Política

O Senado adiou nesta terça-feira (3) a votação do projeto de lei que reduz o prazo de inelegibilidade de políticos condenados com base na Lei da Ficha Limpa. Embora o projeto tenha sido discutido no plenário, o relator, senador Weverton (PDT-MA), pediu a retirada do texto da pauta devido a divergências. O relator solicitou que a discussão do projeto seja retomada somente após as eleições municipais, previstas para outubro.

“Eu acredito na construção do diálogo. Quero continuar conversando com os líderes da Casa e com alguns partidos para podermos, exercendo ao máximo a possibilidade de acordo, trazer isso fora do calor da eleição, pós-outubro, e decidir no voto”, afirmou o relator.

Para ele, o projeto de lei traz mais “objetividade” e segurança jurídica na definição dos períodos de inelegibilidade. Segundo ele, com a lei atual, em alguns casos, a contagem atual pode levar “à morte política perpétua”.

“Não é correto dizer que a Lei da Ficha Limpa é imutável, intocável e que não precisa ser aperfeiçoada”, afirmou o senador.

Atualmente, políticos condenados por crimes comuns ficam inelegíveis durante a pena e por mais oito anos após seu término. A mudança aprovada antecipa o início da contagem desse prazo e estabelece um limite máximo de 12 anos para a inelegibilidade, mesmo em casos de múltiplas condenações.

Outro ponto do projeto de lei trata dos casos de abuso do poder econômico ou político, tornando inelegíveis aqueles condenados por “comportamentos graves” que possam levar à cassação de registros, diplomas ou mandatos.

O projeto é de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que teve o mandato cassado em 2016.

Principais mudanças na Lei da Ficha Limpa:
O prazo de inelegibilidade de oito anos começará a contar a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena.
O período máximo de inelegibilidade será limitado a 12 anos, mesmo em casos de múltiplas condenações.
Será necessário comprovar dolo (intenção de cometer irregularidades) para que o político seja considerado inelegível.
O projeto amplia o período de desincompatibilização para candidatos que são membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, militares e policiais de quatro para seis meses.
Inelegibilidade
A inelegibilidade é a “pena máxima” para políticos. Em geral, aqueles condenados ou que cometeram alguma irregularidade não podem se candidatar e se tornam inelegíveis. Na maioria dos casos, não é necessário que a decisão tenha transitado em julgado (seja definitiva e sem possibilidade de recurso), desde que tenha sido dada por um colegiado, ou seja, um grupo de julgadores, não por um único juiz.

Outra situação que pode tornar um político inelegível é ter contas rejeitadas enquanto ocupava um cargo público.

A inelegibilidade pode ser:

• Absoluta: impede a candidatura em qualquer eleição.
• Relativa: impede a candidatura a um cargo específico, como nos casos em que a lei proíbe uma terceira reeleição para prefeito, governador ou presidente.

Vale lembrar que a inelegibilidade não afeta outros direitos políticos, como o de votar ou participar de partidos políticos.

Fonte: r7

As emendas parlamentares — verbas previstas no Orçamento da União pagas a deputados e senadores — foram alvo de maior atrito entre os Três Poderes desde o início do mês.

Esse desgaste teve como ponto de partida a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas — aquelas que o governo é obrigado a pagar.

Mas, nesta terça-feira (20), após reunião no Supremo, membros do Executivo, Legislativo e Judiciário construíram um consenso e começaram a desenhar como ficarão as emendas a partir de agora.

Em princípio, as emendas parlamentares serão mantidas, mas deverão “respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção” — assim como Dino já havia determinado.

Por ora, elas continuam suspensas até que o governo e Congresso concluam detalhes técnicos do que foi acertado na reunião

Como ficam as emendas Pix
? Criadas em 2019, essas emendas ficaram conhecidas pela dificuldade na fiscalização dos recursos.

? Isso porque os valores são transferidos por parlamentares diretamente para estados ou municípios sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa – na prática, não há como saber qual função o dinheiro terá na ponta.

Pelo acordo negociado, as emendas Pix ficam mantidas com pagamento obrigatório, mas passam a ter um projeto e a identificação do destino.

A prioridade é para obras inacabadas, e tudo com supervisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

?Segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), dos R$ 25,1 bilhões reservados para emendas individuais, R$ 8,2 bilhões foram repassados como “emenda Pix”.

