Câmara de Guarulhos

Os vereadores discutiram, votaram e aprovaram quatro projetos na Ordem do Dia da sessão da Câmara de Guarulhos realizada na tarde desta quarta-feira (30/10). Um deles foi o PL 3151/2022, que visa instituir a Semana de Mobilidade Urbana no calendário oficial do Município, de Maurício Brinquinho (PT). A matéria segue para sanção do prefeito Guti (PSD).

Outros dois projetos foram aprovados em primeira discussão e retornam na próxima sessão: o PL 5315/2015, que obriga a prioridade do agendamento de diagnóstico por imagem, tratamento de fisioterapia e multiprofissional aos pacientes acometidos por acidente vascular encefálico, lesão medular, trauma cranioencefálico e doenças degenerativas musculares ou cerebrais, de autoria do vereador Pastor Anistaldo (Mobiliza); e o PL 519/2023. que inclui “A Chegada do Papai Noel de Helicóptero”, no calendário oficial, do vereador Wesley Casa Forte (PSB).

Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 018/2024, que concede o título de Cidadão Guarulhense a Caio Cesar de Arruda Mesquita, proposto por João Thomaz (PSDB).

No Grande Expediente, foi deliberado um projeto de lei, que segue para apreciação das Comissões Técnicas Permanentes: o PL 189/2024 (Jorginho Mota, Agir), que dispõe sobre a classificação do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) como deficiência no Município.

Durante os trabalhos, o vereador suplente Rodrigo Hiroshi (PP) tomou posse do cargo em substituição a Lucas Sanches (PL), que pediu licença por motivos particulares por 15 dias. Mesmo período foi solicitado pelo vereador Thiago Surfista (PSD), que será substituído pelo seu colega de partido Roberto da Farmácia.

A Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE) quer a prorrogação dos valores cobrados pelo Município de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2025. Na tarde desta quinta-feira (17/10), representantes da entidade estiveram na Câmara de Guarulhos, reunidos com presidente da Casa, vereador Ticiano (PSD), para pedir a permanência do congelamento do tributo. O vereador Geleia (PSD) também participou da reunião.

O presidente da ACE, Silvio Alves, e o vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Alonso Alvares, entregaram um ofício ao vereador Ticiano argumentando em favor da manutenção dos valores que vêm sendo cobrados nos últimos sete anos. “O aumento do IPTU, se vier com base no tempo congelado, terá um impacto negativo nos custos operacionais das empresas. E também da população em geral”, disse Alves.

Alonso Alvares disse que se houver o aumento acumulado, o valor será elevado e prejudicará demasiadamente os contribuintes, sejam pessoas jurídicas ou físicas. No caso empresarial, afetará a competitividade, a geração de empregos e a manutenção dos estabelecimentos comerciais e industriais.

A ACE argumenta que a manutenção da política tributária é um importante incentivo para a retomada econômica local, que ainda se ressente da pandemia de Covid-19.

O presidente Ticiano disse que encaminhará o pleito dos empresários e comerciantes locais ao prefeito Guti e vai dialogar em favor da demanda. “A competência para legislar sobre política tributária é exclusiva do Executivo. Mas nós podemos falar com o prefeito e pedir a manutenção”, declarou.

A ex-vereadora Otávia da Silva Tenório, de 77 anos, que ocupou uma cadeira na Câmara de Guarulhos no período de 2005 a 2012, faleceu nesta quinta-feira (17/10). Dona Otávia tinha seu reduto eleitoral na região do Pimentas, onde desenvolvia trabalhos sociais. Dona Otávia foi uma das signatárias do projeto que criou o Conselho Municipal de Políticas para Mulheres. O presidente da Câmara, vereador Ticiano (PSD), em nome da Mesa Diretora lamenta o falecimento de Dona Otávia e solidariza-se com todos os familiares e amigos.

