PIX

Clientes de diferentes instituições financeiras relatam nas redes sociais problemas para realizar pagamentos por Pix no início da tarde desta sexta-feira (7).

Até o momento, o g1 encontrou relatos de instabilidade com o Pix nos aplicativos do Bradesco, Itaú, Nubank e PicPay.

O site Downdetector, que monitora queixas de instabilidade em aplicativos, registrou um pico de reclamações sobre o Pix às 13h, com cerca de 1.500 relatos do serviço fora do ar no período.

O g1 perguntou ao Banco Central do Brasil (BC) se os problemas no sistema do Pix é generalizado entre as instituições do país, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Fonte: G1

O governo federal recuou nesta semana de uma regra que havia entrado em vigor no dia 1º de janeiro que alterava algumas normas que regem o Pix — o meio de pagamento instantâneo no Brasil.

As novas regras obrigavam diversas instituições financeiras e empresas de pagamentos a informarem a Receita Federal sobre movimentações mensais acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

O governo ressaltou que esse monitoramento não alterava o sigilo bancário — um direito de todos no Brasil de que suas transações bancárias não são compartilhadas, nem mesmo pelo governo — e que também não haveria nenhuma cobrança de taxas sobre transferências com Pix.

Segundo a Receita Federal, as regras sequer teriam qualquer mudança para usuários do Pix — e se aplicavam apenas às instituições financeiras e empresas de pagamento.

No entanto, uma onda de boatos se espalhou sobre a intenção do governo de taxação do Pix. Diante dos boatos, o governo recuou da medida.

Quais dados são informados à Receita Federal?
O governo federal diz que o monitoramento de transações financeiras via Pix é feito pela Receita Federal para identificar grupos criminosos ou sonegadores.

Segundo o governo, as movimentações de Pix já eram informadas pelas instituições financeiras à Receita Federal. Isso acontece desde 2022, quando foi publicado o Convênio ICMS 166/2022.

E não se trata apenas do Pix. Outras transações mensais com valores superiores a um certo limite também são informadas, como cartões de crédito e transferências por TED (Transferência Eletrônica Disponível).

Esse dados são repassados por bancos desde 2003. Mas nos últimos anos, com o surgimento de novas tecnologias, apareceram novos agentes econômicos que também realizam transações financeiras entre as pessoas e não estavam enquadradas na lei.

A medida também mudou os limites de movimentação para monitoramento — de R$ 2 mil para R$ 5 mil no caso de pessoas físicas; e de R$ 6 mil para R$15 mil para pessoas jurídicas.

“Isso é bom para o contribuinte, porque diminui a chance de passar por fiscalização e também é bom para a Receita Federal, porque ela pode focar a sua energia em quem realmente precisa ser fiscalizado”, disse Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal do Brasil.

As instituições financeiras reportam apenas os valores consolidados de operações, sem a identificação de beneficiários ou natureza das transações. O sigilo bancário não é violado.

O que a receita faz com dados do Pix?
A Receita Federal diz que o monitoramento das transações de Pix é feito como parte do esforço para identificar criminosos e sonegadores.

A forma como a Receita faz isso é através do cruzamento de dados — ou seja, levantando diversas informações sobre pessoas e empresas e buscando entender se elas fazem sentido entre si.

A Receita Federal tem diversas fontes de informação, como as declarações (de imposto de renda de pessoas e empresas, de serviços médicos ou de atividades imobiliárias, por exemplo), alguns dados bancários e de movimentação financeira que não estão sob sigilo bancário e dados de cartório.

Os dados dessas diversas fontes são cruzados na busca de inconsistências.

Por exemplo: se uma empresa ou pessoa declara ter feito uma grande doação a uma instituição de caridade, mas essa instituição não declara ter recebido nenhum grande aporte, isso pode ser um indício de sonegação.

A Receita possui sistemas automáticos que identificam essas inconsistências e colocam declarações em uma “malha fina” — uma análise mais aprofundada dos dados.

Entre as diversas informações que a Receita Federal usa estão os dados de Pix informados pelas instituições financeiras — que virou alvo de boatos ao longo desse mês.

Todos os dados de movimentação superiores aos limites que falamos acima são informados em um sistema informático conhecido como Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que existe desde 2007.

O conjunto de arquivos que as instituições financeiras passam para a Receita se chama e-Financeira, que foi adotado em 2016. A e-Financeira substituiu outra declaração que já existia antigamente (a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira, ou DIMOF).

A lista de instituições que precisam fornecer dados de seus clientes na declaração e-Financeira é atualizada de tempos em tempos. Em 2020, foram incluídos na lista planos de saúde, seguradoras, corretoras de valores, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, administradoras de consórcios e entidades de previdência complementar.

