Câmara de Guarulhos

Com cinco projetos para discussão e votação, os vereadores de Guarulhos realizam nesta quarta-feira, 13/11, a 66ª Sessão Ordinária do ano. Destaque para o Projeto de Lei 1625/2023, de Danilo Gomes (Republicanos), que trata da instalação obrigatória de iluminação em todos os pontos de ônibus da Cidade. Como está em segunda votação, se aprovado, segue para sanção do prefeito Guti (PSD).

Também em segunda votação estão o PL 5299/2017, de Sandra Gileno (PSDB), que cria um banco de dados de armazenamento de perfil genético de pessoas sem documento de identificação e falecidas como indigente, e o Projeto de Resolução 001/2024, proposto pela Mesa da Câmara, que altera os artigos 132 e 190 da Resolução 399/2009 (Regimento Interno da Câmara) fazendo adequações ao quórum de aprovação de emendas de acordo com legislação federal.

Ainda no primeiro turno de votação, encerra a Ordem do Dia o Projeto de Lei 2150/2019, de Paulo Roberto Cecchinato (PRTB), que implanta em Guarulhos um dispositivo chamado de bueiro inteligente, uma caixa coletora situado no interior desse local com o objetivo de prevenir o acúmulo de entulho e lixo.

Há ainda a votação de um veto do Executivo: PL 3118/2023, de Ticiano (PSD), que altera e inclui dispositivo na Lei 6793/2010, que trata sobre o lançamento, arrecadação e fiscalização do IPTU.

Grande Expediente

No Grande Expediente, há sete projetos a serem deliberados: PL 196/2024, da Prefeitura, que dispõe sobre o regramento para promoção aos servidores efetivos da Câmara Municipal; PL 197/2024, de Karina Soltur (PSD), que inclui a Semana Municipal de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem entre os eventos oficiais do Município; PL 198/2024, de Lamé (PcdoB), que reconhece de utilidade pública a Associação Fazendo a Diferença GRU; PL 199/2024, de Ticiano, que autoriza o programa “Domingão Tarifa Zero” no transporte público; PL 200/2024, da Prefeitura, que instala infraestrutura de suporte para redes de telecomunicações; PL 201/2024, de André Alves (Cidadania), que cria o Programa Creche do Idoso; e PL 202/2024, de Ticiano, que institui o programa Lixo Zero.

Comissão de Ética realiza nova reunião para analisar duas denúncias
Fotógrafo: Bruno Netto
Na manhã desta segunda-feira (11/11), a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar realizou a segunda reunião para dar seguimento à análise de duas representações. O encontro teve a presença de cinco integrantes da Comissão: Lauri Rocha (PSD), presidente; Carol Ribeiro (MDB); Sandra Gileno (PSDB); Jorginho Mota (AGIR) e Prof. Rômulo Ornelas (PT).

A representação elaborada por Janete Rocha Pietá (REDE) aponta quebra de decoro realizada pelo parlamentar Prof. Rômulo Ornelas, durante a Sessão do dia 17 de junho. Caíque Marcatt, por sua vez, apresentou denúncias contra o vereador Lucas Sanches (PL), envolvendo prática de rachadinha, disseminação de fake news, ameaça e lesão corporal.

“Hoje tivemos quórum, mas, infelizmente, a Comissão não estava completa. Como hoje estavam três vereadores que não participaram da reunião anterior, eu preferi novamente repassar os passos que nós tínhamos feito na primeira reunião, para que os vereadores ficassem a par. Eles agora têm o link, por meio do qual podem acompanhar todas as provas que foram apresentadas. Eu não queria dar muita continuidade, porque eu quero que a Comissão esteja completa”, disse o presidente Lauri.

A próxima reunião da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar está agendada para dia 20/11, quarta-feira, às 11 horas.

