TSE

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta quinta-feira (9) que deixará o comando da Corte antes do fim do mandato, previsto inicialmente para 3 de julho. A decisão antecipa o processo de sucessão em um momento estratégico, às vésperas das eleições de outubro.

Segundo a ministra, a mudança busca ampliar o tempo de preparação da próxima gestão. Caso permanecesse até o fim do mandato, o futuro presidente, ministro Nunes Marques, teria cerca de 100 dias para organizar o processo eleitoral — prazo considerado limitado diante da complexidade do pleito.

“Decidi que, ao invés de deixar para o último dia de mandato, em 3 de julho, a sucessão da presidência deste Tribunal Superior Eleitoral se inicie antes, com os procedimentos para eleição dos novos dirigentes da Casa e o processo de transição, para garantir equilíbrio e tranquilidade na passagem das funções”, afirmou.

A eleição da nova presidência foi marcada para o dia 14 de abril. A posse de Nunes Marques como presidente e do ministro André Mendonça como vice está prevista para maio, consolidando a troca de comando com antecedência inédita em relação ao calendário original.

Além de facilitar a transição, Cármen Lúcia destacou que a saída antecipada permitirá maior dedicação às atividades no Supremo Tribunal Federal (STF), onde também atua.

A decisão ocorre em um cenário sensível, em que o TSE desempenha papel central na organização e fiscalização das eleições, tornando a antecipação um movimento relevante para garantir estabilidade institucional.

Fonte: METRÓPOLES

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (24), tornar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro inelegível por oito anos por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A decisão foi tomada por 5 votos a 2. Apesar da renúncia ao mandato anunciada na segunda-feira (23), o caso seguiu em análise na Corte Eleitoral.

Votaram a favor da inelegibilidade as ministras Estela Aranha, Isabel Gallotti e Cármen Lúcia, além dos ministros Floriano de Azevedo Marques e Antônio Carlos Ferreira. O ministro Nunes Marques votou contra a condenação. Já André Mendonça apresentou divergência parcial e entendeu que, em razão da renúncia, a cassação do mandato ficou prejudicada.

O processo está relacionado à reeleição de Castro ao governo estadual em 2022. Além do ex-governador, o tribunal também declarou inelegíveis Rodrigo Bacellar, deputado estadual afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Fundação Ceperj.

A investigação teve início ainda em 2022, na Justiça Eleitoral do Rio, após ações movidas pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação que apoiou Marcelo Freixo, adversário de Castro na disputa. As acusações incluíam abuso de poder político e econômico, irregularidades no uso de recursos eleitorais e condutas vedadas a agentes públicos durante o período eleitoral.

Entre os pontos apontados estão o suposto desvirtuamento da atuação da Ceperj com finalidade eleitoreira, o aumento expressivo do orçamento da fundação para execução de projetos não previstos em lei, a criação de programas sociais fora do orçamento e a manutenção de uma “folha de pagamento secreta” com cerca de 18 mil contratados sem concurso público. Também foram citadas irregularidades na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Em 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu o governador e o vice Thiago Pampolha, mantendo os mandatos. O Ministério Público Eleitoral e a coligação de Freixo recorreram ao TSE, reiterando os pedidos de cassação e inelegibilidade.

Após a condenação, Cláudio Castro afirmou ter recebido a decisão com “grande inconformismo” e declarou ter “plena convicção” de que governou dentro da legalidade. O ex-governador disse ainda que pretende recorrer “até a última instância” após ter acesso ao acórdão.

As defesas de Castro, Pampolha, Bacellar e Gabriel Lopes negaram irregularidades e sustentaram que as provas são frágeis ou que fatos administrativos não tiveram impacto no processo eleitoral.

O julgamento no TSE começou em novembro do ano passado com o voto da relatora Isabel Gallotti, favorável à cassação e inelegibilidade, além da realização de novas eleições. Após pedidos de vista e adiamentos, o caso voltou à pauta neste mês para os votos restantes, culminando na decisão final da Corte.

Fonte: G1

No primeiro dia de julgamento do chamado “caso Ceperj” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Isabel Gallotti votou pela cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Em seu voto, a ministra acatou os argumentos do Ministério Público (MP), segundo os quais a destinação de recursos públicos ao Centro de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) teve finalidade eleitoral, favorecendo a reeleição de Castro.

Após o voto de Gallotti, o ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vistas, suspendendo a análise do caso, que deve ser retomada apenas no início de 2026.

Além de Castro, a ministra também opinou pela cassação do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), por suposto envolvimento na destinação de verbas do Ceperj. A acusação aponta que parte dos recursos foi usada em uma “folha secreta” de funcionários que atuavam como cabos eleitorais de Castro e aliados. As defesas negam irregularidades.