As informações são prestadas duas vezes ao ano: no último dia útil de fevereiro e no último dia útil de agosto.

Esses dados também são parte de um esforço internacional para se combater crimes como lavagem de dinheiro. O e-Financeira foi criado depois que o Brasil assinou em 2014 um acordo com os Estados Unidos em que os países compartilham dados que ajudem a identificar potenciais crimes financeiros.

O monitoramento do Pix não viola o sigilo bancário?
A Receita Federal diz que o sigilo bancário — regulado pela Lei Complementar 105/2001— não é violado com o monitoramento de dados do Pix através das declarações e-Financeira. A lei detalha os casos em que o sigilo bancário pode ser quebrado — mas isso sempre envolve a necessidade de decisões judiciais específicas.

No caso do monitoramento de dados através das declarações e-Financeira, o sigilo não está sendo violado porque a Receita não tem acesso a detalhes das transações de Pix, como quantas transações foram feitas, a natureza do dinheiro envolvido e com quem foi feita a transação.

Os dados repassados à Receita são apenas consolidados — e nos casos em que o total mensal das transações são superiores aos estabelecidos pela regra (mais de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas ou R$ 15 mil para pessoas jurídicas).

Esses consolidados são usados para checar se não há inconsistências com o que foi declarado por pessoas e empresas em outras declarações, como no caso da declaração do imposto de renda.

Quais os riscos de monitoramento do Pix? Pode haver taxação?
Na quarta-feira (16/1), quando foi feito o anúncio do recuo do governo federal nas novas regras do Pix, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo vai editar uma Medida Provisória para reforçar a gratuidade do uso do Pix e todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do método.

A Fenacon — federação de empresas de contabilidade — disse na época em que o Pix passou a ser monitorado que “a Receita Federal tem acesso a um volume maior e mais detalhado de dados sobre as transações financeiras das empresas, o que permite uma fiscalização mais rigorosa e eficiente”.

No entanto, a entidade também alertou para riscos que as pequenas empresas sofrem com o cruzamento de dados do Pix. A Fenacon enumerou três problemas:

Aumento do risco de autuações fiscais: “com base nas informações obtidas pelas transações por Pix, a Receita Federal pode autuar empresas que não estejam cumprindo suas obrigações fiscais, como a emissão de notas fiscais ou o pagamento de impostos”.
Necessidade de maior controle fiscal: “as empresas precisam ter um controle fiscal mais rigoroso, registrando todas as suas transações de forma correta e documentando-as adequadamente. Isso inclui manter um livro caixa atualizado e emitir notas fiscais para todas as vendas, mesmo para pequenas quantias.”
Custos com profissionais contábeis especializados: “o aumento da complexidade da gestão fiscal pode levar à necessidade de contratar profissionais contábeis especializados”.

Fonte: G1

O governo Lula 3 conseguiu a proeza de colher uma dupla derrota num episódio para o qual nem se apresentou para disputa política com a oposição. A avaliação é corrente nos bastidores entre aliados e adversários que assistem o dia seguinte de uma vitória retumbante de ala estridente da oposição sobre mudanças que nem chegaram a ser implementadas na fiscalização da Receita Federal sobre movimentações do sistema de pagamentos mais usado do país hoje: o PIX.

O blog ouviu integrantes do governo, da base, da oposição e marqueteiros. O entendimento é o de que o Planalto demonstrou fragilidade, inaptidão e ainda ampliou o poder de fogo e dependência de um centrão que já prega uma reforma ministerial mais ampla do que a que Lula sinaliza intenção em fazer.

“O recuo, da forma como foi feito, demonstrou uma fragilidade do governo como há muito tempo eu não via”, resume o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PP-PI). “O problema, para mim, não é só de comunicação. É o Lula. Ele parece estar de saco cheio, sem apetite para governar. Está blindado. Os problemas chegam na sala dele quando já é muito tarde para decidir”, conclui.

Aliados do governo poupam o presidente, mas reconhecem que o episódio causou um bate cabeça como há muito não se via, expondo os principais agentes da Esplanada a uma derrota acachapante diante da ala mais estridente da oposição.

A imensa propagação de fake news é apontada como fator determinante para o saldo final do episódio, mas não só. “Existe um ambiente irreal criado pelas redes, mas o governo mexeu com a base da pirâmide. O pedreiro, a faxineira, os personagens que são de fundamental importância e que agora estão em pânico. Essas pessoas receberam uma ‘fake news’ da extrema direita sobre o PIX e ficaram desconfiadas. Mas, agora, elas acham que era verdade. Tanto era verdade, que o governo recuou”, analisa um especialista em comunicação próximo a ministros de Lula.