Composição da Comissão:

Presidente: Lauri Rocha

Secretária: Carlinda Tinôco

Membro: Carol Ribeiro

Membro: Edmilson Souza

Membro: Jorginho Mota

Membro: Prof. Rômulo Ornelas

Membro: Sandra Gileno

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Guarulhos, em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (11/11), discutiu cinco projetos de lei da pauta. Os vereadores Janete Rocha Pietá (Rede) e Lamé (PCdoB), deram parecer favorável ao PL 102/2024, de Maurício Brinquinho (PT), que institui o Código Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em Guarulhos;

Parecer igualmente favorável para os demais projetos: PL 154/2024, de Jayme Junior (Republicanos), que reconhece a surdez unilateral como deficiência auditiva; PL 171/2024, de Leandro Dourado (Solidariedade), que dispensa a apresentação de carteirinha para idosos no transporte público; PL 183/2024, de Jorginho Mota (Agir), que obriga a instalação de fraldários unissex acessíveis para idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em locais públicos ou privados de uso coletivo; e PL 186/2024, de Edmilson Souza (PSOL), que dá desconto no IPTU para os exercícios de 2025, 2026, 2027 e 2028 aos contribuintes que pagarem o imposto à vista.

Os vereadores Danilo Gomes (Republicanos) e Karina Soltur (PSD), da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara de Guarulhos, em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (11/11), deram parecer favorável a um projeto de Lei da pauta. Trata-se do PL 1498/2022, de autoria de Karina Soltur.

A propositura da parlamentar institui a renovação das receitas médicas para pacientes com doenças crônicas previamente diagnosticadas nas UBSs do Município e que necessitem de medicamentos de uso contínuo, os contraceptivos também estão incluídos no projeto.

Por motivos técnicos, recebeu parecer contrário o PL 82/2024, que propõe ampliar para 14 horas (das 7h às 21h) o horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde guarulhenses, que hoje ficam abertas até as 17h.

O Programa ReciclAção da Câmara, grupo de trabalho formado por servidores para desenvolver ações sustentáveis no Legislativo, promoveu uma oficina de detergente biodegradável e uma feira sustentável, nesta quinta-feira (7/11). As duas atividades foram realizadas em alusão à Semana Lixo Zero de Guarulhos.

Esmeraldo Pereira, presidente do grupo ReciclAção, considerou essencial a participação do Legislativo neste evento da cidade. “Cada medida que a gente toma é um grãozinho de areia que colocamos para fazer esse castelo que é uma cidade melhor”, disse.

A oficina de detergente sustentável foi ministrada pela educadora ambiental Thainá Padilha. Enquanto ensinava a fazer o produto, ela explicou que os detergentes convencionais são poluentes e o detergente biodegradável, além de contribuir para o meio ambiente, pode ser uma maneira de gerar renda sem prejudicar a natureza. “Falar sobre meio ambiente, é falar sobre conscientização, é falar sobre saúde e é falar sobre reutilização”, destacou Thainá.

O evento contou ainda com a 3ª Edição da Feira Sustentável. Nela, os funcionários puderam deixar itens em bom estado que não utilizam mais e levar outros no lugar. “A feira tem uma ideia essencial que é devolver para uso coisas que, às vezes, estão paradas nas nossas casas”, reforçou Esmeraldo Pereira. Ele salientou a necessidade de utilizar os objetos até o final de sua vida útil e de pensar em reciclagem. “Há muitas maneiras de diminuir o nosso impacto e melhorar o ambiente que a gente está e seu entorno”, completou.

Durante reunião realizada na tarde desta quarta-feira (06/11), a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico analisou seis itens, entre projetos de lei, substitutivos e fusões. Participaram do encontro os vereadores Dr. Laércio Sandes (União Brasil), Luís da Sede (PSD) e Sandra Gileno (PSDB).

Recebeu parecer favorável a Fusão dos PLs 3455/2021 e 524/2023, elaborados por Rafael Acosta (PSB) e Maurício Brinquinho (PT). As medidas dispõem sobre a Política Municipal de Revitalização de Espaços Públicos por meio do grafite (grafitti) e outras artes.

