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Lula convida Lewandowski para Ministério da Justiça e espera resolver impasse nesta semana

por Redação

No dia do aniversário dos ataques golpistas de 8 de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convidou Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O petista espera resolver ainda nesta semana o impasse sobre a definição do substituto de Flávio Dino, que vai assumir uma das 11 cadeiras do STF em 22 de fevereiro.

Lula e Lewandowski almoçaram juntos. Foi nesse momento que o presidente fez o convite e também impôs algumas condições, como a manutenção de determinados secretários da pasta. A reportagem apurou que o ministro aposentado do STF tem o desejo de designar o jurista Manoel Carlos para o cargo de secretário-executivo do ministério, caso venha a assumir de fato.

Há, portanto, outro eventual impasse, uma vez que o atual secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli, afirmou aos interlocutores que só fica no Ministério da Justiça se continuar no atual cargo. Ele é braço-direito de Dino e ganhou prestígio por sua atuação como interventor federal na segurança pública do Distrito Federal na época pós-ataques golpistas de 8 de Janeiro.

O atual ministro deve sair do posto nesta quarta-feira (10). “Creio que nesta semana essa transição se conclui. Espero que até o final desta semana o presidente possa chegar à sua escolha. Eu continuo no ministério, garantindo a continuidade das atividades, junto com a minha equipe. E qualquer que seja o homem ou a mulher escolhido pelo presidente da República, terá em mim toda a transparência”, afirmou Dino nesta segunda-feira (8).

Ao ser questionado se gostaria de ser ministro da Justiça, Cappelli se limitou a dizer que está fazendo o trabalho dele e comentou que não foi chamado para reuniões no Planalto sobre a sucessão na pasta. “Essa atribuição é de competência do presidente da República. O importante é a continuidade do trabalho”, comentou o secretário-executivo.

Lewandowski é considerado o favorito para o posto, mas Lula avaliou outros nomes, como Wellington César Lima e Silva, subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, e Marco Aurélio Carvalho, presidente do Grupo Prerrogativas. A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, também teve seu nome analisado pelo chefe do Executivo, mas fontes informaram que ela recusou o convite para se dedicar ao comando do partido e às eleições de 2024.

Segundo pessoas próximas, Lula quer alguém de confiança para suceder a Dino no cargo. Para além da Justiça, o presidente tinha expressado a intenção de fazer uma reforma ministerial no início de 2024, mas o tema perdeu força. Entre os nomes que podem ser alterados estão Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e Jean Paul Prates (Petrobras).

Fonte: r7

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Propostas para limitar poderes do STF e acabar com reeleição terão destaque no Congresso em 2024

por Redação

As propostas de emenda à Constituição (PECs) que limitam os poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o debate sobre o fim da reeleição no Executivo e Legislativo devem estar entre os temas prioritários do Congresso após o recesso legislativo, que acaba em fevereiro de 2024. Os temas têm o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que prometeu avançar na discussão de pautas que podem mudar o cenário político e eleitoral nos próximos anos.

Duas PECs tratam da limitação dos poderes dos ministros da Suprema Corte. Uma delas limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. Em linhas gerais, a proposta impede que decisões tomadas por um ministro do STF suspendam a vigência de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados.

Apesar da insatisfação declarada de ministros do Supremo, Pacheco tem defendido a aprovação da proposta sob o argumento de que ela ajuda a equilibrar os Poderes, e, em mais de uma ocasião, disse que ter posto a matéria em pauta não indica “retaliação” do Congresso às recentes decisões do STF. O texto recebeu aval dos senadores em novembro e seguiu para a Câmara.

Alguns parlamentares julgam que os ministros têm atuado para invalidar leis aprovadas no Congresso. O caso mais citado é o marco temporal das terras indígenas, em que Congresso e Supremo tomaram caminhos diversos: o Legislativo endossou a tese de que só podem ser demarcadas reservas em terras já ocupadas na data de promulgação da Constituição de 1988, e o STF a rejeitou.

A outra PEC tem a ver com a elevação da idade mínima e a instituição de mandato com prazo fixo para ministros do STF. Pela proposta, seriam fixados oito anos para o mandato de ministros do Supremo, sem direito à recondução. Atualmente, para ser indicado à vaga, é necessário que o candidato tenha entre 35 e 70 anos, sendo que pode ficar no cargo até completar 75 anos, que é a idade máxima para a aposentadoria no serviço público.

