Política

Após retomar o comando da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na noite desta quarta-feira (6) que a democracia “não pode ser negociada” e que interesses pessoais ou eleitorais não podem estar acima da vontade popular.

A declaração foi feita na noite desta quarta-feira (6), após a desocupação do plenário por parte de parlamentares da oposição, que protestavam contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ocupação impediu a realização de sessões desde a terça-feira (5).

Durante a crise, o presidente da Câmara ameaçou suspender mandatos por até seis meses e acionou a polícia legislativa, que chegou a ser posicionada na porta do plenário. Após negociações, os parlamentares oposicionistas cederam, e Motta conseguiu abrir a sessão.

Em seu discurso, o presidente destacou que sua presença na Mesa visava reafirmar a autoridade da Presidência da Câmara e o papel institucional da Casa.

“Nossa presença nesta Mesa, na noite de hoje, é para garantir duas coisas: a primeira é o respeito a esta Presidência, como quer que seja; e a segunda, é para que esta Casa possa se fortalecer.”

Motta afirmou que a Câmara vive um momento especialmente delicado e que o compromisso com a democracia passa pelo fortalecimento do Parlamento.

“Talvez, neste momento, estejamos ocupando uma das cadeiras mais desafiadoras do país, pelo momento que estamos vivendo, por aquilo que, sem dúvida, esta sempre foi e sempre será: a Casa do debate.”

Ele concluiu defendendo o diálogo como único caminho para a construção de soluções políticas legítimas:

“Vamos continuar apostando no diálogo. Só o diálogo é que mostrará a luz das grandes construções que o Brasil precisa. Nossa democracia não pode ser negociada.”

Negociações e tumulto
Pouco antes, ao tentar abrir a sessão, Motta foi impedido de se sentar na cadeira da Presidência. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que participava da ocupação,não quis sair do lugar. Após breve tensão e conversa entre os dois, o parlamentar cedeu, e Motta conseguiu reassumir o posto.

Para viabilizar a sessão, Motta determinou o fechamento do acesso ao plenário e posicionou a polícia legislativa na porta. Ele também chegou a ameaçar suspender por até seis meses o mandato de deputados que insistissem em impedir a realização da sessão.

“Essa Mesa não será refém de nenhum tipo de ameaça. Não é um gesto de enfrentamento, é um gesto de reafirmação da democracia brasileira”, afirmou.

Deputadas com crianças no plenário
A noite também foi marcada por cenas inusitadas. A deputada Julia Zanatta (PL-SC) permaneceu na ocupação com sua bebê de colo. Em uma rede social, escreveu:

“Plantão na Câmara dos Deputados para tomada de providências. Estou sentada na cadeira do presidente Hugo Motta. Ahhhh quantas coisas poderíamos fazer se o titular dessa cadeira tivesse coragem.”

Diante de críticas, Zanatta admitiu que estava usando a criança como “escudo”:

“Os que estão atacando minha bebê não estão preocupados com a integridade da criança […] eles querem é inviabilizar o exercício profissional de uma mulher usando sim uma criança como escudo. Canalhas!”, escreveu.

Outra parlamentar, a deputada Carol de Toni (PL-SC), também levou sua filha pequena para o plenário ocupado.

Fonte: G1

Os Estados Unidos condenaram nesta segunda-feira (4) a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de determinar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em uma postagem nas redes sociais, o Escritório do Departamento de Estado para Assuntos do Hemisfério Ocidental criticou a medida do ministro Alexandre de Moraes, alegando uma ameaça a democracia:

“O juiz [Alexandre] Moraes, agora um violador de direitos humanos sancionado pelos EUA, continua a usar as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia”, diz a nota.

“Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender em público não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar! Os Estados Unidos condenam a ordem de Moraes que impõe prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que auxiliarem e forem cúmplices da conduta”, finaliza o comunicado.

De acordo com a decisão publicada nesta segunda-feira (4), Moraes argumentou que o ex-presidente tem feito “reiterado descumprimento das medidas cautelares”

Segundo a decisão, Bolsonaro está proibido de receber visitas, com exceção de seus advogados e pode ter contato apenas com pessoas autorizadas pelo Supremo.