?Desse total, R$ 7,6 bilhões foram empenhados e R$ 4,5 bilhões foram pagos até o momento.

Como ficam as demais emendas individuais
As demais emendas individuais também ficam mantidas como obrigatórias.

Os critérios para a liberação dos recursos deverão ser fixados pelo governo e pelo Congresso em até dez dias.

?Em 2024, o total autorizado para esta rubrica é de R$ 25,1 bilhões. Cada deputado tem direito a definir a aplicação de R$ 37,9 milhões, e cada senador, de R$ 69,6 milhões.

?Até o momento, já foram empenhados R$ 21,3 bilhões e pagos R$ 14,1 bilhões do total de R$ 25,1 bilhões previstos para as emendas individuais em 2024.

Como ficam as emendas de bancada
As emendas de bancada, que são coletivas das bancadas estaduais ou regionais, passam a ser destinadas a projetos de infraestrutura em cada estado e no Distrito Federal.

A definição tem que ser pela bancada e não mais por um parlamentar individualmente.

Desde 2019, essas emendas também são impositivas.

?O total reservado para essa rubrica em 2024 é de R$ 8,5 bilhões. Cada estado tem o direito de indicar R$ 316,9 milhões em 2024.

?Desse total, já foram empenhados R$ 6,1 bilhões e pagos R$ 1,7 bilhões.

Como ficam as emendas de comissão

As emendas de comissão, das comissões permanentes de cada Casa do Congresso, terão que ser destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, de comum acordo entre governo e Congresso.

Esse tipo de emenda não é impositiva. Contudo, após a reunião, há dúvida se continuarão assim ou se passarão a ser impositivas, como apurou a jornalista Julia Duailibi.

Essa rubrica passou a receber uma quantidade cada vez maior de dinheiro nos últimos anos, após o STF decidir que as emendas de relator, conhecidas como Orçamento Secreto, eram inconstitucionais.

Foi esse o tipo de emenda escolhido pelos parlamentares para reproduzir o mecanismo que era colocado em prática com as emendas de relator: esconder o nome do deputado e senador que apadrinhou a verba.

?As emendas de comissão saíram de R$0 em 2021 para R$15,4 bilhões em 2024. Desse total, R$ 10,3 bilhões já foram empenhados e R$ 7,4 bilhões pagos.

Próximos passos após acordo
Os pagamentos das emendas parlamentares continuarão suspensos, conforme decisão anterior do Supremo, que referendou, por unanimidade, o entendimento do ministro Flávio Dino.

Governo e Congresso terão até dez dias para concluir os detalhes técnicos do que foi acertado na reunião desta terça, incluindo o limite orçamentário.

Uma vez resolvido o impasse, caberá ao relator das ações, ou seja, Dino, rever a suspensão da execução das emendas. Isto é, se a suspensão continuará ou não.

Fonte: G1

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de ministros do governo se reuniram nesta terça-feira (20) para discutir, durante um almoço institucional, o impasse em torno do pagamento das emendas parlamentares.

A ideia, segundo ministros do STF, é buscar uma solução constitucional e de consenso.

Nas semana passada, o plenário do STF confirmou, por unanimidade uma decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas e impôs restrições para as chamadas “Emendas Pix” até que o Executivo e o Legislativo criassem regras que aumentassem a transparência e a rastreabilidade das emendas.

Paralelo a discussão, Lira enviou também na semana passada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma proposta que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além dos ministros do Supremo, e dos chefes do Legislativo, também participaram da reunião o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Fonte: G1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta sexta-feira (16) discordar de nota do PT que reconheceu a eleição de Nicolás Maduro como presidente da Venezuela.

Um dia depois das eleições no país, a Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores soltou uma nota reconhecendo Maduro como reeleito. O resultado do pleito é contestado pela oposição venezuelana e pela comunidade internacional (entenda mais abaixo).

A fala de Lula nesta sexta segue o tom de outra declaração feita um dia antes, quando o presidente afirmou, pela primeira vez, não reconhecer ainda Maduro como presidente eleito.

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE), órgão máximo eleitoral no país, alinhado ao regime de Nicolás Maduro, divulgou que o atual presidente foi reeleito com 52% dos votos na votação de 28 de julho. As atas eleitorais que comprovariam o resultado, no entanto, não foram divulgadas. O CNE diz que seu sistema foi hackeado.