O velório acontece no dia 18/10, na Sala Amor, às 10h, e a Cerimônia de Cremação, às 16h.
Local: Cemitério e Crematório Primaveras
Endereço: Av. Otávio Braga de Mesquita, 3535 – Taboão – Guarulhos – SP

Na manhã desta quarta-feira, 16 de outubro, os vereadores recém-eleitos foram recebidos pelo presidente da Câmara de Guarulhos, vereador Ticiano, com a finalidade de promover a integração, iniciar a preparação para a próxima legislatura e para a posse, prevista para o dia 1º de janeiro de 2025. Além de desejar boas-vindas, o presidente entregou aos parlamentares cópias do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município.

Dos 14 novos vereadores, eleitos no último dia 6 de outubro, 9 marcaram presença na recepção de boas-vindas, são eles: Delegado Gustavo Mesquita, Fernanda Curti, Biriba, Pastor Adalberto, Alemão do Transporte, Guto Tavares, Kleber Ribeiro, Maurício Segantin Júnior e Rafa Marques.

O presidente Ticiano falou sobre o encontro com os novos parlamentares. “Foi uma aproximação, novos vereadores precisam entender como funciona o Poder Legislativo; nós também disponibilizamos o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município para eles tomarem conhecimento de como são as tratativas e o início das sessões”, explicou. O presidente também falou sobre sua expressiva votação na última eleição. “Batemos alguns recordes, quase que dobramos a votação e temos a expectativa de muito trabalho, trazer muito retorno e honrar cada voto que a gente recebeu.”

O Delegado Gustavo Mesquita, vereador mais votado, eleito com 18.841 votos aprovou o encontro dos novos parlamentares. “Gostei da iniciativa do presidente de reunir os vereadores recém-eleitos, para fazer uma explanação geral do funcionamento da Casa, do regimento, dos próximos passos e também promover uma união, um convívio”, afirmou Mesquita. “Eu acredito muito na importância de um Poder Legislativo autônomo, independente e forte, para o bem da cidade, que não seja submisso ao Poder Executivo.”

O vereador mais jovem da próxima legislatura, Kleber Ribeiro, eleito aos 24 anos, falou sobre os projetos para o futuro. “A gente vai fiscalizar os hospitais, UBSs e UPAs da nossa cidade; meu compromisso é com Guarulhos e com o guarulhense e não com nenhum partido ou prefeito; pode ter certeza, por mim, não vai ter aumento de salário, não vai ter aumento de imposto, vou sempre manter essa minha linha aqui dentro”, finalizou Ribeiro.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (14/10), a Câmara de Guarulhos aprovou em definitivo o PL 30/2024, que reconhece a fibromialgia como deficiência em Guarulhos. O mesmo ocorreu com o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2024, que muda o parágrafo 1º do artigo 35, alterando de 2/3 para 3/5 o quórum mínimo para aprovação de emendas a esta lei, de acordo com a legislação federal.

O Projeto de Lei 151/2024, que propunha a mudança da denominação da Avenida Brejinho, localizada em Cumbica, para Avenida Microuhie Guerekmezian – Dicranui Guerekmezian foi rejeitado pela maioria dos vereadores. Desta forma, a proposta foi arquivada.
Os vereadores aprovaram em primeiro turno de votação duas matérias: PL 3363/2018, que proíbe o uso de coleira de choque em cães; e PL 2350/2023, que altera a Lei nº 7.470/2016, para fazer constar o mês Setembro Verde, mês de conscientização e incentivo à doação de órgãos, em Guarulhos. Ambos retornarão à Ordem do Dia para mais um turno de votação.

A votação do Projeto de Decreto Legislativo 1605/2017 foi adiada, por solicitação do vereador Mauricio Brinquinho (PT), autor do projeto. O DL propõe a concessão de Título de Cidadão Guarulhense a Sergio Dutra dos Santos, O Serginho, do Vôlei.
No Grande Expediente, foram deliberados dois projetos que compõem a tríade orçamentária do Município. Trata-se do PL 180/2024, sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 – base 2025; e PL 181/2024, que altera a Lei nº 8.300/2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. Após a deliberação, uma comissão especial foi composta e designada para analisar e emitir parecer nas matérias.

