Câmara de Guarulhos

Os vereadores de Guarulhos discutem e votam cinco projetos de lei na Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira, 1º/11, na Câmara Municipal. Um deles é o PL 242/2017, assinado por vários parlamentares. Em primeira discussão e votação, a proposta trata da implantação de aparelhos de ar condicionado e sistema de internet sem fio no transporte público do Município.

Também em sua primeira fase estão o PL 1925/2021 (Márcia Taschetti, PP), que institui um programa municipal de conscientização sobre proteção aos animais domésticos e abandonados; o PL 1947/2021 (Martello, PDT), que institui uma campanha permanente de arrecadação de doações, por meio do Fundo Social de Solidariedade; e o PL 521/2023 (Ticiano Americano, Cidadania), que cria a Operação Cata-Treco no Município.

Em segunda discussão está o Substitutivo nº 1 ao PL 2949/2022 (Rafael Acosta, DC), que torna obrigatória a existência de um local para animais domésticos nos novos empreendimentos em Guarulhos. Se aprovado, segue para sanção do prefeito Guti (PSD).

No Grande Expediente, dentre os 105 itens relacionados para discussão e deliberação dos parlamentares, destaque para um item encaminhado pelo Executivo: PL 3056/2023, que permite à Prefeitura criar o Parque Industrial e Tecnológico de Guarulhos, incluindo na proposta a concessão de direito real de uso das áreas para sua implantação.

A Sessão tem início previsto às 14 horas e pode ser acompanhada diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, o Facebook e o YouTube.

Na tarde dessa segunda-feira (09/10), as cadeiras reservadas para os vereadores da Câmara Municipal de Guarulhos foram ocupadas por 25 estudantes do Ensino Médio do Colégio Âncora, localizado na Vila Augusta. Os alunos participaram do Programa Visita Guiada, criado com o objetivo de mostrar, na prática, a importância e o papel do Poder Legislativo na vida do cidadão.

Antes de irem ao plenário da Edilidade, onde interagiram com os vereadores e participaram da simulação de uma sessão, os alunos foram recebidos pelo presidente Ticiano Americano (Cidadania) em seu gabinete. O chefe do Legislativo guarulhense falou sobre os trabalhos desenvolvidos na Casa, esclareceu dúvidas dos alunos e entregou certificados de participação.

A Câmara Municipal de Guarulhos deliberou o PL 2823/2023, da Prefeitura, de concessão de gratuidade na tarifa do transporte público coletivo para pessoas com idade a partir dos 60 anos e desconto de 50% para estudantes e professores, protocolado na semana passada pelo secretário de Governo, Edmilson Americano. O projeto foi lido durante sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (2/10). Para ser votado e se tornar lei, o texto ainda depende do parecer das comissões técnicas da Casa.

Após ter a deliberação do PL 2823/2023 aprovada, o presidente do Legislativo, Ticiano Americano (Cidadania), suspendeu os trabalhos para que as comissões se reunissem e emitissem os pareceres. A intenção era aprovar o projeto ainda nesta segunda-feira.

As comissões de Direitos Humanos, Cidadania, Habitação, Assistência Social e Igualdade Racial; Finanças e Orçamento; e Trânsito e Transportes emitiram pareceres favoráveis ao texto. Na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ), o presidente Danilo Gomes (DC) e a membro Karina Soltur (PSD) se mostraram favoráveis ao projeto. O secretário Maurício Brinquinho (PT) pediu vistas do projeto, que não pode ser votado.

O presidente Ticiano Americano afirmou que convocará sessões extraordinárias assim que o prazo regimental de vistas (24 horas) vencer e pautará o PL para votação em plenário. A proposta volta a incluir pessoas sexagenárias no rol de gratuidade.

Durante os trabalhos, a vereadora Janete Rocha Pietá (PT) falou sobre o Outubro Rosa e a importância da prevenção do câncer de mama, que ainda hoje é o tipo que mais mata mulheres no Brasil. Alguns parlamentares utilizaram a tribuna para falar sobre as eleições para os Conselhos Tutelares do Município.

