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Brasil

STF

Gilmar Mendes afirma que lei do impeachment de ministros do STF já “caducou”

por Redação 4 de dezembro de 2025

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira (4) que a decisão que restringe à Procuradoria-Geral da República (PGR) a apresentação de denúncias e pedidos de impeachment contra ministros da Corte não tem como objetivo blindar magistrados. Segundo ele, a medida apenas aplica parâmetros constitucionais atuais, já que a lei que trata do tema, de 1950, estaria ultrapassada.

A declaração foi feita antes de sua participação em um fórum sobre segurança jurídica promovido pelo portal Jota, em Brasília. A decisão, publicada na quarta-feira (3), limita exclusivamente à PGR a prerrogativa de apresentar denúncias contra ministros do Supremo — algo que antes podia ser feito por “qualquer cidadão”.

O STF informou que o plenário virtual analisará a decisão entre 12 e 19 de dezembro.

A mudança gerou forte reação no meio político, especialmente no Senado, responsável por processar e julgar pedidos de impeachment contra ministros do STF. Parlamentares, entre eles o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), criticaram a medida, alegando que ela restringe a atuação política e parlamentar.

Gilmar Mendes, porém, rejeitou essa interpretação. “Não se trata disso. Se trata de aplicar a Constituição. A lei já caducou. É de 1950, feita para o processo de impeachment na Constituição de 1946. Já atravessou várias constituições e agora se discute sua adequação à Constituição de 1988”, afirmou.

Durante o evento, o ministro voltou ao assunto e destacou a quantidade de pedidos de impeachment atualmente apresentados contra membros da Corte. “Acho que há 50 pedidos de impeachment em relação ao Moraes, 16 em relação ao Dino e assim por diante. São números muito expressivos. Em geral, os impeachments têm alvo nas decisões judiciais”, disse.

Ele também criticou a politização crescente do tema e reforçou a necessidade de uma atualização legislativa. Gilmar lembrou que, para presidentes da República, o quórum de impeachment exige dois terços da Câmara e do Senado, enquanto hoje um ministro do STF pode ser afastado por maioria absoluta. “Isso parece extravagante neste contexto de polarização. Mas é recomendável votar uma nova lei do impeachment”, concluiu.

O ministro Flávio Dino, que também participou do fórum, apontou que há 81 pedidos de impeachment contra ministros do STF em tramitação no Senado. “Nunca aconteceu algo assim em nenhum país do planeta”, afirmou. Para ele, a decisão de Gilmar deve estimular o Congresso a revisar a legislação. “Isso agudiza a necessidade de revisão do marco normativo e espero que esse julgamento sirva de estímulo ao Congresso Nacional”, declarou.

Fonte: G1

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Brasil

Homem morre após salto mortal enquanto brincava com o filho em praça de Goiânia, diz família

por Redação 4 de dezembro de 2025

Ronivon Almeida da Silva, de 39 anos, morreu após tentar um salto mortal enquanto brincava com o filho em uma praça no Setor Novo Horizonte, em Goiânia. Segundo familiares, o momento era de descontração quando o acidente ocorreu.

Em entrevista à TV Anhanguera, a prima Tatiely Almeida afirmou que Ronivon era conhecido pelo espírito alegre e brincalhão. “Ele estava brincando com o filho. A gente cresceu no interior, brincando de salto, capoeira. Fazíamos isso muito”, relatou.

O acidente aconteceu na noite de terça-feira (3). De acordo com o Corpo de Bombeiros, os socorristas encontraram a vítima inconsciente, e a morte foi confirmada ainda no local. A família informou que, além do filho de 11 anos, Ronivon estava acompanhado da esposa, que inicialmente acreditou que o marido ainda estivesse brincando ao vê-lo caído.

A Polícia Civil registrou o caso como morte acidental e aguarda o resultado das perícias para confirmar a causa.

Imagens registradas no local mostram o momento em que Ronivon sobe em uma estrutura, tenta o salto mortal e cai de bruços no chão. A morte repentina deixou familiares em choque, segundo relataram à imprensa.

Fonte: G1

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TV boxes

Operação 404: Polícia identifica criminosos na deep web e apura possível ligação de esquema de ‘gatonet’ com facções

por Redação 4 de dezembro de 2025

A Polícia brasileira identificou dados de integrantes de um esquema ilegal de IPTV durante a 8ª fase da Operação 404, que derrubou 535 sites e um aplicativo de streaming pirata na última quinta-feira (27). A investigação, conduzida pelo Ministério da Justiça desde 2019, emprega técnicas como monitoramento de grupos no Telegram, análise na deep web e rastreamento de informações vazadas pelos próprios operadores do esquema.