O ex-presidente ainda está proibido de usar o celular, direta ou indiretamente, por intermédio de terceiros. No último domingo (3), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma chamada de vídeo de Bolsonaro na manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro.

Moraes ainda reafirma na decisão que manteve as cautelares em proibir o ex-presidente de ter contato com embaixadores e se aproximar de embaixadas ou autoridades estrangeiras. Além manter a proibição do uso das redes sociais.

Fonte: CNN

A decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro já era algo esperado pelo governo americano. O Departamento de Estado tem um plano pronto há pelo menos duas semanas, com respostas predefinidas para cada ação da Justiça ou do governo brasileiro.

O plano prevê ampliar as sanções da Lei Magnitsky, já adotadas contra o ministro Alexandre de Moraes, para os demais juízes do STF (Supremo Tribunal Federal) que têm votado a favor das medidas contra Bolsonaro e as redes sociais.

Essas sanções congelam os eventuais bens deles nos Estados Unidos e podem se estender também a organizações vinculadas a eles, como bancos nos quais tenham contas, por exemplo.

O leque de sanções políticas inclui também retirar os vistos de entrada aos Estados Unidos de autoridades do primeiro escalão do Palácio do Planalto, poupando o presidente Lula, a primeira-dama Janja da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.

Diante de eventuais reações do STF ou do governo, o próximo passo pode ser a retirada das credenciais da embaixadora do Brasil em Washington e a suspensão dos vistos concedidos a cidadãos brasileiros em geral – com possível taxa de US$ 500 para serem renovados ou até mesmo o banimento.

A visão em Washington é a de que o Supremo Tribunal Federal, em coordenação com o governo Lula, está determinado a não permitir que Bolsonaro influencie nas eleições do ano que vem.

O presidente dos EUA, Donald Trump, vê um paralelo com os problemas que ele enfrentou com a Justiça no ano passado, e pretende enfatizar essa identificação, para demonstrar que a esquerda é autoritária e ele é o verdadeiro líder da causa da liberdade e da democracia.

Após a decisão de Moraes, o Departamento de Estado dos EUA condenou a ordem de prisão domiciliar. Em uma publicação nas redes sociais, o Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental chamou a ação de “ameaça a democracia”.

“Deixem Bolsonaro falar! Os Estados Unidos condenam a ordem de Moraes que impõe prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que auxiliarem e forem cúmplices da conduta”, finaliza o comunicado”.

Fonte: CNN

Senadores e deputados de oposição protestaram nesta terça-feira (5) contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O grupo também anunciou que vai passar a obstruir os trabalhos da Câmara e do Senado. A medida é um instrumento utilizado por congressistas para atrapalhar e bloquear votações no Congresso.

A avaliação entre aliados do ex-presidente é de que a prisão domiciliar de Bolsonaro inflamou o retorno às atividades no Parlamento.

Filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou o que o grupo chamou de um “pacote da paz”.

Entre as medidas, segundo ele, estão a defesa da aprovação de um perdão aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, proposta paralisada na Câmara.

Vice-presidente da Casa, o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) afirmou, em coletiva a jornalistas, que, se assumir comando da Câmara de forma interina, pautará a proposta independente da decisão do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).

Além disso, o grupo também disse que vai trabalhar para aprovar o fim do privilegiado a parlamentares.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, quando se tratar de crime praticado no exercício da função, o foro privilegiado deve ser mantido mesmo após a autoridade deixar o cargo. Isso valeria para casos de renúncia, não reeleição, cassação, entre outros.

O entendimento é distinto do que foi decidido pelo Supremo em 2018. À época, havia sido definido que só deveriam ser investigados na Corte crimes praticados durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.

Desde o início do ano, deputados têm articulado a retomada de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado para congressistas em crimes comuns.

A PEC já foi aprovada pelo Senado e aguarda apreciação dos deputados desde 2018. O texto, na prática, tira do STF a competência para julgar casos que envolvem parlamentares em delitos como roubo, lavagem de dinheiro e corrupção. Com isso, eles seriam julgados pela primeira instância, no local em que cometerem o crime.

