Câmara de Guarulhos

Os vereadores de Guarulhos, em Sessão Ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (12/03), discutiram e votaram três projetos, todos com Parecer das Comissões Técnicas Permanentes. Duas destas proposituras, ainda em primeira votação, prevêem que os membros da Mesa e os vice-presidentes da Casa possam ser reeleitos para o mesmo cargo: Projeto de Resolução 1/2025, da Mesa, que altera dispositivo da Resolução 399/2009 (Regimento Interno da Casa); e Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município 1/2025 (vários vereadores), que altera o caput do art. 23 da referida lei. Seguem para segundo turno de votação em sessão ainda a ser marcada.
Em votação única, um item: o veto total ao PL 116/2024, de Maurício Brinquinho (PT), que altera a lei 8274/2024, sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal de 1988. O veto foi mantido pelos vereadores.
Antes, no Grande Expediente, quarenta Requerimentos de Informações assinados pelos vereadores foram aprovados, todos indagando a Prefeitura sobre vários assuntos, como a dívida pública total do Município, obras de saneamento público, aterro clandestino e infraestrutura hospitalar em Guarulhos.
No início da Sessão, durante a Tribuna Livre, dois munícipes fizeram uso da palavra. Juliana Quadros dos Santos, falou sobre a importância dos bibliotecários na Cidade e “a necessidade de equiparação salarial para garantir a qualidade do serviços e colaborar no desenvolvimento da comunidade”. José Calos dos Nascimento Reis, por sua vez, falou sobre a necessidade de obras de saneamento no Município e a instalação de banheiros químicos nas feiras livres.
A vereadora Profa. Cris do Barreto (PSD), presidente da Câmara Municipal de Arujá, em visita à Casa, foi convidada pelo presidente Martello (Republicanos) a usar a tribuna. Ela saudou principalmente as parlamentares da Casa e convidou os demais vereadores a se engajar em sua luta pela criação de políticas públicas de qualidade para as mulheres nas cidades do alto Tietê.
A íntegra desta e das demais Sessões pode ser acompanhada pelos canais da TV Câmara Guarulhos no

Com a presença dos parlamentares Lauri Rocha (PSD), Karina Soltur (PSD) e Prof. Rômulo Ornelas (PT), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo reuniu-se ordinariamente nesta quarta-feira (12/03). Entre os itens avaliados, destaque para o PL 125/2024, de Lauri Rocha e Mauricio Brinquinho, que institui diretrizes para implantação da Política Municipal de Incentivo ao Futebol Feminino.

A intenção da proposta é estimular as mulheres de todas as idades que gostam do futebol a praticá-lo regularmente, proporcionando o desenvolvimento orgânico dessa modalidade esportiva e criando mecanismo e ideias que alavanquem a categoria. A iniciativa recebeu parecer favorável.

O vereador Lauri Rocha, que preside a Comissão, afirmou que é preciso valorizar a participação das mulheres no esporte da cidade, inclusive no futebol. “É muito importante. É um esporte que está crescendo e as mulheres têm que ser valorizadas. Elas têm que participar e atuar em todas as áreas”, ressaltou o parlamentar.

Também receberam parecer favorável:

• PL 3407/2022, de Luís da Sede (PSD), que institui o Projeto Inscrição Solidária para Corridas e Caminhadas de Rua de Guarulhos;
• PL 408/2023, de Prof. Rômulo Ornelas, que dispõe sobre o reconhecimento do wheeling, conhecido como “grau”, e demais manobras de motocicletas como prática esportiva em Guarulhos;
• PL 1763/2023, de Rafael Acosta (PSB), que institui o Programa Municipal de Enfretamento à Discriminação e Violência Racial nos Estádios e demais Áreas de Esportes;
• PL 2496/2023, de Ticiano (PSD), que institui a Semana Municipal de Educação Física na cidade;
• PL 2546/2023, de Dr. Laércio Sandes (União BR), que institui o selo “Empresa Amiga do Esporte e Lazer”; e
• Substitutivo nº1 ao PL 3236/2023, de Welliton Bezerra (PRTB), que dispõe sobre o Programa de Apoio à Saúde e Bem-Estar dos Alunos nas Escolas Públicas Municipais de Guarulhos

Por questões de ordem técnica, o PL 3736/2017, que dispõe sobre a avaliação periódica dos equipamentos esportivos do município, recebeu parecer contrário da Comissão.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude analisou e decidiu pelo parecer favorável de dois projetos na reunião ocorrida nesta quarta-feira (12/03), na Câmara de Guarulhos. Os vereadores Welliton Bezerra (PRTB), Carlinda Tinôco (Republicanos), e Daniel Santos (PP), respectivamente presidente, secretária e membro da Comissão destacaram a importância das propostas.