Responsável pela força-tarefa, Rodney da Silva, diretor de Operações e Inteligência (Diopi), explicou ao g1 que a equipe atua no “submundo do crime digital” para localizar serviços irregulares. Em alguns casos, operadores publicavam telefones e contas bancárias para pagamento, facilitando a identificação dos responsáveis. Endereços de IP também foram utilizados para localizar fisicamente as centrais de transmissão clandestina.

A operação, batizada em alusão ao erro “404 – página não encontrada”, é independente da ação argentina que derrubou aplicativos como BTV e Red Play. A fase atual teve participação das Polícias Civis de 16 estados, cumpriu 44 mandados de busca e apreensão e realizou sete prisões, sendo quatro preventivas e três em flagrante.

No estado de São Paulo, dois homens foram presos por operarem serviços ilegais de streaming, canais por assinatura e jogos, com apreensão de computadores e celulares. A ação contou ainda com apoio da Anatel, Ancine e autoridades internacionais de cinco países.

Segundo o Ministério da Justiça, o esquema pode configurar crime organizado, já que o lucro é elevado e tem atraído grupos especializados. A possibilidade de envolvimento de facções criminosas segue sob investigação.

Com a derrubada dos serviços piratas, consumidores recorreram a plataformas de reclamação, mas o Procon-SP reforçou que quem compra serviços ilegais abre mão de direitos básicos de proteção. Já a Anatel orienta usuários a utilizarem apenas TV boxes certificadas para garantir segurança e evitar práticas criminosas.

Fonte: G1

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Brasil

Decisão de Gilmar Mendes limita poder do Senado e intensifica crise entre Legislativo e Judiciário

por Redação 4 de dezembro de 2025

Uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desencadeou um novo conflito institucional entre o Judiciário e o Congresso. Ao limitar dispositivos da Lei do Impeachment de 1950, o ministro estabeleceu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar denúncias contra integrantes da Corte por crimes de responsabilidade. A medida também exige apoio de dois terços do Senado tanto para a abertura quanto para a aprovação de processos desse tipo.

A decisão, de caráter provisório, será analisada pelo plenário virtual do STF a partir de 12 de dezembro. Horas após a divulgação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), classificou a determinação como uma “grave ofensa à separação dos Poderes” e anunciou que o Congresso pretende reagir por meio de mudanças legislativas.

O momento é especialmente sensível. Grupos aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro articulam, para 2026, a eleição de uma maioria no Senado com o objetivo de pressionar e retaliar ministros do STF, como Alexandre de Moraes, alvo de diversos pedidos de impeachment apresentados pela oposição.

Em um pronunciamento duro, Alcolumbre acusou o Judiciário de usurpar prerrogativas do Legislativo e defendeu a necessidade de revisar o arcabouço das decisões monocráticas dos ministros. O senador citou dois caminhos legislativos em curso: o projeto do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que atualiza o marco legal dos crimes de responsabilidade e uma proposta de emenda constitucional que restringe decisões individuais do STF.

Atualmente, a Lei do Impeachment prevê que “qualquer cidadão” pode protocolar um pedido no Senado, e que a Casa decide pela admissibilidade e pelo mérito com maioria simples. Gilmar Mendes considerou essas regras incompatíveis com a Constituição de 1988 e determinou que decisões judiciais não podem ser usadas como justificativa para pedidos de impeachment. Ele também proibiu o afastamento automático dos ministros durante a tramitação dos processos.

Somente em 2024 foram protocolados 33 pedidos de impeachment no Senado, sendo 20 contra Alexandre de Moraes e cinco contra o próprio Gilmar Mendes. A maioria das solicitações foi feita por cidadãos, e nenhuma pela PGR. No total, mais de 80 pedidos aguardam análise.

A decisão ampliou a tensão entre o Senado e o Palácio do Planalto. Na véspera, Alcolumbre havia cancelado a sabatina de Jorge Messias, advogado-geral da União indicado para o STF, alegando interferência do governo no cronograma. O adiamento é interpretado como tentativa do Executivo de ganhar tempo para assegurar os 41 votos necessários para aprovar a indicação.

Nesta quarta-feira, em manifestação enviada ao ministro Gilmar, a Advocacia-Geral da União pediu a reconsideração da liminar. No documento, Jorge Messias argumenta que a participação popular no oferecimento de denúncias não ameaça a independência do Judiciário e que limitar essa prerrogativa contraria a separação dos Poderes. A AGU também defende que ajustes na legislação poderiam ser incorporados ao projeto de Rodrigo Pacheco, relatado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), que analisará a indicação de Messias ao STF.