‘Apequenar parlamentares’
Senadores e deputados afirmaram nesta terça que entendem que o foro privilegiado tem sido utilizado para “apequenar” parlamentares e submeter congressistas ao Poder Judiciário.

Para o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), as mudanças do STF em relação ao foro levaram Bolsonaro a seguir sendo julgado pela Corte.

Jair Bolsonaro teve a prisão domiciliar decretada, pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, na noite de segunda (4). Em julho, o ex-presidente já havia se tornado alvo de uma série de medidas cautelares por suposta tentativa de obstrução do processo no qual é réu por tentativa de golpe de Estado.

Ao determinar a prisão domiciliar de Bolsonaro, Moraes considerou que o ex-mandatário havia descumprido uma das medidas anteriormente impostas contra ele — a proibição de acesso às redes sociais, mesmo que por terceiros.

Segundo a decisão, no último domingo (3), Jair Bolsonaro utilizou perfis de terceiros para participar remotamente de atos contra o STF e a favor das sanções econômicas do governo dos Estados Unidos contra o Brasil.

Alexandre Moraes proibiu visitas ao ex-presidente, com exceção de advogados e pessoas autorizadas pela Corte. Também vetou o uso de celulares, redes sociais e contato com embaixadores.

“O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva”, escreveu o magistrado.

Impeachment de Moraes
O “pacote de paz”, defendido pela oposição, também prevê a defesa do impeachment do ministro Alexandre de Moraes. A análise deste tipo de medida cabe ao Senado.

Líder do grupo na Casa, o senador Rogério Marinho criticou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que, segundo ele, não tem dialogado com o grupo. Marinho disse que o amapaense tem de ter “estatura” e dar seguimento à discussão do pedido de afastamento do magistrado.

Fonte: G1

Pressionado pela bancada, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, expulsou o deputado federal Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) após elogios a Alexandre de Moraes e recado a Trump para ‘cuidar dos Estados Unidos’.

Em entrevista publicada pelo portal Metrópoles nesta quinta-feira (31), Rodrigues disse que a aplicação da lei Magnitsky a Moraes é ‘absurda’.

“É o maior absurdo que já vi na minha vida política. O Alexandre é um dos maiores juristas do país, extremamente competente. Trump tem que cuidar dos Estados Unidos. Não se meter com o Brasil como está se metendo”, disse o parlamentar na entrevista ao portal.

▶️ A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos punam cidadãos estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção em larga escala.

As sanções, divulgadas nesta quarta-feira (30), podem dificultar o acesso de Moraes a uma série de serviços financeiros e tecnológicos.

Em nota, Valdemar confirmou a expulsão. “Antônio Carlos Rodrigues acaba de ser expulso do Partido Liberal (PL). A pressão da nossa bancada foi muito grande. Nossos parlamentares entendem que atacar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é uma ignorância sem tamanho. Trump é o presidente do país mais forte do mundo. O que precisamos é de diplomacia e de diálogo, não de populismo barato, que só atrapalha o desenvolvimento da nossa nação. Chega de arrumar confusão. Temos que arrumar o Brasil.”

Procurado pelo blog, o deputado ainda não se manifestou.

Fonte: G1

Na terça-feira (22), um mal-estar tomou conta da bancada do PL depois que deputados do partido ergueram uma bandeira em apoio a Donald Trump no Congresso.

O PL busca uma saída política para a crise do tarifaço do republicano contra o Brasil pois quer evitar desgastes para o candidato da direita em 2026.

Os parlamentares que participaram do ato foram criticados, a portas fechadas, por setores mais pragmáticos do partido, pois, na visão deles, “tirou foco do motivo do protesto, que era criticar a decisão de Hugo Motta [presidente da Câmara dos Deputados, Republicanos-PB] de suspender as [reuniões de] comissões”.

Motta tomou a decisão após duas comissões presididas por parlamentares do PL convocarem reuniões deliberativas com moções de apoio político a Bolsonaro na pauta.

