Câmara de Guarulhos

Na manhã desta sexta-feira (24/01), o presidente da Câmara de Guarulhos, Martello (Republicanos), recebeu os vereadores eleitos para a Legislatura 2025-2028. O encontro de boas-vindas foi realizado no gabinete da presidência e, na ocasião, Martello explicou aos parlamentares sobre algumas ações que está desenvolvendo na sua nova gestão, como a paralização de obras na sede do Legislativo e a apresentação de um projeto para a reestruturação administrativa da Câmara.

Martello ressaltou que estará no comando da parte administrativa da Câmara nos próximos dois anos e tudo que resolver sobre o Legislativo discutirá com os parlamentares. “A Câmara vai funcionar mais redonda, mais ajeitada, tudo em prol de Guarulhos”, salientou.

O presidente lembrou que é a quarta vez que assume a presidência do Legislativo e que entende bem todo o funcionamento atual da Casa de Leis. “Eu conheço a Câmara de agora, não a Câmara de trinta anos atrás.”

Para ele, sua experiência profissional como empresário é importante no trabalho de administrar a Câmara. “Vamos fazer uma gestão direcionada à população”, enfatizou ao dizer que irá conversar com os vereadores e com o prefeito para poder desenvolver uma gestão que ajude a cidade como um todo.

Em duas Sessões Extraordinárias consecutivas, realizadas na manhã e na tarde desta sexta-feira, 20/12, os vereadores da Câmara de Guarulhos aprovaram sete projetos de lei. O destaque foi a aprovação do congelamento do IPTU na cidade em 2025, graças ao trabalho dos parlamentares, que apresentaram e aprovaram uma emenda que modificava o projeto de lei original, de autoria da Prefeitura. Com a emenda, o congelamento foi atrelado ao Orçamento e a compensação à renúncia de receita foi vinculada ao PPI.

Também foram aprovados com emendas os projetos do Executivo Municipal referentes ao orçamento do próximo ano. São eles: PL 179/2024, que dispõe sobre estimativa da Receita e fixação da Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025; PL 180/2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 – base 2025, constante da Lei 7982/2021; e PL 181/2024, que altera a Lei 8300/2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro do próximo ano.

Dois projetos do Executivo que tratam de subvenções sociais a dois hospitais da Cidade também foram aprovados: o PL 231/2024, com R$ 6 milhões à Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris, e o PL 232/2024, com R$ 30 milhões à Associação Beneficente Jesus, José e Maria.

Elaborado pelo vereador Romildo Santos (PSD), foi aprovado em primeiro turno o Substitutivo nº 01 do PL 177/2024, que institui a Semana do Antigomobilista no calendário de eventos do Município.

Por fim, foi deliberado e encaminhado às Comissões para emissão de parecer o PL 236/2024, da Prefeitura, que altera a Lei 8306/2024, concedendo subvenção social ao Instituto Assistencial Coliseu Boxe Center. Como se trata de matéria orçamentária, foi criada uma comissão de vereadores que analisará a matéria nos próximos dias. O projeto pode ser discutido e votado ainda este ano, em sessões extraordinárias. Mesma situação em relação às contas do prefeito Guti (PSD) do exercício financeiro de 2022, envidas recentemente à Casa.

Ao final dos trabalhos, o presidente Ticiano (PSD), agradeceu a participação de todos os vereadores, sem distinção, nas discussões que caracterizaram a Casa neste biênio de sua gestão. “Todos honraram seu mandato até o último minuto, conquistamos vitórias para o guarulhense e avançamos em muitos projetos na Câmara, como a maior economia, sustentabilidade e transparência dentro do Legislativo. Aprendi muito e agradeço a todos”, declarou Ticiano, estendendo os agradecimentos aos servidores da Câmara.

O presidente Ticiano (PSD) convocou duas sessões extraordinárias para esta quarta-feira, 18 de dezembro. Na pauta da 36ª sessão, prevista para 9 horas, 18 projetos devem ser votados na ordem do dia; na 37ª, prevista para 14 horas, há 30 itens para votação.

Destaque para três projetos sobre a causa animal, que instituem o Samu Pet – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência para Animais, a Farma Vet – Farmácia Veterinária Popular e o PL de criação do Hospital Veterinário Municipal.

