Câmara de Guarulhos

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Baquirivu reuniu-se, na manhã desta terça-feira (27), para esclarecer dúvidas com Jair Alexandre Gonçalves, funcionário da Secretaria de Governo e que participou de um grupo de trabalho que atuava na gestão do Programa Viva Baquirivu durante o período analisado pela CEI.

Jair Gonçalves explicou que seu trabalho era mais voltado para a interlocução entre a Prefeitura e a CAF (Corporação Andina de Fomento). O funcionário respondeu a diversos questionamentos dos parlamentares sobre o fluxo de pagamento para fornecedores; prestação de contas para a CAF; secretarias que participavam do grupo de trabalho; destinação dos resíduos; auditoria das obras; necessidade dos piscinões; entre outros assuntos.

O presidente da Comissão, Edmilson Souza (PSOL), agradeceu ao servidor pelas respostas. “É uma grata surpresa que os servidores de carreira da Prefeitura têm vindo aqui e demonstrado compromisso, acima de tudo, com o serviço público, independentemente de bandeiras políticas e partidárias”, afirmou o parlamentar.

O ex-prefeito Guti também foi convidado para dar seu depoimento na CEI. A Comissão espera recebê-lo na próxima terça-feira, dia 3 de junho, às 9h.

Vale lembrar que CEI do Baquirivu tem a intenção de investigar a motivação do atraso na entrega das obras do Programa Viva Baquirivu, a ausência de adoção de medidas mitigadoras que evitassem os prejuízos causados à população residente próximo ao curso do Rio Baquirivu, bem como esclarecer o destino dado aos recursos que foram objeto do empréstimo.

A Secretaria da Fazenda participará de uma audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2025. O evento será realizado no dia 28 de maio (quarta-feira), às 9h, no plenário do Legislativo.

A audiência de prestação de contas da Secretaria da Saúde será no dia 30 de maio (sexta-feira), às 9h, no plenário da Câmara. Também serão apresentados dados do 1º quadrimestre de 2025.

Os trabalhos, abertos ao público, serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara, por meio do site oficial e das redes sociais do Legislativo (Facebook e Youtube). Os munícipes também poderão acompanhar a audiência e enviar perguntas remotamente pela plataforma e-Democracia.

Audiência Pública sobre Metas Fiscais – 1º quadrimestre 2025

Data: 28 de maio (quarta-feira)

Horário: 9h

Local: Plenário da Câmara Municipal

Endereço: Avenida Guarulhos, 845

Link para sala do e-Democracia: https://edemocracia.guarulhos.sp.leg.br/audiencias/sala/73.

Audiência Pública de Prestação de Contas da Secretaria da Saúde – 1º quadrimestre 2025

Data: 30 de maio (sexta-feira)

Horário: 9h

Local: Plenário da Câmara Municipal

Endereço: Avenida Guarulhos, 845

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Guarulhos se reuniu na tarde desta quarta-feira (21/05) e analisou favoravelmente o PL 214/2024, de autoria do vereador Geleia Protetor (PSD), que garante o direito de circulação de animais domésticos nas áreas comuns de condomínios, sejam eles de casas ou apartamentos.

Além da análise do PL, o presidente da Comissão, vereador Edmilson Souza (PSOL), destacou a importância de outro projeto em tramitação na Casa, que propõe a criação de uma reserva de proteção ambiental e a regularização de uma aldeia indígena multiétnica localizada na região do Cabuçu.

“Existe um projeto de lei de minha autoria tramitando na Casa, que trata da criação de uma reserva de proteção ambiental e de destinação para a ocupação dessa aldeia multiétnica, ou seja, uma aldeia indígena em Guarulhos, onde temos por volta de dez etnias diferentes que convivem há muitos anos naquele local. Nós queremos regularizar e dar legalidade à permanência deles ali na região do Cabuçu”, afirmou o parlamentar.

Para discutir o tema com a comunidade local, a Comissão pretende realizar uma audiência pública na própria aldeia no mês de junho, em data a ser definida em conjunto com as lideranças indígenas. A expectativa é de que a votação do projeto ocorra no segundo semestre.

As Comissões Técnicas de Defesa do Consumidor e de Trânsito e Transportes da Câmara de Guarulhos promoverão uma audiência pública no dia 3 de junho, no Plenário da Casa, com início previsto para 13h. O objetivo é discutir a cobrança de pedágio no sistema Free Flow na Via Dutra, no trecho de Guarulhos. “Vamos lutar para isentar os moradores de Guarulhos do pagamento”, declarou o vereador Alemão do Transporte (DC), presidente da Comissão de Trânsito. Uma das preocupações dele diz respeito às multas pelo não pagamento.

O vereador Guto Tavares (PDT), que preside a Comissão de Defesa do Consumidor, destacou o aumento do custo de vida, em especial, para a população de Guarulhos que será impactada com os custos do pedágio. Segundo Guto, o motorista que não tiver uma TAG de cobrança de pedágio no carro, terá de entrar no site da empresa que administra a rodovia, cadastrar-se e imprimir o boleto para pagar o pedágio, já que no sistema Free Flow a cobrança é eletrônica. Guto quer discutir sessa situação sobre o prisma do Código de Defesa do Consumidor.

