Política

Lideranças do Centrão na Câmara dos Deputados reconhecem a possibilidade de que o projeto de anistia comece a tramitar pelo Senado Federal, em uma articulação conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse cenário, o texto poderia não incluir benefícios ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A leitura é de que, caso a proposta do Senado seja apresentada e votada antes da versão discutida na Câmara, ela deve prevalecer como base para todo o Congresso. Deputados avaliam que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vive um momento de fragilidade política e não consegue conduzir o debate. “O dono da pauta do Congresso hoje é o Davi”, disse um líder do Centrão.

O avanço pelo Senado é visto como uma saída para aliviar a pressão sobre Motta, embora reduza o protagonismo da Câmara em um tema que teve origem entre os deputados. O texto de Alcolumbre conta, ainda, com a simpatia do STF e do governo federal.

Oposição reage

A oposição, por outro lado, rejeita qualquer projeto que não trate de uma anistia geral. Parlamentares do PL e de partidos aliados querem que o perdão alcance atos desde 2019, com o inquérito das fake news como marco temporal.

Um dos principais defensores da medida, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), apresentou nesta quinta-feira (4) um rascunho de proposta. O texto prevê anistia ampla, que poderia beneficiar não só Jair Bolsonaro, mas também figuras como Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o ex-deputado Daniel Silveira.

A proposta ainda busca garantir que o ex-presidente possa disputar as eleições de 2026, prevendo que a anistia abranja crimes políticos, conexos e eleitorais, além de restaurar direitos políticos eventualmente suspensos. Atualmente, Bolsonaro está inelegível até 2030, por decisões da Justiça Eleitoral.

Dentro do próprio Centrão, no entanto, há resistência em recolocar Bolsonaro no tabuleiro eleitoral, já que partidos como Republicanos e União-PP tratam o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, como o principal nome da direita para 2026.

Especialistas em direito eleitoral, por sua vez, apontam que uma eventual anistia dificilmente derrubaria a inelegibilidade de Bolsonaro, já que essa condição decorre de crimes eleitorais e está prevista na Lei da Ficha Limpa.

Fonte: G1

A cúpula do Senado prepara, em diálogo com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), um texto alternativo ao projeto de anistia ampla defendido por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A proposta em gestação não prevê perdão das penas, mas sim uma recalibragem da dosimetria, reduzindo o tempo de prisão de parte dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A medida beneficiaria apenas os participantes considerados “massa de manobra”, mas não os financiadores e organizadores da tentativa de golpe — o que deixaria Bolsonaro e o núcleo duro do esquema fora do alcance da proposta.

A minuta é discutida há cerca de três meses pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e pelo ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Interlocutores afirmam que o texto já foi levado a ministros do STF, que teriam recebido a ideia de forma positiva.

Apesar da intenção de acelerar a tramitação, aliados de Alcolumbre reconhecem que o conteúdo ainda precisa de ajustes para não abrir brechas jurídicas. O movimento ganha força justamente no momento em que lideranças da Câmara intensificam a defesa de uma anistia mais ampla — que poderia incluir Bolsonaro.

Recado do Supremo

Nos bastidores, ministros do STF têm reiterado que não veem espaço para um projeto de anistia que conceda perdão às penas. Integrantes da Corte lembram que a jurisprudência consolidada no caso do ex-deputado Daniel Silveira, quando o tribunal derrubou o perdão concedido por Bolsonaro, serviria de parâmetro.

Assim, qualquer tentativa de anistia ampla dificilmente avançaria sem um acordo prévio com o Supremo — algo que, por ora, ministros têm descartado.

Fonte: G1

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) avança no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros acusados de participação na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, uma movimentação paralela ganha força no Congresso Nacional: a proposta de anistia aos envolvidos nos atos.

Nos bastidores da Câmara dos Deputados, líderes relatam que a pauta não apenas está avançando, mas “voando”. A articulação passou a contar nos últimos dias com o apoio do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que entrou de forma direta nas negociações, além do pastor Silas Malafaia e dirigentes do PL, que mantêm diálogo próximo à família Bolsonaro. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o empresário Paulo Figueiredo também participam das tratativas.

Segundo interlocutores, o líder do Republicanos na Câmara, Hugo Motta (PB), tem afirmado a aliados que, se houver votos suficientes e “clima político favorável”, não terá como segurar a votação. Líderes do centrão avaliam que os votos para aprovar a medida — que exige apenas maioria simples — já existem, restando apenas definir o melhor momento para evitar atritos diretos com o STF.

A expectativa é que o projeto seja pautado nas próximas duas semanas.

Alcance da anistia em debate

O ponto central da discussão é a extensão da anistia. A ala mais radical, representada por Eduardo Bolsonaro, defende que seja “ampla, geral e irrestrita”, o que incluiria não apenas os executores dos atos, mas também os planejadores, podendo beneficiar o próprio Jair Bolsonaro e até reverter sua inelegibilidade.

Já setores do centrão avaliam calibrar o texto para restringir o alcance da medida, reduzindo a possibilidade de embates mais duros com o STF.