Os deputados Sargento Fahur (PSD-PR) e Delegado Caveira (PL-PA) ouviram que, se quisessem carregar a bandeira de forma individual, que assim o fizesse. Em grupo, porém, aquele ato só prejudicava o partido num momento já crítico.

Para o blog, o deputado federal e líder do Partido Liberal, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que o assunto teria sido “superado”.

“O assunto já foi dialogado com a bancada e com o deputado que levou a bandeira para que ações individuais não sejam mais expressas em ações coletivas. Para a bancada o assunto foi superado.”, afirmou o parlamentar.

Eduardo Bolsonaro é visto como “incontrolável” e irrita lideranças
Outro correligionário que tem irritado lideranças do PL é o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Lideranças admitem, de forma reservada, que a direita vive um mau momento por causa da movimentação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nos Estados Unidos.

Nas palavras de uma das principais lideranças do partido, Eduardo é ”incontrolável”, não ouve ninguém e não apresenta saídas para a crise instalada na direita desde o tarifaço anunciado por Trump.

Quando confrontado por colegas, repete apenas a retórica de que não pediu tarifaço e que estava mirando a aplicação, contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, da Lei Magnistky.

?A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções a cidadãos estrangeiros. O objetivo é punir pessoas acusadas de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.

Preocupadas, lideranças do PL têm pedido, desde o início da crise do tarifaço, duas coisas ao deputado:

que ele parasse de atacar o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (PL), o que foi feito após conselhos do ex-presidente;
e que ele deixasse claro que nunca pediu o tarifaço. O que, na visão de parlamentares, ele ainda não fez de forma clara.
Eduardo, entretanto, dá indícios de que não pretende recuar nem mudar a estratégia. Pelo contrário, quer escalar, à sua maneira, a guerra contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: G1

Aliados de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) cogitam conseguir para o parlamentar um cargo de secretário estadual para que ele possa manter o mandato de deputado federal mesmo após o fim da licença de 120 dias, que terminou no último domingo (20).

Eduardo está nos Estados Unidos e, com o fim da licença, terá faltas registradas caso não justifique suas ausências nas sessões ordinárias da Câmara, o que pode levar a perda do mandato.

?O Regimento Interno da Câmara dos Deputados permite que parlamentares se licenciem para assumir cargos no Executivo, como o de secretário estadual.

?Nesses casos, o deputado não perde o mandato, apenas se afasta temporariamente de suas funções legislativas e é substituído por um suplente do partido ou coligação.

? O pedido de licença deve ser formalizado, autorizado pelo presidente da Câmara, atualmente Hugo Motta (Republicanos-PB), e lido em plenário. Se o afastamento for superior a 120 dias, o suplente é convocado para assumir a vaga. O deputado licenciado não perde o foro privilegiado.

A proposta chegou até o Supremo Tribunal Federal (STF) e deixou quem a ouviu atônito. Segundo fontes da Corte, a consulta foi feita para uma vaga no governo do Rio de Janeiro.

A medida foi considerada um absurdo por, nas palavras de um ministro ouvido pelo blog, visar a dar proteção a alguém que tem um acerto de contas próximo com a Justiça, inclusive com possibilidade de ser preso.

Eduardo Bolsonaro é investigado por coação
Eduardo é alvo de um inquérito por suspeita de coação no curso do processo por, supostamente, articular sanções dos Estados Unidos contra o Brasil em razão do julgamento do pai, Jair Bolsonaro (PL), por tentativa de golpe de Estado para se manter no poder mesmo com a derrota para Lula (PT) na eleição de 2022.

⛓️‍?Coação no curso do processo ocorre quando a pessoa usa “violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral”. A pena é de prisão de um a quatro anos, além de multa.

Segundo o relato ouvido pelo blog, os aliados de Eduardo foram alertados de que nomeá-lo secretário equivaleria a contratar um problema penal por parte do governador que o fizer.

E lembraram ao blog do caso de Anderson Torres. Em 2022, o STF foi consultado por Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal, sobre a contratação do ex-ministro da Justiça. Rocha ouviu que seria um problema, mas seguiu adiante e nomeou Torres secretário de Segurança Pública.

Torres acabou preso após os atos de 8 de janeiro e Ibaneis, afastado por 90 dias pela Corte.