“Recuar de um erro pode ser meritório, mas nesse caso faltou mesmo foi coordenação política. No fim, o Lula mandou um recado para o eleitor dele, que hoje está sendo humilhado por ter ‘feito o L’. É um erro grosseiro”, resume.

A burocracia da Fazenda decidiu ampliar a fiscalização sobre transições acima de R$ 5 mil feitas em PIX, mirando sonegadores fiscais. À medida, somaram-se uma série de desinformações, que tratavam a decisão somo uma “taxação do PIX”, o que era falso. “No fim, se era meritório, cercar lavagem de dinheiro e sonegação, era preciso contar uma história pras pessoas. Uma conversa com o eleitor. Faltou conversar com a sociedade”, explica o marqueteiro.

O governo ontem derrubou a medida, atribuindo o recuo a fake news, sem nem sequer defender a norma editada por ele mesmo no campo da comunicação ou no da política.

A saída de cena envergonhada da determinação editada pela Receita ficou na conta do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), autor de um vídeo com mais de 200 milhões de visualizações sobre o assunto. “Ele não aparece hoje como pré-candidato à Presidência em 2026 porque não tem idade. Simples assim”, diz um prócer da direita. Nikolas tem 28 anos. A idade mínima para concorrer à Presidência é 35.

Além da oposição, ganha com o episódio o centrão, que prega uma mudança profunda no ministério de Lula, para ampliar seus espaços. “Ou faz uma virada em 60 dias ou não sei”, projeta o presidente do PP.

Fonte: G1

Deputados da base governista se dividiram entre o apoio e críticas a decisão do governo se recuar das novas regras de monitoramento de transações financeiras, incluindo o Pix. Em declarações públicas e reservadas, parte dos petistas ouvidos pela reportagem do GLOBO avaliaram que a desistência dá mais força para a narrativa da oposição. Outra ala, porém, analisa que a “limpeza” do debate era necessária.

Todos, no entanto, concordaram em um ponto: a polêmica deixa a necessidade de uma reforma do Imposto de Renda ainda mais urgente e enxergam na proposta uma chance de contraofensiva.

A medida anterior da Receita previa que dados de transações das operadoras de cartão de crédito (carteiras digitais) e das fintechs, acumuladas acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas, seriam obrigatoriamente repassados ao Fisco.

Hoje, apenas os bancos tradicionais são obrigados a repassar as informações. A medida gerou uma primeira onda de fake news na redes sociais, que remetiam a possibilidade de taxação das transações.

Em seguida, com o enfraquecimento das mentiras, a oposição ao governo passou a investir em uma segunda onda de informações nas mídias: de que o monitoramento poderia levar os pequenos empreendedores a inconsistências na declaração do imposto de renda, caindo na malha fina, e sendo cobrados por ganhas extras acima de R$ 2.824, limite de isenção do IR hoje.

‘Governo fez certo’
— O governo fez certo. Agora, vai ter que arrumar a casa antes de voltar a falar no monitoramento das fintechs. A medida provisória vai garantir em lei a gratuidade do Pix — disse Carlos Zaratini (PT-SP)

Aliados do governo avaliam que o Planalto demorou para perceber que a maior incômodo da população se devia a essa possibilidade de pagamento extra no IR, e não necessariamente a taxa em transações, que foi facilmente desmentida.

Outra avaliação de deputados é que foi um erro uma mudança como essa ter sido proposta por instrução de “burocratas” da Receita, sem antes passar por uma avaliação política.

— Eu considerei acertada a decisão do governo federal de revogar a portaria normativa da Receita Federal. Essa discussão estava contaminada por desinformação em um nível quase criminoso. Muita gente surfando na onda do trauma que as pessoas têm da CPMF e querem espalhar mentiras pela internet — disse o vice-líder do governo na Câmara, Rubens Pereira Jr (PT-MA).

‘Um erro’
Para outro deputado do PT, porém, a decisão foi um um equívoco.

— Achei um erro o recuo — disse o deputado Jilmar Tatto (PT-SP)

Diante da discussão de cobrança no Imposto de Renda, os deputados governistas avaliam que a apresentação de um projeto de reforma que finalmente traga a promessa de isenção de IR para até R$ 5 mil é imprescindível e precisa ser feita rapidamente.

Os petistas pontuam que a proposta seria uma forma do governo retomar a ofensiva nas redes, com protagonismo da narrativa.

Parlamentares aliados de Lula analisam que agora a reforma do IR precisa vir estruturada, com a atualização das faixas progressivas de cobrança e uma tributação maior de dividendos ou grandes fortunas.