Uma terceira proposta tem a ver com a limitação do acesso ao Supremo por parte de partidos políticos. A ideia já foi defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e tem a simpatia do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Por isso, é vista como a proposta mais viável nas duas Casas.

O texto é de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos), vice-presidente da Câmara, e tem sido chamado de “PL da Moderação dos Poderes”. Em linhas gerais, o projeto de lei prevê que somente siglas que alcançarem a cláusula de desempenho nas eleições terão direito a ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no STF. Na prática, isso vai reduzir o poder de partidos menores.

“A gente faz um grande debate no Congresso Nacional, com mais de 300 votos na Câmara, 50 e tantos votos no Senado, aí um partido judicializa e diz que [a proposta] é inconstitucional, como se não tivesse crivo de constitucionalidade no Congresso e não tivesse passado por uma sanção do presidente da República. E aí, um trabalho de anos se desfaz”, reclamou Pacheco.

Fim da reeleição
Outro tema que deve entrar no radar no próximo ano tem a ver com o fim da reeleição. Em uma conversa com jornalistas, na última sexta (22), Pacheco disse que esse é um “um desejo forte dos senadores”. “Será um grande bem que vamos fazer ao país. Esse estado eleitoral permanente vai acabar. Vocês estão vendo aquela briga de plenário ali, é porque tem eleição em 2024”, declarou.

Pacheco não explicou como deve ser a proposta, apenas que há a possibilidade de o mandato de prefeitos, governadores e presidente da República passar de quatro para cinco anos. Já para senadores, o mandato poderia ser de dez anos. Caso aprovada, a nova regra só valeria a partir de 2030.

Ele ainda criticou a forma como a reeleição foi introduzida no cenário político e disse que isso causou um “vício de origem”. Isso porque a emenda constitucional que permitiu a reeleição foi aprovada com o objetivo político de permitir que o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), buscasse um novo mandato.

Fonte: r7

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Política

Procuradoria Regional Eleitoral pede cassação de Moro por abuso de poder econômico em 2022

por Redação

A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emitiu um parecer favorável à cassação do senador Sergio Moro (União-PR) e dos dois suplentes. Eles são acusados de abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022, além de uso indevido dos meios de comunicação, antecipação de gastos de campanha e “caixa dois”. O senador afirmou que discorda do parecer e a “a improcedência acontecerá” (veja declaração na íntegra abaixo).

O pedido à Justiça Eleitoral foi feito pelo Partido Liberal (PL), que afirma que o uso dos recursos caracteriza pagamento de despesas de campanha em período pré-eleitoral, o que não é permitido pela lei das eleições. O principal questionamento envolve a contratação do escritório de advocacia do suplente dele para prestar assessoria jurídica, mesmo sem experiência em direito eleitoral.

No último dia 7, o senador prestou depoimento ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

Essas ações são um verdadeiro castelo de cartas. Nada disso foi comprovado, até porque nada disso existe

SERGIO MORO, SENADOR (UNIÃO-PR), APÓS DEPOIMENTO AO TRE-PR

“Todos os gastos que foram feitos tanto na campanha como no período anterior à campanha são todos gastos declarados e feitos segundo a lei pelos partidos políticos”, acrescentou Moro, após depoimento ao TRE-PR.

O que diz o outro lado
O R7 procurou a assessoria de Moro, que se pronunciou por meio de nota. Veja o texto na íntegra:

“Respeito, mas discordo do parecer, na medida em que considerou gastos fora do Paraná e aqueles indiferentes eleitorais (segurança, para não ser assassinado pelo PCC) como despesas pré-eleitorais. A boa notícia é que dos 20 milhões inventados pelo PT; e os 6 milhões criados pelo Podemos, já reduzimos para 2 milhões. Seguiremos baixando ainda mais a conta no trabalho de convencimento dos juízes do TRE. A improcedência acontecerá.”

Fonte: r7

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Política

Pacote econômico e vetos marcam semana decisiva no Congresso

por Redação

O governo corre contra o tempo para aprovar e resolver pendências econômicas que impulsionam a arrecadação federal. Há a previsão de votação de vários projetos e vetos nesta semana no Congresso Nacional, entre elas a medida provisória que altera as regras de subvenção do ICMS e o projeto de lei das apostas esportivas. Os textos foram enviados pelo Ministério da Fazenda em agosto, e os parlamentares entram em recesso no próximo dia 22.