Principais pontos do voto de Gallotti

1. Decreto assinado pelo governador
   Um decreto de março de 2022, assinado por Castro, ampliou as funções do Ceperj, permitindo convênios e alocação de aliados. A ministra afirmou que a medida configurou intervenção direta do governador e “desvirtuou a fundação para servir de fachada a um esquema de cooptação de votos e financiamento irregular”.
2. Financiamento de cabos eleitorais
   Depoimentos indicaram que funcionários do Ceperj eram obrigados a participar de campanhas políticas, inaugurações e panfletagem. Segundo o MP, recursos direcionados ao Ceperj e à Universidade do Estado do Rio (Uerj) ultrapassaram R$ 500 milhões às vésperas da eleição, configurando abuso de poder político e econômico.
3. Saques em espécie
   Gallotti destacou que funcionários recebiam salários em saques na boca do caixa, dificultando fiscalização. Muitos dos beneficiários eram “funcionários fantasmas”. A defesa de Castro alegou que ele não poderia ser responsabilizado pelas irregularidades nos programas da fundação.
4. Salto de recursos em ano eleitoral
   A verba do Ceperj saltou de R$ 127 milhões em 2021 para R$ 460 milhões em 2022, com aumento de contratações para 27 mil pessoas. Para a ministra, o crescimento orçamentário aliado à intensificação da exposição política revela planejamento voltado à obtenção de vantagens eleitorais ilícitas.

O advogado da chapa derrotada, Marcelo Freixo, reforçou que o Ceperj se tornou o maior gestor de programas do governo estadual às vésperas da eleição, o que teria desequilibrado a disputa.

Fonte: OGLOBO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (20) que deve cancelar mais de 5,3 milhões de títulos eleitorais de pessoas que faltaram às três últimas eleições sem apresentar justificativa ou pagar as multas necessárias.

O prazo para regularizar a situação do título se encerrou na segunda (19). Esses eleitores, contudo, ainda têm uma última chance de regularizar sua inscrição eleitoral. Para isso, é necessário comparecer a um cartório eleitoral ou acessar o autoatendimento na internet e fazer um requerimento até 29 de maio.

Caberá ao juízo eleitoral decidir se afasta ou não o cancelamento, baseado na documentação anexada ao processo.

O TSE informa ainda que o cancelamento não será comunicado individualmente. O eleitor pode verificar se teve o título cancelado consultando sua situação eleitoral no site do TSE.

“Quem não tiver quitado seus débitos deverá fazê-lo, mas a quitação não impedirá o cancelamento”, alerta a Justiça Eleitoral. “Será necessário, além de pagar os débitos, requerer a regularização do título”.

A partir de 30 de maio, quem não tiver tomado nenhuma providência terá o título cancelado, ficando impedido de votar ou ser votado.

Fonte: jornaldebrasilia

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reúne nesta terça-feira (17) presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país para falar da reta final das eleições. Vão tratar de medidas para assegurar a paz na campanha.

Há uma preocupação com a escalada da violência eleitoral, dois dias depois de o debate em São Paulo ter registrado de forma inédita a agressão física com uma cadeirada de Datena em Marçal.

Ministros do TSE falaram ao blog que a agressividade vista na eleição em SP preocupa, porque pode transbordar para outras cidades. No RS, também foi registrado um ataque a tiros em um debate político, deixando candidatos e equipe de campanha em alerta.

A segurança em eventos eleitorais passou a ser uma preocupação crescente, e o TSE pretende reforçar medidas preventivas para evitar novos incidentes.

Além disso, os presidentes dos TREs devem discutir a atuação das forças de segurança e a cooperação com as polícias locais para garantir o bom andamento das eleições.

Fonte: G1

Em um ano marcado por eleições que mobilizam grandes contingentes de eleitores, em países como Índia, México e Brasil, o uso de inteligência artificial (IA) na política tem se alastrado pelo mundo. Da criação de candidatos fictícios a falsas declarações de apoio, o uso da tecnologia coleciona exemplos de tentativas de manipular a opinião do eleitor, em amostras do tipo de ação com que os brasileiros que vão às urnas em outubro poderão se deparar. Profissionais que atuam em campanhas e dirigentes partidários, por outro lado, afirmam ser possível fazer bom uso das ferramentas nas disputas municipais.

Resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro define regras para a utilização da IA nas campanhas eleitorais, como identificar o uso da tecnologia em materiais de divulgação e a proibição dos chamados “deepfakes” — técnica que permite trocar o rosto de pessoas em vídeos, por exemplo.

Deepfake foi a tecnologia utilizada na África do Sul em vídeos que indicavam um falso apoio do ex-presidente norte-americano Donald Trump a candidatos no país. A imagem de Trump, ele próprio candidato nos Estados Unidos, também foi manipulada no Paquistão para dizer que ele tiraria da prisão o ex-primeiro-ministro Imran Khan.