Segundo Alemão do Transporte, a cobrança será feita na Via Expressa, o que vai aumentar o volume de veículos na Via Local com impacto direto no transporte público. Para Guto, é necessário que a Câmara assuma a discussão sobre os impactos do pedágio e fazer o máximo para evitar que a população seja prejudicada com o novo sistema.

Vários políticos, órgãos públicos, entidades e empresas serão convidados a participarem da audiência. A CCR Nova Dutra, concessionária responsável pela Via Dutra, entre São Paulo e Rio de Janeiro, encabeça a lista que inclui a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Polícia Rodoviária Federal, Procuradoria da República, Ministério do Transporte, Prefeituras de Guarulhos, São Paulo, Arujá e Itaquaquecetuba, Procon entre outros.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da Câmara Municipal de Guarulhos promove no próximo dia 21 de maio uma audiência pública sobre o Maio Amarelo, mês de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O evento será no Plenário da Câmara, com início previsto para 8h30.

Os trabalhos, abertos ao público, serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara, por meio do site oficial e das redes sociais do Legislativo (Facebook e Youtube). Os munícipes também podem acompanhar a audiência e enviar perguntas remotamente pela plataforma e-Democracia.

Audiência Pública sobre Maio Amarelo

Data: 21 de maio (quarta-feira)
Horário: 8h30
Local: Plenário da Câmara Municipal
Endereço: Avenida Guarulhos, 845

Em reunião presidida pelo vereador Gilvan Passos (PSD), na tarde desta segunda-feira (19/05), na Câmara de Guarulhos, representantes do Tiro de Guerra de Guarulhos solicitaram dos parlamentares, muitos deles presentes ao encontro, apoio para que a Prefeitura crie uma dotação orçamentária justa para cobrir os gastos que a instituição arca todos os anos. Atualmente a Prefeitura repassa uma verba para a entidade, mas que é considerada insuficiente.

Após uma rápida apresentação em vídeo sobre a história e a importância do tiro de guerra para formação cívica e treinamento militar de jovens cidadãos, o tenente coronel Felipe Gomes, chefe da Sessão de Tiros de Guerra da 2ª Região (SP) e o subtenente Elvis, do tiro de Guerra de Guarulhos, explicaram aos vereadores sobre as despesas que garantem a infraestrutura da instituição e suas necessidades financeiras.

“Temos custos, por exemplo, com aluguéis, deslocamentos e alimentação, estamos calculando o valor correto, que cubra estes gastos e vamos apresentar à Prefeitura para que possa tomar as providências”, explicou o tenente coronel Gomes. “Solicitamos dos vereadores que nos auxiliem nesta tarefa de criação de uma dotação no orçamento do Executivo específica para o Tiro de Guerra”.

De acordo com o vereador Gilvan Passos, a Casa está em tratativas com a Prefeitura a este respeito. “Juntamente com o colega Geraldo Celestino (Mobiliza), temos conversado com o secretário municipal de Governo, Carlos Santiago, para que seja dada atenção especial às reivindicações do Tiro de Guerra, que têm todo o apoio da Câmara”, adiantou o parlamentar.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara de Guarulhos reuniu-se, na manhã desta segunda-feira (19/05), com a presença dos vereadores Rafa Marques (MDB), Daniel Santos (PP) e Delegado Mesquita (Republicanos). Os parlamentares emitiram um parecer favorável ao PL 102/2024, do vereador Prof. Rômulo Ornelas (PT) e do ex-vereador Maurício Brinquinho, que institui o Código Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“A nossa Comissão deu parecer favorável no que tange à formação, à capacitação, dos agentes de segurança pública”, explicou Rafa Marques, presidente da Comissão. A proposta prevê a formação e a capacitação de profissionais das forças de segurança para casos de atendimento de ocorrências envolvendo pessoas com TEA.

Os parlamentares da Comissão também iniciaram os debates sobre a realização de uma audiência pública para discutir assuntos de segurança na cidade. A ideia é debater sobre a percepção da segurança pública do município e sobre ações e medidas a serem adoradas pelas forças de segurança.

A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor analisou, nesta segunda-feira (19/05), o Projeto de Lei 203/2024, de autoria do vereador Geleia Protetor (PSD), que estabelece novas regras para estabelecimentos que prestam serviços a animais de estimação. A proposta obriga pet shops, hotéis para animais, day care e similares a instalarem circuito interno de vídeo em suas dependências, com o objetivo de proteger os animais e oferecer mais transparência aos tutores.

Segundo o presidente da Comissão, Guto Tavares (PDT), o parecer foi favorável em razão da relevância da medida para a segurança dos animais e o conforto dos donos. “A ideia é que os pet shops tenham uma tela na recepção, onde o tutor do animal que esteja passando por uma tosa ou por outro procedimento possa acompanhar o serviço que é executado, para impedir maus tratos aos animais”, explicou o parlamentar.

