Política

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de ministros do governo se reuniram nesta terça-feira (20) para discutir, durante um almoço institucional, o impasse em torno do pagamento das emendas parlamentares.

A ideia, segundo ministros do STF, é buscar uma solução constitucional e de consenso.

Nas semana passada, o plenário do STF confirmou, por unanimidade uma decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas e impôs restrições para as chamadas “Emendas Pix” até que o Executivo e o Legislativo criassem regras que aumentassem a transparência e a rastreabilidade das emendas.

Paralelo a discussão, Lira enviou também na semana passada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma proposta que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além dos ministros do Supremo, e dos chefes do Legislativo, também participaram da reunião o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Fonte: G1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta sexta-feira (16) discordar de nota do PT que reconheceu a eleição de Nicolás Maduro como presidente da Venezuela.

Um dia depois das eleições no país, a Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores soltou uma nota reconhecendo Maduro como reeleito. O resultado do pleito é contestado pela oposição venezuelana e pela comunidade internacional (entenda mais abaixo).

A fala de Lula nesta sexta segue o tom de outra declaração feita um dia antes, quando o presidente afirmou, pela primeira vez, não reconhecer ainda Maduro como presidente eleito.

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE), órgão máximo eleitoral no país, alinhado ao regime de Nicolás Maduro, divulgou que o atual presidente foi reeleito com 52% dos votos na votação de 28 de julho. As atas eleitorais que comprovariam o resultado, no entanto, não foram divulgadas. O CNE diz que seu sistema foi hackeado.

A oposição, em contrapartida, afirma que seu candidato, Edmundo González, venceu o pleito com 67% dos votos. Os opositores se baseiam nos cerca de 80% das atas que foram digitalizadas por integrantes de suas equipes, que compareceram à maioria dos locais de votação.

Fala de Maduro sobre eleições no Brasil
Questionado sobre a fala de Maduro de que as eleições no Brasil não são auditadas, Lula disse que o presidente venezuelano “tem o direito”.

“Não tem problema, ele tem direito de colocar [a eleição brasileira em xeque], não vou impedir de colocar. No Brasil, se o cidadão entrar na internet, ele vai saber quantos votos o Lula teve em cada cidade do Rio Grande do Sul”, justificou Lula.

“Eu disse pro presidente Maduro o seguinte: ‘para você, é essencial que o mundo compreenda que houve uma eleição limpa e democrática’. Ele disse que ia fazer”, completou.

Fonte: G1

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) confirmou nesta quinta-feira (8) que o embaixador do Brasil na Nicarágua, Breno Souza da Costa, foi expulso do país da América Central.

Em resposta, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu expulsar a embaixadora da Nicarágua no Brasil, Fulvia Patricia Castro Matu. A decisão foi tomada durante uma reunião entre Lula e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, na manhã desta quinta.

A informação inicial sobre a expulsão de Breno da Costa foi noticiada pela imprensa da Nicarágua, com base em fontes diplomáticas do país na quarta-feira (7).

As relações entre Brasil e Nicarágua tinham se deteriorado havia algumas semanas, após a embaixada brasileira não enviar representantes às celebrações oficiais pelos 45 anos da Revolução Sandinista, que aconteceram em Manágua em 19 de julho.

A decisão pela expulsão, segundo a imprensa nicaraguense, ocorreu em retaliação à ausência brasileira no evento – o presidente nicaraguense, Daniel Ortega, é um ex-guerrilheiro do movimento sandinista.

Segundo o Itamaraty, o embaixador não foi ao evento por conta do congelamento das relações diplomáticas entre Brasil e Nicarágua. O governo Lula decidiu congelar as relações por um período de um ano em retaliação à prisão de padres e bispos no país.

Em 2022, o governo de Daniel Ortega iniciou uma ofensiva contra a Igreja Católica do país, confiscando imóveis, dissolvendo ordens jesuítas e prendendo padres e bispos que denunciavam a guinada autoritária do líder esquerdista.

O Brasil tentava atuar como mediador entre o Vaticano e Manágua e pedia que o governo nicaraguense que soltasse bispos presos no país desde 2022.

O governo da Nicarágua ainda não havia se manifestado sobre a expulsão do diplomata brasileiro até a última atualização desta reportagem.

Autocracia
Segundo o índice V-DEM, que mede o status das democracias pelo mundo, a Nicarágua é uma autocracia. O presidente é Daniel Ortega, reeleito para o quarto mandato em 2021, em eleições apontadas pelos Estados Unidos como nem justas nem livres.

Ortega é um ex-guerrilheiro de um movimento de esquerda dos anos 1970 conhecido como sandinista. Ele também governou o país nos anos 1980, depois que seu partido, a Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN), derrubou em 1979 o ditador Anastasio Somoza. A derrubada de Somoza é conhecida como a Revolução Sandinista.