Sandes, que atua como presidente da Comissão, falou sobre a importância da iniciativa. “Fomos favoráveis porque os projetos buscam uma forma de incluir a cultura de manifestação do grafite, algo que o nosso município precisa. Na capital paulista, quem caminha ali pela 23 de Maio e outras avenidas, vê arte dessa natureza. Nós temos até uma pessoa renomada, o Cobra, que poderia também fazer algo na nossa cidade. Eu penso que os projetos de lei encaminhados pelos colegas vereadores vão ao encontro dessa ideia e, além de trazer pessoas renomadas, podemos incentivar os jovens de Guarulhos a seguirem o mesmo caminho”, disse o parlamentar.

Outros quatro projetos também foram analisados favoravelmente. O PL 1444/2021, de Lucas Sanches (PL), institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica Municipal, constitui garantias de livre mercado e análise de impacto regulatório. O PL 3262/2021, elaborado por Luís da Sede (PSD), dispõe sobre a política guarulhense do artesanato – Pró-Artesanato. O Substitutivo nº 1 ao PL 2326/2021, de Leandro Dourado (Solidariedade), dispõe sobre normas para instalação e funcionamento de parques de diversões. Por fim, o PL 3392/2021, de Romildo Santos (PSD), dispõe sobre a obrigatoriedade de a Sabesp ressarcir a Prefeitura, de forma pecuniária ou em mão de obra, pelos danos causados nos asfaltos e/ou calçadas.

Por não tratar de matéria que compete ao Poder Executivo Municipal, foi analisado contrariamente o PL 2618/2021, que institui a plataforma digital informativa das empresas estabelecidas no município.

Na sessão da Câmara de Guarulhos prevista para quarta-feira (6/11), os vereadores poderão aprovar a criação da Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico do Câncer Infantil, por meio do PL 990/2020, a ser realizada entre os dias 23 e 29 de novembro, de autoria da vereadora Carol Ribeiro (MDB).O Veto Parcial ao PL 2119/2022, que garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesárea, a partir da 39ª semana de gestação, bem como a analgesia, da vereadora Karina Soltur (PSD), entrou na pauta e também poderá ser votado.

Em primeiro turno de votação estão mais duas matérias: PL 5299/2017, sobre a criação de banco de dados de armazenamento de perfil genético de pessoas em situação de rua sem documento de identificação e falecidas em condição de indigente, no âmbito de Guarulhos, da vereadora Sandra Gileno (PSDB) e Projeto de Resolução 1/2024, da Mesa da Câmara, que propõe uma alteração nos artigos 132 e 190 do Regimento Interno da Câmara de Guarulhos.

No Grande Expediente foi relacionado apenas um item: o PL 195/2024, sobre a regulamentação das condições de trabalho e remuneração dos professores eventuais da rede pública municipal de Guarulhos, assinado pelo vereador Jorginho Mota (AGIR).

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Guarulhos reuniu-se na manhã de segunda-feira (04/11) para tratar de duas representações. Uma delas foi elaborada pela vereadora Janete Rocha Pietá (REDE) e a outra, por Caíque Marcatt. Dos sete integrantes da Comissão, quatro estiveram presentes: Lauri Rocha (PSD), Carlinda Tinôco (Republicanos), Carol Ribeiro (MDB) e Edmilson Souza (PSOL).

Segundo o presidente Lauri Rocha, essa foi uma reunião preliminar, realizada com o objetivo de apresentar aos demais integrantes o teor das denúncias. “Foi uma reunião inicial, em que foi passado do que trata cada representação e não foi tomada nenhuma decisão ainda, porque três membros não puderam comparecer”, disse.

Lauri explicou que a representação elaborada pela vereadora Janete envolve quebra de decoro realizada pelo parlamentar Prof. Rômulo Ornelas (PT). “Ela se julgou ofendida pelo vereador Rômulo, inclusive ela acha que julgou também a mulher, dificultando a eleição dela, que ela estava em outro partido. Com relação ao Lucas Sanches, são três itens: fake news, rachadinha e uma agressão que houve. Tem uma vasta documentação aqui, que eu abri para todos os vereadores analisarem no prazo de uma semana e, aí sim, será feita uma nova reunião com os sete membros, para vermos se esses processos correrão normalmente, verificando se há indícios ou não, para que a Comissão dê andamento aos trabalhos”.