Dois projetos receberam parecer favorável da Comissão Técnica de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico que analisou as matérias na reunião desta quarta-feira (09/10). Trata-se do PL 1499/2022 que visa “Instituir diretrizes para a implementação do PIEM – Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher; e PL 2323/2022 que pretende “Instituir o Projeto Adote uma Rua no Município de Guarulhos”.

Cinco projetos receberam parecer contrário por terem perdido o objeto, já que todos tinham propostas relacionadas à Covid-19. São os seguintes: PL 842/2021, PL 843/2021, PL 1036/2021, PL 1443/2021 e PL 2793/2021.

A Comissão decidiu pelo parecer contrário ao PL 688/2021 que propõe “Alterar o inciso I, letras “a” e “b”, do artigo 60 e “caput” do artigo 68, da Lei Municipal nº 6.793 de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o lançamento, arrecadação e fiscalização do IPTU” por falta de compensação de receita. A análise do PL 958/2021 que propõe “Alterar a Lei nº 7.888/21, que dispõe sobre o uso, a ocupação e parcelamento do solo no Munícipio de Guarulhos” foi postergada.

Os vereadores da Câmara de Guarulhos, em Sessão Ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (09/10), discutiram e aprovaram quatro projetos que já tinham parecer das Comissões Técnicas Permanentes do Legislativo.

Dois projetos estavam em segunda votação e, portanto, seguem agora para sanção do Executivo. São eles o PL 1804/2021, que cria o Programa Educacional Conhecer Guarulhos, e o PL 2392/2023, que reconhece como de utilidade pública a Associação Marinatti.

Outro projeto, ainda em primeiro turno de discussão, retorna em próxima sessão para nova votação: o PL 30/2024, que reconhece a fibromialgia como deficiência em Guarulhos.

Aprovado em votação única, apenas o Projeto de Decreto Legislativo 009/2024. A propositura concede o título de Cidadão Guarulhense a Odilon Araujo de Oliveira Neto.

A 57º Sessão Ordinária deste ano da Câmara de Guarulhos, marcada para a tarde desta quarta-feira (09/10), tem na pauta para discussão e votação dos vereadores cinco projetos, todos já com parecer das Comissões Técnicas Permanentes do Legislativo.

Dois projetos estão em segunda votação e, se aprovados, seguem para sanção do Executivo. São eles o PL 1804/2021, que cria o Programa Educacional Conhecer Guarulhos, e o PL 2392/2023, que reconhece como de utilidade pública a Associação Marinatti.

Outros dois projetos ainda estão o primeiro turno de discussão e votação: o PL 151/2024 altera a denominação da Avenida Brejinho para Avenida Microuhie Guerekmezian – ‘Dicranui Guerekmezian’, e o PL 30/2024 reconhece a fibromialgia como deficiência em Guarulhos.

Último item da pauta e o único em votação única, o Projeto de Decreto Legislativo 009/2024 concede o título de Cidadão Guarulhense a Odilon Araujo de Oliveira Neto.

Nas eleições municipais de Guarulhos, realizadas no último domingo (06/10), 14 novos vereadores foram eleitos para compor a Câmara Municipal a partir de 1º de janeiro de 2025, enquanto 20 conseguiram a reeleição, resultando em uma renovação de pouco mais de 40%. O partido REPUBLICANOS e o PSD se destacaram, garantindo cinco cadeiras cada um, seguidos pelo PT, MOBILIZA e DC, que elegeram três vereadores cada. Entre os eleitos, quatro são mulheres, representando menos de 12% do Parlamento guarulhense (na Legislatura anterior, eram sete).

O Delegado Gustavo Mesquita (REPUBLICANOS) recebeu 18.841 votos, ocupando o posto de vereador mais bem votado da história da cidade. Já Ticiano (PSD), atual presidente da Câmara, ficou em segundo lugar, com 15.476 votos. Outros vereadores que se destacaram nas urnas foram Luis da Sede (PSD), com 11.142 votos, Lauri Rocha (PSD), com 10.770 votos, Karina Soltur (PSD), com 9.780 votos, e Janete Rocha Pietá, que conquistou 9.710 votos.

