Câmara de Guarulhos

Em três Sessões Extraordinárias convocadas pelo presidente Ticiano (Cidadania) e realizadas na tarde desta quarta-feira, 03/04, os vereadores da Câmara de Guarulhos votaram e aprovaram, depois de ampla discussão, cinco projetos de lei apresentadas pelo Poder Executivo. Entre os itens estava o PL 52/2024, que revisa neste ano a remuneração dos servidores públicos municipais. Por este instrumento, o Executivo concede 2% de reajuste salarial aos servidores a partir de maio deste ano. O projeto segue agora para sanção do prefeito Guti (PSD).

Também foram aprovados os demais quatro projetos da pauta: PL 49/2024, que altera leis relacionadas a reestruturação do Magistério Público do Município de Guarulhos; PL 33/2024, sobre desafetação de bem público no loteamento São Judas e posterior alienação ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, da Caixa Econômica Federal; PL 35/2024, que altera leis relativas aos cargos de presidente, de procurador chefe autárquico e de procurador autárquico do IPREF, majorando os vencimentos destes profissionais; e PL 38/2024, sobre a reorganização da Procuradoria Geral do Município.

A íntegra desta e das demais Sessões pode ser acompanhada pelos canais da TV Câmara Guarulhos no Facebook e no YouTube.

Por Waltair Martão

As Câmaras Temáticas de Pesquisas e Proposições (CTPP) dos eixos de Educação e de Esporte do Legislativo visitaram a 3ª Bienal Internacional do Livro de Guarulhos. Com a diligência, realizada na manhã desta quinta-feira (21/03), os integrantes da CTPP puderam conhecer toda a estrutura do local, as exposições e algumas das atividades oferecidas pela Bienal.

Diva Funari, coordenadora da CTPP na área de Educação, explicou que o principal objetivo da visita é incentivar a leitura. “É um trabalho que nós fazemos para valorizar a leitura”, ressaltou. Ela avaliou positivamente a Bienal e afirmou que essa edição está melhor do que as anteriores.

Para Wilber Baldasse, membro da CTPP na área de Esporte, o público infantil presente no local estava gostando bastante do evento. Ele opinou que o contato com livros é melhor do que o uso de aplicativos, inclusive para a concentração das crianças. “A Bienal do Livro é muito importante, incentiva a leitura e melhora cada vez mais a educação”, disse.

Autores guarulhenses tiveram a oportunidade de expor seus livros. Fátima Gilioli, que faz parte da Academia Guarulhense de Letras (AGL), afirmou que a Bienal conta com muita diversidade, tanto de livros quanto de autores. Já José Roberto Jerônimo, também membro da AGL, salientou que participou das feiras do livro da cidade desde 2010 e esteve presente nas outras duas edições da Bienal. “Sempre vi esses eventos lotados de pessoas muito interessadas na literatura e procurando a literatura guarulhense”, afirmou.

A 3ª Bienal Internacional do Livro de Guarulhos acontece entre 15 e 24 de março, com entrada gratuita, de segunda a sábado, das 10h às 22h, e aos domingos, das 10h às 20h, no Espaço Inter (Av. João Cavalari, 133, Vila Hermínia).

O programa ReciclAção promoveu um evento no Legislativo na manhã desta quinta-feira, 21 de março. A iniciativa contou com a participação de representantes das ONGs Ação Vida, Guarulhos Recicla e CellStar Corp. Além da palestra sobre educação ambiental e sanitária com Paula Márcia Sapia Furukawa, profissional da Sabesp, foi realizada a 2ª Edição da Feira Sustentável.

Segundo a presidente da cooperativa Eco Guarulhos e representante da Frente Parlamentar Mista de Mulheres Catadoras, Érica Santos, aproximadamente 400 famílias são sustentadas pela renda obtida da coleta seletiva. “Quando a coleta seletiva iniciou em Guarulhos havia apenas quatro cooperativas, hoje são 12; esta é uma atividade importante que gera emprego, renda e inclusão social”, afirmou.

De acordo com o diretor da Cell Star Corp, Michel Mota, o Brasil recicla apenas 4% do lixo eletrônico, enquanto o Japão recicla 97%. Mota criou um programa de capacitação para jovens nas escolas públicas de Guarulhos; os celulares velhos viram matéria prima para ensinar o trabalho de manutenção. “No contraturno escolar, 1.147 alunos de escola pública recebem formação para trabalhar em assistências técnicas ou montar seus próprios negócios”, explicou.

