Câmara de Guarulhos

Nesta quarta-feira (04/12), a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Guarulhos promoveu nova reunião para dar seguimento à análise de duas representações. Dos sete vereadores que integram a Comissão, seis compareceram ao encontro: Lauri Rocha (PSD), presidente; Sandra Gileno (PSDB); Jorginho Mota (AGIR); Carol Ribeiro (MDB); Edmilson Souza (PSOL) e Prof. Rômulo Ornelas (PT).

O primeiro item analisado foi a representação elaborada por Janete Rocha Pietá (REDE), que aponta quebra de decoro realizada pelo parlamentar Prof. Rômulo Ornelas, durante a Sessão do dia 17 de junho deste ano. A Comissão decidiu arquivar o processo. “Democraticamente, pedimos a opinião de todos e, basicamente, a decisão do arquivamento foi pelo fato da transcrição do que foi falado pelo vereador Rômulo, e durante essa transcrição nós não achamos alguma palavra forte o suficiente para que tenha havido falta de decoro parlamentar”, disse Lauri.

Na sequência, os vereadores deliberaram sobre o segundo item da pauta, que dispõe sobre denúncias apresentadas por Caíque Marcatt contra o vereador Lucas Sanches (PL), envolvendo prática de rachadinha, disseminação de fake news, ameaça e lesão corporal. O presidente da Comissão explicou a decisão de paralisar o processo por falta de provas concretas. “A maioria chegou à conclusão que o processo continua em andamento no Ministério Público e ainda tem investigações policiais, então a Comissão não tem argumentos e provas suficientes para chegar a uma conclusão. É uma pessoa dizendo uma coisa, mas não tem algo concreto. Então, nós decidimos que o processo vai ser paralisado. Caso, futuramente, o Ministério Público ou as investigações policiais tragam novas evidências, novas provas concretas, aí o caso poderá ser reaberto”, afirmou.

Na última sexta-feira, 29 de novembro, a Secretaria de Governo encerrou a apresentação das audiências públicas sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). Guarulhos terá um orçamento de R$ 6,9 bilhões. O prazo para apresentação de emendas ao orçamento encerrou nesta segunda-feira (2/12). A reunião para análise das propostas será realizada na terça-feira (3).

O vereador Geraldo Celestino (Mobiliza), que presidiu as audiências públicas da LOA fez um balanço dos trabalhos. “Guarulhos é uma grande metrópole, mas tem um orçamento curto de R$6,9 bilhões; só o pagamento do funcionalismo consome R$2,2 bilhões; R$1,3 bi para a Saúde; R$1,6 bi para Educação; então, acaba sendo um orçamento curto para uma cidade que precisa arrecadar mais; a cidade tem que procurar mais o Governo Federal e o Governo do Estado, pois 70% da população depende da saúde pública e o cobertor é curto; agora, teremos um prazo para emendas à LOA até segunda-feira (02), às 12 horas; e, na terça-feira (03) teremos uma reunião para analisar as emendas e preparar o relatório final, que será publicado no Diário Oficial e, posteriormente, irá para votação no Plenário”, afirmou.

O secretário de Governo, Edmilson Americano, falou sobre as obras prioritárias do governo nos últimos anos. “Nós estabelecemos as prioridades ao longo deste mandato, quero aproveitar para fazer uma prestação de contas, a cidade estava degradada, com falta de água, iluminação pública precária, não tinha tratamento de esgoto, ginásios esportivos abandonados; saímos de 2% para 40% de tratamento do esgoto e o contrato com a Sabesp prevê completar em 100% o tratamento do esgoto da cidade; no esporte, conseguimos fazer 17 campos de gramado sintético”, declarou.

Americano também explicou o motivo da queda no orçamento de R$7,5 para R$6,9 bilhões. “É importante dizer que a diminuição da arrecadação se deve, em parte, à questão dos desembolsos do investimento no Rio Baquirivu, pelo empréstimo da CAF (Corporação Andina do Fomento) e como estamos quase finalizando a obra, esse desembolso diminui; e, também à Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), o maior programa de recape e de pavimentação da cidade; como já avançamos bastante, então, terá menos investimento em relação ao que já foi desembolsado.”