Apesar das divergências, lideranças admitem: a pauta está em ritmo acelerado e pode ser votada em breve, em paralelo ao julgamento histórico que ocorre no Supremo.

Fonte: G1

Deputados da oposição se reuniram nesta terça-feira (2) para alinhar estratégias em defesa de uma proposta de anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. O movimento ocorre em paralelo ao início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de tentativa de golpe de Estado.

O encontro aconteceu na residência do líder do bloco oposicionista na Câmara, Zucco (PL-RS), e contou com a presença de parlamentares alinhados ao ex-presidente. Segundo Zucco, a anistia será a “pauta principal” do grupo nos próximos dias.

A oposição pretende pressionar os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a proposta avance. A expectativa é de que a cobrança a Motta já seja feita na reunião de líderes desta tarde.

Vice-líder da oposição, o deputado Sanderson (PL-RS) afirmou que a possível condenação de Bolsonaro no julgamento criará ambiente favorável à medida. “Essa semana ou semana que vem, essa farsa deve ser levada adiante. Daí, nós teremos uma condenação [contra Bolsonaro e outros]”, disse.

Apesar da pressão, lideranças de centro no Congresso avaliam que não há clima político para avançar com a anistia durante o julgamento. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), classificou a tentativa como “interferência abusiva” do Legislativo sobre o Judiciário.

A articulação também conta com apoio do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). De acordo com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Tarcísio “entrou de cabeça” nas negociações e deve se reunir em Brasília com aliados para discutir o tema.

Enquanto isso, parlamentares da oposição planejam marcar presença nas sessões do STF. Jair Bolsonaro, por questões de saúde e em prisão domiciliar, não compareceu ao primeiro dia do julgamento.

Fonte: G1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu seus ministros, nesta terça-feira (26), no Palácio do Planalto, para discutir a entrega de ações consideradas prioritárias pelo governo federal. Na abertura do encontro, transmitido à imprensa, o presidente fez críticas ao ex-presidente norte-americano Donald Trump, à guerra em Gaza e à ausência de regulamentação sobre big techs.

Lula e sua equipe também usaram um boné com a frase “O Brasil é dos Brasileiros”, em resposta ao slogan “Make America Great Again”, associado a Trump e utilizado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Críticas a Trump e às big techs

Lula afirmou que Trump “age como se fosse imperador do planeta” e tem feito ameaças a países que tentam impor regras às grandes empresas de tecnologia.

— Ele publicou de novo ontem às 21h uma nota ameaçando que quem mexer com as big techs deles vai sofrer as consequências. Isso pode ser verdade para ele, não para nós. Somos um país soberano, temos uma legislação — disse o presidente.

O governo brasileiro prepara dois projetos para regulamentar as atividades dessas empresas. A declaração de Lula veio após Trump ameaçar impor novas tarifas e restrições a países que adotarem impostos ou regulações digitais que afetem companhias americanas.

“Traição à pátria”

Em outro momento, o presidente direcionou críticas ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que tem feito lobby nos Estados Unidos a favor de sanções ao Brasil. Lula classificou a atuação do parlamentar como “uma das maiores traições à pátria” da história do país.

— Não conheço na história deste país algum momento em que um traidor da pátria teve a desfaçatez de mudar para outro país e insuflar ódio contra o povo brasileiro — afirmou.

Lula cobrou que todos os ministros defendam a soberania nacional diante da pressão externa.

Negociações com os EUA

Sobre a política comercial americana, Lula disse que o Brasil está aberto a negociações, mas não aceita ser tratado como “subalterno”.

— Estamos dispostos a sentar à mesa com igualdade de condições. O que não aceitamos é ser tratados como inferiores. Nosso compromisso é com o povo brasileiro — destacou.

O presidente também criticou a suspensão do visto do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, por parte dos Estados Unidos, chamando a decisão de “gesto irresponsável”.

Fonte: OGLOBO

Em meio à indefinição sobre a punição dos 14 deputados que participaram do motim bolsonarista na semana passada, um aliado próximo de Hugo Motta garante que o presidente da Câmara faz questão da punição dos parlamentares que ocuparam a Mesa Diretora do plenário, mas optou por esperar “a hora certa” ao remeter as representações à Corregedoria da Casa.

Ou seja, Motta achou melhor reduzir a temperatura da relação com os colegas para que nenhuma decisão fosse tomada de cabeça quente, no auge da confusão.

A cúpula da Casa poderia, de acordo com ato já utilizado para suspender os mandatos dos deputados Gilvan da Federal e André Janones, enviar os casos diretamente para o Conselho de Ética, em um rito mais acelerado.

Para esse deputado, que é amigo e correligionário do presidente da Câmara, o cenário na Casa nesta semana seguinte aos atos da oposição se assemelha ao do início de uma luta de boxe, quando os lutadores “se estudam” e têm que encontrar o momento mais adequado para desferir seus golpes.

