Polícia Federal

O presidente da Unafisco Nacional, Kléber Cabral, foi intimado a prestar depoimento à Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (20), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A intimação ocorre dois dias após Cabral conceder entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, na quarta-feira (18), em que criticou a operação da PF contra auditores da Receita Federal suspeitos de vazamento de dados sigilosos de ministros do STF. A operação também foi determinada por Moraes no âmbito do inquérito das fake news, do qual é relator.

Até o momento, não há informações oficiais sobre o motivo da intimação nem se ela está diretamente relacionada às declarações feitas por Cabral. Também não foi esclarecido se ele será ouvido como testemunha ou investigado.

Na entrevista, Cabral afirmou que as medidas impostas aos auditores constrangem a categoria e impactam a atuação funcional. “Esse tipo de medida busca humilhar, constranger e amedrontar. Se você perguntar hoje quem está disposto a organizar um grupo de fiscalização para investigar autoridades, provavelmente não encontrará ninguém. Tornou-se menos arriscado fiscalizar membros do PCC do que altas autoridades da República”, declarou.

A operação da PF foi deflagrada na terça-feira (17), com cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, Salvador, Guarujá e São José do Rio Preto. As medidas foram autorizadas por Moraes após representação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os quatro auditores alvos tiveram celulares apreendidos, foram afastados das funções públicas, passaram a usar tornozeleira eletrônica, tiveram passaportes cancelados e estão proibidos de deixar o país. Eles podem responder por violação de sigilo funcional, acesso indevido a sistemas de informação e vazamento de dados sigilosos.

Durante a entrevista, Cabral relatou que um dos auditores confirmou ter acessado dados de um parente do ministro Gilmar Mendes, mas negou ter consultado informações sigilosas de contas bancárias. Segundo ele, o servidor acessou, em novembro do ano passado, uma tela inicial de vínculo de parente ligada a uma declaração de 2008 para verificar se se tratava de uma conhecida com o mesmo sobrenome. “Pode fazer isso? Não pode”, afirmou.

Cabral acrescentou que o auditor não ultrapassou a tela inicial e que o caso “não tem absolutamente nada a ver com os fatos que estariam sendo investigados”.

O STF informou que a operação foi autorizada após a constatação de “diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Receita Federal e o vazamento das informações sigilosas”.

Em nota, a Receita Federal afirmou que conduz auditoria interna, que irregularidades já identificadas foram comunicadas ao relator do caso no Supremo e que os sistemas são rastreáveis, o que permitiu identificar acessos considerados indevidos.

Fonte: G1

A entrega de um relatório de cerca de 200 páginas pela Polícia Federal (PF) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, evidenciou um ambiente de desconfiança entre a corporação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a própria Corte no inquérito que envolve o Banco Master. O documento trata de conexões entre o ministro Dias Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro. Toffoli deixou a relatoria do caso na noite de quinta-feira (12), após pressão interna no tribunal.

Fachin recebeu o material diretamente do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, na segunda-feira (9), mas o fato só veio a público na quarta-feira (11). O relatório reúne informações extraídas do celular de Vorcaro, apreendido em novembro, incluindo diálogos, registros de ligações e evidências de pagamentos atribuídos ao grupo do banqueiro em favor de Toffoli.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, tomou conhecimento do conteúdo apenas na quinta-feira (12), quando o documento foi formalmente encaminhado por Fachin para manifestação — depois de Toffoli já ter divulgado nota pública classificando o relatório como baseado em “ilações” e afirmando que a PF não teria poder para pedir sua suspeição. A corporação não solicitou formalmente o afastamento, mas apontou possíveis conflitos de interesse e indícios de crimes a serem apurados.

Segundo fontes ouvidas, Andrei Rodrigues comunicou Gonet por telefone que entregaria a Fachin um relatório com “achados” relacionados a Toffoli, sem detalhar o teor. Embora não houvesse obrigação formal de compartilhar o conteúdo previamente com a PGR, a ausência de discussão mais aprofundada foi interpretada por integrantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Supremo como sinal de desconfiança institucional.