Secretaria de Governo encerra audiências da Lei Orçamentária Anual
Fotógrafo: Bruno Netto
Na última sexta-feira, 29 de novembro, a Secretaria de Governo encerrou a apresentação das audiências públicas sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). Guarulhos terá um orçamento de R$ 6,9 bilhões. O prazo para apresentação de emendas ao orçamento encerrou nesta segunda-feira (2/12). A reunião para análise das propostas será realizada na terça-feira (3).

O vereador Geraldo Celestino (Mobiliza), que presidiu as audiências públicas da LOA fez um balanço dos trabalhos. “Guarulhos é uma grande metrópole, mas tem um orçamento curto de R$6,9 bilhões; só o pagamento do funcionalismo consome R$2,2 bilhões; R$1,3 bi para a Saúde; R$1,6 bi para Educação; então, acaba sendo um orçamento curto para uma cidade que precisa arrecadar mais; a cidade tem que procurar mais o Governo Federal e o Governo do Estado, pois 70% da população depende da saúde pública e o cobertor é curto; agora, teremos um prazo para emendas à LOA até segunda-feira (02), às 12 horas; e, na terça-feira (03) teremos uma reunião para analisar as emendas e preparar o relatório final, que será publicado no Diário Oficial e, posteriormente, irá para votação no Plenário”, afirmou.

O secretário de Governo, Edmilson Americano, falou sobre as obras prioritárias do governo nos últimos anos. “Nós estabelecemos as prioridades ao longo deste mandato, quero aproveitar para fazer uma prestação de contas, a cidade estava degradada, com falta de água, iluminação pública precária, não tinha tratamento de esgoto, ginásios esportivos abandonados; saímos de 2% para 40% de tratamento do esgoto e o contrato com a Sabesp prevê completar em 100% o tratamento do esgoto da cidade; no esporte, conseguimos fazer 17 campos de gramado sintético”, declarou.

Americano também explicou o motivo da queda no orçamento de R$7,5 para R$6,9 bilhões. “É importante dizer que a diminuição da arrecadação se deve, em parte, à questão dos desembolsos do investimento no Rio Baquirivu, pelo empréstimo da CAF (Corporação Andina do Fomento) e como estamos quase finalizando a obra, esse desembolso diminui; e, também à Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), o maior programa de recape e de pavimentação da cidade; como já avançamos bastante, então, terá menos investimento em relação ao que já foi desembolsado.”

Confira na tabela a seguir os valores das despesas por órgão:

A Comissão de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico analisou seis projetos na reunião ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (4/12). Duas proposituras receberam parecer favorável. É o caso do PL 684/2022, que “Institui a obrigatoriedade de sistema de captação, armazenamento e reutilização de águas pluviais nas edificações de condomínios residenciais”, de autoria do vereador Danilo Gomes (Republicanos).

Para os integrantes da Comissão, Dr. Laércio Sandes, Luiz da Sede (PSD) e Sandra Gileno (PSDB), respectivamente presidente, secretário e membro, além de o projeto destinar-se a novos condomínios, ele prima pelo reaproveitamento de água de chuva o que é muito positivo. Eles também consideraram boa a proposta contida no PL 2208/2022, que “Cria o Programa de Desenvolvimento e Manutenção do Complexo do Lago dos Patos – Prolago”, de autoria do vereador Fausto Miguel Martello (Republicanos), que se propõe a promover a cultura, desenvolvimento sustentável e segurança no entorno.

A comissão deverá enviar um ofício à Prefeitura, questionando sobre estudos relativos à criação de uma reserva extrativista em Guarulhos. Essa informação deverá embasar o parecer futuro no PL 1096/2022, que “Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista Municipal Filhos desta Terra”, na APA Cabuçu-Tanque Grande, de autoria do vereador Edmilson Souza (Psol).