O PL 2862 /2023, que “Dispõe sobre a garantia dos direitos das crianças atípicas com seletividade alimentar a uma alimentação adequada e inclusiva nas escolas, promovendo a individualização dos cuidados e respeitando suas necessidades específicas”, de autoria do ex-vereador Jorginho Mota (AGIR) e da vereadora Carlinda Tinôco, foi um dos analisados.

Segundo Carlinda, o projeto estabelece que os funcionários de cantinas e refeitórios escolares terão de passar por treinamento entre outras capacitações. O projeto cria ainda um comitê para acompanhamento do programa.

O Substitutivo nº 1 ao PL 3236/2023, que cria o “Programa de apoio à saúde e bem-estar dos alunos nas escolas públicas municipais de Guarulhos,” de autoria do vereador Welliton Bezerra também recebeu parecer favorável. O vereador explicou que o projeto vai atuar na educação emocional, na prevenção a automutilação e suicídio, e prevenção ao abuso sexual infantil. “Todos os anos cerca de 500 estudantes sofrem abuso sexual”, afirmou Welliton, que atua para combater casos dessa natureza.

Na manhã desta quarta-feira, 12 de março, as vereadoras da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher reuniram-se na Câmara de Guarulhos para análise e deliberação de oito Projetos de Lei. Dois projetos receberam pareceres favoráveis. Foram rejeitados dois substitutivos e uma emenda supressiva. Três projetos aguardam pareceres por versarem sobre o mesmo tema, o que torna possível uma futura fusão.

Destaque para o PL 2.090/2023, de autoria do vereador Rafael Acosta, que cria um cadastro de agressores condenados pela Lei Maria da Penha em Guarulhos. O projeto foi aprovado, com a emenda feita pela Comissão de Segurança, que limita a divulgação das informações, em razão da existência de dados sensíveis. Além disso, o cadastro será restrito aos condenados com sentença judicial transitada em julgado.

As parlamentares também deliberaram favoravelmente o PL 1.082/2023 e a emenda modificativa nº 1, de autoria da vereadora Karina Soltur, que dispõe sobre a proteção contra a discriminação no trabalho para mãe solo, nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. O objetivo é flexibilizar os horários de trabalho das mulheres que possuem família monoparental e assumem a responsabilidade unilateral, tanto financeira quanto afetiva, na criação dos filhos.

Foram rejeitados os Substitutivos aos PLs 1.177/2023 e 1.745/2023, além da emenda ao PL 1.080/2023, porque, segundo a presidente da Comissão da Mulher, Janete Rocha Pietá, foram retirados artigos essenciais para a eficácia das leis. “Não queremos aprovar datas comemorativas, tampouco leis inócuas, mas ações concretas”, protestou. A vereadora apontou para uma necessidade urgente de reforma legislativa, para que o legislativo municipal não fique engessado por supostos vícios de inconstitucionalidade.

Os pareceres dos PLs 1.650/2022, 2.476/2023 e 130/2024 ficaram pendentes por versarem sobre o mesmo tema: aluguel social. Pietá afirmou que também fez um projeto, em 2020, sobre este assunto e apontou para a necessidade de fusão das propostas.

A Comissão de Higiene e Saúde Pública da Câmara de Guarulhos avaliou três proposituras nesta quarta-feira (12/03). As discussões foram feitas durante a reunião ordinária da Comissão com a participação dos parlamentares Danilo Gomes (Republicanos) e Janete Rocha Pietá (Rede).

Entre as análises, está o parecer favorável ao PL 2393/2022, de Danilo Gomes, instituindo que as farmácias das Unidades de Pronto Atendimento e dos Pronto Atendimentos poderão aumentar o horário de funcionamento. O vereador Danilo Gomes destacou que muitas pessoas precisam de um medicamento depois das dez horas da noite, por exemplo, e não encontram farmácias da rede pública abertas. “Estender o horário de atendimento de entrega de medicamentos das oito horas da manhã até uma hora da manhã dá continuidade em um tratamento”, ressaltou ao explicar que a iniciativa pode ajudar a não interromper um tratamento por falta de medicação.

Outras duas propostas receberam parecer favorável durante a reunião. Ambas de autoria da vereadora Janete Rocha Pietá. São elas: PL 1177/2017, que institui o Programa “Segunda Sem Carne” no município, e o substitutivo nº1 ao PL 2984/2018, que inclui no calendário oficial do município a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental.

Os vereadores de Guarulhos discutem e votam quatro projetos, com parecer das Comissões Técnicas Permanentes, em Sessão Ordinária marcada para esta quarta-feira (12/03). Único em segundo turno de votação, o PL 1923/2021, de Edmilson Souza (PSOL), cria o programa de distribuição gratuita de absorventes e coletores higiênicos. Se for aprovado, segue para aprovação do Executivo.

