Câmara de Guarulhos

Nesta quarta-feira (02/04), a Câmara Municipal de Guarulhos, por meio da Câmara Temática de Pesquisa e Proposições (CTPP) da área da Saúde, promoveu uma ação voltada à campanha Abril Azul, distribuindo laços na cor azul nos diversos setores da Edilidade. Essa iniciativa visa reforçar a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), uma condição que afeta uma em cada 100 crianças em todo o mundo, segundo dados divulgados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). No Brasil, não há um levantamento oficial sobre a quantidade de pessoas com TEA, mas as estimativas mais recentes apontam que existem 2 milhões de pessoas com autismo no país.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou, na manhã de hoje, que pessoas com autismo são o grupo de deficiência que mais utiliza a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), com cerca de 55% dos beneficiários sendo autistas. Isso significa que quase 220 mil pessoas com TEA já possuem o símbolo do autismo em sua carteira de identidade, facilitando o acesso a direitos como atendimento prioritário e medicamentos de alto custo.

A campanha Abril Azul é fundamental para combater preconceitos e desinformações sobre o autismo. Ela busca promover a inclusão e o respeito às pessoas com TEA, incentivando a sociedade a entender melhor as necessidades e características do transtorno. A ação na Câmara Municipal de Guarulhos é um exemplo de como a conscientização pode ser disseminada em diferentes esferas da sociedade, contribuindo para uma comunidade mais inclusiva e solidária.

Quatro projetos com parecer das comissões técnicas permanentes devem ser discutidos e votados na Ordem do Dia da Sessão Ordinária da Câmara de Guarulhos marcada para a tarde desta quarta-feira (02/04). Todos os projetos ainda estão em primeiro turno de votação, caso do Projeto de Resolução 5/2024, da Mesa da Câmara, que regulamenta o Regime de Adiantamento de Despesa no âmbito da Câmara, a forma de aplicação e a prestação de contas.
Na mesma situação estão o Projeto de Lei 2821/2021, de Luís da Sede (PSD), que institui o Programa de Apoio aos Obesos Mórbidos; o PL 151/2022, de Geraldo Celestino (Mobiliza), que denomina oficialmente a creche localizada no Parque Cecap de Escola de Educação Infantil Prof. Yujie Hirata; e o PL 80/2023, de Karina Soltur (PSD), que denomina oficialmente a Avenida Marginal do Rio Baquirivu, no Loteamento Parque Industrial Ferreira Fernandes, Bairro Bonsucesso, de Avenida Edson Arantes do Nascimento – Rei Pelé.
Antes, no Grande Expediente, estão relacionados 75 projetos para discussão e deliberação dos vereadores. Destaque para o Projeto de Lei 111/2025, proposto pela Prefeitura, que cria a Área de Proteção Ambiental Capelinha – Água Azul; e o PL 122/2025, também do Executivo, que revoga as Leis 2540/1981 e 6978/2011, referentes à concessão de direito real de uso de bem público municipal à Associação Guarulhense de Amparo ao Menor (Agam).

Os vereadores discutiram e votaram três projetos de Lei, em segundo turno, na sessão da Câmara de Guarulhos desta segunda-feira (31/03). Com a aprovação, os projetos serão encaminhados para sanção ou veto do prefeito Lucas Sanches. Já o Veto Total aposto pelo prefeito ao PL 1625/2023, sobre a instalação de iluminação pública nos pontos de ônibus, do vereador Danilo Gomes (Republicanos), foi derrubado pela Câmara, que deverá promulgar a lei em breve.

As proposituras aprovadas são: PL 2537/2017, que transforma a Central de Abastecimento do Parque Cecap Dr. Horácio de Almeida em Mercado Municipal, do vereador Geraldo Celestino (Mobiliza); PL 1037/2021, que cria o Programa de Passe Livre à Internet do Estudante, para o acesso e navegação gratuitamente aos alunos das escolas municipais e da Educação de Jovens e Adultos, da vereadora de Janete Rocha Pietá (Rede); e do PL 2081/2022, que obriga o oferecimento de assentos reservados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista no transporte coletivo, da vereadora Karina Soltur (PSD).