Na tentativa de aparar as arestas e garantir uma sólida aprovação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não compareceu à Cúpula do Mercosul, realizada na última semana no Rio de Janeiro, para priorizar reuniões com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e tratar do tema econômico, entre outros assuntos.

Para o fim de ano, Haddad considera como prioritária a aprovação de um pacote de medidas: taxação de offshore, que altera regras de subvenção do ICMS; Lei de Diretrizes Orçamentárias; as apostas esportivas; e a reforma tributária. O primeiro projeto já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e aguarda sanção presidencial.

O projeto de lei das apostas esportivas, cuja previsão é ser analisado nesta terça-feira (12) no Senado, já foi aprovado pelos deputados. Pelo texto, serão taxadas apostas esportivas virtuais, jogos de azar, casas de apostas, cassinos online e os próprios apostadores. Para funcionar, os operadores deverão pedir autorização à Fazenda, com outorga que pode custar até R$ 30 milhões para explorar a atividade por três anos.

A taxação deve ocorrer nos moldes do que foi proposto pelo governo: 18% sobre o faturamento bruto das empresas e 30% de Imposto de Renda sobre os ganhos de cada aposta. Haddad argumenta que a arrecadação anual com as apostas pode chegar a R$ 12 bilhões por ano. Agora, falta a aprovação do Senado.

Outro tema considerado relevante pela equipe econômica é a aprovação da MP que altera regras de subvenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na prática, a medida limita a transferência de recursos pelas empresas para reduzir a base de cálculo do pagamento dos impostos federais.

A estimativa de arrecadação, nesse caso, é de R$ 35 bilhões em 2024. Outro destaque, inserido na MP das subvenções, é a mudança de regra dos juros sobre capital próprio (JCP). O governo tenta acordo nesse tema.

Diante da baixa adesão do Congresso à MP, Haddad admitiu mudanças. “Estamos concordando em dar um desconto sobre R$ 90 bilhões, de condenação pelo Superior Tribunal de Justiça, de praticamente todas as empresas, e estamos calibrando a subvenção a investimento, mas investimento real, não presumido. Tem que demonstrar que houve investimento concreto para que a União possa participar”, disse.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 deve ser apreciado pela Comissão Mista de Orçamento nesta quarta (13). A LDO baliza a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o Orçamento da União. A matéria prevê metas e prioridades do governo, despesas de capital para o ano seguinte, alterações na legislação tributária e política de aplicação nas agências financeiras de fomento.

Como mostrou o R7, o relator da LDO propôs um cronograma de pagamento das emendas parlamentares impositivas, o que na prática fortalece o Congresso Nacional ao retirar do governo federal o controle do momento em que essas verbas são gastas.

O calendário dá o prazo de até 15 dias após o início do ano legislativo para que se cadastrem projetos, com tempo de análise de até 120 dias. Caso não haja nenhuma divergência, o valor da emenda precisa ser empenhado (ou seja, reservado) em até 30 dias. Já o prazo para pagamento é até o fim do ano.

A Câmara dos Deputados pretende votar nesta semana a reforma tributária. Durante a discussão do tema no Senado, o número de produtos e serviços que podem ter tratamento favorecido foi ampliado para 42, ante 33 exceções impostas pelos deputados. Os parlamentares avaliam essas mudanças. A intenção dos presidentes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco é que o texto seja promulgado ainda em 2023.

Caso a reforma seja aprovada em 2023 no Congresso Nacional, é somente no próximo ano que ocorrerão as votações de leis complementares que vão regulamentá-la. A definição das alíquotas, itens a ser incluídos na cesta básica para receberem a isenção total e produtos que terão imposto seletivo aplicado são temas que ainda precisarão ser resolvidos.

A infraestrutura do novo sistema deve ser montada em 2025. A partir de 2026, começa a transição de impostos até 2033, quando sobrarão apenas os novos impostos previstos na reforma: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.

Vetos
O Congresso Nacional deve analisar, na próxima quinta (14), o veto presidencial à desoneração da folha. A expectativa é de reversão da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de barrar a prorrogação da medida. Na pauta da mesma sessão estão os vetos ao marco temporal das terras indígenas, às novas regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e ao arcabouço fiscal.