Em votação única está o veto total ao PL 116/2024, de Maurício Brinquinho (PT), que altera a lei 8274/2024, sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal de 1988;

Duas proposituras, ainda em primeira votação, permitem que os membros da Mesa e os vice-presidentes da Casa sejam reeleitos para o mesmo cargo: Projeto de Resolução 1/2025, da Mesa, que altera dispositivo da Resolução 399/2009 (Regimento Interno da Casa); e Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2025 (vários vereadores), que altera o caput do art. 23 da referida lei.

A pauta do Grande Expediente, no início dos trabalhos, é composta por 225 itens, sendo 196 Requerimentos de questionamentos ao Executivo. No final, estão relacionadas 30 proposituras, com destaque para o Projeto de Decreto Legislativo 1/2025, enviada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa e que trata da aprovação das contas da Prefeitura de Guarulhos referentes ao exercício financeiro de 2022.

A campanha do Março Lilás é uma iniciativa para conscientização da prevenção e combate ao câncer de colo do útero. No Legislativo de Guarulhos, integrantes da Câmara Temática Pesquisa e Proposições (CTPP) da área da Saúde fizeram uma ação com servidores para alertar sobre a importância do diagnóstico precoce e tratamento da doença. Na manhã desta segunda-feira (10/03), os membros da CTPP entregaram laços lilás para os funcionários em alusão à campanha.

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), a detecção precoce é uma estratégia para identificar o tumor na fase inicial e, dessa maneira, possibilitar maior chance de tratamento. O INCA esclarece que o exame preventivo do câncer de colo do útero (Papanicolau) é a principal estratégia para detectar lesões precursoras e diagnosticar precocemente a doença. Vale lembrar que esse exame é feito em unidades de saúde da rede pública e sua realização periódica permite reduzir a ocorrência e a mortalidade pela doença.

Além do exame preventivo, o INCA aponta a vacinação contra o HPV como uma ação de prevenção desse tipo de câncer. O tratamento deve ser avaliado pelo médico e dependerá do estágio da doença e fatores pessoais. Segundo o Instituto, na maioria dos casos, em estágios iniciais, envolve cirurgia, por vezes seguida de tratamento complementar com quimioterapia ou radioterapia.

A Câmara de Guarulhos aprovou, em primeira discussão, o PL 1923/2021, que cria o programa de distribuição gratuita de absorventes e coletores higiênicos em Guarulhos, de autoria do vereador Edmilson Souza (PSOL). Na mesma sessão, ocorrida nesta segunda-feira (10/03), os parlamentares mantiveram os Vetos do Executivo em projetos de iniciativa parlamentar que estavam na pauta.

É o caso do PL 3757/2019, que autoriza o uso de veículos aéreos não tripulados no combate ao crime de maus-tratos aos animais, da ex-vereadora de Carol Ribeiro (MDB); PL 2614/2021, que institui a criação de um link de acesso no Portal de Transparência para informação de obras públicas, realizadas ou em andamento, da ex-vereadora Márcia Taschetti (PRTB); e PL 3329/2021, que altera o artigo 9º da Lei 7651/ 2018, do ex-vereador Jayme Júnior (Republicanos). Com a votação, os projetos são arquivados.

Por fim, foi aprovado em votação Única o Projeto de Decreto Legislativo 14/2024, que dispõe sobre a concessão da Medalha 8 de Dezembro a Carlos Eduardo Silva Araújo, de autoria do vereador Marcelo Seminaldo (PT). Não houve deliberação durante o Grande Expediente.

OITO DE MARÇO

A vereadora Carlinda Tinoco (Republicanos) utilizou a tribuna para falar sobre o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. Carlinda disse fazer parte da Frente Parlamentar das Mulheres do Alto-Tietê, ao lado das vereadoras Karina Soltur (PSD), Fernanda Curti (PT) e Janete Rocha Pietá (Rede) e leu uma reflexão sobre o Dia Internacional da Mulher, destacando tratar-se de uma data que homenageia as conquistas de gênero, mas também convida a refletir sobre as lutas necessárias para estabelecer uma sociedade igualitária. O mesmo texto, segundo ela, foi lido pelas vereadoras das cidades que compõem o Alto-Tietê.

LICENÇA

O vereador Gilvan Passos (Republicanos) tirou licença no período de 10 a 24 de março para tratar de assuntos particulares. No lugar dele, tomou posse o suplente Sergio Magnum, integrante da mesma legenda.