Fonte: OGLOBO

O chamado pacote de medidas anti-STF, apelidado nos bastidores de “pacote da impunidade”, prevê autorização da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados até mesmo para abertura de inquéritos policiais.

A proposta está em negociação na Câmara dos Deputados, após o motim de parlamentares bolsonaristas que ocuparam a mesa do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-AL), em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Para encerrar o motim, os parlamentares exigiam que Motta pautasse o projeto de lei de anistia para os réus acusados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, mas acabaram negociando com Arthur Lira (PP-AL) um pacote de medidas que inclui também a mudança no foro privilegiado para autoridades.

A princípio, a ideia era aprovar um texto que permitisse à Câmara dar aval à abertura de ação penal contra parlamentares. Essa proposta já estava sendo debatida antes mesmo do motim, conforme antecipou o blog na semana passada.

Agora, parlamentares querem aproveitar o momento para emplacar também o aval da Câmara à abertura de inquérito policial para investigações de deputados federais e senadores. A informação foi antecipada na sexta-feira (8), no programa Estúdio i, da Globonews.

O “pacote da impunidade” ainda não tem um texto fechado. Isso será discutido na reunião de líderes que acontecerá na terça-feira (12).

O que prevê o acordo que levou ao fim da ocupação da Câmara por bolsonaristas:

Votação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas, para definir que ações penais contra parlamentares só possam ser abertas com aval do Congresso, e que a prisão em flagrante de parlamentar só possa ocorrer em casos de crimes inafiançáveis listados na Constituição. A expectativa é que ela seja pautada na próxima semana.
Que medidas judiciais contra parlamentares só possam ser cumpridas dentro do Congresso com o aval do legislativo.
E mudança no foro privilegiado, para que processos que hoje são de competência do STF passem a ser de competência de instâncias inferiores da Justiça. Entre bolsonaristas, há esperança de que isso tire a ação penal da tentativa de golpe de Estado, da qual Bolsonaro é réu, das mãos de Alexandre de Moraes.
Ministros do STF dizem que proposta é uma “aberração”
A proposta já chegou a ministros do STF e é vista por membros da Corte que conversaram com o blog como uma “aberração”, além de inconstitucional. Na Polícia Federal, a medida é vista como forma de asfixiar o trabalho de investigadores.

Deputados do PL ouvidos pelo blog afirmam que Motta não terá saída a não ser pautar o pacote, e que a anistia será o passo seguinte.

Perguntado pelo blog se o pacote será aprovado rápido, uma liderança do PL afirmou que o timing é agora – e deve ser rápido. “Votação fast food”, defendeu.

Apesar das movimentações terem sido engatilhadas pelo caso Bolsonaro, parlamentares aproveitam o clima na Câmara para passar medidas que beneficiam também políticos na mira de investigações envolvendo emendas parlamentares.

Fonte: G1

O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) convocou nesta sexta-feira (8) o encarregado de Negócios da Embaixada dos Estados Unidos, Gabriel Escobar, para uma nova cobrança e pedido de explicações sobre a nota publicada pela representação americana no país fazendo ameaças diretas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Escobar esteve nesta sexta pela manhã no Itamaraty e foi recebido pelo embaixador Flávio Goldman, que ocupa interinamente a Secretaria de Europa e América do Norte.

Na ocasião, ele foi cobrado sobre o teor da nota que afirma que o governo dos EUA está “monitorando de perto” os demais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por acaso, sigam os mesmos passos de Alexandre de Moraes (veja vídeo abaixo).

A embaixada confirmou ao blog que o encontro ocorreu, mas afirmou que não divulga o teor de reuniões privadas.

Na semana passada, o governo americano anunciou que Moraes havia sido incluído na lista de pessoas alvos de sanções da com a Lei Magnitsky — usada para punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.

A equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considerou a nota da embaixada uma ameaça descabida e absurda, algo inaceitável, por atacar a soberania nacional ao ameaçar ministros do STF de serem também sancionados.

Por esse motivo, durante a conversa com Escobar o governo manifestou profunda indignação com o tom e com o conteúdo das postagens.

Outras convocações
Não é a primeira vez que Escobar é convocado no Itamaraty para dar explicações. Essa é a terceira vez que isso ocorre desde que as relações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, azedaram de vez com o Brasil.

Escobar, por sinal, esteve nesta quinta em uma audiência com o vice-presidente Geraldo Alckmin para tratar das negociações do tarifaço.

?O encarregado de Negócios Escobar é, atualmente, o representante oficial da embaixada no país, enquanto um embaixador não é formalmente designado pelo presidente Trump. A embaixadora anterior, Elizabeth Frawley Bagley, deixou a função com a eleição do novo chefe da Casa Branca.

Antes dessa polêmica, nesta quarta (6), uma nota com conteúdo semelhante foi divulgada pelo subsecretário de Diplomacia Pública dos Estados Unidos, Darren Beattie.

O cerne da mensagem de Beattie foi traduzido para o português e divulgado nas redes sociais da embaixada nesta quinta.

Fonte: G1