A promessa de isenção do IR para até R$ 5 mil é uma promessa do governo Lula, que até hoje não saiu do papel. No fim do ano passado, o ministro da Fazenda chegou a anunciar que a medida poderia vir junto com o pacote de corte de gastos enviado ao Congresso Nacional, gerando um burburinho no mercado financeiro.

Os parlamentares governistas avaliaram ainda que é possível a ideia de monitoramento das transações em fintechs se tornarem obrigatórias, mas que a discussão precisará ser feita passo a passo, com participação do Congresso.

Fonte: OGLOBO

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira que o governo discute “consequências criminais” contra quem espalhou fake news sobre a taxação do Pix.

— Estamos discutindo providências inclusive criminais contra quem está fazendo fake news e contra quem está fazendo golpes. Porque há golpes sendo feitos no comércio, uma pessoa tenta pagar no Pix e está sendo cobrado a mais. Então pode caracterizar crime contra a economia popular — afirmou ele após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro disse que a Advocacia-Geral da União (AGU) foi envolvida “para tomar providências”. Ele foi questionado se poderia haver um pronunciamento na TV sobre o tema, mas disse que isso ainda não foi discutido.

— A AGU foi envolvida para tomar providências judiciais contra os golpistas, porque muita gente divulgando fake news está patrocinando organizações criminosas no país, que estão atuando enviando boletos para casa das pessoas, cobrando a mais indevidamente, dizendo que está sendo taxado quando não está, então tem havido crimes envolvendo o consumo — disse ele.

O chefe da equipe econômica disse que Lula pediu providências:

— O presidente pediu providências judiciais, as cabíveis evidentemente, não vamos fazer nada fora da lei, e vamos tomar providências em relação a isso.

Haddad ainda atribuiu a queda no número de transações do Pix nos primeiros dias de janeiro a uma questão sazonal. O ministro afirmou que o Banco Central (BC) monitora o tema.

— Em janeiro caem as movimentações do Pix na comparação com dezembro, é sazonal. Quando você considera a sazonalidade não tem havido problemas.

Questionado se o governo prepara uma campanha publicitária sobre o assunto, o ministro disse que “o fortalecimento do sistema financeiro está sempre na mesa”:

— Você fortalecer os instrumentos, o crédito, isso é rotina. Mas o combate a fake news, o combate duro àqueles que estão inclusive além das fake news, aplicando golpes em comércios junto a consumidores, isso foi recomendado com muita ênfase pelo presidente.

O que dizem os dados do BC
Como mostrou O GLOBO nesta quarta, sob uma onda de fake news e uma série de dúvidas dos brasileiros a respeito da tributação, o número de transações do Pix registrou nos primeiros dias de janeiro a maior queda em relação ao mês anterior desde o lançamento do sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central, em novembro de 2020.

Levantamento com base nos dados do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) do BC, mostra que a quantidade de operações de Pix entre 4 e 10 de janeiro somou 1,250 bilhão, uma queda de 10,9% ante o mesmo período de dezembro. Antes disso, o maior recuo no número de transações nesse intervalo havia ocorrido em janeiro de 2022 na comparação com o mês anterior (-7,5%).

Esse intervalo de dias concentra o maior volume de transferências de cada mês, já que inclui as datas em que a maioria dos salários é paga. Ou seja, esse período de análise ajuda a retirar a sazonalidade das movimentações.

A regra da Receita Federal
Toda a polêmica surgiu após a forte repercussão da norma da Receita Federal que ampliou a fiscalização sobre as movimentações financeiras de consumidores e empresas. Há um temor disseminado na população de que as garras do leão alcancem mais pessoas e empresas, principalmente aquelas que atuam como autônomos e informais. A Receita nega que o objetivo seja pegar os pequenos.

O órgão passou a exigir das chamadas fintechs algo que já era cobrado dos bancos tradicionais: notificar movimentações globais a partir de um determinado valor.

Movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas em Pix ou em outras transações financeiras, como TED e cartão de débito serão informadas à Receita.

A diferença é que agora instituições de pagamento, como fintechs, também deverão prestar essas informações. Como nos últimos anos, elas conquistaram fatia relevante do mercado, isso aumenta a abrangência de operações às quais a Receita terá acesso.

O órgão garante, porém, que a coleta de informações é direcionada ao combate de operações suspeitas, de grandes sonegadores, não ao monitoramento de trabalhadores informais ou pequenos empreendedores.