Durante a palestra, Paula Furukawa relembrou, entre outros temas, que o mundo está em alerta por causa das interferências humanas nas mudanças climáticas. “Até 2050, a ONU determinou que as empresas neutralizassem a emissão de poluentes para evitar que o aumento de temperatura torne-se insustentável.”

O programa ReciclAção iniciou em 2014, na Câmara de Guarulhos. Entre as práticas sustentáveis adotadas pela Casa nesse período está a distribuição de copos permanentes para diminuir a utilização de descartáveis; a instalação de lixeiras de coleta seletiva; a realização de parcerias com cooperativas da cidade para coleta de materiais recicláveis; e a implantação do programa Câmara sem Papel.

O presidente da Câmara de Guarulhos, vereador Ticiano (Cidadania), convocou sessões ordinária e extraordinária para esta quarta-feira, 20 de março, com início a partir das 14h. Na sessão ordinária, são 109 itens pautados no Grande Expediente e 10 na Ordem do Dia, tendo cinco projetos e um Veto Total com parecer das comissões técnicas. Na convocação extraordinária a pauta reúne 15 itens para leitura e deliberação, sendo 11 projetos de autoria parlamentar e quatro enviados pela Prefeitura.

Na Ordem do Dia, os vereadores podem aprovar em definitivo o Projeto de Resolução 2746/2023 sobre a criação da Frente Parlamentar Católica, no âmbito do Poder Legislativo, de autoria do vereador Wesley Casa Forte (PSB). O Veto Total ao PL 3737/2021 que “autoriza a criação do Centro Municipal de Referência do Autismo e da Pessoa com Deficiência”, de autoria do vereador Jorginho Mota (AGIR), também está credenciado a passar pela votação. 

Quatro projetos apresentados pelos vereadores estão na pauta para o primeiro turno de votação. São os seguintes: PL 514/2023, sobre a criação de Ecoponto de resíduos recicláveis, inservíveis e inertes, assinado por Ticiano; PL 2734/2018, sobre a obrigatoriedade de temporizadores regressivos em todos radares semafóricos de Guarulhos, do vereador Thiago Surfista (PSD); PL 1013/2023, que institui a Semana Municipal de Prevenção contra a Violência e Promoção de Segurança nas Escolas, do vereador Luis da Sede (PSD); e PL 1752/2023, sobre prazo para religação dos serviços de água e de gás, em caso de corte do fornecimento por inadimplemento, da vereadora Sandra Gileno (PATRI).

A sessão da Câmara de Guarulhos tem início previsto às 14 horas, e pode ser acompanhada diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook e Youtube.

Renata Moreira

Dois projetos de lei foram analisados e receberam parecer favorável da Comissão Técnica de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude na reunião realizada nesta quarta-feira, 20 de março. De autoria do presidente da Comissão, o vereador Welliton Bezerra (PRTB), o PL 3236/2023 pretende criar o “Programa de apoio à saúde e bem-estar dos alunos nas escolas públicas municipais”.

De acordo com a proposta, as escolas deverão atuar na educação emocional das crianças e adolescentes, de forma a promover ações de prevenção de abuso sexual, de automutilação, e de suicídio. “Nosso objetivo é trabalhar as emoções e abordar de forma leve a questão da violência sexual”, explicou o autor. Welliton Bezerra acredita que a implantação do programa promoverá equilíbrio emocional aos alunos da rede municipal.

O PL 2862/2023 que “Dispõe sobre a garantia do direito das crianças atípicas com seletividade alimentar a uma alimentação adequada e inclusiva nas escolas, promovendo a individualização dos cuidados e respeitando suas necessidades específicas”, de autoria do vereador Jorginho Mota (AGIR) também recebeu parecer favorável. O projeto prevê a formulação de plano de alimentação personalizado para crianças específicas.

A vereadora Carlinda Tinôco (Republicanos), integrante da Comissão, elogiou o teor dos projetos analisados pela importância de atuar na proteção à infância.

A Câmara de Guarulhos aprovou em definitivo o PL 345/2023 que institui o Programa de apoio à Saúde da Mulher. O texto prevê que os exames de mamografia, com suspeita de câncer, sejam realizados no prazo máximo de 30 dias a partir da solicitação médica. O autor da proposta, vereador Ticiano (Cidadania), que também preside o Poder Legislativo, confia no avanço da propositura. Isso porque para virar lei, o projeto depende da sanção do prefeito Guti.