O vereador Leandro Dourado informou ter ingressado no partido PMB (Partido da Mulher Brasileira), que deverá mudar de nome para Partido Democrata, em breve.

Os vereadores da Comissão Permanente de Segurança Pública da Câmara de Guarulhos reuniram-se na manhã desta segunda-feira, 31 de março, para análise e deliberação de dois Projetos de Lei. Um PL foi deliberado favoravelmente e outro será analisado nas próximas reuniões.

Destaque para o PL 3.052/2023, de autoria de Danilo Gomes, que disciplina a instalação de faixa elevada para travessia de pedestre em vias públicas. O projeto recebeu parecer favorável. Segundo o presidente da Comissão, vereador Rafa Marques, a iniciativa deve aumentar a segurança dos pedestres. “Vamos adequar a legislação para diminuir o risco de atropelamento em frente a escolas e hospitais”, ressaltou.

O PL 2.660/2023, de autoria do vereador Leandro Dourado, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de mototáxi será analisado nas próximas reuniões. A reunião da Comissão de Segurança do Legislativo contou com a presença dos vereadores Rafa Marques e Delegado Mesquita.

Durante reunião realizada na tarde desta segunda-feira (31/03), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Guarulhos analisou seis itens. Entre eles, o Substitutivo nº 1 ao PL 2544/23, da vereadora Janete Rocha Pietá (REDE), que ajusta o valor da locação social, fixando-a em UFG (Unidade Fiscal de Guarulhos).

Geraldo Celestino, membro da Comissão de Finanças e líder do Governo na Câmara, elogiou a proposta da parlamentar. “Esse é um projeto apresentado por uma vereadora da oposição, mas é muito importante. Hoje eu conversei com o secretário de Habitação, que me informou que a Secretaria está tendo dificuldade para atender famílias de baixa renda, que perderam as casas por motivo de catástrofe ambiental, despejo ou desemprego. As famílias chegam à Secretaria de Habitação solicitando ajuda para o aluguel social, que atualmente está em torno de R$ 400,00 e é muito abaixo do preço de mercado. Esse projeto da Janete Pietá aumenta para 150 UFGs, que dá em torno de R$ 676,00. Vou conversar com o prefeito pessoalmente sobre a importância de sancionar esse projeto, pois o prefeito não diferencia o vereador que é da base do Governo e o vereador de oposição – o prefeito vai pelo projeto. Se é importante para o município, com certeza será sancionado e vai virar lei”, disse Celestino.

Também foi analisado favoravelmente o PL 2581/23, elaborado pela Comissão Permanente de Meio Ambiente, que proíbe a queima, soltura e comercialização de fogos de artifício de estampido e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Guarulhos.

Por gerarem custos à Municipalidade, quatro projetos da pauta foram rejeitados pela Comissão. São eles: PL 192/24, que institui a Gratificação de Desempenho em atividade de motorista e/ou motociclista operacional, destinada aos integrantes da carreira da Guarda Civil Municipal de Guarulhos (GCM); PL 10/2024, que altera o artigo 1º da Lei 6560/2009, ampliando o Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito aos alunos matriculados nas creches conveniadas do município; PL 578/23, que assegura a alienação por doação de armas de fogo aos guardas civis municipais de Guarulhos quando de sua aposentadoria; e PL 1080/19, que propõe o fornecimento gratuito, aos alunos com deficiência (PCD) e autismo (TEA), de tênis com velcro, no kit que compõe o jogo de uniforme da Rede Municipal de Ensino.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara de Guarulhos avaliou uma pauta com três itens durante a reunião ordinária desta segunda-feira (31/03). As proposituras foram discutidas e analisadas pelos parlamentares Danilo Gomes (Republicanos) e Biriba (DC).

Entre os projetos debatidos, recebeu parecer favorável o PL 2548/2023, de Dr. Laércio Sandes (União BR), que obriga as concessionárias de transporte público coletivo a instalarem banheiros químicos e a fornecer água potável nos pontos finais e terminais de ônibus.