A oposição, em contrapartida, afirma que seu candidato, Edmundo González, venceu o pleito com 67% dos votos. Os opositores se baseiam nos cerca de 80% das atas que foram digitalizadas por integrantes de suas equipes, que compareceram à maioria dos locais de votação.

Fala de Maduro sobre eleições no Brasil
Questionado sobre a fala de Maduro de que as eleições no Brasil não são auditadas, Lula disse que o presidente venezuelano “tem o direito”.

“Não tem problema, ele tem direito de colocar [a eleição brasileira em xeque], não vou impedir de colocar. No Brasil, se o cidadão entrar na internet, ele vai saber quantos votos o Lula teve em cada cidade do Rio Grande do Sul”, justificou Lula.

“Eu disse pro presidente Maduro o seguinte: ‘para você, é essencial que o mundo compreenda que houve uma eleição limpa e democrática’. Ele disse que ia fazer”, completou.

Fonte: G1

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) confirmou nesta quinta-feira (8) que o embaixador do Brasil na Nicarágua, Breno Souza da Costa, foi expulso do país da América Central.

Em resposta, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu expulsar a embaixadora da Nicarágua no Brasil, Fulvia Patricia Castro Matu. A decisão foi tomada durante uma reunião entre Lula e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, na manhã desta quinta.

A informação inicial sobre a expulsão de Breno da Costa foi noticiada pela imprensa da Nicarágua, com base em fontes diplomáticas do país na quarta-feira (7).

As relações entre Brasil e Nicarágua tinham se deteriorado havia algumas semanas, após a embaixada brasileira não enviar representantes às celebrações oficiais pelos 45 anos da Revolução Sandinista, que aconteceram em Manágua em 19 de julho.

A decisão pela expulsão, segundo a imprensa nicaraguense, ocorreu em retaliação à ausência brasileira no evento – o presidente nicaraguense, Daniel Ortega, é um ex-guerrilheiro do movimento sandinista.

Segundo o Itamaraty, o embaixador não foi ao evento por conta do congelamento das relações diplomáticas entre Brasil e Nicarágua. O governo Lula decidiu congelar as relações por um período de um ano em retaliação à prisão de padres e bispos no país.

Em 2022, o governo de Daniel Ortega iniciou uma ofensiva contra a Igreja Católica do país, confiscando imóveis, dissolvendo ordens jesuítas e prendendo padres e bispos que denunciavam a guinada autoritária do líder esquerdista.

O Brasil tentava atuar como mediador entre o Vaticano e Manágua e pedia que o governo nicaraguense que soltasse bispos presos no país desde 2022.

O governo da Nicarágua ainda não havia se manifestado sobre a expulsão do diplomata brasileiro até a última atualização desta reportagem.

Autocracia
Segundo o índice V-DEM, que mede o status das democracias pelo mundo, a Nicarágua é uma autocracia. O presidente é Daniel Ortega, reeleito para o quarto mandato em 2021, em eleições apontadas pelos Estados Unidos como nem justas nem livres.

Ortega é um ex-guerrilheiro de um movimento de esquerda dos anos 1970 conhecido como sandinista. Ele também governou o país nos anos 1980, depois que seu partido, a Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN), derrubou em 1979 o ditador Anastasio Somoza. A derrubada de Somoza é conhecida como a Revolução Sandinista.

Os sandinistas governaram Nicarágua até 1990, quando foram derrotados na eleição presidencial realizada no país.

Há 17 anos no poder, Ortega é acusado por críticos de nepotismo e de instaurar uma ditadura. O ex-guerrilheiro alega que seu governo é do povo e defende a soberania do país dos “ataques” dos Estados Unidos.

Fonte: G1

Após não comparecer à cerimônia de aniversário da Revolução Sandinista, celebrada em 19 de julho, na Nicarágua, o embaixador brasileiro, Breno Souza da Costa, pode ser expulso do país.

O conflito teria iniciado após uma fala do Papa Francisco, em março, a qual criticou a prisão de um bispo da igreja católica. Na época, o presbítero recusou ser deportado aos Estados Unidos com opositores do governo expulsos do país, por serem considerados traidores da pátria.