Três projetos receberam parecer contrário: PL 627/2022, que “Proíbe a execução de multas de trânsito, ocorridas no Município de Guarulhos, antes do julgamento do recurso administrativo”; PL 697/2022, que “Dispõe sobre a proibição de venda e consumo de bebidas alcóolicas nos parques municipais”; e PL 2860/2022, que “Altera o Código de Posturas do Município, em relação à proibição de propaganda eleitoral”.

A Câmara de Guarulhos realiza sessão ordinária nesta quarta-feira (04/12) com 21 itens com possibilidade de deliberação e votação, entre Grande Expediente e Ordem do Dia. Destaque para a segunda votação da Fusão dos Projetos de Lei 2150/2019, 493/2020 e 1249/2022 sobre a implantação do dispositivo Bueiro Inteligente, assinado pelos vereadores Paulo Roberto Cecchinato (PRTB), Maurício Brinquinho (PT) e Wesley Casa Forte (PSB).

Os vereadores deverão votar também três Decretos Legislativos de concessão de Título Honorífico de Cidadão Guarulhense para: Antonio Assunção de Olim, o delegado Olim, proposto pelo vereador Ticiano (PSD), DL 10/2024; Silvio Sipliano da Silva, do vereador Geleia Protetor (PSD), DL 2606/2023; e Padre Francisco Gonçalves Veloso Júnior, proposto por Wesley Casa Forte, DL 21/2024.

A Ordem do Dia se completa com o PL 114/2024, que propõe estabelecer a denominação oficial para a atual Rua Cinco, localizada no Bairro Jardim Nova Cidade, como Rua Sebastiana do Carmo da Silva, de autoria do vereador André Alves (Cidadania), que poderá ser votado em primeiro turno.

No Grande Expediente são 16 itens, sendo três requerimentos e 13 novos projetos para serem deliberados. Destaque para o PL 216/2024, de autoria da Prefeitura, sobre desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2025. Pelo menos quatro proposituras de autoria da Prefeitura, inclusas na pauta, tratam sobre a proteção animal.

A Secretaria da Saúde anunciou uma previsão orçamentária de R$ 1,3 bi para o ano de 2025. A informação foi divulgada durante uma das audiências públicas que discutem a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, realizada na noite de sexta-feira (29/11). Os trabalhos foram presididos pelo vereador Geraldo Celestino (Mobiliza) e contaram com a presença do secretário adjunto da Saúde, Paulo Ricardo Marconi, técnicos da Pasta, além de membros do Conselho Municipal de Saúde.

O montante previsto de R$ 1,3 bilhão é proveniente de recursos do tesouro municipal, além de repasses estaduais e federais. O valor deverá ser aplicado em cinco programas da Secretaria: fortalecimento da gestão do Sistema Único de Saúde; fortalecimento da atenção primária à saúde; ampliação do atendimento em média e alta complexidade; qualificação das ações de vigilância em saúde; e fortalecimento das ações de assistência farmacêutica.

De acordo com a apresentação, ao separar o orçamento por grupos de despesa, a previsão é de alocar aproximadamente R$ 670 milhões em pessoal e encargos, cerca de R$ 681 milhões em outras despesas correntes e R$ 28 milhões em investimentos.

Entre os questionamentos feitos por munícipes e parlamentares, a falta de médicos foi o assunto mais abordado. A parlamentar Márcia Taschetti (PRTB) questionou sobre as ações da Pasta em relação ao fim de um contrato que emprega mais de 250 médicos do sistema público de saúde da cidade. Taschetti perguntou sobre a possibilidade de prorrogar o contrato atual, ainda que por um período breve até as novas contratações, para que a população não fique desassistida. O secretário adjunto afirmou que o processo para nova contratação está em andamento, mas que não seria possível prorrogar o contrato já existente.

A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de Guarulhos realizou reunião na tarde desta segunda-feira (02/12) para discutir seis itens. Participaram do encontro os vereadores Danilo Gomes (Republicanos) e Karina Soltur (PSD), que são, respectivamente, presidente e membro da Comissão.