Tavares reconheceu, no entanto, que o projeto ainda precisa ser aperfeiçoado, especialmente no que diz respeito ao impacto financeiro nos pequenos estabelecimentos e à proteção da imagem dos profissionais. “É uma medida interessante e pode ser melhor trabalhada, porque tem questões de custo – de repente um pet shop pequeno tem uma limitação financeira a se respeitar -, além do cuidado com a imagem do profissional que está trabalhando, que ficaria exposta se o tutor quiser ter acesso às imagens do serviço. Aqui na nossa Comissão, o projeto passa e depois, na CCJ, deverá ter alguma orientação a mais em relação ao cuidado com a preservação da imagem dos profissionais que trabalham nesses locais”, ressaltou.

Na manhã desta quinta-feira (15/05), a Escola do Parlamento de Guarulhos promoveu, no plenário da Câmara Municipal, a 2ª Jornada da Educação Legislativa, com foco nos aspectos legais e práticos da previdência municipal. A data foi escolhida por marcar o Dia Nacional da Educação Legislativa, que celebra a importância da educação política na promoção da cidadania e no fortalecimento das instituições públicas.

A programação contou com palestras de Alessandra Semensato, presidente interina e diretora administrativa e financeira do IPREF (Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos), e Veleda Carvalho, chefe de seção de análise de benefícios. Servidores de diversos setores da Câmara e demais interessados participaram ativamente do encontro.

Entre os temas abordados, estavam as diferentes regras e tipos de aposentadoria, os benefícios previdenciários, os procedimentos para solicitação de aposentadoria e o cálculo de proventos. “Para nós, é sempre muito gratificante participar de eventos como esse e de conversar com os servidores, para esclarecer dúvidas. O pessoal foi bem participativo, fizeram boas perguntas, então foi muito satisfatório e, quando precisarem, nós voltaremos”, disse Alessandra.

A presidente interina do IPREF também aconselhou que os servidores iniciem o processo com antecedência. “O ideal é começar por volta de dois ou três anos antes de completar os requisitos para a aposentadoria. Nós temos o e-mail analisebeneficios@gmail.com, que é o canal por meio do qual o servidor pode solicitar a simulação de regra, de valor e tirar dúvidas sobre a documentação que ele precisa levar para fazer a solicitação de aposentadoria. Na sequência, ele pode fazer o agendamento para dar a entrada no processo”, explicou.

Um dos destaques da jornada foi a apresentação do aplicativo Digital Prev, ferramenta desenvolvida para facilitar o acesso dos servidores às informações sobre sua vida previdenciária. O app já está disponível para download gratuito nas plataformas Google Play Store e App Store.

A diretora-presidente da Escola do Parlamento de Guarulhos, Adriana Coutinho Borgo, destacou que a escolha do tema atendeu a uma demanda dos próprios servidores. “O tema da jornada foi um pedido dos servidores, por se tratar de um assunto que afeta diretamente a nossa vida funcional aqui na Câmara e a nossa qualidade de vida após a nossa aposentadoria”, disse.

Adriana também anunciou mudanças na estrutura da EPG. “A Escola do Parlamento tem funcionado aqui na Câmara com o status de um grupo de trabalho, mas, a partir da nova reestruturação, ela passará a ser um órgão dentro do guarda-chuva do gabinete da presidência. Essa mudança mostra a importância estratégica da educação para a formação e capacitação dos servidores e também para a aproximação da sociedade ao Parlamento”. Por fim, ela revelou que em breve será lançado o ambiente virtual de aprendizagem da EPG, que atenderá tanto os funcionários da Câmara quanto a população em geral.

A Comissão Técnica de Trânsito e Transportes analisou quatro projetos na reunião realizada nesta quarta-feira (14/05), na Câmara de Guarulhos. Os vereadores Alemão do Transporte (DC) e Joseval Queiroz (PL), respectivamente presidente e membro da comissão, decidiram favoravelmente ao PL 2548/2023, sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos, fornecimento de água potável nos pontos iniciais, finais e terminais, pelas concessionárias de transporte público coletivo, do vereador Dr. Laércio Sandes (União Br).

Eles decidiram adiar a decisão acerca do PL 174/2024 sobre a regulamentação de áreas de embarque e desembarque em terminais de transporte, condomínios, hospitais, clínicas e shoppings para motoristas de aplicativos, do vereador Leandro Dourado (PMB).

Dois projetos receberam parecer contrário. É o caso do PL 100/2024, que institui a obrigatoriedade de disponibilização de um ônibus exclusivo para mulheres a cada quatro viagens em ambos os sentidos, em todas as linhas de transporte público coletivo de Guarulhos, e o PL 57/2025 sobre a substituição progressiva de ônibus movidos a diesel por ônibus elétricos ou de tecnologia limpa.