Enquanto o impasse se intensifica, a Câmara avançou no debate sobre decisões monocráticas. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a redação final de um projeto relatado por Alex Manente (Cidadania-SP), que impõe novas regras às decisões individuais e reorganiza o funcionamento das ações de controle de constitucionalidade. O texto, que retorna ao Senado, estabelece que decisões urgentes tomadas por um ministro deverão ser justificadas e submetidas ao colegiado na sessão seguinte.

Fonte: OGLOBO

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STF

Congresso reage a decisão de Gilmar Mendes e prepara ofensiva com pacote de medidas contra o STF

por Redação 4 de dezembro de 2025

A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros da Corte exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR), provocou forte reação no Congresso Nacional. A determinação, de caráter provisório, será analisada pelo plenário virtual do STF a partir de 12 de dezembro, mas já acirrou a tensão entre os Poderes.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a medida representa uma “grave ofensa à separação dos Poderes” e sinalizou que o Parlamento avaliará respostas legislativas. Entre as possibilidades citadas estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe decisões monocráticas — atualmente parada na Câmara — e o projeto que atualiza a Lei do Impeachment, que tramita lentamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Nos bastidores, senadores já articulam o uso do projeto que revisa a Lei do Impeachment, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para reforçar a prerrogativa da Casa de analisar pedidos contra ministros do STF e, inclusive, anular o efeito da decisão de Gilmar Mendes. O relatório do senador Weverton Rocha (PDT-MA) ainda não foi apresentado, mas o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), disse estar pronto para pautar a matéria assim que o texto ficar disponível.

Outra pauta sensível em tramitação é a PEC que estabelece mandatos para ministros do STF, relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), mas ainda sem previsão de votação.

Paralelamente, deve chegar ao Senado um projeto aprovado pela Câmara que cria novas regras para decisões individuais no STF e reorganiza o funcionamento das ações de controle concentrado. A votação ocorreu no mesmo dia em que Gilmar Mendes deu a decisão que desencadeou a crise institucional.

Na Câmara, diversas propostas que limitam o poder do Supremo também estão prontas para votação em plenário. Entre elas está uma PEC considerada mais rígida, que impõe regras e prazos mais duros para decisões individuais de ministros. Otto Alencar criticou a demora dos deputados em deliberar sobre o tema, afirmando que a falta de avanço contribuiu para o cenário atual.

Outra PEC em análise autoriza o Congresso a derrubar decisões do STF que extrapolem limites constitucionais. Além disso, deputados discutem projeto que amplia de cinco para dez os crimes de responsabilidade atribuídos aos ministros do Supremo e estabelece prazo de 15 dias para o Senado responder pedidos de impeachment, atualmente sem qualquer limite temporal.

Também tramita uma proposta que transfere ao plenário do Senado — e não apenas ao presidente da Casa — a decisão de abrir ou não um processo de impeachment contra ministros. Caso o pedido não seja analisado em até 30 dias, a pauta do Senado ficaria trancada por um mês.

Medidas contra o STF em tramitação no Congresso:

Projeto que altera a Lei de Impeachment – CCJ do Senado

PEC que estabelece mandatos para ministros do STF – CCJ do Senado

Projeto que restringe decisões monocráticas – aprovado pela CCJ da Câmara, aguardando envio ao Senado

PEC que limita decisões monocráticas – Plenário da Câmara

Projeto que cria novos crimes de responsabilidade – Plenário da Câmara

Projeto que facilita a abertura de impeachment de ministros – Plenário da Câmara

PEC que permite ao Congresso derrubar decisões do STF – Plenário da Câmara

Fonte: OGLOBO

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Brasil

Presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, é preso após ser ‘convidado’ para reunião com superintendente da PF no Rio

por Redação 3 de dezembro de 2025

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), foi preso na manhã desta quarta-feira (3) após aceitar um convite para uma reunião com o superintendente da Polícia Federal no Rio, Fábio Galvão. Ao chegar ao local, Bacellar recebeu voz de prisão e teve o celular apreendido. A operação faz parte da Unha e Carne, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a PF, a estratégia de convocação foi adotada para evitar “espetacularização” e possíveis vazamentos, depois de suspeitas de que Bacellar teria antecipado informações sigilosas da Operação Zargun, deflagrada em setembro e que levou à prisão do empresário e deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias (MDB).