Em relação ao projeto da desoneração, a ala governista tenta incluir a discussão da medida somente na segunda etapa da reforma tributária. A indicação por parte da maioria dos parlamentares é a de manter o movimento pela derrubada do veto integral ao projeto, por avaliar que não há tempo hábil para analisar uma nova proposta do zero até o fim do ano.

Nos bastidores, a equipe econômica já planeja alternativas à desoneração, por prever a derrubada do veto. Por isso, a Fazenda considera essencial para manter as metas fiscais a aprovação da MP das subvenções, que limita a transferência de recursos do ICMS pelas empresas, para reduzir a base de cálculo do pagamento dos impostos federais.

Fonte: r7

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Política

Celso Sabino volta ao Turismo dias após pedir exoneração para indicar emendas ao Orçamento de 2024

por Redação

O ministro do Turismo, Celso Sabino, foi nomeado novamente para o cargo nesta segunda-feira (4), dias após pedir exoneração para indicar emendas à Lei Orçamentária Anual de 2024. A saída dele para assumir o mandato de deputado federal ocorreu em 30 de novembro. O retorno à pasta foi publicado no Diário Oficial da União.

No lugar dele, assumiu temporariamente Carlos Henrique Menezes Sobral. Sabino está à frente da pasta desde julho deste ano, tendo sido empossado oficialmente em 3 de agosto.

Indicado pelo União Brasil, ele assumiu o ministério no lugar de Daniela Carneiro. O partido do ministro cobrou uma alteração no comando do Turismo em troca do apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional.

A prática de saída temporária dos ministérios é comum entre políticos que têm mandato parlamentar. Na semana passada, o chefe da pasta da Agricultura, Carlos Fávaro, também pediu exoneração do cargo e reassumiu seu mandato de senador para ordenação de emendas parlamentares. Ele retornou ao governo dois dias depois.

Em fevereiro deste ano, o próprio Fávaro já havia sido exonerado com outros 12 ministros com cargos legislativos para reforçar a votação dos candidatos do governo à presidência da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Fonte: r7

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Política

Senado aprova PEC que limita poderes individuais dos ministros do STF

por Redação

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita poderes individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por 52 votos a 18. A proposta impede que decisões tomadas por um único ministro do STF, chamadas de decisões monocráticas, suspendam a vigência de leis ou atos do presidente da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma PEC, o texto tem que ter a aprovação da maioria absoluta da Casa, ou seja, de ao menos 49 dos 81 senadores. A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados.

Pela PEC, as decisões monocráticas serão permitidas apenas em situações de urgência ou risco de dano irreparável durante o recesso do Judiciário. Mesmo assim, a Corte deverá julgar o caso em até 30 dias após a retomada dos trabalhos, sob pena de perda da eficácia.

Durante o debate, senadores da base governista pediram a rejeição da PEC sob a alegação de que a proposta é “inoportuna”. “Neste momento, medidas que tenham por condão cercear as prerrogativas do Supremo Tribunal Federal, mesmo que bem-intencionadas, especialmente as prerrogativas que lhe são atribuições constitucionais, terminam servindo para fomentar o propósito político eleitoral daqueles que querem punir o STF pelo papel de enorme relevância que tem cumprido nesta quadra histórica”, afirmou o deputado Humberto Costa (PT-PE).

“Não que o debate seja proibido ou desnecessário, ele só é totalmente inoportuno. E, nesse contexto pelo qual passa o Brasil, isso não é pouca coisa. Essa é uma maneira de manter vivo um tensionamento entre os Poderes constitucionais, que já nos trouxe enormes prejuízos políticos e institucionais e insuflou até mesmo os que viram nessa seara uma oportunidade de fragilizar a democracia e derrubar o Estado de Direito”, completou.

Em seguida, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), anunciou que iria votar favoravelmente à proposta, na contramão da orientação do partido. O discurso do petista surpreendeu a bancada do governo e conquistou aplausos da oposição.

“Eu quero, agora, não mais falar como líder do governo, apesar de que é indissociável, mas apenas dar o meu depoimento. Eu quero anunciar que meu voto será o voto ‘sim’ a favor da PEC”, disse.