Fonte: G1

O líder do PL (Partido Liberal) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou, nesta segunda-feira (21), que a bancada pretende “garantir” que o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) exerça o mandato nos EUA.

O parlamentar está licenciado desde o fim de março para buscar “sanções” ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. A licença terminou no domingo (20), mas Eduardo indicou que não deve voltar ao Brasil nem renunciar o mandato.

A jornalistas, Cavalcante disse que a ideia é fazer com que Eduardo termine o mandato, ou seja, que ele exerça a função até o fim de 2026, mas nos Estados Unidos. “Seja votando mudanças legislativas ou outras questões, ele exercerá esse mandato dos EUA”, garantiu o líder.

Durante live no Youtube no domingo, Eduardo declarou que consegue levar o mandato por pelo menos os próximos três meses. “Não vou fazer nenhum tipo de renúncia. Se eu quiser, consigo levar meu mandato, pelo menos, até os próximos três meses”, afirmou.

Nas próximas duas semanas, a Câmara estará de recesso. Porém, quando voltarem as sessões, Eduardo poderá perder o mandato por faltas, caso não retorne a Brasília em até 120 dias.

Isso ocorre se ele tiver ausências não justificadas em um terço das sessões ordinárias da Casa. Mas, enquanto isso, o parlamentar volta a receber o salário bruto de R$ 46.366,19, com desconto pelas faltas.

‘Exílio’
Na live, Eduardo chamou sua ida aos Estados Unidos de “exílio” e diz que prefere “morrer” por lá a ser preso. Até o momento, não há, no entanto, nenhum pedido de prisão contra ele. “Vocês acham mesmo que vou forçar a minha família a me visitar numa cadeia? Prefiro morrer aqui no exílio”, declarou.

O ex-presidente Jair Bolsonaro tem defendido que o filho não retorne ao Brasil pelo risco de ser preso. “Se Eduardo vier para cá, ele está preso. Ou não está? Pelo que sei, ele não vem para cá. Vai ser preso no aeroporto”, afirmou Bolsonaro, na última quinta.

Eduardo Bolsonaro pediu licença por 120 dias, prazo máximo de afastamento permitido. Ele foi aos Estados Unidos alegando que iria “buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”. O pedido foi feito uma semana antes de o STF (Supremo Tribunal Federal) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado.

Atualmente, o deputado é investigado por suspeita de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A suspeita é de que Eduardo esteja nos EUA tentando interferir na Justiça brasileiro em prol de seu pai.

Segundo a Polícia Federal, o deputado “vem atuando, ao longo dos últimos meses, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado brasileiro”.

Fonte: r7

Caso mantenha seu autoexílio nos Estados Unidos após o fim do recesso legislativo, que termina no próximo dia 4, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) poderá ter o mandato cassado por faltas a partir de novembro.

Isso porque a Constituição Federal prevê a perda do cargo para parlamentares que faltarem a mais de um terço das sessões ordinárias do ano vigente. O filho 03 do ex-presidente declarou no último final de semana que não vai renunciar ao cargo. Portanto, a menos que ele seja cassado antes por decisão do plenário, o que no momento é improvável dado o tamanho da oposição no Congresso, sobra a alternativa da cassação por falta.

O Congresso funciona entre 2 de fevereiro e 22 de dezembro com um recesso parlamentar entre os dias 18 de julho e 31 de julho e, geralmente, uma pausa de uma semana durante o carnaval.

Se o calendário for mantido e a previsão regimental de três reuniões ordinárias por semana, respeitada, a Câmara deverá ter 129 sessões. Nesse caso, Eduardo atingiria o limite de faltas (43 sessões ordinárias) na primeira semana de novembro.

O filho 03 de Bolsonaro estava de licença por motivo pessoal desde março, mas o afastamento de 120 dias, que não é prorrogável, terminou no último domingo (20). As faltas passarão a ser contabilizadas a partir de 4 de agosto, no retorno do recesso.

A perda do cargo pode ser declarada pela Mesa Diretora da Câmara a partir de um pedido de partidos com representação no Congresso Nacional ou de qualquer parlamentar. O prazo deverá ser acompanhado com lupa por parlamentares governistas e dificilmente passará despercebido.

O líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), por exemplo, pediu na última segunda-feira (21) a suspensão cautelar do mandato de Eduardo pela condução de “campanhas contra o Brasil” nos Estados Unidos, em referência à articulação feita pelo deputado por sanções financeiras e comerciais dos EUA contra o país e instituições brasileiras junto à Casa Branca de Donald Trump. Lindbergh também acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a prisão preventiva do parlamentar.

Eduardo Bolsonaro e aliados, porém, estudam diversas alternativas para manter o mandato mesmo sem retornar dos EUA. O deputado já declarou mais de uma vez que acredita que, caso volte ao Brasil, será preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Ele é alvo de um inquérito que apura se sua atuação nos EUA configura coação no curso do processo e obstrução de investigação.

Uma delas é um projeto de lei protocolado pelo deputado bolsonarista Evair Vieira de Melo (PP-ES) em junho passado que prevê a possibilidade de exercício do mandato parlamentar no exterior, com participação remota nas sessões do Congresso.

Embora o caso de Eduardo Bolsonaro não seja citado nas justificativas do projeto, ele seria seu primeiro e principal beneficiário. O texto prevê que a medida seja acionada em situações “excepcionais e imprevisíveis” que “possam impedir ou desaconselhar o retorno presencial de parlamentar ao território nacional, sem que isso acarrete a perda de seu mandato ou a limitação de suas prerrogativas institucionais”.

O benefício seria concedido por um período determinado e passível de renovações sucessivas. Porém, como mostrou O GLOBO, o texto do parlamentar capixaba encontra resistência entre integrantes do Centrão.

Outro projeto, de autoria do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), autorizaria a extensão da licença de Eduardo por mais 120 dias – o que garantiria ao filho de Bolsonaro mais três meses fora do Brasil sem perder o cargo.

Interlocutores do Eduardo também tentam convencê-lo a buscar uma aproximação com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para costurar um posicionamento institucional da Casa de que o deputado está em missão oficial nos Estados Unidos cumprindo mandato parlamentar. Uma licença médica também não está descartada.

A nomeação de Eduardo Bolsonaro como secretário estadual por um governador alinhado ao ex-presidente também passou a ser aventada nos bastidores. Nesse cenário, ele poderia permanecer nos Estados Unidos sem prejuízo ao cargo parlamentar.

Deputados e senadores indicados para cargos comissionados na administração federal e em gestões estaduais e municipais podem se afastar do mandato sem prazo definido. Mas, caso seja candidato a um cargo eletivo em 2026, Eduardo precisaria se desincompatibilizar de uma eventual pasta em abril do ano que vem.

Ele é cotado para disputar o Senado por São Paulo e até mesmo concorrer ao Palácio do Planalto com o apoio de Jair Bolsonaro – hipótese admitida por ele no mês passado em entrevista à revista Veja.

Aliados de Eduardo apostam que uma eventual sanção financeira do governo Donald Trump contra o ministro Alexandre de Moraes baseada na Lei Magnitsky Global ampliaria as chances de aprovação de uma anistia “ampla, geral e irrestrita” aos bolsonaristas no Congresso, o que pavimentaria o retorno do parlamentar ao Brasil.

De toda maneira, ainda que disponha de diversas opções em mãos, Eduardo tem um prazo relativamente curto para viabilizar uma manobra que salve seu mandato. Caso o deputado seja cassado por faltas através de um processo de ofício, ele se mantém elegível para as eleições de 2026.

O exemplo mais recente de parlamentar cassado pelo excesso de ausências nas sessões do Congresso é o de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), réu no Supremo pelo assassinato de Marielle Franco (PSOL). Chiquinho era alvo de um processo no Conselho de Ética, mas foi cassado pela Mesa Diretora antes que o inquérito fosse concluído pelo colegiado. A medida garantiu os direitos políticos do agora ex-deputado.

Fonte: OGLOBO

O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está trabalhando com membros do governo de Donald Trump para impor sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As informações foram publicadas pelo jornal The Washington Post nesta quinta-feira (17).