O esfriamento da relação diplomática aumentou após a reclamação formal, por parte do governo de Daniel Ortega, há cerca de três semanas, ao Ministério de Relações Exteriores no Brasil.

Em meio à confusão, o pedido de expulsão ao governo brasileiro ainda é aguardado.

A decisão da Nicarágua é considerada um gesto negativo e pode acabar com a relações diplomáticas entre os dois países.

Após o comunicado, a Nicarágua deve estabelecer prazos e condições. O que envolve, inclusive, como e com quem ficará a embaixada brasileira.

Fonte: r7

Diante do agravamento da crise política na Venezuela, o presidente Lula admitiu a amigos estar numa situação “delicada e complicada” – porque terá de se posicionar em algum momento sobre o resultado das eleições.

Nicolás Maduro se declarou eleito, mas não apresentou as atas eleitorais para comprovar. Já o candidato da oposição, Edmundo González Urrutia, diz que foi ele o vencedor das eleições.

O Brasil, assim como a Colômbia e o México, tem insistido para que o Conselho Nacional Eleitoral venezuelano divulgue a íntegra das atas eleitorais, com os dados desagregados, para dar transparência a qualquer que seja o resultado.

Nesta segunda-feira (5), o CNE disse que entregou as atas ao Supremo Tribunal venezuelano para proceder uma auditoria no resultado.

Os três países, no entanto, defendem que os documentos sejam tornados públicos. Isso, porque tanto o conselho eleitoral quanto o Judiciário – o que levanta dúvidas sobre a confiabilidade da auditoria a ser feita por esses órgãos.

Países debatem saída
Em discurso nesta segunda em Santiago ao lado do presidente do Chile, Gabriel Boric, Lula reforçou o foco no respeito à soberania popular. O que, segundo Lula, inclui a divulgação dos dados de votação.

Boric não citou a Venezuela em seu discurso, mas Lula deixou claro que o tema foi tratado nas conversas reservadas.

E que vai manter o que vem sendo negociado também com os presidentes da Colômbia, Gustavo Petro, e do México, López Obrador: insistir em uma saída negociada e transparente para confirmar o resultado eleitoral na Venezuela.

Lula, apesar disso, não esconde o desconforto da situação em que se encontra atualmente. Ele terá de se posicionar, cedo ou tarde, e não terá como avalizar uma eleição suspeita, sob pena de validar um eventual desrespeito à democracia venezuelana.

Ao mesmo tempo, o Brasil precisa manter suas relações diplomáticas e comerciais com a Venezuela para evitar o agravamento da crise política e de uma eventual contaminação da economia.

Fonte: G1

Em uma carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (5), 30 ex-chefes de Estado e governo da Espanha e de países da América Latina pediram que Lula assegure o compromisso com a democracia na Venezuela.

O documento é assinado por integrantes do grupo Idea, fórum composto por 37 ex-líderes mundiais. Entre os firmantes, estão os ex-presidentes Maurício Macri, da Argentina; Álvaro Uribe e Iván Duque; Vicente Fox, do México; Guillermo Lasso, do Equador; Carlos Mesa, da Bolívia.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também integra o fórum, mas não assina a carta enviada a Lula.

Na semana passada, o grupo Idea já havia pedido a Lula, em outra carta enviada ao presidente, que Lula reconhecesse a vitória do candidato oposicionista Edmundo González.

O presidente Lula ainda não reconheceu a vitória de Maduro declarada pelo CNE e cobrou do governo venezuelano na semana passada a divulgação das atas eleitorais, documentos que registram votos e o resultado em cada local de votação e que ainda não foram divulgadas oficialmente por Caracas.

A oposição venezuelana alega que González venceu, com base na contagem das atas eleitorias. Os EUA reconheceram vitória de González. E, no sábado (3), uma contagem independente das atas eleitorais feita pela agência de notícias Associated Press (AP) indicou que o candidato oposicionista venceu o pleito, realizado na semana passada, com uma diferença de 500 mil votos.

A Venezuela foi às urnas na semana passada, e o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que corresponde à Justiça eleitoral na Venezuela, anunciou vitória de Maduro mesmo sem divulgar as atas eleitoriais. O CNE, que é comandando por um aliado do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, alegou demora no sistema de contagem de votos por conta de um ataque cibernético.