A CCJ decidiu pela manutenção do Veto Total ao PL 1.804/2021, que propõe o Programa Educacional Conhecer Guarulhos. A Comissão também aprovou, com a recomendação de adequações, o PL 131/2024, da vereadora Karina Soltur, que visa implantar o Programa de Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa na Rede Pública de Saúde do município.

Outra proposta que recebeu parecer favorável foi o PL 116/2024, de autoria do vereador Maurício Brinquinho (PT). O texto propõe alteração da Lei 8.274, de 16 maio de 2024, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Guarulhos, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

Um dos itens em pauta ficou pendente de parecer. Trata-se do PL 73/2024, apresentado pela vereadora Carol Ribeiro (MDB), que solicita o reconhecimento de utilidade pública da Associação Centro de Referências aos Autistas e Deficiências de Guarulhos. A Comissão decidiu enviar questionamentos à autora antes de emitir sua decisão final.

Entre os pareceres contrários, o PL 143/2024, que propõe a criação do programa “Remédio em Casa” para entrega domiciliar de medicamentos, foi rejeitado por apresentar vício de iniciativa. Além disso, o PL 188/2024, que prevê a criação do adesivo oficial “Coração Inclusivo” para identificação de veículos conduzidos por responsáveis por pessoas com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA), também recebeu parecer contrário, por apresentar inconstitucionalidade.

A Câmara Municipal aprovou, em segundo turno de discussão, três projetos durante a sessão desta segunda-feira, 2/12: o PL 1625/2023, que propõe a instalação obrigatória de iluminação em todos os pontos de ônibus da cidade, do vereador Danilo Gomes (Republicanos); o PL 5299/2017, que cria um banco de dados de armazenamento de perfil genético de pessoas sem documento de identificação e falecidas como indigente, da vereadora Sandra Gileno (PSDB); e o projeto de Resolução 001/2024, de autoria da Mesa da Câmara, alterando os artigos 132 e 190 do Regimento Interno da Casa. As alterações mudam o quórum exigido para votação e aprovação de emendas e estão embasadas na legislação federal vigente.

Ainda durante a sessão, no momento da deliberação da propositura, o presidente da Câmara, vereador Ticiano (PSD), anunciou que o prefeito Guti havia retirado da pauta o PL 205/2024, sobre o Programa de Parcelamento Incentivado para reduzir juros e multas moratórias de acréscimos legais, incidentes sobre débitos tributários e não tributários para com a Prefeitura e com o extinto SAAE. Ticiano informou também que o prefeito protocolou um novo projeto na Casa que mantêm o congelamento do IPTU para o ano de 2025.

A Câmara derrubou o Veto Total, aposto pelo prefeito Guti, no PL 3118/2023, que propõe alterações na Lei Nº 6.793/2010, que trata sobre o lançamento, arrecadação e fiscalização do IPTU, de autoria do presidente Ticiano. O projeto de Lei 2150/2019, que propõe a implantação de um dispositivo chamado bueiro inteligente, de autoria do vereador Paulo Roberto Cecchinato (PRTB), foi aprovado em primeiro turno. Também recebeu aprovação o Decreto Legislativo 3612/2021, que concede o título de Cidadão guarulhense a Marco Antonio Guimarães, da vereadora Carol Ribeiro (MDB).

Da pauta do Grande Expediente, os parlamentares deliberaram dez requerimentos e dez projetos de lei, entre os quais o PL 196/2024, que dispõe sobre o regramento para promoção dos servidores efetivos da Câmara Municipal

A próxima sessão ordinária da Câmara de Guarulhos, marcada para segunda-feira (02/12), às 14h, conta com 42 itens na pauta para a apreciação dos parlamentares. Durante a Ordem do Dia, os vereadores poderão discutir e votar 14 proposituras. Uma delas é o PL 1625/2023, de Danilo Gomes (Republicanos), que trata da instalação de iluminação pública nos pontos de ônibus da cidade. 