O risco dessas manipulações aumenta à medida que se aproxima a eleição — e diminui, portanto, o tempo para desmentir o conteúdo. Em Bangladesh, um vídeo criado com a técnica de deepfake foi usado para simular que dois candidatos haviam desistido na disputa no dia de os eleitores irem às urnas. Situação semelhante ocorreu em Taiwan, mas para falsificar o apoio de um empresário.

Na Índia, candidatos usaram vozes e imagens de pessoas mortas, incluindo uma cantora popular. O mesmo ocorreu na Indonésia, com vídeos do ex-presidente Suharto, morto em 2008.

Todos esses episódios poderiam ser enquadrados nas regras do TSE, com a possibilidade de cassação da candidatura ou até do mandato dos responsáveis pela divulgação.

Prioridade do TSE
O tribunal afirma que servidores do órgão acompanham a utilização da tecnologia ao redor do mundo, com participação em eventos e workshops internacionais. Em nota, o TSE informou ainda que este monitoramento é uma prioridade da Corte.

“O uso da inteligência artificial no processo eleitoral está entre as prioridades do TSE, que acompanha sim o tema e o modo como essa tecnologia é empregada ao redor do mundo”, diz a nota.

Mas nem sempre a IA é usada para enganar o eleitor. Na Bielorrúsia, um candidato foi criado a partir do ChatGPT, ferramenta criada pela empresa OpenIA, em uma forma da oposição de denunciar o que foi considerada uma eleição fraudulenta. “Ele é mais real do que qualquer candidato que o regime tem para oferecer. E a melhor parte? Ele não pode ser preso”, ironizou a líder opositora Sviatlana Tsikhanouskaya.

No México, a candidata Xóchitl Gálvez relatou ter utilizado uma ferramenta de IA para treinar para um debate. Os dados sobre o uso da IA em eleições estão sendo reunidos em um projeto do site Rest of World.

Enquanto isso, no Brasil, marqueteiros envolvidos em campanhas admitem utilizar a tecnologia, mas predominantemente em funções nos bastidores das campanhas. O estrategista Felipe Soutello, especialista em marketing político e responsável por diversas campanhas, ressalta que as ferramentas de IA vão auxiliar no trabalho do dia a dia, agilizando alguns processos.

— A base de uma campanha é a estruturação do discurso dos candidatos. Então, se você armazena o conjunto das falas e discursos e estrutura isso dentro de uma pasta de IA, ela vai te ajudar a ter coerência, pegar as recorrências, refinar e deixar esse discurso mais palatável para diferentes públicos. Essas ferramentas são colaboradores que somam na mesa de trabalho — afirmou Soutello, que atuou na campanha vitoriosa de Bruno Covas à Prefeitura de São Paulo, em 2020, e na da atual ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), à Presidência da República, em 2022.

O marqueteiro Paulo Vasconcellos, que assumiu a campanha do prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), e atua na pré-candidatura do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) à Prefeitura do Rio, também é a favor da utilização da tecnologia, mas “com parcimônia”.

— O eleitor busca verdade no candidato. Se o eleitor perceber que há falsidade em uma conversa, a candidatura perde energia — avalia.

O marqueteiro Renato Pereira, que deve atuar em campanhas de algumas capitais, ressalta que o uso “do bem” das ferramentas de inteligência artificial é efetivo, auxiliando no processamento de informações. Ele avalia que em algumas áreas não há vantegens, como na criação. No caso de elaborar um slogan, os resultados são ruins.

— A IA interpreta pesquisas, elabora cenários políticos para o candidato.

Uso nocivo
No início do mês, a ministra Cármen Lúcia assumiu a presidência do TSE com um discurso contra “algoritmo do ódio”. Um dos principais desafios será o de lidar com a popularização da IA.

Reservadamente, estrategistas apontam a possibilidade de diretórios de grandes partidos utilizarem a tecnologia com o objetivo de abranger cada vez mais a segmentação. Ou seja, a tecnologia deve orientar a produção de propagandas que visem atingir eleitores que moram em um bairro determinado, ganham um certo salário, seguem certa religião.

O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), diz que a IA é uma “realidade irreversível”, mas que a regulamentação é importante. Ele defende mudanças na legislação para reforçar a vedação aos deepfakes. Já o chefe do PL, Valdemar Costa Neto, afirma que as peças de comunicação serão de responsabilidade dos diretórios municipais, sem centralização.

À frente do PSDB, Marconi Perillo afirmou que o partido promoveu um seminário com pré-candidatos para evitar a desinformação. O dirigente confirma que a sigla irá usar ferramentas com IA, principalmente na análise de dados para auxiliar candidatos.

Fonte: OGLOBO