Também serão votados dois projetos sobre as concessões de subvenções sociais, PL 231/2024 e 232/2024, que destinam R$6 milhões ao hospital Stella Maris e R$ 30 milhões à maternidade Jesus, José e Maria.

Os três últimos projetos que estão na pauta da 36ª sessão são as peças orçamentárias. Trata-se do PL 179/2024, que dispõe sobre a estimativa de receita e fixação de despesa para o exercício financeiro de 2025; o PL 180/2024, que dispõe sobre a revisão do plano plurianual; e o PL 181/2024, que estabelece as diretrizes orçamentárias.

Três Projetos de Resolução sobre a estrutura organizacional, reorganização funcional e funcionamento de setores internos da Câmara abrem a pauta de votação. O que não for votado na parte da manhã deve seguir para a sessão das 14 horas. Há outras cinco sessões extraordinárias convocadas para quinta-feira, às 9h e às 14h; sexta-feira, às 9h e às 14h e sábado, às 9h, com a finalidade de votar todos os projetos da pauta antes do recesso parlamentar.

A Câmara de Guarulhos aprovou três projetos na sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (16/12). De autoria da Prefeitura, o PL 196/2024, sobre as regras para promoção dos servidores efetivos da Câmara, recebeu votos suficientes e foi acrescido de uma Emenda elaborada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O texto será encaminhado ao Executivo para sanção ou veto.

Da Mesa da Câmara, os vereadores aprovaram um Projeto de Resolução e um de Lei. Trata-se da Resolução nº 008/2024, sobre o Quadro de Pessoal da estrutura parlamentar da Câmara, que também reorganiza os gabinetes dos vereadores e descreve as atribuições dos servidores nomeados em comissão que os compõem; e o PL nº 228/2024, que fixa os valores dos vencimentos-base dos cargos que compõem a estrutura dos gabinetes dos vereadores.

Os demais itens que compunham a pauta de votação deverão ser discutidos e votados, até a fase final, na quarta-feira (18/12), a partir das 9h. O presidente Ticiano (PSD) convocou sessões extraordinárias com a pauta remanescente da votação realizada nesta segunda.

O presidente da Câmara de Guarulhos, vereador Ticiano (PSD), convocou sessões extraordinárias para a próxima segunda-feira (16/12), tantas quantas forem necessárias, para votar a até a fase final 15 projetos. São proposituras sobre subvenção social, carreira de servidores públicos, reorganização da estrutura funcional e parlamentar do Poder Legislativo, e tríade orçamentária, que engloba a estimativa de Receita e fixação da Despesa, a revisão do plano plurianual 2022-2025 e as Diretrizes Orçamentárias para 2025.

Os novos parlamentares que assumirão o mandato a partir de 2025 participaram de um curso de formação, na Câmara de Guarulhos, nesta quinta-feira, 12 de dezembro, das 9 às 12 horas. Esta é a segunda edição do curso; a primeira, foi realizada no último dia 5.

A capacitação foi promovida pela Escola do Parlamento de Guarulhos para fornecer orientações básicas sobre o processo legislativo, o funcionamento das sessões plenárias, o sistema de votação e o regimento interno.

“Conhecer as informações antes de exercer o cargo é importante; estou satisfeito com as informações passadas”, afirmou o vereador recém-eleito, Rafa Marques (MDB). Durante o segundo encontro, a capacitação contemplou a apresentação dos departamentos do Legislativo aos parlamentares como cerimonial, comunicação, administração de pessoal, tecnologia da informação, entre outros.

“Realmente, o curso é muito esclarecedor; eu conhecia o Executivo, mas é importante saber como funciona o Legislativo e seus departamentos”, explicou Mauricio Segantin Junior (Mobiliza), ex- chefe de gabinete do prefeito Guti, eleito para seu primeiro mandato.

O curso foi desenvolvido para orientar os 14 novos vereadores antes da posse, prevista para 1º de janeiro de 2025. A finalidade da capacitação é buscar o aperfeiçoamento da atividade legislativa, para facilitar o pleno exercício dos parlamentares na formulação de políticas públicas de qualidade.

