A primeira audiência pública para expor o orçamento de Guarulhos no próximo ano foi realizada na noite de quarta-feira (27/11), no plenário do Legislativo. A verba prevista para a Câmara Municipal em 2025 foi apresentada pelo diretor executivo de Planejamento, Ronaldo Braga Serem.
A previsão de receita total da Câmara é de R$ 216 milhões. A despesa com folha de pagamento de servidores ativos configura o maior montante de gastos, que deve somar R$ 109 milhões, representando 58,7% do orçamento total. De acordo com Serem, esse valor já inclui os recursos para a nomeação de novos servidores por meio de concurso público, previsto para ser realizado em 2025.
Serem disse que a Câmara contratou uma consultoria para fazer o estudo sobre as necessidades do Legislativo. “Essa consultoria apresentou um relatório e indicou a necessidade de contratação de 42 vagas, que já estavam previstas na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] deste ano e também agora, na LOA [Lei Orçamentária Anual]. Temos um projeto de lei, que será protocolado em dezembro, para a criação dessas vagas. Essa lei sendo aprovada, o caminho está certo para podermos realizar o concurso e preencher essas vagas em 2025”, afirmou.
As vagas previstas no concurso são: médico do trabalho (2), analista de controle interno (6), analista de folha de pagamento (4), analista de sistemas (1), analista legislativo (4), assistente de cerimonial (3), assistente de transcrição (4), operador de mídias audiovisuais (9), técnico de enfermagem do trabalho (2), técnico em arquivo (2), técnico em segurança do trabalho (1), técnico em sistemas audiovisuais (4).
Novas regras para o cálculo do limite de gastos
A Constituição Federal estabelece que a Câmara Municipal não gastará mais de 70% de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus vereadores. “A partir de 2025, entram em vigor as alterações da Emenda Constitucional nº 109, de 2021, que exige que as despesas com inativos e pensionistas do Legislativo sejam consideradas nos limites das despesas da Câmara”, explicou o diretor de Planejamento.
Para 2025, somando-se a previsão do orçamento que será destinado à folha de pagamento e o montante destinado a aposentados e pensionistas, esse número deverá somar 64,5% da receita total do Legislativo, abaixo do limite legal e já considerando a contratação dos novos servidores por meio de concurso público.
Ampliação da sede do Poder Legislativo Municipal
Serem também falou sobre a ampliação do prédio-sede da Câmara. “As obras da primeira fase, que já estão em execução, têm previsão de entrega para final de março de 2025. Está marcada para o dia 30/12 a licitação da segunda fase das obras, que serão realizadas no Bloco 6 e terão duração de 24 meses. O valor total orçado está em pouco mais de R$ 20 milhões, sendo cerca de R$ 11,5 milhões em 2025 e de R$ 9 milhões em 2026”, disse Serem.