Confira abaixo a nova composição da Câmara Municipal de Guarulhos, para a Legislatura 2025-2028, além da quantidade de parlamentares que cada partido elegeu:

Vereadores eleitos:
Delegado Gustavo Mesquita (REPUBLICANOS) – 18.841 votos
Ticiano (PSD) – 15.476 votos (Reeleito)
Luis da Sede (PSD) – 11.142 votos (Reeleito)
Lauri Rocha (PSD) – 10.770 votos (Reeleito)
Karina Soltur (PSD) – 9.780 votos (Reeleito)
Janete Rocha Pietá (REDE) – 9.710 votos (Reeleito)
Geleia Protetor (PSD) – 9.481 votos (Reeleito)
André Alves (CIDADANIA) – 9.329 votos (Reeleito)
Fernanda Curti (PT) – 9.236 votos
Rafael Acosta (PSB) – 8.619 votos (Reeleito)
Junior Caiçara (NOVO) – 8.393 votos
Santiago (PL) – 8.071 votos
Prof. Rômulo (PT) – 7.740 votos (Reeleito)
Marcelo Seminaldo (PT) – 7.631 votos (Reeleito)
Gilvan Passos (REPUBLICANOS) – 7.163 votos (Reeleito)
Carlinda Tinoco (REPUBLICANOS) – 7.161 votos (Reeleito)
Martello (REPUBLICANOS) – 7.010 votos (Reeleito)
Lamé (PC do B) – 6.958 votos (Reeleito)
Danilo Gomes (REPUBLICANOS) – 6.361 votos (Reeleito)
Pr Anistaldo (MOBILIZA) – 6.243 votos (Reeleito)
Welliton Bezerra (PRTB) – 5.493 votos (Reeleito)
Carlos Veloso (NOVO) – 5.395 votos
Biriba (DC) – 5.094 votos
Pr Adalberto (MOBILIZA) – 4.984 votos
Alemão do Transporte (DC) – 4.799 votos
Edmilson (PSOL) – 4.698 votos (Reeleito)
Daniel Santos (PP) – 4.449 votos
Guto Tavares (PDT) – 4.324 votos
Kleber Ribeiro (PL) – 4.033 votos
Mauricio Segantin Junior (MOBILIZA) – 3.971 votos
Rafa Marques (MDB) – 3.929 votos
Dr. Laércio Sandes (UNIÃO) – 3.890 votos (Reeleito)
Daniel Alves o Capivara (DC) – 3.873 votos
Leandro Dourado (SOLIDARIEDADE) – 2.896 votos (Reeleito)

Quantidade de cadeiras por partido:
REPUBLICANOS = 5
PSD = 5
PT = 3
MOBILIZA = 3
DC = 3
PL = 2
NOVO = 2
MDB = 1
SOLIDARIEDADE = 1
UNIÃO BRASIL = 1
PRTB = 1
PDT = 1
PSB = 1
PP = 1
PSOL = 1
CIDADANIA = 1
REDE = 1
PC DO B = 1

Os resultados das Eleições 2024 ainda podem ser revistos por julgamentos de candidatos ou chapas pela Justiça Eleitoral. As decisões podem ocorrer, inclusive, após a diplomação dos eleitos.

A Câmara de Guarulhos deliberou três novos projetos de lei na sessão realizada na tarde desta segunda-feira (07/10). O principal é o PL 179/2024, sobre a estimativa da Receita e fixação da Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, de autoria da Prefeitura. A partir de agora será formada uma Comissão Especial para analisar o texto, podendo propor ou não emendas para serem discutidas e votadas em plenário.

Os vereadores deliberaram também o PL 177/2024, que pretende instituir a Semana do Antigomobilista no calendário de eventos do município e o PL 178/2024, que “Dispensa os motoristas cadastrados junto às Empresas de Operadoras de Aplicativos de Transporte Remunerado Privado Individual de Passeios em Veículos Automotores de Quatro Rodas, do pagamento da tarifa do estacionamento rotativo pago Zona Azul, pelo período de 30 minutos por dia”. Os três projetos serão analisados pelas comissões para receberem parecer técnico e depois entrar na pauta de votação.