Segundo o jornal, o governo Trump está cogitando aplicar uma medida para punir Moraes. Quatro fontes com conhecimento do assunto confirmaram a informação.

Duas autoridades ligadas ao governo dos Estados Unidos disseram ao Post que viram uma minuta da proposta de sanções circulando nas últimas semanas. Elas afirmaram que o plano deve se basear na Lei Magnitsky, que permite aos EUA punirem cidadãos estrangeiros acusados de corrupção ou de violações graves de direitos humanos.

As sanções previstas pela lei são administradas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês), um órgão ligado ao Departamento do Tesouro dos EUA.

De acordo com o jornal, integrantes do OFAC se recusaram a levar a medida adiante, e o documento com sanções a Moraes enfrentou resistência dentro do próprio departamento.

Sob condição de anonimato, um funcionário afirmou que a medida prejudicaria a credibilidade dos EUA na promoção da democracia, já que o país estaria sancionando um juiz de uma Suprema Corte estrangeira apenas por discordar das decisões que ele toma.

Questionada sobre o assunto, a Casa Branca respondeu com uma fala do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, de maio deste ano. Na época, ele afirmou, durante uma audiência no Congresso, que o governo estava analisando a possibilidade de impor sanções a Moraes.

O porta-voz do Departamento do Tesouro disse ao Post que não tinha conhecimento de nenhuma sanção proposta contra o ministro do STF.

Na reportagem, o jornal também citou um vídeo publicado por Eduardo Bolsonaro na quarta-feira (16). O deputado licenciado apareceu em frente à Casa Branca e ao lado de Paulo Figueiredo — acusado de participar da trama golpista.

No vídeo, Eduardo e Figueiredo afirmam ter participado de uma rodada de reuniões com autoridades dos EUA e que discutiram sanções contra “aliados e apoiadores” de Moraes.

Eduardo articula nos EUA

No dia 14 de maio, Eduardo Bolsonaro publicou uma foto ao lado do congressista americano Cory Mills. Poucos dias depois, Mills participou de uma sessão na Câmara dos EUA com a presença do secretário de Estado americano, Marco Rubio, e afirmou que o Brasil vive um “alarmante retrocesso nos direitos humanos”.

Na sequência, o parlamentar perguntou a Rubio se os Estados Unidos estavam considerando impor sanções contra o ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky. O secretário respondeu que a questão estava em análise e disse haver uma “grande chance de acontecer”.

A Lei Magnitsky está em vigor nos Estados Unidos desde 2012 e permite que o governo norte-americano sancione cidadãos estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.

A legislação foi criada em homenagem ao advogado anticorrupção russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar desvios de dinheiro por parte de integrantes do governo da Rússia.

Caso Moraes seja sancionado com base nessa lei, ele pode ter bens bloqueados em território americano e ser proibido de entrar nos EUA.

Inquérito e tarifaço

Ainda em maio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF a abertura de um inquérito para investigar Eduardo Bolsonaro por suposta atuação nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.

A Justiça agora apura se o deputado licenciado tem tentado influenciar o governo de Donald Trump com o objetivo de prejudicar os processos que investigam o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Ao blog do Gerson Camarotti, ministros do STF afirmaram que Eduardo produziu provas contra si ao publicar uma mensagem em rede social assumindo a articulação que levou Trump a impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.

Em carta enviada ao presidente Lula em 9 de julho, Trump citou motivações políticas e justificou a tarifa dizendo que os EUA enfrenta um déficit comercial com o Brasil. No entanto, os dados oficiais mostram o contrário: os Estados Unidos registram superávit comercial com o Brasil desde 2009.

Enquanto isso, Eduardo também articula formas de não perder o mandato na Câmara e continuar nos Estados Unidos costurando apoios para Jair Bolsonaro.

A licença solicitada por ele se encerra no próximo domingo (20). Caso não retorne ao Brasil, ele pode perder o cargo se atingir o limite de faltas — atualmente, ele já acumula quatro, e o regimento prevê perda do mandato em caso de ausência em um terço das sessões.

Fonte: G1