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara de Guarulhos emitiu parecer em quatro proposituras durante sua reunião ordinária, na tarde desta segunda-feira (4/11). Danilo Gomes (Republicanos) e Karina Soltur (PSD) participaram dos debates.

Um dos itens avaliados foi o PL 63/2024, de Pastor Anistaldo (Mobiliza), que institui no calendário oficial de eventos do Município o Dia da Cantata de Natal. Os parlamentares optaram por apresentar um substitutivo ao projeto com o parecer favorável. A intenção com as alterações ao PL é corrigir alguns pontos da redação da proposta.

A Comissão optou pelo parecer contrário ao PL 143/2024, que autoriza o Executivo a instituir o programa “Remédio em Casa”, destinado a criar mecanismos necessários à entrega domiciliar. Os parlamentares entenderam que a matéria é de competência privativa do Executivo. Também recebeu parecer contrário o PL 3.011/2023, que dispõe sobre vagas de estacionamento preferenciais para pessoas com a síndrome de fibromialgia, por vício de iniciativa.

O veto total ao PL 3.118/2023, que altera e inclui dispositivo na Lei nº 6.793, de 28/12/2010, que trata sobre o lançamento, arrecadação e fiscalização do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), foi mantido.

Servidores da Prefeitura que ocupam o cargo de agente de administração conversaram com os vereadores para pontuar questões em relação ao PL 166/2024, do Executivo, que dispõe sobre alteração da nomenclatura do cargo/emprego público de assistente de gestão pública e do cargo de agente de administração “A”, “B”, “C”, “D”, “E”, “F” e “G” para agente de administração. Os parlamentares da Comissão pretendem estudar melhor a propositura e marcar uma reunião com os servidores para entender e discutir as reivindicações da categoria.

Os vereadores votaram e aprovaram quatro projetos na sessão da Câmara de Guarulhos, realizada na tarde desta segunda-feira (04/11). Assim O PL 5315/2015, que obriga a prioridade do agendamento de diagnóstico por imagem, tratamento de fisioterapia e multiprofissional aos pacientes acometidos por acidente vascular encefálico, lesão medular, trauma cranioencefálico e doenças degenerativas musculares ou cerebrais, de autoria do vereador Pastor Anistaldo (Mobiliza), foi aprovado em definitivo.
O mesmo ocorreu com o PL 519/2023, sobre o evento natalino, que prevê a chegada do Papai Noel de helicóptero. O texto assinado pelo vereador Wesley Casa Forte (PSB) passará a integrar o calendário oficial do município. Ambos serão enviados ao Executivo para receber a sanção ou veto do prefeito Guti.

Dois projetos passaram pela primeira etapa de votação e retornam à pauta, na sessão da próxima quarta-feira, quando serão submetidos ao segundo turno. Trata-se do PL 990/2020, que visa instituir a Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico do Câncer Infantil, a ser realizada entre os dias 23 e 29 de novembro, da vereadora Carol Ribeiro (MDB), e o PL 1625/2023, que propõe a instalação de iluminação pública nos pontos de ônibus locais, do vereador Danilo Gomes (Republicanos).

Os vereadores deliberaram os sete itens da pauta do Grande Expediente, sendo o requerimento de número 228/2024, que questiona a Prefeitura sobre as Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), além de cinco projetos de lei e um de decreto legislativo.
Os projetos deliberados, que seguem para as comissões técnicas da própria Câmara são: PL 190/2024, Programa Municipal de Formação e Especialização de Professores para a Educação Especial; PL 191/2024, instituição da “Tríade da Inclusão”; PL 192/2024, Gratificação de Desempenho em atividade de motorista e/ou motociclista operacional, aos integrantes da Guarda Civil; PL 193/2024, Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC), aos integrantes Guarda Civil; PL 194/2024, acesso facilitado a medicamentos controlados para crianças com deficiência; e o Projeto de Decreto Legislativo 22/2024, concessão de Título de Cidadão a Nelson Dias Filho, presidente da ONG Associação Guarulhense de Kickboxing.