Lideranças da oposição também defenderam a aprovação da proposta, porque, segundo eles, a matéria “aperfeiçoa” o sistema de Justiça. “O que nós estamos fazendo aqui é aperfeiçoar um mecanismo que, sem dúvida nenhuma, vai favorecer, vai facilitar, vai empoderar as decisões que o Pleno do Supremo Tribunal Federal terá que tomar, inclusive levando em consideração as manifestações que já foram feitas pelo próprio Supremo”, destacou o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).

“Então, não é da nossa parte, nem um enfrentamento. A posição aqui é justamente exercer o papel que a população outorgou aos seus Parlamentares, de legislar, e legislar no sentido de aperfeiçoar as instituições para que elas sirvam da melhor maneira à sociedade e à população”, finalizou.

‘Não é afronta’ ao Judiciário
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a decisão de votar a proposta não é uma afronta do Congresso ao Judiciário. “Não há nenhum tipo de afronta, nenhum tipo de retaliação. É um aprimoramento da legislação e da Constituição Federal, justamente para garantir que os Poderes funcionem bem”, afirmou.

Pacheco também negou que a discussão da proposta tenha intenções eleitorais. “Jamais nos utilizaríamos de uma alteração constitucional com esse intuito de enfrentamento”, finalizou.

A PEC faz parte de um conjunto de proposições cuja tramitação ganhou força nos últimos meses em razão de um conflito de competências entre o Legislativo e o Judiciário. Alguns parlamentares julgam que os ministros têm atuado para invalidar leis aprovadas no Congresso.

O caso mais citado é o marco temporal das terras indígenas, em que Congresso e Supremo tomaram caminhos diversos: o Legislativo endossou a tese de que só podem ser demarcadas reservas em terras já ocupadas na data de promulgação da Constituição de 1988, e o STF a rejeitou.

Fonte: r7

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Política

Bolsonaro expõe diferença na relação com Tarcísio: ‘Não está tudo certo’

por Redação

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que a sua relação com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), está estremecida e criticou a postura política do seu ex-ministro. “Não, não está tudo certo. Eu não mando no Tarcísio. É um baita de um gestor. Politicamente, dá suas escorregadas”, disse.

A declaração do ex-presidente foi dada nesta quinta-feira (16) e expôs de forma mais direta a relação pouco harmônica com seu afilhado político e considerado um potencial “herdeiro” do bolsonarismo em 2026 — o ex-presidente já foi condenado à inelegibilidade por oito anos em duas ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A reforma tributária foi o ápice das discordâncias entre os dois. Tarcísio, que foi ministro da Infraestrutura de Bolsonaro e se elegeu governador com o nome do ex-presidente, apoiou a reforma desde o começo da tramitação e tentou persuadir o ex-chefe a acompanhá-lo.

Por outro lado, Bolsonaro se empenhou até o fim na rejeição da proposta. A reportagem flagrou mensagens enviadas pelo ex-presidente durante a sessão de votação no Senado em que ele pedia aos parlamentares que fossem contra a proposta. A PEC da reforma tributária foi aprovada por 53 a 24 na Casa, nos dois turnos de votação.

Na entrevista de ontem à Rádio Gaúcha, Bolsonaro disse que “jamais faria certas coisas que ele [Tarcísio] faz com a esquerda”, mas reconheceu que, como governador, ele “depende do governo federal” e “não pode se afastar”.

Foto

Questionado sobre a foto tirada ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ex-presidente disse que não repetiria o gesto. “Eu não tiraria. Aí eu sou radical. O que que eu tenho com o Haddad? O que que eu tenho com o pior prefeito da história de São Paulo? Eu fiz minha parte e tentei derrubar a reforma tributária.”

A relação de Tarcísio com o ex-presidente e seu clã é marcada por discordâncias e conflitos. O governador tem sido emparedado por aliados mais radicais de Bolsonaro, que cobram fidelidade do ex-ministro.

O apagão que deixou mais de 2 milhões de pessoas sem energia na Grande São Paulo no dia 3 provocou uma onda de críticas ao governador. A Enel, que fornece energia, foi privatizada em 2018. Hoje, o projeto prioritário de Tarcísio é a privatização da Sabesp, a companhia de saneamento básico do estado.

