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Uma operação conjunta do Ministério Público de Minas Gerais, Receita Estadual, Receita Federal e forças de segurança foi deflagrada na manhã desta terça-feira (2) para desarticular um esquema estruturado de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica envolvendo atacadistas, redes de supermercados e empresas varejistas no estado. Entre os alvos está o publicitário Marcos Valério, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como operador do Mensalão e atualmente em prisão domiciliar em Nova Lima, na Grande Belo Horizonte.

Batizada de Operação Ambiente 186, a força-tarefa cumpriu mandados de busca e apreensão na Região Metropolitana de BH e no Centro-Oeste mineiro. Segundo o Ministério Público, empresas investigadas deixaram de recolher mais de R$ 215 milhões em ICMS ao longo dos últimos anos. Entre as companhias alvo está a rede Coelho Diniz, que atua no Leste de Minas e detém aproximadamente 25% das ações do Grupo Pão de Açúcar.

As equipes apreenderam celulares, documentos, veículos de luxo e equipamentos eletrônicos usados para lavar dinheiro, além de determinar a indisponibilidade de bens no valor de R$ 476 milhões. O caso tramita sob sigilo absoluto na 4ª Vara de Tóxicos, Organizações Criminosas e Lavagem de Bens e Valores de Belo Horizonte, especializada em crimes financeiros complexos.

De acordo com o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (Cira-MG), o esquema operava por meio de “empresas de fachada”, as chamadas “barrigas de aluguel”, criadas exclusivamente para emitir notas fiscais falsas e simular operações interestaduais. As falsas operações permitiam ocultar a circulação real das mercadorias e evitar o pagamento de ICMS, inclusive o devido por substituição tributária. Na prática, produtos supostamente enviados para fora do estado eram destinados a redes como o Coelho Diniz e outros estabelecimentos em Minas.

As investigações duram mais de 18 meses e apontam que mais de 100 empresas são suspeitas de participar do esquema, sendo cerca de 30 delas alvo das buscas desta terça-feira. As autoridades também apuram indícios de corrupção, financiamento ilícito e lavagem de dinheiro, analisando movimentações financeiras e irregularidades contábeis para ampliar a responsabilização dos envolvidos.

A operação mobilizou seis promotores de Justiça, três delegados da Polícia Civil, 58 auditores fiscais da Receita Estadual, dois da Receita Federal, além de equipes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e servidores do Ministério Público.

A defesa de Marcos Valério afirmou que não teve acesso ao processo. O grupo Coelho Diniz não respondeu até a última atualização desta reportagem.

Fonte: G1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Polícia Federal realize uma avaliação médica completa no ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, para esclarecer se ele possui doença de Alzheimer e definir quais cuidados são necessários. A decisão ocorreu após a apresentação de informações divergentes sobre o quadro clínico do general da reserva.

Heleno foi preso na última terça-feira para iniciar o cumprimento da pena de 21 anos de prisão imposta pelo STF na ação penal que investigou a trama golpista. No mesmo dia, um documento elaborado pelo Exército registrou que ele seria “portador de demência de Alzheimer em evolução desde 2018, com perda de memória recente importante”. Atualmente, como general da reserva, está detido no Comando Militar do Planalto.

A defesa, porém, apresentou ao STF um relato distinto ao solicitar prisão domiciliar. Os advogados afirmaram que Heleno realiza acompanhamento psiquiátrico desde 2018, intensificado no último ano, e que uma avaliação conduzida em janeiro de 2025 apontou demência mista — envolvendo Alzheimer e causas vasculares — além de histórico de transtorno depressivo e ansioso.

No dia seguinte, durante audiência de custódia, Heleno declarou apenas que possui doenças e faz uso de medicação, conforme documentos juntados aos autos.

Na sexta-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu parecer favorável à prisão domiciliar devido ao estado de saúde e à idade do ex-ministro, que tem 78 anos. Gonet ressaltou que a medida é proporcional ao quadro clínico e necessária para garantir sua integridade.