No caso dos clientes dos bancos tradicionais, que já tinham movimentações informadas, o limite foi alterado de R$ 2 mil para R$ 5 mil, que será o valor uniforme para todas as instituições financeiras. No caso de pessoa jurídica, o patamar foi elevado de R$ 5 mil para R$ 15 mil.

A Receita só recebe os valores totais movimentados mensalmente e proíbe que sejam informados detalhes de transações, como origem ou destino dos pagamentos.

Fonte: OGLOBO

Sob uma onda de fake news e uma série de dúvidas nos brasileiros a respeito da tributação, o número de transações do Pix registrou nos primeiros dias de janeiro a maior queda em relação ao mês anterior desde o lançamento do sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central, em novembro de 2020.

Conforme levantamento realizado pelo GLOBO com base nos dados do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) do BC, a quantidade de operações Pix entre 4 e 10 de janeiro somou 1,250 bilhão, uma queda de 10,9% ante o mesmo período de dezembro. Antes disso, o maior recuo no número de transações nesse intervalo havia ocorrido em janeiro de 2022 na comparação com o mês anterior(-7,5%).

Esse intervalo de dias concentra o maior volume de transferências de cada mês, já que inclui as datas em que a maioria dos salários é paga. Ou seja, esse período de análise ajuda a retirar a sazonalidade das movimentações.

No SPI, são liquidadas as operações de Pix que envolvem instituições diferentes. As transações que são liquidadas pelos próprios bancos e fintechs só são repassadas para o BC mensalmente.

Os dados vêm após a forte repercussão da norma da Receita Federal que ampliou a fiscalização sobre as movimentações financeiras de consumidores e empresas. Há um temor disseminado na população de que as garras do leão alcancem mais pessoas e empresas, principalmente aquelas que atuam como autônomos e informais. A Receita nega que o objetivo seja pegar os pequenos.

O Pix é o meio de pagamento mais usado do país, seguido pelo cartão de débito e pelo dinheiro em espécie, segundo pesquisa do BC divulgada em 2024. Mensalmente, o número de operações beirava os 6 bilhões até o fim do ano passado, com um volume financeiro de cerca de R$ 2,5 trilhões.

Janeiro x Dezembro
Tradicionalmente, ocorre uma redução no número de transações Pix entre o início de dezembro e janeiro. No último mês do ano, há um componente sazonal forte, com a entrada do 13º salário e as compras de Natal.

No início de 2025, porém, não só a queda ante dezembro foi mais forte, como o número de transações de 4 a 10 de janeiro também ficou aquém do mesmo período de novembro, outubro e setembro de 2024.

Isso é atípico para o Pix, que virou um sucesso absoluto e revolucionou a forma que a população brasileira lida com o dinheiro. As transações pelo meio de pagamento crescem de forma praticamente ininterrupta desde sua criação. Além dos meses de janeiro de 2025, 2024, 2023 e 2022, o único recuo mensal, no período de 4 a 10 de cada mês, foi em julho do ano passado.

Fake news
Além do temor de que a Receita vá atrás de pequenos comerciantes e valores movimentados pela população, há também circulação de informações falsas envolvendo o Pix, como a criação de um novo tributo ou de que o sigilo bancário não será respeitado e o governo terá amplo acesso aos hábitos de consumo ou financeiros de cada um.

Como mostrou o GLOBO, o BC está preocupado com o efeito de informações falsas ou de mal entendidos sobre o uso do Pix, que é considerada a maior inovação financeira dos últimos anos, reconhecido, inclusive, de forma internacional.

Procurado, o BC disse que não iria comentar o assunto.

Nova norma
Não houve qualquer novidade específica sobre o Pix na nova norma da Receita. A partir de 1º de janeiro, o Fisco ampliou o rol de instituições que são obrigadas a prestar informações financeiras de seus clientes e consolidou dados que recebia em dois documentos diferentes até 2024 em apenas uma declaração, a e-Financeira. A prestação de informações já ocorre há mais de 20 anos.

Até dezembro, somente as instituições financeiras, como os grande bancos, eram obrigadas a enviar as movimentações de seus clientes pessoa física e jurídica à Receita. Isso já incluía todas as operações de entrada e saída da conta, como Pix, TED, pagamentos.

Agora, as instituições de pagamento também têm o dever de enviar os dados, embora algumas delas já repassassem as informações antes.

A obrigatoriedade passa a contar quando as entradas ou saídas da conta de cada cliente superarem R$ 5 mil mensais, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil mensais para empresas. Esses limites eram menores até 2024, de R$ 2 mil e R$ 6 mil, respectivamente.

Segundo a Receita, na declaração não se identifica o tipo de transação, se foi Pix ou TED, por exemplo, apenas valores agregados de ingressos em uma conta ou de saída de recursos.