Fábio Wajngarten, assessor de Bolsonaro, usou o momento para criticar abertamente a desestatização da Sabesp. Paralelamente, aliados do ex-presidente prometeram levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações que podem influenciar o ministro André Mendonça a se decidir contra a privatização da Sabesp. Ele é o relator de uma ação do PSOL sobre o assunto e também teve uma discordância com Tarcísio, por causa de uma indicação para o Tribunal de Contas do estado.

Prefeitura
No plano da eleição municipal de 2024, Bolsonaro vive um vaivém com o atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), com quem tenta construir uma aliança, enquanto o PL aposta em outras opções — como o senador Marcos Pontes (PL-SP), que chegou a ser apresentado como pré-candidato da sigla. O deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), que também foi ministro de Bolsonaro, voltou a citar sua pré-candidatura, mesmo que tenha que sair por outro partido.

Tarcísio tem se firmado ao lado de Nunes. Os dois estiveram juntos na quarta-feira (15), na inauguração de uma sede da Assembleia de Deus em Belém, na zona leste da capital paulista.

Apesar das rusgas, Tarcísio evita confronto com o ex-presidente. No dia 9, sancionou um projeto de lei, proposto por ele próprio, que anistia multas por falta de uso de máscara durante a pandemia de Covid-19. Bolsonaro é beneficiário direto da medida, pois deve R$ 1,1 milhão aos cofres públicos do Estado por não ter usado máscara em cinco ocasiões durante a pandemia.

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Política

TSE aprova fusão de PTB e Patriota, e novo partido terá direito a R$ 22,8 milhões

por Redação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (9), por unanimidade, o registro do Partido Renovação Democrática, legenda criada pela fusão de PTB com o Patriota.

Com a união das agremiações, o novo partido passa a ter direito a R$ 22,8 milhões do Fundo Partidário, referente a valores de 2023.

A união das duas siglas foi aprovada em convenção nacional feita em Brasília, em outubro de 2022, dias antes da data do segundo turno das eleições.

O nome que havia sido adotado na ocasião era “Mais Brasil”, mas houve pedido de mudança para Partido Renovação Democrática. O número de urna será o 25.

No pleito de 2022, o PTB elegeu um deputado federal (Bebeto, pelo Rio de Janeiro). Já o Patriota, conquistou quatro vagas na Câmara Federal: Dr. Frederico (MG), Fred Costa (MG), Marreca Filho (MA) e Pedro Aihara (MG).

Conforme mostrou a CNN na época da fusão entre os dois partidos, a negociação envolveu um pedido para que nem Roberto Jefferson – presidente de honra do PTB -, nem sua filha, Cristiane Brasil, como também o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, fizessem parte da nova legenda.

As aprovações internas do PTB e do Patriota para a fusão das duas siglas se deram três dias depois de Jefferson ter atirado com um fuzil contra policiais federais que cumpriam uma ordem de prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fundo Partidário
Em janeiro, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, autorizou a retenção dos valores das parcelas do fundo que o novo partido teria direito. A liberação do montante ficou condicionada com a aprovação definitiva da sigla pela Corte.

O bloqueio foi confirmado pelo TSE em março.

O pedido de bloqueio dos valores se deu porque, sozinhos, PTB e Patriota não atingiram as condições legais para ter direito ao dinheiro do fundo. Com a fusão, a nova agremiação atingiu a cláusula de desempenho.

O valor mensal do Fundo Partidário a que o PRD tem direito em 2023 é de cerca de R$ 2,5 milhões. O montante de R$ 22,8 milhões refere-se aos valores mensais de fevereiro a outubro.

O fundo é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei.

Em 2022, o Fundo Partidário contemplou 24 legendas com o valor de R$ 1,03 bilhão.

Em 2023, 12 partidos e federações obtiveram a cláusula de desempenho da última eleição, e continuaram a receber o dinheiro do fundo: federações FE Brasil (PT/PCdoB/PV), PSDB/Cidadania e PSOL/Rede, bem como os partidos MDB, PDT, PL, Podemos, Progressistas, PSB, PSD, Republicanos e União Brasil.

A cláusula de desempenho traz uma série de requisitos que partidos precisam atingir nas eleições para poder ter acesso ao fundo partidário e direito a tempo de televisão. É preciso, por exemplo, número mínimo de votos em deputados.