Investigações apontam que, na véspera da Operação Zargun, Bacellar teria ligado para TH Joias orientando o parlamentar a destruir provas. Na ocasião, o deputado deixou sua residência na Barra da Tijuca completamente revirada e organizou até uma mudança com caminhão-baú, levantando suspeitas de vazamento.

O procurador-geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, chegou a determinar a abertura de investigação para apurar o possível aviso prévio. Segundo ele, houve “certa dificuldade” para localizar TH Joias no dia da operação, reforçando a hipótese de que a ação havia sido antecipada ao parlamentar.

Até o momento, nem a defesa de Bacellar nem a Alerj se manifestaram sobre a prisão. A PF recolhe os novos elementos para anexar às investigações que já estão em curso.

Fonte: G1

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STF

13ª Vara Federal de Curitiba, que atuou na Lava Jato, é alvo de operação determinada pelo STF

por Redação 3 de dezembro de 2025

A 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável por conduzir a maior parte dos processos da Operação Lava Jato, foi alvo de uma operação policial na manhã desta quarta-feira (3). A ação foi autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo apuração da RPC, afiliada da TV Globo no Paraná.

Policiais federais cumprem mandados de busca e apreensão na unidade, recolhendo documentos e materiais ligados a investigações conduzidas ao longo dos anos pela 13ª Vara. A medida faz parte de um procedimento sigiloso supervisionado pelo STF, que mira possíveis irregularidades em decisões e apurações realizadas no período em que a vara foi central no combate à corrupção.

A operação reforça o escrutínio recente sobre atos da força-tarefa da Lava Jato e sobre procedimentos adotados pela Justiça Federal do Paraná. Até o momento, detalhes sobre o conteúdo dos documentos apreendidos e os próximos passos da investigação não foram divulgados.

Fonte: G1

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CNH

Renovação automática da CNH para bons condutores deve ser implementada, afirma ministro dos Transportes

por Redação 3 de dezembro de 2025

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o governo trabalha para simplificar o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e que motoristas considerados “bons condutores” poderão ter renovação automática. A medida vem após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovar, nesta semana, uma resolução que elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja tirar a CNH.

Segundo o ministro, a proposta tem o objetivo de tornar o processo menos burocrático e mais acessível. “O condutor que não sofrer pontos, que garantir uma presença no trânsito segura para ele, para outros veículos e para pedestres, vai ter facilidade para renovar, em alguns casos, inclusive com renovação automática da carteira”, afirmou ao Jornal da CBN.

Outra mudança em estudo é permitir o uso de veículos automáticos durante o processo de habilitação, medida que, segundo Renan Filho, deve reduzir custos tanto para candidatos quanto para instrutores. “Haverá uma transição para que autoescolas e instrutores autônomos também ofereçam veículos automáticos. Ou o cidadão poderá usar seu próprio carro automático”, explicou.

O ministro afirmou ainda que está preparado para defender as mudanças no Congresso e na Justiça, destacando que as propostas contam com apoio da maior parte dos profissionais do setor. “As pessoas sabem que a carteira ficou cara, burocrática e difícil de tirar”, disse.

Estudo para eliminar exame psicológico

Paralelamente às alterações da resolução do Contran, o governo avalia extinguir o exame psicológico obrigatório para quem deseja solicitar a CNH, incluindo motoristas profissionais. A ideia será debatida nesta quarta-feira (3) em reunião entre Renan Filho e o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Atualmente, o exame é realizado no processo de obtenção da primeira habilitação. Técnicos defendem que a baixa taxa de inaptidão — apenas 0,01% — torna o procedimento dispensável.

Outra medida em preparação é a definição de novos critérios para classificar o “bom condutor”, que hoje é o motorista que não registra infrações por um ano. Esses anúncios devem ser formalizados pelo presidente Lula em cerimônia planejada no Palácio do Planalto.

O governo ainda avalia se enviará um projeto de lei ou Medida Provisória para validar as mudanças adicionais, que não fazem parte da resolução já aprovada pelo Contran.

Fonte: CBN

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Brasil

Site que vende encontros inspirados em doramas entra na mira do Consulado da Coreia do Sul por suspeita de exploração sexual

por Redação 3 de dezembro de 2025

O site Kdramadate, que promete encontros românticos “iguais aos doramas” com homens asiáticos em São Paulo, passou a ser investigado pelo Consulado Geral da República da Coreia do Sul e pela Associação Brasileira dos Coreanos. A plataforma, no ar há pelo menos dois meses, oferece passeios temáticos, sessões de fotos e interações supostamente semelhantes às vistas em produções sul-coreanas.