SEM PARTIDO

O vereador Leandro Dourado anunciou a saída do Solidariedade, pois obteve uma carta de anuência do presidente da sigla, Paulinho da Força. Dourado disse que seguirá sem partido, por enquanto.

TRIBUNA LIVRE

Três oradores ocuparam a Tribuna Livre na sessão desta segunda-feira (10/03). O pastor da Igreja Nova Dimensão, Levi Capellari dos Santos, cumprimentou os parlamentares e desejou um excelente mandato. Santos falou sobre o tamanho da economia guarulhense e disse que está nas mãos dos vereadores a decisão de fazer uma cidade melhor. O CEO da marca Mamonas Assassinas, Jorge Marcio Miranda Santana, pediu o apoio dos parlamentares para obter a doação de um terreno pela Prefeitura para abrigar um instituto que levará o nome da banda e terá o propósito de formar novos músicos. Por fim, Elza Nogueira da Silva falou da falta de psiquiatra e neurologista no ambulatório da criança, além de médicos e medicação para diabetes, na UBS Tranquilidade. Ela também falou sobre o excesso de barulho feito por uma igreja evangélica.

A Sessão Ordinária da Câmara de Guarulhos, marcada para a próxima segunda-feira (10/03), coloca à disposição dos vereadores, na Ordem do Dia, cinco projetos para discussão e votação, todos com parecer das Comissões Técnicas Permanentes. É o caso do PL 1923/2021, de Edmilson Souza (PSOL), que cria o programa de distribuição gratuita de absorventes e coletores higiênicos em Guarulhos.

A pauta também prevê a votação Única do Projeto de Decreto Legislativo 14/2024, de Marcelo Seminaldo (PT), que dispõe sobre a concessão da Medalha 8 de Dezembro a Carlos Eduardo Silva Araújo.

Os demais projetos referem-se a vetos totais recebidos do Executivo. Todos terão discussão e votação em apenas um turno: PL 3757/2019, de Carol Ribeiro (MDB), que autoriza o uso de veículos aéreos não tripulados no combate ao crime de maus-tratos aos animais; PL 2614/2021, de Márcia Taschetti (PRTB), que institui a criação de um link de acesso no Portal de Transparência para informação de obras públicas, realizadas ou em andamento; e PL 3329/2021, de Jayme Júnior (Republicanos), que altera o artigo 9º da Lei 7651/ 2018.

O Grande Expediente, no início dos trabalhos, tem 189 Requerimentos, com diversos questionamentos para o Executivo. Na sequência, estão relacionadas 20 proposituras, destacando o Projeto de Decreto Legislativo 1/2025, que trata da aprovação das contas da Prefeitura de Guarulhos referentes ao exercício financeiro de 2022.

A Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Guarulhos realizou uma audiência pública, na manhã desta quarta-feira, 26 de fevereiro, no Legislativo, para demonstração do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2024, em atendimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A receita corrente arrecadada em 2024 foi de R$ 6,6 bilhões. Os recursos que compõe a receita são provenientes de diversas fontes de arrecadação: 31% de impostos, taxas e contribuições de melhoria; 1,2% da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip); 1,4% de receita patrimonial; 0,5% da receita de serviços; 55,2% de transferências correntes, principalmente IPVA e ICMS; 4,1% de outras receitas correntes; 5,4% de operações de crédito; e 1,1 de transferências de capital.

No detalhamento das arrecadações, o ICMS lidera o topo da lista, com recursos da ordem de R$ 1,9 bilhões. Outras grandes arrecadações provêm do ISSQN, com recursos de R$997 milhões; do Fundeb, R$619 milhões; do IPTU, R$ 528 milhões; e do IPVA, R$357 milhões.

As despesas por grupo, empenhadas em 2024, foram distribuídas da seguinte forma: R$5,5 bilhões para despesas correntes e R$737,9 milhões para despesas de capital. Detalhando-se a divisão das despesas por órgão da Prefeitura, os três maiores gastos orçados atualizados são: R$ 1,9 bi, da Secretaria de Educação; R$1,7 bi, da Secretaria de Saúde; e R$899 milhões da Secretaria de Gestão.

O diretor orçamentário da Fazenda, Guilherme Costa Moreira, questionado sobre o desvio dos recursos que seriam utilizados para o término do Hospital da Mulher e do Hospital Pimentas afirmou que o Governo do Estado fez a destinação do dinheiro para custeio. “A questão dos R$40 milhões da Saúde, como tem sido um fato amplamente discutido nos últimos dias, eu fui ver a resolução da Secretaria Estadual da Saúde, para ver como esse recurso foi transferido, de fato, são R$40 milhões em recursos de custeio, então, a Secretaria de Saúde aplicou corretamente, não tem erro nenhum, ela aplicou em custeio, colocou no pagamento”, explicou.