“Por exemplo, quando uma pessoa realiza uma transferência de sua conta para um terceiro, seja enviando um Pix ou fazendo uma operação do tipo DOC ou TED, não se identifica, na e-Financeira, para quem ou a que título esse valor individual foi enviado. Ao final de um mês, somam-se todos os valores que saíram da conta, inclusive saques e, se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para uma pessoa física, ou de R$ 15 mil para uma pessoa jurídica, a instituição financeira prestará essa informação à Receita Federal”, explicou o Fisco em nota.

Grandes esquemas
Técnicos da Receita explicam que a atualização da norma visa a identificar grandes esquemas de potencial sonegação, que podem estar ligados a fraudes, lavagem de dinheiro ou outros crimes. Não pequenos valores de trabalhadores ou comerciantes informais. Um sinal disso é que houve aumento do limite cujo envio de informações é obrigatória, de R$ 2 mil para R$ 5 mil, no caso de pessoas físicas.

Além disso, quase 60% dos depósitos totais do sistema financeiro estão nos quatro maiores bancos do país (Caixa, Banco do Brasil, Itáu e Bradesco), que já prestavam informações para a Receita. Por fim, a movimentação financeira da população é apenas uma das informações a que o Fisco tem acesso para fins de declaração do Imposto de Renda.

Segundo disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em vídeo publicado na rede social X, a mudança protege o contribuinte, porque, com o cruzamento de mais informações, pode-se evitar que se caia na malha fina indevidamente. Por outro lado, a Receita pode focar sua fiscalização nas atividades ilícitas, como dinheiro proveniente do crime organizado ou de lavagem de dinheiro, com volumes muito maiores do que as inconsistências de trabalhadores ou pequenos empresários.

O tributarista Fernando Scaff, professor titular da Faculdade de Direito da USP, diz que a norma não traz mudanças na atuação da Receita.

— Na verdade, não há nada de novo no front. Só barulho. Havendo renda, ela será tributada. Havendo sonegação, ela será penalizada. Se alguém recebe renda pelo Pix e não declara, está errado. Seja R$ 5 ou R$ 10 mil.

Fonte: OGLOBO

A Receita Federal emitiu um alerta nesta sexta-feira (10) sobre uma nova tentativa de golpe que está circulando nas redes sociais com o nome do órgão.

Criminosos estão abordando possíveis vítimas dizendo que há uma suposta cobrança de taxas pela Receita Federal sobre transações via PIX em valores acima de R$ 5 mil e, por isso, pedem que um boleto seja pago.

As novas regras da Receita, de fiscalização sobre transações financeiras e que começaram neste ano, estão sendo alvo de dúvidas da população, mas não implicam na cobrança direta de nenhum imposto.

O que houve foi um aumento do monitoramento, já que mais instituições serão obrigadas a repassar à Receita dados sobre as movimentações dos contribuintes. E, se o valor movimentado for diferente do declarado, pode acender um alerta do Fisco.

Em uma das mensagens da tentativa de golpe a que a Receita Federal teve acesso, os golpistas pedem para que a vítima pague um boleto no valor de R$ 845,20, sob o risco de ter o CPF bloqueado.

Para tornar a fraude mais convincente, utilizam o nome, as cores e os símbolos oficiais do órgão.

A Receita reforçou que não envia cobranças ou comunicados por WhatsApp, SMS ou redes sociais. O órgão utiliza exclusivamente o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e o site oficial como canais seguros de comunicação.

Entenda as novas regras da Receita
➡️ Antes, somente bancos tradicionais, públicos e privados, eram obrigados a enviar para a Receita dados sobre as movimentações financeiras dos contribuintes.
➡️ Agora, a obrigação foi estendida para operadoras de cartão de crédito (como as “maquininhas”) e as chamadas “instituições de pagamento”, de menor porte, como bancos virtuais.
➡️ Além disso, não havia uma instrução específica na norma da Receita de que transações via PIX, cartões de débito, cartões de loja e moedas eletrônicas deveriam ser informadas.
➡️ Agora, todas deverão enviar os dados quando as movimentações somadas no mês, por cada tipo de operação financeira (PIX, TED, débito, crédito, depósito etc), forem maiores que R$ 5 mil, por pessoa física (CPF), e que R$ 15 mil, por empresa (CNPJ).
➡️ O envio será semestral, por meio de uma declaração chamada de “e-Financeira”. As transações feitas entre janeiro e julho deste ano, por exemplo, serão enviadas em agosto. Os referentes ao segundo semestre, até fevereiro de 2026.
➡️ De acordo com a Receita Federal, esse procedimento não permite que ela identifique a origem ou a natureza dos gastos efetuados. O recebimento das informações será feito em “absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal”, segundo o órgão.