As entidades demonstram preocupação com a exploração de referências culturais coreanas e com a tentativa do responsável pelo site, Rikito Morikawa, de recrutar jovens coreanos para trabalharem no projeto. Depoimentos recebidos pelo consulado apontam que a proposta envolvia encontros íntimos, o que configura crime de exploração sexual.

Nascido em Hiroshima, no Japão, Rikito, de 23 anos, não respondeu aos contatos feitos pelo g1 e pela TV Globo. Seu advogado afirmou não ter notícias do cliente desde que ele disse que retornaria ao Japão e relatou “trabalhar como namorado de aluguel”. Segundo o defensor, não há informações sobre convites feitos a jovens coreanos.

Consulado e Associação dos Coreanos iniciam apurações

O consulado divulgou dois comunicados. O primeiro, em 23 de outubro, pedia que possíveis vítimas de estelionato se manifestassem. O segundo, em 31 de outubro, afirmou que o caso não era golpe financeiro, mas sim relacionado à exploração sexual, após coleta de provas e depoimentos.

Bruno Kim, presidente da Associação Brasileira dos Coreanos, afirma que a denúncia surgiu da própria comunidade de fãs de cultura coreana. Ele e o advogado do consulado, Rafael Kang, foram ao endereço indicado pelo Kdramadate e descobriram que o local era, na verdade, o Centro Cultural de Hiroshima, usado de forma indevida pela página.

O centro enviou notificação extrajudicial, levando Rikito a alterar o endereço informado no site, agora registrado como sendo na Vila Carrão, Zona Leste de São Paulo.

Segundo Kang, ao menos dez jovens coreanos foram convidados para integrar o projeto, incluindo ofertas de encontros íntimos em motéis por valores em torno de R$ 700. A abordagem ocorreu por Instagram, WhatsApp e por ligações telefônicas.

Prostituição x exploração sexual

De acordo com a delegada Nadia Aluz, da 2ª Delegacia de Defesa da Mulher, a prostituição é legal no Brasil quando exercida por adultos. Já a exploração sexual ocorre quando há comercialização do serviço de outra pessoa — prática considerada crime.

Nem a Polícia Civil nem o Ministério Público registram, até o momento, denúncias formais contra o Kdramadate.

Quem é Rikito Morikawa

Nas redes sociais, Rikito se apresenta como “modelo internacional” e “oppa apaixonado pelo Brasil”. Já no Kdramadate, afirma transportar “a magia dos doramas para a vida real”.

Em setembro, o Diário Oficial da União publicou o cancelamento de sua autorização de residência no Brasil, sob justificativa de que o motivo original para sua permanência havia deixado de existir.

Debate sobre fetichização e cultura pop

A pesquisadora Daniela Mazur, especialista em cultura coreana, afirma que o caso expõe a comercialização de estereótipos e a fetichização de homens asiáticos impulsionada pela popularidade dos K-dramas e do K-pop no Brasil. Para ela, o site transforma identidades asiáticas em produto baseado em fantasias construídas por obras de ficção.

Fonte: G1

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BrasilSegurança

Mulher condenada a 1 ano e 6 meses por matar marido policial durante discussão no Ceará

por Redação 3 de dezembro de 2025

A Justiça do Ceará condenou Renata Iris de Souza Araújo Pinheiro a 1 ano e 6 meses de detenção pela morte do marido, o policial militar Wagner Sandys Pinheiro de Lima, de 37 anos. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (2) no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. A ré cumprirá a pena em regime inicial aberto e, com isso, deverá ganhar a liberdade.

Wagner Sandys foi morto em 23 de dezembro de 2024, na residência da família, no Bairro Granja Lisboa, em Fortaleza. O caso aconteceu na presença da filha do casal, que tinha 8 anos na época.

Renata havia sido presa em flagrante e alegou que o disparo foi acidental. O Ministério Público denunciou a acusada por homicídio duplamente qualificado — por motivo fútil e uso de arma de fogo de uso restrito — já que ela utilizou a pistola pertencente ao militar.

Durante o julgamento, porém, o Conselho de Sentença da 2ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza entendeu que não houve intenção de matar e desclassificou a acusação de homicídio doloso. Com a decisão, a ré foi condenada por homicídio culposo, quando não há dolo na ação.

O Tribunal de Justiça informou que a pena foi estabelecida “considerando os critérios de aplicação previstos no Código Penal”, resultando em 1 ano e 6 meses de detenção em regime aberto.

Fonte: G1

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