Entre os projetos de autoria da Prefeitura, está o PL 75/2024, que cria a Área de Proteção Ambiental Capelinha – Água Azul, e o PL 3535/2023, que autoriza a desafetação e a alienação de bem público municipal identificado como Viela 3, localizado no loteamento Parque Industrial Harami, bairro Água Chata.  

No Grande Expediente, há dez requerimentos com pedidos de informações ao Executivo sobre diversos assuntos, como contratos firmados pela Prefeitura, funcionamento de ambulâncias do SAMU, falta de médicos em unidades de saúde, medidas mitigadoras de obras, entre outros.  

Também poderão ser deliberados 18 projetos, como, por exemplo, o PL 199/2024, de Ticiano (PSD), que autoriza o programa “Domingão Tarifa Zero” no sistema de transporte coletivo, e o PL 201/2024, de André Alves (Cidadania), que cria o Programa Creche do Idoso.  

Na noite de quarta-feira, 27 de novembro, iniciaram as audiências públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA), na Câmara de Guarulhos. A Secretaria da Fazenda prevê para 2025 uma receita de R$ 6,8 bi. Uma das principais mudanças é a introdução de emendas parlamentares individuais.

De acordo com o diretor do Departamento de Planejamento Orçamentário da Secretaria da Fazenda, Guilherme Costa Moreira, a inovação é fruto de uma mudança na lei orgânica. “Tem uma alteração interessante no orçamento deste ano, que é a introdução de emendas individuais, por meio de uma alteração na Lei Orgânica do Município, de agosto de 2024; foram adicionados novos parágrafos ao art. 327; o parágrafo 8º vai dizer que as emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior”. Esse percentual do orçamento corresponde a aproximadamente R$65 milhões.

A metade do valor das emendas individuais deve ser aplicada em saúde e a outra metade pode ser aplicada em outras finalidades. Os vereadores terão R$32,7 milhões para fazer indicações em emendas individuais. “Essa é a maior inovação que a gente vai ter nesse momento no orçamento municipal”, declarou Moreira.

As receitas de capital terão uma queda de 2024 para 2025, em razão dos empréstimos que entraram na composição do orçamento para as obras do Baquirivu e do asfalto da cidade. “Só nessa diferença já são quase R$500 milhões”, explicou Moreira.

A dívida consolidada aumentou de 2024 para 2025: de R$ 2.836,95 bilhões para R$ 3.161,93 bilhões. Os restos a pagar, de 2019 a 2028, têm as seguintes variações e projeções: R$280,6 milhões, em 2019; R$220,7 milhões, em 2020; R$175,6 milhões, em 2021; R$214,1 milhões, em 2022; R$38,2 milhões, em 2023; R$242 milhões, em 2024; R$225 milhões, em 2025; R$237,5 milhões, em 2026; R$ 250 milhões, em 2027; e, R$ 250 milhões, em 2028.

A audiência foi conduzida pelo vereador Geraldo Celestino (Mobiliza), com a presença de vereadores, servidores e assessores parlamentares.

A Secretaria da Educação divulgou a previsão dos dados orçamentários do próximo ano em uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. O evento foi realizado nesta quinta-feira (27), no plenário da Câmara Municipal, e presidido pelo parlamentar Geraldo Celestino (Mobiliza).

Eduardo Tavares, diretor orçamentário da Pasta, apresentou um orçamento total estimado de R$ 1,6 bilhão para o próximo ano. Segundo ele, as fontes desse recurso são: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE); Quota Salário Educação (QSE); Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); e Fundo Municipal de Educação.

Em relação ao custeio, Tavares explicou que o gasto total previsto com pessoal é de aproximadamente R$ 966 milhões. Esse montante inclui folha de pagamento e encargos, vale transporte, além de vale alimentação e vale refeição. Sobre despesas, Eduardo Tavares ainda destacou que cerca de R$ 17 milhões devem ser destinados para construção, reforma e aquisição de material permanente.

No final da audiência, o diretor orçamentário respondeu aos questionamentos pontuais de vereadores e munícipes. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo pela TV Câmara. Clique aqui para acessar a íntegra do evento.