Os sandinistas governaram Nicarágua até 1990, quando foram derrotados na eleição presidencial realizada no país.

Há 17 anos no poder, Ortega é acusado por críticos de nepotismo e de instaurar uma ditadura. O ex-guerrilheiro alega que seu governo é do povo e defende a soberania do país dos “ataques” dos Estados Unidos.

Fonte: G1

Após não comparecer à cerimônia de aniversário da Revolução Sandinista, celebrada em 19 de julho, na Nicarágua, o embaixador brasileiro, Breno Souza da Costa, pode ser expulso do país.

O conflito teria iniciado após uma fala do Papa Francisco, em março, a qual criticou a prisão de um bispo da igreja católica. Na época, o presbítero recusou ser deportado aos Estados Unidos com opositores do governo expulsos do país, por serem considerados traidores da pátria.

O esfriamento da relação diplomática aumentou após a reclamação formal, por parte do governo de Daniel Ortega, há cerca de três semanas, ao Ministério de Relações Exteriores no Brasil.

Em meio à confusão, o pedido de expulsão ao governo brasileiro ainda é aguardado.

A decisão da Nicarágua é considerada um gesto negativo e pode acabar com a relações diplomáticas entre os dois países.

Após o comunicado, a Nicarágua deve estabelecer prazos e condições. O que envolve, inclusive, como e com quem ficará a embaixada brasileira.

Fonte: r7

Diante do agravamento da crise política na Venezuela, o presidente Lula admitiu a amigos estar numa situação “delicada e complicada” – porque terá de se posicionar em algum momento sobre o resultado das eleições.

Nicolás Maduro se declarou eleito, mas não apresentou as atas eleitorais para comprovar. Já o candidato da oposição, Edmundo González Urrutia, diz que foi ele o vencedor das eleições.

O Brasil, assim como a Colômbia e o México, tem insistido para que o Conselho Nacional Eleitoral venezuelano divulgue a íntegra das atas eleitorais, com os dados desagregados, para dar transparência a qualquer que seja o resultado.

Nesta segunda-feira (5), o CNE disse que entregou as atas ao Supremo Tribunal venezuelano para proceder uma auditoria no resultado.

Os três países, no entanto, defendem que os documentos sejam tornados públicos. Isso, porque tanto o conselho eleitoral quanto o Judiciário – o que levanta dúvidas sobre a confiabilidade da auditoria a ser feita por esses órgãos.

Países debatem saída
Em discurso nesta segunda em Santiago ao lado do presidente do Chile, Gabriel Boric, Lula reforçou o foco no respeito à soberania popular. O que, segundo Lula, inclui a divulgação dos dados de votação.

Boric não citou a Venezuela em seu discurso, mas Lula deixou claro que o tema foi tratado nas conversas reservadas.

E que vai manter o que vem sendo negociado também com os presidentes da Colômbia, Gustavo Petro, e do México, López Obrador: insistir em uma saída negociada e transparente para confirmar o resultado eleitoral na Venezuela.

Lula, apesar disso, não esconde o desconforto da situação em que se encontra atualmente. Ele terá de se posicionar, cedo ou tarde, e não terá como avalizar uma eleição suspeita, sob pena de validar um eventual desrespeito à democracia venezuelana.

Ao mesmo tempo, o Brasil precisa manter suas relações diplomáticas e comerciais com a Venezuela para evitar o agravamento da crise política e de uma eventual contaminação da economia.

Fonte: G1

Em uma carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (5), 30 ex-chefes de Estado e governo da Espanha e de países da América Latina pediram que Lula assegure o compromisso com a democracia na Venezuela.

O documento é assinado por integrantes do grupo Idea, fórum composto por 37 ex-líderes mundiais. Entre os firmantes, estão os ex-presidentes Maurício Macri, da Argentina; Álvaro Uribe e Iván Duque; Vicente Fox, do México; Guillermo Lasso, do Equador; Carlos Mesa, da Bolívia.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também integra o fórum, mas não assina a carta enviada a Lula.

Na semana passada, o grupo Idea já havia pedido a Lula, em outra carta enviada ao presidente, que Lula reconhecesse a vitória do candidato oposicionista Edmundo González.

O presidente Lula ainda não reconheceu a vitória de Maduro declarada pelo CNE e cobrou do governo venezuelano na semana passada a divulgação das atas eleitorais, documentos que registram votos e o resultado em cada local de votação e que ainda não foram divulgadas oficialmente por Caracas.

A oposição venezuelana alega que González venceu, com base na contagem das atas eleitorias. Os EUA reconheceram vitória de González. E, no sábado (3), uma contagem independente das atas eleitorais feita pela agência de notícias Associated Press (AP) indicou que o candidato oposicionista venceu o pleito, realizado na semana passada, com uma diferença de 500 mil votos.