Moraes, no sábado, determinou que a defesa apresentasse, em cinco dias, todos os documentos relativos ao diagnóstico, incluindo exames, relatórios médicos, avaliações neuropsicológicas e registros de consultas desde 2018. O ministro também pediu explicações sobre eventual comunicação à Presidência da República ou a outros órgãos durante o período em que Heleno comandou o GSI, entre 2019 e 2022.

Ainda no sábado, os advogados enviaram esclarecimentos ao STF, afirmando que nunca alegaram diagnóstico de Alzheimer em 2018 e que o documento do Exército pode conter erro do perito responsável. Segundo a defesa, os primeiros sinais de falha de memória surgiram em 2023, seguidos de uma avaliação em 2024 que indicou o início de uma demência. O diagnóstico definitivo teria sido confirmado somente em janeiro deste ano, após ressonância e exames cognitivos.

A defesa também afirmou que não comunicou a Presidência porque não havia diagnóstico à época, e que o quadro clínico não foi mencionado no interrogatório da ação penal por não ter relação com os fatos investigados e para preservar a intimidade familiar.

Nesta segunda-feira, Moraes avaliou que persistem “informações contraditórias” e determinou que peritos da Polícia Federal realizem, em até 15 dias, uma avaliação clínica completa. A perícia deve analisar principalmente a memória e as funções cognitivas, o grau de limitação funcional, os cuidados necessários para garantir a integridade física e mental de Heleno e se há necessidade de supervisão contínua.

Fonte: OGLOBO

Mesmo fora do país e afastados das atividades presenciais, os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) custaram cerca de R$ 460 mil aos cofres públicos apenas no mês de outubro. O levantamento, publicado pelo GLOBO, considera salários de servidores, cotas parlamentares e remunerações vinculadas aos gabinetes, que seguem ativos apesar da ausência física dos parlamentares.

A maior parte das despesas é ligada à estrutura de trabalho mantida pela Câmara, uma vez que o regimento interno não condiciona o exercício parlamentar à presença em Brasília. Embora a remuneração de Zambelli e Eduardo tenha sido suspensa, seus gabinetes continuaram operando.

Gastos de Alexandre Ramagem

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos e 1 mês por participação em trama golpista, Ramagem deixou o país no mesmo dia em que o ministro Alexandre de Moraes concluiu seu voto condenatório. Ele cruzou a fronteira com a Guiana e seguiu para a Flórida, nos Estados Unidos.

Em setembro, o deputado gastou R$ 13 mil da cota parlamentar; em outubro, R$ 20 mil. Os valores podem aumentar, já que há prazo de até 90 dias para apresentação de notas fiscais.

Apesar da ausência, Ramagem manteve um gabinete ativo que, somado a salários de servidores (R$ 133 mil) e ao próprio salário bruto (R$ 46 mil), chegou a cerca de R$ 200 mil mensais. Notas fiscais registram abastecimentos em horários em que ele participava remotamente de votações — prática proibida, já que despesas devem ser feitas pelo próprio parlamentar.

Situação de Carla Zambelli

Preso na Itália e com extradição em análise, Zambelli teve a cota zerada desde maio, quando deixou o Brasil, mas os gastos com seu gabinete continuaram. Em setembro, as despesas chegaram a R$ 103.246,13; em outubro, somaram R$ 130 mil. Seu salário está suspenso devido à ausência.

Despesas do gabinete de Eduardo Bolsonaro

Desde que pediu licença do mandato e se mudou para os Estados Unidos, em março, Eduardo Bolsonaro não utilizou cota parlamentar. Ainda assim, seu gabinete registrou gasto de R$ 132 mil em outubro. Não há pagamentos de salário a ele desde julho.

Participações indevidas em votações

Mesmo fora do país, Ramagem participou de 124 votações entre 10 de setembro e 18 de novembro, antes da decisão da Câmara que proibiu registros de voto do exterior, salvo em missões oficiais. Eduardo Bolsonaro também chegou a votar em sessão do Congresso, tendo seu voto posteriormente anulado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Decisão da Câmara e impacto político

Na última terça-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinou parecer que impede parlamentares de votar ou registrar presença enquanto estiverem fora do território nacional sem autorização oficial.