Já o PL 2336/2023, que dispõe sobre Lei de Acessibilidade e Inclusão em construções da cidade, recebeu parecer contrário. A proposta estabelece que a Subsecretaria de Acessibilidade e Inclusão será responsável pela fiscalização e aprovação dos projetos de construção em relação aos requisitos de acessibilidade e inclusão. No entanto, a Comissão entendeu que a Prefeitura já realiza o trabalho de fiscalização dos projetos e a tarefa não é de competência da subsecretaria.

Também recebeu parecer contrário, por questões técnicas, o PL 2487/2023, que isenta o pagamento do estacionamento rotativo tipo zona azul em ruas estritamente residenciais.

Nesta quinta-feira (27/03), foi realizada a primeira reunião ordinária da Comissão Especial de Inquérito (CEI), instalada na Câmara de Guarulhos com a finalidade de investigar a motivação do atraso na entrega das obras do Programa Viva Baquirivu, a ausência de adoção de medidas mitigadoras que evitassem os prejuízos causados à população residente próximo ao curso do Rio Baquirivu, bem como esclarecer o destino dado aos recursos que foram objeto do empréstimo.

Na pauta desse primeiro encontro, que foi transmitido ao vivo pela TV Câmara, estava a apresentação do tema da CEI, com contextualização dos objetivos e escopo de atuação; o alinhamento sobre os procedimentos e competências da Comissão; e a definição dos próximos passos.

Com a concordância de todos os membros presentes, o presidente da CEI, Edmilson Souza (PSOL), definiu que será enviado ofício à Prefeitura, com a solicitação de documentos pertinentes à obra, tais como contratos e subcontratos, medições, notas fiscais, valores pagos e licenciamentos para a obra, especialmente os ambientais, tanto emitidos por órgãos municipais quanto estaduais. “Esperamos receber a resposta até terça-feira da semana que vem, pois essa documentação está na Prefeitura e não há grandes buscas para fazer, basta digitalizar e mandar para nós. Vamos fazer o estudo de todos esses documentos, para poder chamar o ex-secretário de Obras, Francisco Carone, o ex-secretário de Governo, Edmilson Americano, os gestores desse contrato e as empresas responsáveis pela execução da obra, para que possamos ter os esclarecimentos necessários”, explicou Edmilson.

Além do presidente e do relator Lauri Rocha (PSD), estiveram presentes na reunião os vereadores Biriba (DC); Carlos Veloso (NOVO); Danilo Gomes e Gilvan Passos (ambos do Republicanos); Geraldo Celestino (Mobiliza); Guto Tavares (PDT); Joseval Queiroz (PL); e Lamé (PCdoB). Outros três vereadores, que não integram a Comissão, também participaram do encontro: Dr. Laércio Sandes (União Brasil), Karina Soltur (PSD) e Kleber Ribeiro (PL).

Programa Viva Baquirivu

De acordo com publicação disponível no site da Prefeitura de Guarulhos, o Programa Viva Baquirivu caracteriza-se como “uma grande obra que vai mudar para melhor os bairros próximos ao rio Baquirivu-Guaçu. Ele vai resolver um problema antigo de Guarulhos ao possibilitar a diminuição de cheias mediante a ampliação da calha do Baquirivu, a construção de reservatórios e a recuperação de áreas de várzeas com implantação do maior parque linear da cidade”.

Classificada como “a maior obra da história de Guarulhos”, estava prevista para ser dividida em três lotes: o lote 1, que compreende os bairros Taboão e Vila das Malvinas; o lote 2, onde estão os bairros Cidade Seródio, Jardim Novo Portugal e Lavras; e o lote 3, no Bonsucesso e Vila Sadokim.

Os contratos para o início dos trabalhos do Programa Viva Baquirivu foram assinados em maio de 2022, durante a gestão do prefeito Guti, após conseguir o aporte de U$ 96 milhões (aproximadamente 576 milhões de reais) da Corporação Andina de Fomento (CAF). A previsão de conclusão da obra era de 30 meses.