A Venezuela foi às urnas na semana passada, e o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que corresponde à Justiça eleitoral na Venezuela, anunciou vitória de Maduro mesmo sem divulgar as atas eleitoriais. O CNE, que é comandando por um aliado do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, alegou demora no sistema de contagem de votos por conta de um ataque cibernético.

A oposição disse ter tido acesso a mais de 80% das atas por meio de representantes que compareceram à grande maioria dos locais de votação, e criou um site onde colocou todos os documentos. A checagem da AP foi feita com base nessas atas.

“O que está acontecendo é um escândalo. Todos os governos americanos e europeus sabem disso. Admitir tal precedente prejudicará mortalmente os esforços que continuarão a ser feitos com tanto sacrifícios nas Américas para defender a tríade da democracia, do Estado e dos direitos humanos. Não exigimos nada diferente do que o próprio presidente Lula da Silva preserva em seu país”, diz ainda o documento.

Fonte: G1

Pesquisa Quaest divulgada nesta terça-feira (30) com as intenções de votos para a Prefeitura de São Paulo mostra que 29% dos eleitores votariam em um candidato desconhecido indicado pelo presidente Lula (PT), enquanto 20% escolheriam um nome apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Outros 25% seguiriam uma indicação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Encomendada pela Genial Investimentos, a pesquisa da Quaest entrevistou 1.002 pessoas de 16 anos ou mais, presencialmente, na capital, entre 25 e 28 de julho. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou menos, e o nível de confiança é de 95%. O levantamento foi registrado na Justiça Eleitoral sob o número SP-06142/2024.

De acordo com o levantamento, o apoio de Bolsonaro levaria 20% dos entrevistados a votar com certeza em quem ele indicou, e 75% não votariam.

Já no caso de Lula, 29% dos paulistanos votariam com certeza no nome apontado pelo petista e 66% não votariam.

Enquanto o apoio do governador de São Paulo convenceria 25% dos entrevistados a votar com certeza no candidato apontado por ele e 68% não votariam.

A pesquisa também questionou os eleitores sobre alianças, e 51% dos entrevistados responderam que gostariam que o próximo prefeito de São Paulo fosse um candidato independente, sem alianças com Lula ou Bolsonaro. Outros 5% não souberam responder.

28% apoiam uma aliança com Lula
16% apoiam uma aliança com Bolsonaro

Fonte: G1

Se está acuada de um lado, por causa das brigas em comissões, de outro, a Câmara dos Deputados, de olho na sucessão de sua presidência, ameaça promover retrocessos em dois temas que agradam aos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro: aborto e delação.

E tudo feito a toque de caixa, sem discussão em assuntos que deveriam ser debatidos profundamente.

Nesta quarta-feira (12), os deputados deram uma satisfação à sociedade aprovando um projeto para acelerar a punição de deputados brigões, mas, logo em seguida, os parlamentares pisaram no acelerador dos retrocessos.

Primeiro, a Casa aprovou a urgência para o projeto que proíbe presos de firmarem acordos de delação premiada, um golpe fatal no combate à corrupção, do jeito que boa parte da Câmara deseja.

Depois, quase de forma escondida, em poucos segundos foi aprovada a urgência para o projeto que equipara o aborto a crimes de homicídio quando praticados depois de 22 semanas de gestação, uma decisão tomada na correria para atender oposicionistas que desejam testar o presidente Lula. Uma pauta conservadora, que pode ser aprovada por um plenário formado em sua maioria por homens decidindo um assunto que atinge mulheres.

Aprovar o regime de urgência para este tipo de projeto, cortando caminhos para seguir direto para o plenário, é um absurdo.

Especialistas e mulheres deveriam ser ouvidas em comissões sobre o assunto, a sociedade teria de ser consultada, antes de qualquer avanço na tramitação. Mas o que está pesando é a busca de apoios para que Arthur Lira (PP-AL) tenha controle sobre sua sucessão.

No caso do aborto, teremos uma situação esdrúxula. A mulher estuprada pode ser condenada a uma pena superior ao de seu estuprador. Sem falar que, hoje, as principais vítimas de estupro no país, cerca de 40%, são pré-adolescentes, que descobrem a gravidez tardiamente. Se o projeto for aprovado, podem ser condenadas como se tivessem praticado um homicídio nas ruas.

A expectativa é que a reação contrária leve o presidente da Câmara, Arthur Lira, a evitar colocar o projeto em votação. Infelizmente, ficará sempre como uma arma para obter apoio de opositores do governo na sua sucessão. Tomara que, em nome das mulheres, ele não adote esse caminho.

Fonte: G1