“Nós estamos no mês da Mulher e esse é um projeto importante, que dá uma esperança a mais quando existe a suspeita de câncer”, disse Ticiano. De acordo com a proposta, a rede pública municipal terá prazo de 30 dias para agendar a mamografia para as mulheres com suspeita de câncer de mama. “Hoje as mulheres sofrem muito, principalmente quando têm suspeita. Esse projeto visa garantir agilidade. Desde que a Prefeitura cumpra, vai salvar muitas vidas; vai salvar muitas mulheres na nossa cidade”, enfatizou.

Além desse, os vereadores aprovaram mais dois projetos e dois Decretos Legislativos na sessão da Câmara de Guarulhos na tarde desta segunda-feira (18). Ainda na área da Saúde, o PL 1258/2021 que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia, assinado pelo vereador Jayme Júnior (Republicanos), também passou pelo segundo turno de votação, assim como o PL 229/2023, que obriga a fixação de placas informativas do serviço de disque denúncia da violência contra a mulher, o Disque 180, de autoria do vereador Rafael Acosta (DC).

Em votação única, a Câmara aprovou a concessão do título de Cidadão Guarulhense a Juanribe Pagliarin, apresentado pela vereadora Vanessa de Jesus (Republicanos), tal como a criação da Frente Parlamentar Católica, no âmbito do Poder Legislativo, de autoria do vereador Wesley Casa Forte (PSB).

Na primeira parte da sessão, a vereadora Vanessa de Jesus utilizou a tribuna para informar a apresentação de um projeto para consolidação das leis de gênero, que versam sobre os direitos da mulher e/ou de prevenção à violência contra a mulher. As seis vereadoras da Casa, Karina Soltur (PSD), Sandra Gileno (PATRI), Janete Rocha Pietá (PT), Carlinda Tinôco (Republicanos), Carol Ribeiro (PSDB) e Marcia Taschetti (PP) posicionaram-se ao lado de Vanessa durante o anúncio da propositura que, segundo ela, visa também facilitar a pesquisa e consulta sobre o regramento vigente.

Três pessoas utilizaram a Tribuna Livre da Casa: João Nery dos Santos Cassemiro, que falou sobre uma máquina do Hospital Pimentas, quebrada há um ano; Rogério Oliveira, diretor do Sindicato dos Servidores Municipais, falou sobre os trabalhadores da Saúde e a falta de estrutura em alguns departamentos; e Ilo Carneiro de Arcanjo que, falou sobre ter se formado no curso superior de Assistência Social e reivindicou melhorias para o bairro de Bonsucesso.

A terceira Sessão Ordinária da Câmara de Guarulhos deste ano, convocada pelo presidente Ticiano Americano (Cidadania) para esta segunda-feira (19/02), apresenta quatro projetos pra discussão e votação dos vereadores, todos com parecer das Comissões Técnicas Permanentes. Destaque para dois itens em segundo turno: o PL 2487/2022 (Vanessa de Jesus, Republicanos) trata da possibilidade da escolha de profissional do sexo feminino às mulheres vítimas de violência sexual acolhidas no SUS; e o PL 1769/2023 (Edmilson, PSOL) denomina a atual a atual Rua Treze de Rosa Augusta Simões, no Bairro Morros. 

Outros dois projetos relacionados são o veto total do prefeito Guti (PSD) ao PL 915/2021, também do vereador Edmilson, que cria o Centro de Parto Normal e Casa de Parto, para atendimento durante e depois da gravidez, e o Decreto Legislativo 1214/2023, que visa instituir a Comenda Municipal “Miltinho Ziller”, proposto por Ticiano Americano. 
 
Completam a pauta dois relatórios finais elaborados por comissões específicas. O primeiro refere-se à apuração realizada pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) instituída por conta do suicídio de um paciente no Hospital Municipal de Urgência, sob a presidência de Márcia Taschetti (PP). Na sequência, está a avaliação da Comissão Especial de Estudos (CEE) sobre a política de imigração em Guarulhos, presidida por Janete Rocha Pietá (PT).  

A sessão da Câmara tem início previsto às 14 horas e pode ser acompanhada diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook e Youtube.  

A pauta completa desta Sessão pode ser acessada pelo link  3ª Sessão Ordinária – Sessões – Câmara Municipal de Guarulhos.