Fonte: G1

O Governo Federal não vai taxar transações financeiras via Pix. A informação falsa tomou conta das redes sociais depois que foi anunciado as notificações de transferências mensais acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

O que aconteceu
A Receita Federal ampliou o serviço de monitoramento das transações financeiras, sem criar novas taxas. Agora, a resolução inclui operadoras de cartões de crédito e plataformas de pagamento, como bancos digitais, que têm obrigação de reportar informações financeiras de transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas.

Segundo o Governo, não será identificado para quem foi enviado determinado valor. No fim de cada mês, a instituição reúne o montante do cliente e, se passar do valor estabelecido, repassa a informação para a Receita, sem identificar quem recebeu cada transferência.

Vale ressaltar que não serão computados e informados apenas os valores que entram numa conta. Os créditos de cada um, acima do limite, também serão informados.

O objetivo dessa nova iniciativa é conter fraudes fiscais, aumentando a segurança e transparência do serviço, conforme explica o Governo.

Isso não é válido apenas especificamente para o Pix. O reporte não irá individualizar qual modalidade financeira foi utilizada para a transferência.

Os dados coletados no primeiro semestre serão divulgados pela Receita em agosto de 2025.

E se meu Pix for cobrado?
Sua transferência pode, sim, ser taxada conforme o Banco Central, mas isso não tem relação com o Governo, e sim com os serviços prestados pela instituição financeira.

Para pessoas físicas:

Ao fazer um Pix, quando usado canal de atendimento presencial ou pessoal da instituição, inclusive por telefone, quando estiverem disponíveis por meios eletrônicos;
Ao receber um Pix, no caso de finalidade de compra, em contrapartida, as atividades comerciais (Exemplo: vendedor pessoa física que recebe Pix pela venda de produto ou serviço)
Para pessoas jurídicas:

Pelo envio e recebimento de recursos via Pix, com as finalidades de transferência e de compra;
Pela contratação de serviços acessórios relacionados ao envio ou ao recebimento de recursos via Pix que permitam que atividades complementares possam ser oferecidas especificamente às empresas.
Novidades do Pix para 2025
Pix por aproximação
O Banco Central também anunciou que o Pix por aproximação será implementado a partir de fevereiro deste ano. Os pagamentos poderão ser feitos com carteiras digitais, como o Google Pay, ou os aplicativos do banco.

Pix Automático
Está previsto para junho de 2025 a implementação de um novo sistema de Pix que permitirá débitos periódicos de forma automática, sem a necessidade de autenticação a cada transação. Ou seja, contas como a de luz, poderão ser automatizadas sem burocracias e custo extra.

Fonte: UOL

Chamado de Pix Garantido pelo Banco Central, a modalidade nada mais é do que uma forma de parcelar via Pix.

Pix parcelado funciona como um empréstimo pessoal. Na hora de fazer um pagamento com Pix, o consumidor escolhe o valor, o número de parcelas que deseja e vê os juros cobrados pela operação. Quando a contratação é concluída, a transferência é automaticamente enviada ao recebedor, que tem acesso ao valor integral.

Como fazer o Pix parcelado:
Acessar o aplicativo do banco
Selecionar a opção de “Pix com cartão” ou “Pagar com Pix”
Escolher o tipo de chave
Selecionar a opção “Parcelamento”
Digitar o valor que quer enviar
Escolher a forma de pagamento que será o cartão cadastrado
Escolher a quantidade de parcelas
Revisar todos os dados e confirmar a transação

Atenção aos juros cobrados
Linha de crédito. O consumidor deve usar o Pix parcelado apenas em casos extremos, para evitar o endividamento e o pagamento de juros. Apesar de as transferências com Pix serem gratuitas, o parcelamento foi uma oportunidade vista pelo mercado para oferecer mais uma linha de crédito à população.

Hoje as taxas começam a partir de 2,09% ao mês e variam conforme o perfil do consumidor.

Use em último caso. Uma dica é evitar usar para pagar gastos básicos, como compras de mercado. Sempre avaliar a sua capacidade de pagar as dívidas e lembrar das parcelas que já assumiu.

Com desconto, pode ser uma boa
Precisa avaliar as condições de pagamento. Se o consumidor conseguir algum tipo de desconto em uma compra usando o Pix, o parcelamento pode ser uma boa alternativa. É comum encontrar estabelecimentos que dão descontos para pagamentos via Pix.