Os vereadores participaram de uma visita guiada pelos diversos setores do Legislativo. As apresentações foram promovidas pela Diretoria Executiva de Assuntos Administrativos, Diretoria Executiva de Plenário, Diretoria Executiva Legislativa, Diretoria Executiva de Administração de Pessoal, Chefia de Relações Institucionais, Cerimonial e Audiências Públicas, Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, Diretoria Executiva de TV Câmara, Diretoria Executiva de Imprensa e Redes Sociais e Diretoria Executiva de Tecnologia da Informação e Telecomunicações.

A Ordem do Dia da sessão ordinária da Câmara de Guarulhos desta quarta-feira (11/12) reúne onze itens com parecer técnico e possibilidade de votação no Plenário. Destaque para o PL 196/2024 sobre as regras para promoção aos servidores efetivos da Câmara, de autoria da Prefeitura, que poderá passar pelo primeiro turno de votação. Os vereadores poderão manter ou derrubar o Veto Total do Executivo no PL 1804/2021 “Criar Programa Educacional Conhecer Guarulhos”, do vereador Mauricio Brinquinho (PT).

A segunda votação da Fusão dos Projetos de Lei 2150/2019, 493/2020 e 1249/2022 sobre a implantação do dispositivo Bueiro Inteligente, assinado pelos vereadores Paulo Roberto Cecchinato (PRTB), Maurício Brinquinho (PT) e Wesley Casa Forte (PSB) segue na pauta, bem como cinco Decretos Legislativos de concessão de Título Honorífico de Cidadão guarulhense.

Se aprovadas, as honrarias serão concedidas a: Antonio Assunção de Olim, o delegado Olim, proposto pelo vereador Ticiano (PSD), DL 10/2024; Silvio Sipliano da Silva, do vereador Geleia Protetor (PSD), DL 2606/2023; Padre Francisco Gonçalves Veloso Júnior, proposto por Wesley Casa Forte, DL 21/2024; Antonio Carlos Castanheira, proposto por Dr. Laércio Sandes (União Br), DL 2/2024; e Dr. Roberto Monteiro de Andrade Jr, de autoria do vereador João Thomaz, DL 20/2024.

Os vereadores poderão votar em primeiro turno, três projetos: PL 114/2024, que propõe estabelecer a denominação oficial para a atual Rua Cinco, localizada no Bairro Jardim Nova Cidade, como Rua Sebastiana do Carmo da Silva, do vereador André Alves (Cidadania); PL 63/2024, que pretende instituir no calendário oficial de eventos o Dia da Cantata de Natal, do vereador Pastor Anistaldo (Mobiliza); e PL 116/2024, que propõe alteração na Lei 8.274/2024, sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara de Guarulhos, do vereador Maurício Brinquinho (PT).

No Grande Expediente são 29 itens, sendo três requerimentos, 20 projetos de lei e seis projetos de Resolução para serem deliberados. Destaque para o Requerimento 1/2024 que “Requer convocação do Secretário de Fazenda do Município”, assinado por vários vereadores.

Na sessão ordinária da Câmara de Guarulhos desta segunda-feira (09/12), os vereadores deliberaram três requerimentos de informação no Grande Expediente. São pedidos relacionados à denúncia de assédio envolvendo um professor da escola EPG Elis Regina; e os processos administrativos 47900/2023 e 25777/2022.

A votação da Ordem do Dia foi aberta pelo Veto Total ao PL 1401/2021 sobre “Criar Programa Educacional Conhecer Guarulhos”, assinado pelo vereador Mauricio Brinquinho (PT). Sem quórum suficiente para garantir a derrubada ou manutenção do Veto, a sessão foi encerrada.

Antes disso, o vereador Geraldo Celestino (Mobiliza) informou à Casa que o secretário Municipal de Saúde, Sílvio Cardoso do Prado Junior, foi convidado a comparecer à Câmara na quarta-feira (11/12), às 11h, para falar sobre falta de médicos nas unidades de atendimento.

Na Tribuna Livre, o munícipe Evanildo Ferreira da Silva reivindicou a fixação de um agente de trânsito na entrada do aeroporto porque, segundo ele, tem um fluxo de funcionários muito grande no local e um semáforo é insuficiente para organização.