A oposição disse ter tido acesso a mais de 80% das atas por meio de representantes que compareceram à grande maioria dos locais de votação, e criou um site onde colocou todos os documentos. A checagem da AP foi feita com base nessas atas.

“O que está acontecendo é um escândalo. Todos os governos americanos e europeus sabem disso. Admitir tal precedente prejudicará mortalmente os esforços que continuarão a ser feitos com tanto sacrifícios nas Américas para defender a tríade da democracia, do Estado e dos direitos humanos. Não exigimos nada diferente do que o próprio presidente Lula da Silva preserva em seu país”, diz ainda o documento.

Fonte: G1

Pesquisa Quaest divulgada nesta terça-feira (30) com as intenções de votos para a Prefeitura de São Paulo mostra que 29% dos eleitores votariam em um candidato desconhecido indicado pelo presidente Lula (PT), enquanto 20% escolheriam um nome apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Outros 25% seguiriam uma indicação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Encomendada pela Genial Investimentos, a pesquisa da Quaest entrevistou 1.002 pessoas de 16 anos ou mais, presencialmente, na capital, entre 25 e 28 de julho. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou menos, e o nível de confiança é de 95%. O levantamento foi registrado na Justiça Eleitoral sob o número SP-06142/2024.

De acordo com o levantamento, o apoio de Bolsonaro levaria 20% dos entrevistados a votar com certeza em quem ele indicou, e 75% não votariam.

Já no caso de Lula, 29% dos paulistanos votariam com certeza no nome apontado pelo petista e 66% não votariam.

Enquanto o apoio do governador de São Paulo convenceria 25% dos entrevistados a votar com certeza no candidato apontado por ele e 68% não votariam.

A pesquisa também questionou os eleitores sobre alianças, e 51% dos entrevistados responderam que gostariam que o próximo prefeito de São Paulo fosse um candidato independente, sem alianças com Lula ou Bolsonaro. Outros 5% não souberam responder.

28% apoiam uma aliança com Lula
16% apoiam uma aliança com Bolsonaro

Fonte: G1

Se está acuada de um lado, por causa das brigas em comissões, de outro, a Câmara dos Deputados, de olho na sucessão de sua presidência, ameaça promover retrocessos em dois temas que agradam aos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro: aborto e delação.

E tudo feito a toque de caixa, sem discussão em assuntos que deveriam ser debatidos profundamente.

Nesta quarta-feira (12), os deputados deram uma satisfação à sociedade aprovando um projeto para acelerar a punição de deputados brigões, mas, logo em seguida, os parlamentares pisaram no acelerador dos retrocessos.

Primeiro, a Casa aprovou a urgência para o projeto que proíbe presos de firmarem acordos de delação premiada, um golpe fatal no combate à corrupção, do jeito que boa parte da Câmara deseja.

Depois, quase de forma escondida, em poucos segundos foi aprovada a urgência para o projeto que equipara o aborto a crimes de homicídio quando praticados depois de 22 semanas de gestação, uma decisão tomada na correria para atender oposicionistas que desejam testar o presidente Lula. Uma pauta conservadora, que pode ser aprovada por um plenário formado em sua maioria por homens decidindo um assunto que atinge mulheres.

Aprovar o regime de urgência para este tipo de projeto, cortando caminhos para seguir direto para o plenário, é um absurdo.

Especialistas e mulheres deveriam ser ouvidas em comissões sobre o assunto, a sociedade teria de ser consultada, antes de qualquer avanço na tramitação. Mas o que está pesando é a busca de apoios para que Arthur Lira (PP-AL) tenha controle sobre sua sucessão.

No caso do aborto, teremos uma situação esdrúxula. A mulher estuprada pode ser condenada a uma pena superior ao de seu estuprador. Sem falar que, hoje, as principais vítimas de estupro no país, cerca de 40%, são pré-adolescentes, que descobrem a gravidez tardiamente. Se o projeto for aprovado, podem ser condenadas como se tivessem praticado um homicídio nas ruas.

A expectativa é que a reação contrária leve o presidente da Câmara, Arthur Lira, a evitar colocar o projeto em votação. Infelizmente, ficará sempre como uma arma para obter apoio de opositores do governo na sua sucessão. Tomara que, em nome das mulheres, ele não adote esse caminho.

Fonte: G1