Fonte: CNNBRASIL

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Política

Michelle, Gleisi e Rosangela podem se enfrentar em disputa por vaga de Moro no Senado

por Redação

A vaga de Sergio Moro (União Brasil) no Senado pode ser alvo de uma disputa acirrada entre três mulheres, caso a Justiça Eleitoral decida cassar o mandato do ex-juiz.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e as deputadas federais Rosangela Moro (União Brasil) e Gleisi Hoffmann (PT) avaliam concorrer à vaga de senadora pelo Paraná neste cenário.

Um dos principais entusiastas da candidatura de Michelle hoje é Jair Bolsonaro. A leitura que o ex-presidente tem feito a aliados é que um mandato de senadora ajudaria a “proteger” Michelle de investigações que o envolvem e que atingem a ex-primeira-dama.

No entorno de Sergio Moro, a possibilidade de sua esposa, Rosangela, entrar corrida eleitoral também está na mesa. O grupo político do ex-juiz vê a advogada e deputada federal como um ativo que pode suceder o marido no posto e manter seu capital político.

Se decidirem concorrer, tanto Michelle quanto Rosangela terão que transferir seu domicílio eleitoral para o Paraná, o que precisa ser feito ao menos seis meses antes da eleição. Michelle tem domicílio eleitoral no Distrito Federal e Rosangela em São Paulo. A deputada que fez a mudança em 2022 para disputar uma vaga na Câmara pelo estado.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, já vem se colando na disputa. A primeira-dama Janja da Silva foi às redes, em junho, fazer campanha pela petista, a quem chamou de “futura senadora”. Gleisi mantém domicílio eleitoral em Curitiba.

O PT e o PL movem uma ação na tentativa de cassar o mandato de Moro no Senado e convocar novas eleições. O caso está sendo julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e depois será decidido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: OGLOBO

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Política

À CPMI do 8 de Janeiro, general Heleno nega ter deixado ‘DNA bolsonarista’ no GSI

por Redação

O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) na gestão de Jair Bolsonaro (PL), general Augusto Heleno, negou à CPMI do 8 de Janeiro ter deixado um “DNA bolsonarista” na pasta. Na fala inicial desta terça-feira (26), o militar afastou qualquer possibilidade de politização do órgão, afirmou que a transição da equipe para a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi “muito bem-feita” e disse não ter atuado em nenhuma manifestação antidemocrática que precedeu a invasão dos prédios dos Três Poderes.

“Não ficou DNA bolsonarista porque eu jamais tratei de política com meus servidores”, afirmou o general, acrescentando nunca ter ido à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tratar de assuntos de interesse de políticos. “Jamais me vali de reuniões, palestras ou conversas para tratar de assuntos eleitorais ou político-partidários com meus subordinados no GSI. Não havia clima para isso, e o único ser político do GSI era eu mesmo. Os demais eram servidores do Estado brasileiro.”

No depoimento, o militar negou participação ou atuação institucional nos atos que antecederam o 8 de Janeiro. Ele citou a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal em 12 de dezembro e a tentativa de explosão de bomba nas proximidades do Aeroporto de Brasília, às vésperas do Natal do ano passado. Segundo ele, não era papel do GSI atuar nos episódios.

Sobre os acampamentos, o general garantiu nunca ter ido ao local “não por falta de tempo, mas por falta de condições de participar do que realizavam no acampamento”, mas opinou serem atividades “pacíficas e ordeiras”.

Heleno rebateu ainda o ex-ministro do GSI da gestão Lula, general Gonçalves Dias, sobre não ter havido uma transição da pasta, afirmação que foi feita por Dias em mais de uma ocasião.

Heleno disse que foram realizadas três palestras para a equipe de transição de Lula. “Nessas oportunidades, as portas do GSI foram abertas com total transparência, e o então ministro do GSI [Gonçalves Dias] teve a liberdade de conversar com quem quisesse, estabelecer quem queria manter no GSI, trocar, teve absoluta liberdade de fazer todas as trocas que julgasse necessário”, disse.

Permaneceu no cargo na nova gestão o secretário-executivo, general Carlos José Penteado, bem como o adjunto e quatro secretários. Para governistas, a permanência dos nomes nos cargos e o fato de dois membros estarem atuando no órgão nos dias dos ataques — Penteado e Carlos Feitosa Rodrigues — vinculam o general Heleno ao 8 de Janeiro, o que foi negado pelo ex-GSI.

Fonte: r7

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