TSE

No primeiro dia de julgamento do chamado “caso Ceperj” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Isabel Gallotti votou pela cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Em seu voto, a ministra acatou os argumentos do Ministério Público (MP), segundo os quais a destinação de recursos públicos ao Centro de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) teve finalidade eleitoral, favorecendo a reeleição de Castro.

Após o voto de Gallotti, o ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vistas, suspendendo a análise do caso, que deve ser retomada apenas no início de 2026.

Além de Castro, a ministra também opinou pela cassação do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), por suposto envolvimento na destinação de verbas do Ceperj. A acusação aponta que parte dos recursos foi usada em uma “folha secreta” de funcionários que atuavam como cabos eleitorais de Castro e aliados. As defesas negam irregularidades.

Principais pontos do voto de Gallotti

1. Decreto assinado pelo governador
   Um decreto de março de 2022, assinado por Castro, ampliou as funções do Ceperj, permitindo convênios e alocação de aliados. A ministra afirmou que a medida configurou intervenção direta do governador e “desvirtuou a fundação para servir de fachada a um esquema de cooptação de votos e financiamento irregular”.
2. Financiamento de cabos eleitorais
   Depoimentos indicaram que funcionários do Ceperj eram obrigados a participar de campanhas políticas, inaugurações e panfletagem. Segundo o MP, recursos direcionados ao Ceperj e à Universidade do Estado do Rio (Uerj) ultrapassaram R$ 500 milhões às vésperas da eleição, configurando abuso de poder político e econômico.
3. Saques em espécie
   Gallotti destacou que funcionários recebiam salários em saques na boca do caixa, dificultando fiscalização. Muitos dos beneficiários eram “funcionários fantasmas”. A defesa de Castro alegou que ele não poderia ser responsabilizado pelas irregularidades nos programas da fundação.
4. Salto de recursos em ano eleitoral
   A verba do Ceperj saltou de R$ 127 milhões em 2021 para R$ 460 milhões em 2022, com aumento de contratações para 27 mil pessoas. Para a ministra, o crescimento orçamentário aliado à intensificação da exposição política revela planejamento voltado à obtenção de vantagens eleitorais ilícitas.

O advogado da chapa derrotada, Marcelo Freixo, reforçou que o Ceperj se tornou o maior gestor de programas do governo estadual às vésperas da eleição, o que teria desequilibrado a disputa.

Fonte: OGLOBO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (20) que deve cancelar mais de 5,3 milhões de títulos eleitorais de pessoas que faltaram às três últimas eleições sem apresentar justificativa ou pagar as multas necessárias.

O prazo para regularizar a situação do título se encerrou na segunda (19). Esses eleitores, contudo, ainda têm uma última chance de regularizar sua inscrição eleitoral. Para isso, é necessário comparecer a um cartório eleitoral ou acessar o autoatendimento na internet e fazer um requerimento até 29 de maio.

Caberá ao juízo eleitoral decidir se afasta ou não o cancelamento, baseado na documentação anexada ao processo.

O TSE informa ainda que o cancelamento não será comunicado individualmente. O eleitor pode verificar se teve o título cancelado consultando sua situação eleitoral no site do TSE.

“Quem não tiver quitado seus débitos deverá fazê-lo, mas a quitação não impedirá o cancelamento”, alerta a Justiça Eleitoral. “Será necessário, além de pagar os débitos, requerer a regularização do título”.

A partir de 30 de maio, quem não tiver tomado nenhuma providência terá o título cancelado, ficando impedido de votar ou ser votado.

Fonte: jornaldebrasilia

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reúne nesta terça-feira (17) presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país para falar da reta final das eleições. Vão tratar de medidas para assegurar a paz na campanha.

Há uma preocupação com a escalada da violência eleitoral, dois dias depois de o debate em São Paulo ter registrado de forma inédita a agressão física com uma cadeirada de Datena em Marçal.

Ministros do TSE falaram ao blog que a agressividade vista na eleição em SP preocupa, porque pode transbordar para outras cidades. No RS, também foi registrado um ataque a tiros em um debate político, deixando candidatos e equipe de campanha em alerta.

A segurança em eventos eleitorais passou a ser uma preocupação crescente, e o TSE pretende reforçar medidas preventivas para evitar novos incidentes.

Além disso, os presidentes dos TREs devem discutir a atuação das forças de segurança e a cooperação com as polícias locais para garantir o bom andamento das eleições.

Fonte: G1

Em um ano marcado por eleições que mobilizam grandes contingentes de eleitores, em países como Índia, México e Brasil, o uso de inteligência artificial (IA) na política tem se alastrado pelo mundo. Da criação de candidatos fictícios a falsas declarações de apoio, o uso da tecnologia coleciona exemplos de tentativas de manipular a opinião do eleitor, em amostras do tipo de ação com que os brasileiros que vão às urnas em outubro poderão se deparar. Profissionais que atuam em campanhas e dirigentes partidários, por outro lado, afirmam ser possível fazer bom uso das ferramentas nas disputas municipais.

Resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro define regras para a utilização da IA nas campanhas eleitorais, como identificar o uso da tecnologia em materiais de divulgação e a proibição dos chamados “deepfakes” — técnica que permite trocar o rosto de pessoas em vídeos, por exemplo.

Deepfake foi a tecnologia utilizada na África do Sul em vídeos que indicavam um falso apoio do ex-presidente norte-americano Donald Trump a candidatos no país. A imagem de Trump, ele próprio candidato nos Estados Unidos, também foi manipulada no Paquistão para dizer que ele tiraria da prisão o ex-primeiro-ministro Imran Khan.

O risco dessas manipulações aumenta à medida que se aproxima a eleição — e diminui, portanto, o tempo para desmentir o conteúdo. Em Bangladesh, um vídeo criado com a técnica de deepfake foi usado para simular que dois candidatos haviam desistido na disputa no dia de os eleitores irem às urnas. Situação semelhante ocorreu em Taiwan, mas para falsificar o apoio de um empresário.

Na Índia, candidatos usaram vozes e imagens de pessoas mortas, incluindo uma cantora popular. O mesmo ocorreu na Indonésia, com vídeos do ex-presidente Suharto, morto em 2008.

Todos esses episódios poderiam ser enquadrados nas regras do TSE, com a possibilidade de cassação da candidatura ou até do mandato dos responsáveis pela divulgação.

Prioridade do TSE
O tribunal afirma que servidores do órgão acompanham a utilização da tecnologia ao redor do mundo, com participação em eventos e workshops internacionais. Em nota, o TSE informou ainda que este monitoramento é uma prioridade da Corte.

“O uso da inteligência artificial no processo eleitoral está entre as prioridades do TSE, que acompanha sim o tema e o modo como essa tecnologia é empregada ao redor do mundo”, diz a nota.

Mas nem sempre a IA é usada para enganar o eleitor. Na Bielorrúsia, um candidato foi criado a partir do ChatGPT, ferramenta criada pela empresa OpenIA, em uma forma da oposição de denunciar o que foi considerada uma eleição fraudulenta. “Ele é mais real do que qualquer candidato que o regime tem para oferecer. E a melhor parte? Ele não pode ser preso”, ironizou a líder opositora Sviatlana Tsikhanouskaya.

No México, a candidata Xóchitl Gálvez relatou ter utilizado uma ferramenta de IA para treinar para um debate. Os dados sobre o uso da IA em eleições estão sendo reunidos em um projeto do site Rest of World.

Enquanto isso, no Brasil, marqueteiros envolvidos em campanhas admitem utilizar a tecnologia, mas predominantemente em funções nos bastidores das campanhas. O estrategista Felipe Soutello, especialista em marketing político e responsável por diversas campanhas, ressalta que as ferramentas de IA vão auxiliar no trabalho do dia a dia, agilizando alguns processos.

— A base de uma campanha é a estruturação do discurso dos candidatos. Então, se você armazena o conjunto das falas e discursos e estrutura isso dentro de uma pasta de IA, ela vai te ajudar a ter coerência, pegar as recorrências, refinar e deixar esse discurso mais palatável para diferentes públicos. Essas ferramentas são colaboradores que somam na mesa de trabalho — afirmou Soutello, que atuou na campanha vitoriosa de Bruno Covas à Prefeitura de São Paulo, em 2020, e na da atual ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), à Presidência da República, em 2022.

O marqueteiro Paulo Vasconcellos, que assumiu a campanha do prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), e atua na pré-candidatura do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) à Prefeitura do Rio, também é a favor da utilização da tecnologia, mas “com parcimônia”.

— O eleitor busca verdade no candidato. Se o eleitor perceber que há falsidade em uma conversa, a candidatura perde energia — avalia.

O marqueteiro Renato Pereira, que deve atuar em campanhas de algumas capitais, ressalta que o uso “do bem” das ferramentas de inteligência artificial é efetivo, auxiliando no processamento de informações. Ele avalia que em algumas áreas não há vantegens, como na criação. No caso de elaborar um slogan, os resultados são ruins.

— A IA interpreta pesquisas, elabora cenários políticos para o candidato.

Uso nocivo
No início do mês, a ministra Cármen Lúcia assumiu a presidência do TSE com um discurso contra “algoritmo do ódio”. Um dos principais desafios será o de lidar com a popularização da IA.

Reservadamente, estrategistas apontam a possibilidade de diretórios de grandes partidos utilizarem a tecnologia com o objetivo de abranger cada vez mais a segmentação. Ou seja, a tecnologia deve orientar a produção de propagandas que visem atingir eleitores que moram em um bairro determinado, ganham um certo salário, seguem certa religião.

O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), diz que a IA é uma “realidade irreversível”, mas que a regulamentação é importante. Ele defende mudanças na legislação para reforçar a vedação aos deepfakes. Já o chefe do PL, Valdemar Costa Neto, afirma que as peças de comunicação serão de responsabilidade dos diretórios municipais, sem centralização.

À frente do PSDB, Marconi Perillo afirmou que o partido promoveu um seminário com pré-candidatos para evitar a desinformação. O dirigente confirma que a sigla irá usar ferramentas com IA, principalmente na análise de dados para auxiliar candidatos.

Fonte: OGLOBO