A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor da Câmara de Guarulhos, em reunião ordinária realizada na tarde desta segunda-feira, 09/12, deliberou dois projetos de lei. Os vereadores Jayme Júnior (Republicanos) e Romildo Santos (PSD) deram parecer favorável a duas proposituras.

Receberam o aval dos parlamentares a Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei 4792/2013, de Lamé (PCdoB), que trata do tempo máximo de espera para atendimento de clientes nos estabelecimentos das operadoras de telefonia celular e fixa; e o PL 94/2024, de Gilvan Passos (PSD), que dispõe sobre o agendamento para atendimento presencial nas instituições financeiras.

Na última quinta-feira (5/12), o plenário da Câmara Municipal de Guarulhos foi palco da oficina “Conexões Humanas: Anticapacitismo e Inclusão no Ambiente de Trabalho”, promovida pela Escola do Parlamento de Guarulhos (EPG). Parte da programação da 4ª Semana dos Direitos Humanos do município, o evento reuniu servidores públicos e especialistas para debater formas de construir ambientes mais inclusivos e acolhedores.

Conduzida por Marcelo Pires, CEO da Consolidar Diversidade, e Adriele Silva, educadora inclusiva e atleta biamputada, a oficina combina reflexões teóricas, dados estatísticos e atividades práticas para abordar o capacitismo e a diversidade nas relações interpessoais e corporativas.

Pires explica que o capacitismo vai além de questões relacionadas exclusivamente a pessoas com deficiência, destacando como essa atitude pode estar embutida em situações cotidianas que passam despercebidas. Durante sua apresentação, ele enfatizou que a verdadeira inclusão acontece quando reconhecemos os valores que compartilhamos, independentemente de nossas diferenças. “Diversidade não é o outro, diversidade somos nós todos. A inclusão tem a ver com essa conexão dos valores. É a gente entender que, apesar dos nossos corpos diversos e dessa diferença que a gente tem de etnia, de religião ou de orientação, nós somos pessoas que querem ser respeitadas, que têm seus medos, que querem amar e ser amadas”, pontuou.

O olhar de quem vive a importância da inclusão

Adriele Silva trouxe relatos pessoais sobre os desafios de transformar o olhar capacitista da sociedade. “O capacitismo é um pré-julgamento, que vem da ideia de a pessoa não ser capaz. Assim, é importante evitar julgamentos, tentar se colocar no lugar da outra pessoa e querer entender a situação”.

Primeira mulher biamputada a participar do IronMan, maratonas de Nova York e Muralha da China, além de única brasileira amputada a correr longas distâncias, Adriele destacou a importância de se abrir espaço para pessoas com deficiência em todos os contextos. “Normalmente, as pessoas olham para mim de duas formas: como inferior, coitada, doente ou então me colocam em um pedestal e fazem comentários como ‘nossa, olha ela aqui no shopping passeando, uau!’ E eu sou só uma mulher no shopping passeando, como qualquer outra”, enfatizou.

Um espaço de transformação

A assistente social e diretora acadêmica da Escola do Parlamento de Guarulhos, Fabiana Barbosa Brigido, falou sobre a organização e a escolha do tema do evento. “Estamos na Semana dos Direitos Humanos, e Guarulhos tem uma lei que trata sobre essa data específica. Nós nos organizamos para oferecer para os servidores da Casa um momento de reflexão sobre o anticapacitismo, que é o tema deste ano. Nós conhecemos a Consolidar em abril, quando a Escola do Parlamento visitou Campinas e, na ocasião, conhecemos o Marcelo e tivemos essa experiência que hoje foi vivida aqui com os colegas da Câmara”, explicou Fabiana.

Para os participantes, a experiência não trouxe apenas conhecimento, mas também inspiração para transformar atitudes e comportamentos. O evento realizado em parceria entre a EPG e a Consolidar Diversidade marcou mais um passo significativo na luta pelos direitos humanos e pelo fortalecimento da inclusão no Poder Legislativo de Guarulhos. Como enfatiza Pires, é ao nos conectarmos com nossos valores mais profundos que conseguimos construir relações e ambientes verdadeiramente inclusivos.