Entre os elementos citados no relatório estão encontros marcados entre Toffoli e Vorcaro, convite para festa de aniversário do ministro e conversas sobre pagamentos que, segundo o documento, teriam ocorrido no fim de 2024 e somariam R$ 20 milhões. Após a divulgação dessas informações, Toffoli admitiu ter sido sócio de um hotel em Ribeirão Claro (PR), ao lado de dois irmãos e um primo.

Perícia refeita

O clima de tensão remonta a novembro, quando Toffoli assumiu o processo no Supremo após pedido da defesa de Vorcaro. O caso tramitava anteriormente na primeira instância.

Em janeiro, o ministro restringiu o acesso da PF ao material apreendido na Operação Compliance Zero, o que gerou críticas internas. Antes disso, havia acusado a corporação de “inércia” e “falta de empenho” ao autorizar diligências. Posteriormente, recuou e autorizou o acesso do MPF, e depois permitiu a perícia da PF, limitada a quatro agentes por ele indicados.

Nesse intervalo, a PF já havia extraído os dados do celular de Vorcaro. O aparelho foi encaminhado sem perícia à PGR, que iniciou a análise do zero e concluiu o trabalho apenas nesta semana, após a entrega do relatório a Fachin.

Pressão sobre a PGR

Com a divulgação do conteúdo, a pressão também se voltou contra a PGR, que já havia se manifestado duas vezes contra a suspeição de Toffoli após questionamentos de partidos políticos.

Nos bastidores, investigadores demonstram ceticismo quanto à disposição do procurador-geral para defender o afastamento do ministro, mesmo com integrantes do STF classificando as revelações do relatório como de alto potencial explosivo.

Gonet é próximo do decano Gilmar Mendes, que se posicionou publicamente em defesa de Toffoli. Sua indicação ao comando do MPF contou ainda com apoio do ministro Alexandre de Moraes, cuja esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, firmou contrato de R$ 129 milhões com o banco de Vorcaro.

Na quinta-feira, Toffoli determinou que a PF lhe enviasse os dados de todos os celulares apreendidos na investigação. No mesmo dia, Fachin reuniu os ministros a portas fechadas para discutir o relatório. Diante do isolamento entre os colegas, Toffoli deixou a relatoria, e o ministro André Mendonça foi sorteado como novo responsável pelo caso.

No entorno da PGR, há preocupação de que o órgão seja arrastado para o centro da crise institucional desencadeada pelo caso Master.

Fonte: OGLOBO

A Polícia Federal negou o pedido da Prefeitura do Rio para que integrantes da Divisão de Elite da Guarda Municipal (Força Municipal) recebam porte de armas. A decisão baseia-se na lei que proíbe a cessão de armamento para profissionais de outras carreiras fora da corporação policial.

O parecer da PF, obtido pelo RJ2, afirma que a criação de uma “força de elite armada” com atuação ostensiva e perfil militarizado “extrapola a função constitucional, invadindo a esfera de atuação das polícias militares e, consequentemente, a competência legislativa da União”. O documento ainda lembra que as guardas municipais têm caráter civil e sua função é a proteção preventiva de bens, serviços, logradouros públicos e instalações municipais.

A lei que criou a Divisão de Elite da GM-Rio prevê a contratação de agentes por tempo determinado de um ano, prorrogável até cinco vezes. Desde setembro de 2025, os 600 guardas da Força Municipal realizam treinamento na academia inaugurada pela prefeitura, com investimentos superiores a R$ 60 milhões.

Mil e quinhentas pistolas já foram entregues em cerimônia na Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal. Em fevereiro, o prefeito Eduardo Paes afirmou que agentes da PM liberados para atuar com a Guarda Municipal terão “missões claras, comandos específicos” no enfrentamento a roubos e furtos.

Fontes informam que a prefeitura solicitou revisão da decisão da PF, mas o pedido foi negado e o caso segue agora para análise em Brasília.

Nota da Prefeitura do Rio:
“Todos os agentes que realizaram o curso de formação para a Divisão de Elite da GM-Rio – Força Municipal, aplicado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), são guardas municipais selecionados em processo interno. A Prefeitura solicitou formalmente à Polícia Federal o porte de arma funcional e ressalta que o processo está em curso, cumprindo todos os trâmites legais. Todos os equipamentos estão comprados e homologados.”

Fonte: G1