A calculadora precisa ser a melhor amiga nessa hora: fazer contas e ver o que é melhor para o bolso. Mas para quem não tem o valor disponível, o parcelamento com Pix pode fazer sentido.

Fonte: UOL

As novas regras para o PIX começaram a valer na sexta-feira (1º). Anunciadas pelo Banco Central (BC) em julho, as medidas têm o objetivo de minimizar fraudes e trazer mais segurança.

Com as alterações, os clientes terão um limite menor para transações em aparelhos novos — e precisarão cadastrá-los junto ao banco para liberar valores maiores.

Já as instituições financeiras precisarão implementar uma série de ações de gerenciamento de risco e de prevenção à fraude.

Veja abaixo as mudanças e como modificar os limites.

O que muda para os consumidores?
Para os consumidores, as novas regras do PIX vão colocar um teto para os valores transferidos por celulares ou computadores novos e/ou não cadastrados.

Assim, se o aparelho é novo ou nunca realizou uma transação via PIX, as transferências serão limitadas a R$ 200 por transação, ou R$ 1 mil por dia.

Para transações acima desses valores, o cliente precisará ter cadastrado o acesso previamente junto ao banco, liberando o aparelho para transações maiores. Os dispositivos que já estiverem cadastrados não terão mudanças.

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Como fazer o cadastro para liberar um valor maior de transferência?

Segundo o chefe do departamento de competição e de estrutura do mercado financeiro (Decem) do Banco Central, Ricardo Mourão, o usuário que quiser registrar um novo dispositivo precisará procurar a opção para fazer o gerenciamento de dispositivos no aplicativo de sua instituição financeira. Em seguida, basta solicitar o cadastramento.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), toda a comunicação direta com o cliente sobre as novas medidas será feita dentro do dispositivo de acesso (celular ou computador) já usado para iniciar as transferências PIX.

A Febraban ainda reforça que todos os aplicativos bancários também têm funções próprias de limites PIX, que permitem aos clientes solicitar aumento ou redução desses limites de acordo com suas necessidades.

“Os limites podem ser determinados, por exemplo, para transferências diurnas ou noturnas, para contatos salvos do cliente, para pessoas jurídicas ou para pessoas que não estão cadastradas”, disse a federação, lembrando que, nesses casos, o aumento do limite passa a valer entre 24 e 48 horas após a solicitação.

O que muda para as instituições financeiras?
As mudanças no regulamento do sistema de pagamentos instantâneos também envolvem uma série de aperfeiçoamentos nos mecanismos de segurança dos bancos e exige ações de gerenciamento de riscos e de prevenção à fraude.

Segundo o BC, as instituições financeiras terão que:

utilizar uma solução de gerenciamento de risco de fraude, que contemple as informações de segurança armazenadas no BC e que seja capaz de identificar transações PIX atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente;
disponibilizar, em canal eletrônico de acesso amplo aos clientes, informações sobre os cuidados que devem ser tomados para evitar fraudes; e
verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do BC.
Nos casos em que haja uma marcação de fraude em clientes, o BC espera que os bancos:

encerrem o relacionamento com esse usuário;
tragam um limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas por eles; ou
façam um bloqueio cautelar de transações recebidas.

Por que o Banco Central fez essas mudanças?
Segundo o BC e a Febraban, as medidas visam minimizar a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações PIX.

É o caso de golpes por meio de engenharia social, por exemplo, que é quando um criminoso usa influência e persuasão para enganar e manipular pessoas e obter senhas de acesso.

Assim, se o cliente caiu em um golpe desse tipo e acabou passando seus dados para o fraudador — como informações de conta e senha, por exemplo — o banco detectará o acesso em um local e dispositivo diferente quando o bandido tentar conectar na conta da vítima.

Caso o cliente realmente esteja com um dispositivo novo, no entanto, a federação alerta que é necessário ficar atento a mensagens que chegam por diferentes meios, mas sempre por um canal oficial do banco.

“Portanto, não clique em links, e-mails e em mensagens de Whatsapp ou SMS que solicitem que você passe seus dados pessoais e bancários. Se você receber alguma mensagem fora dos canais oficiais de seu banco, a ignore, porque provavelmente é um golpe”, disse o diretor-adjunto de serviços da Febraban, Walter Faria.

“Se tiver qualquer dúvida, entre você mesmo em contato com os canais oficiais de sua instituição financeira”, complementa Faria.

Com as novas regras, todas as cerca de 900 instituições participantes do PIX deverão utilizar alguma solução de gerenciamento de risco de fraude que contemple as informações de segurança armazenadas no BC e que seja capaz de identificar transações atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente.

Fonte: G1