Em decisão que levou à prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, Alexandre de Moraes destacou que Ramagem, Zambelli e Eduardo teriam fugido para evitar a aplicação da lei penal, reforçando a gravidade da situação.

Fonte: OGLOBO

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça-feira (2) o processo que trata da cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O tema está na pauta oficial da reunião, e a expectativa é que o relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresente o parecer durante a sessão. Um eventual pedido de vista pode adiar a votação.

Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por liderar a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão transitou em julgado, não cabendo mais recurso. Em razão da condenação criminal definitiva, a Câmara precisa se manifestar sobre a perda do mandato.

Antes do trânsito em julgado, a deputada fugiu para a Itália e passou a constar na difusão vermelha da Interpol. Ela foi presa em Roma em julho deste ano. O julgamento no STF determinou, além da pena de prisão, a perda do mandato parlamentar. Apesar disso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), adotou rito próprio e encaminhou o caso para análise dos deputados.

A Mesa Diretora da Câmara enviou à CCJ a comunicação oficial do Supremo, que agora deve ser apreciada pelo colegiado. Após a análise, o processo segue para o plenário principal da Casa, onde serão necessários ao menos 257 votos para confirmar a cassação.

Zambelli participou de forma remota, em setembro, de uma audiência na CCJ enquanto ainda estava detida na Itália. Durante o encontro, houve troca de acusações entre a deputada e o hacker Walter Delgatti, também condenado no caso. Na ocasião, a parlamentar chamou Delgatti de “mitomaníaco” e questionou sua saúde mental, mencionando o uso de medicamentos para tratamento de TDAH.

Fonte: G1

O Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab), conhecido como “banco de DNA das balas”, tornou-se uma das ferramentas mais importantes da perícia criminal brasileira. Desde que começou a operar nacionalmente, em 2023, o sistema já contribuiu diretamente para o avanço de 9.066 investigações, segundo o perito Lehi Sudy, responsável pelo comitê gestor do Sinab.

A tecnologia mapeia marcas únicas deixadas por cada arma nas balas e cápsulas recolhidas em cenas de crimes. Assim como impressões digitais, esses vestígios permitem conexões entre ocorrências distintas. Sempre que uma semelhança é identificada, o sistema gera uma possível ligação, que é analisada e validada pelos peritos — processo fundamental para associar armas a criminosos ou a outros casos.

O funcionamento envolve coleta de projéteis e materiais balísticos, registro no sistema e comparação automática com milhares de dados já inseridos. Atualmente, o Banco Nacional de Perfis Balísticos (BNPB) possui mais de 102 mil inserções realizadas desde 2022, resultando em quase 7 mil ligações confirmadas entre crimes.

O país conta hoje com 40 laboratórios de balística conectados ao Sinab, distribuídos pelos 26 estados e o Distrito Federal. O investimento federal ultrapassa R$ 124 milhões, incluindo equipamentos e manutenção mensal estimada em R$ 300 mil. Os estados são responsáveis pelas equipes e pela estrutura laboratorial.

Peritos relatam que o Sinab revolucionou o trabalho, comparando-o à tarefa de localizar uma agulha em um palheiro — agora, com o sistema indicando onde procurar. Além de agilizar a investigação, o banco cria um histórico nacional que pode auxiliar em casos futuros.

Outra mudança citada pelos especialistas é o efeito psicológico entre criminosos. Segundo a diretora do Laboratório de Balística do Instituto de Criminalística de São Paulo, Telma Penazzi, a possibilidade de rastreio nacional gera receio entre grupos armados.

Os convênios que garantem o funcionamento do sistema começaram a ser firmados em 2019 e parte deles expira em julho de 2026 — incluindo os de Goiás, Paraná, Pernambuco e Espírito Santo. O Ministério da Justiça afirma que pretende renovar as parcerias e avalia ajustes para ampliar o uso da ferramenta, especialmente em estados com menor estrutura e conectividade.

Fonte: G1