Aeroporto

Agentes da Inspetoria de Trânsito da Guarda Civil Municipal (GCM) de Guarulhos apreenderam no sábado (30) dois veículos por transporte clandestino de passageiros no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Os agentes cumprem ordem de serviço nos terminais de embarque e desembarque e na Rodovia Hélio Smidt diuturnamente com o objetivo de combater a prática não autorizada pelo poder público, pois além de lesar financeiramente as pessoas, o risco de acidentes é iminente diante do quadro não profissional dos condutores.

Um dos motoristas, segundo levantamento dos agentes, tem 234 autuações em menos de 12 meses e CNH vencida desde 2018. Dentre as autuações, 44 infrações por transitar em velocidade superior a máxima permitida em até 20%, cinco por velocidade mais de 20% até 50%, em 31 vezes o motorista avançou o sinal vermelho do semáforo, em quatro situações por executar operação de conversão a esquerda em local proibido pela sinalização e 149 vezes por transitar na faixa ou via exclusiva de transporte público coletivo de passageiros, dentre outras.

Os dois veículos foram apreendidos, multados e removidos ao pátio de recolhimento. Com isso, em 2023, um total de 82 automóveis foram apreendidos por transporte clandestino de passageiros no Aeroporto Internacional de Guarulhos.

Motocicleta adulterada é apreendida

Os agentes de trânsito da GCM ainda apreenderam na segunda-feira (1°) uma motocicleta na avenida Doutor Timóteo Penteado. O homem na condução cometia uma série de infrações de trânsito no momento em que foi parado. Na averiguação constataram que o condutor tinha a habilitação vencida desde 2019, e a motocicleta apresentava adulteração no escapamento e emplacamento coberto. O veículo foi apreendido, multado e removido ao pátio de recolhimento.

Imagens: Divulgação/PMG

Desde que o governo brasileiro concedeu visto humanitário a afegãos, em setembro de 2021, famílias passaram a vir ao Brasil para fugir do regime Talibã, grupo fundamentalista islâmico que tomou o controle de quase todo o Afeganistão 20 anos após ter sido expulso, e tentar uma nova vida.

Em 2022, a reportagem do g1 conversou com afegãos que tinham acabado de chegar no Aeroprto de Guarulhos em busca de liberdade e recomeço na capital paulista.

A entrada desses grupos no país, então, passou a ser crescente ao longo dos últimos dois anos. Até novembro de 2023, o Aeroporto de Guarulhos registrou um número de afegãos 63% maior do que em 2022, segundo dados da Prefeitura de Guarulhos.

Entre janeiro e novembro desde ano, 3.495 imigrantes afegãos passaram pelo Posto de Atendimento Humanizado ao Migrante, que fica dentro do aeroporto. Em todo o ano passado, de janeiro a dezembro de 2022, foram 2.145.

Além disso, o número de imigrantes afegãos que chegaram ao Brasil em 2023 já é 14% maior do que do ano passado inteiro.

Segundo levantamento do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), com base em dados do Sistema de Tráfego Internacional da Polícia Federal, entre janeiro e outubro de 2023 deram entrada no Brasil 4.875 afegãos. Em 2022, de janeiro a dezembro, foram 4.282 afegãos.

O número de vistos humanitários concedidos pelo governo federal também cresceu. Até 13 de novembro, foram 5.591 vistos humanitários concedidos a afegãos. Em todo o ano passado, foram 5.167, o que representa um aumento de 8%.

Acolhimento

Sem abrigos imediatos, os afegãos passaram a ficar acampados pelos corredores do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, desde 2022.

Em fevereiro deste ano, o número de famílias nos saguões chegou a zerar. Contudo, mais imigrantes chegaram nos meses seguintes.

Até esta segunda-feira (18), 69 afegãos, entre eles 16 crianças, estavam à espera de acolhimento, conforme informou ao g1 Aline Sobral, voluntária da ONG Frente Afegã. “Estamos com uma familia de 7 membros, entre eles um PCD, que está no chão do aeroporto”, ressaltou Aline nesta segunda.

Em nota, o governo de São Paulo afirmou que investiu, em 2023, mais de R$ 6 milhões para acolher migrantes e refugiados em 10 serviços, sendo duas casas de passagem e 8 repúblicas com capacidade para mais de 200 pessoas. Todos continuam com capacidade 100% ocupada.

“A Pasta permanece dialogando com o Governo Federal — que emite os vistos humanitários e define a política para refugiados — sempre, em busca de soluções e novas orientações para a ampliação do atendimento aos migrantes e refugiados no estado”, diz a nota.

A prefeitura de Guarulhos afirmou, em nota, que possui atualmente 257 vagas para acolhimento de migrantes e refugiados, sendo 207 geridas pela municipalidade e outras 50 pelo governo estadual. No momento, todas estão lotadas.

“Vivendo em abrigos da cidade, os afegãos contam com auxílio das equipes na provisão de documentos como CPF e regularização da situação no país. Eles também recebem todo suporte e atendimento médico, fornecidos pelas Unidades Básicas das regiões. Também são oferecidos cursos de português”, ressaltou o Executivo.

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, da Prefeitura de São Paulo, afirmou que atualmente, das 772 vagas em serviços preferenciais para imigrantes, até o dia 10 de novembro, 637 estavam ocupadas por este público.

“Vale destacar que podem ter crianças brasileiras, filhas de imigrantes, acolhidas nestes equipamentos da rede socioassistencial. Além dos serviços específicos para imigrantes, esse público pode utilizar todas as outras tipologias dos serviços de acolhimento e convivência da cidade de São Paulo”.

Concessão de visto temporário e autorização de residência

Em 26 de setembro deste ano, o governo federal publicou no Diário Oficial da União uma portaria prorrogando a concessão de visto temporário ou autorização de residência para acolhida humanitária de afegãos que desejam viver no Brasil.

A medida prolonga autorização concedida em setembro de 2021.

Segundo a portaria, o visto ou autorização de residência serão concedidos devido à instabilidade institucional e violações de direitos humanos registradas no Afeganistão desde que o Talibã retomou o poder no país, em agosto de 2021.

No caso dos afegãos que desejam vir ao Brasil e ainda não deixaram o país de origem, o governo restringiu para 2 as possibilidades do pedido de um visto temporário em outros países: agora, deve ser solicitado nas Embaixadas do Brasil em Teerã (Irã) e Islamabade (Paquistão).

Em setembro de 2021, o Itamaraty autorizou a concessão dos vistos em 5 embaixadas: Teerã, Moscou (Rússia), Ancara (Turquia), Doha (Catar) e Abu Dhabi (Emirados Árabes Unidos) para processar os pedidos de visto “para acolhida humanitária”.

O documento terá prazo de validade de 180 dias. O governo disse que a emissão dos vistos estará condicionada à capacidade da oferta de abrigo dos afegãos no país.

Fonte: G1