Na manhã desta quarta-feira, dia 26 de março, as vereadoras da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher reuniram-se na Câmara de Guarulhos, para análise e deliberação de três Projetos de Lei. Duas propostas receberam pareceres favoráveis.

Destaque para o PL 66/2025, de autoria de Carlinda Tinôco, que dispõe sobre a implantação de projeto de defesa pessoal para mulheres, deliberado favoravelmente. Segundo a presidente da Comissão, vereadora Janete Rocha Pietá, o poder público precisa criar lugares para que as mulheres possam aprender a defesa pessoal. “Discutimos sobre a segurança pessoal da mulher; foi unanimidade o parecer favorável para o projeto que garante que mulher seja treinada para autodefesa”, explicou.

O PL 226/2024, do vereador Rafael Acosta, que prevê o acesso a spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres foi aprovado com dois votos favoráveis e um contrário. A presidente justificou a rejeição em decorrência da cautela com a preservação da saúde das pessoas que sofrem com problemas respiratórios e podem ser atingidas acidentalmente por spray de pimenta. As demais vereadoras ressaltaram que a integridade física da vítima deve se sobrepor à saúde do agressor, sobretudo, quando há iminente risco de violência sexual.

As parlamentares rejeitaram o PL 227/2024, por tratar-se de matéria de competência federal.

Participaram da reunião ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara de Guarulhos as vereadoras Carlinda Tinôco, Janete Rocha Pietá e Fernanda Curti. Para acessar a galeria de fotos, clique aqui.

O Projeto de Lei 1.903/2020, de Carol Ribeiro e Rafael Acosta, que institui a campanha de incentivo à doação de cabelo para pessoas carentes em tratamento de câncer recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde da Câmara de Guarulhos, na manhã desta quarta-feira, dia 26 de março.

Para o presidente da Comissão, vereador Gilvan Passos, a iniciativa irá beneficiar os pacientes oncológicos. “A pessoa que passa por um momento difícil pela enfermidade, já está abalada emocionalmente e sofre, ainda, a perda do cabelo terá esse incentivo para resgate da autoestima; tenho certeza que essa iniciativa irá ajudar muito”, declarou.

Os parlamentares também deliberaram favoravelmente o PL 2.603/2019, de autoria do vereador Luís da Sede, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e entorpecentes por crianças e adolescentes. Atualmente, os conselhos tutelares não recebem essas informações e o projeto prevê a ampliação da notificação.

A Comissão rejeitou o Projeto de Lei 640/2019, por se tratar de um serviço anteriormente criado pelo Executivo, que é o detentor da legitimidade para disciplinar a matéria.

A Câmara de Guarulhos aprovou em definitivo, em sessão extraordinária, o Projeto de Resolução 1/2025 e a Emenda à Lei Orgânica 1/2025, que altera o Regimento Interno e a Lei Orgânica para permitir aos membros da Mesa e aos vice-presidentes disputar a reeleição do mandato de dois anos. Os dispositivos aprovados vedam o terceiro mandato consecutivo, para o mesmo cargo, ainda que de uma legislatura para a subsequente. Não houve discussão e votação de projetos na convocação ordinária.

TRIBUNA LIVRE

O líder comunitário do bairro de Bonsucesso, Rafael do Nascimento de Oliveira e Freitas, utilizou a Tribuna Livre e falou da precariedade da Unidade Básica de Saúde do bairro. Segundo ele, as portas não têm vidros e são cobertas com papelão. Freitas pediu a construção de uma UPA, para a qual já existe projeto. O munícipe enumerou outros problemas, tais como a falta de segurança no Jardim Aracília, cobrança de taxas para jogos nos campos de várzea e a demora do serviço executado pelo SVO (Serviço de Verificação de Óbito). “Na semana passada, um senhor morreu numa rua do bairro Ponte Alta às 9h da manhã, mas o corpo só foi retirado às 22h”, disse.