Na manhã desta quinta-feira (28/09), a Secretaria da Fazenda apresentou dados orçamentários em audiência pública de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2023. Os trabalhos foram comandados por Geraldo Celestino (PMN), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, e contou com a participação de diretores e profissionais da Secretaria.

Guilherme Costa Moreira, diretor da divisão de Planejamento Financeiro, fez a exposição dos números e iniciou com as receitas. Até o segundo quadrimestre de 2023, o total de receita líquida arrecadada foi de R$ 3.8 bilhões. O total bruto da receita ficou em torno de R$ 4.1 bilhões.

O montante líquido arrecadado no período corresponde a 58,1% do previsto para o ano de 2023 na Lei Orçamentária Anual (LOA). “De fato, 58% é menos do que a gente esperava para esse momento, mas precisamos entender que o Orçamento é uma expectativa. Ele foi montado lá ainda em 2022. Ele começa a ser montado no meio do exercício de 2022 e termina em novembro, dezembro. Naquele momento a nossa expectativa em relação à economia era bastante mais otimista. Então, a gente vinha com a expectativa de ter arrecadado mais nesse momento. Percebendo que esse dinheiro não entra, o impacto dele é um caixa reduzido”, disse Guilherme Moreira.

Ele explicou que, para compensar essa situação, outras ações são realizadas. “Para compensar isso, a gente solta uma medida como o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), que, até o momento, já incrementou em mais de R$ 100 milhões a receita e vem um pouco para compensar essa perda. Outras medidas dentro da Secretaria da Fazenda, de cobranças, de tentar reduzir esse impacto vêm sendo tomadas. A gente espera que esse impacto no final do exercício seja bastante menor”, salientou.

Sobre as receitas correntes, que incluem impostos e taxas, Guilherme Moreira afirmou que houve uma queda na arrecadação do ICMS de 4,6% em relação ao mesmo período do ano passado. O IPTU teve um aumento de 3,9%, o ISSQN de 18,7% e o IPVA de 24,7% na arrecadação se comparados ao mesmo período do ano anterior. “O problema é que a dimensão do IPVA é muito menor do que a do ICMS. Em um, a gente está falando da ordem de R$ 270 milhões e o outro em um número que ultrapassa a casa do bilhão. Então, é uma queda muito grande e um aumento pequeno quando a gente compara em ordem de grandeza os dois”, disse.

Em relação às despesas, foi divulgado um total de despesa empenhada no valor de aproximadamente R$ 4.7 bilhões, despesa liquidada de R$ 3.5 bilhões e despesa paga de R$ 3.2 bilhões até o segundo quadrimestre. De acordo com a apresentação, as Secretarias com maiores despesas são a da Saúde, da Educação e de Gestão. “As folhas de pagamentos da Prefeitura, tirando as secretarias da Educação e da Saúde, estão agrupadas na secretaria de Gestão. Então, boa parte das despesas da secretaria de Gestão é com folha de pagamentos”, ressaltou Guilherme.

Ainda durante o evento, foram divulgadas diversas outras informações orçamentárias, como restos a pagar, resultados previdenciários e demonstrativos de limites. Clique aqui para assistir ao vídeo com a audiência na íntegra.

Na terça-feira (26/09), a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da Câmara de Guarulhos realizou diligências em duas escolas da cidade, a fim de verificar a alimentação que o Poder Executivo coloca à disposição das crianças. Fazem parte da Comissão os vereadores Welliton Bezerra (PRTB), Carlinda Tinôco e Jayme Junior (ambos do partido Republicanos).

Na primeira escola, localizada no Parque Cecap, havia o relato de que serviam bolacha na hora do almoço. Em conversa com o responsável pela unidade, os parlamentares foram informados que esse fato aconteceu uma única vez, quando a cozinha precisou passar por manutenção. Na despensa da escola, os vereadores verificaram que havia arroz, feijão, macarrão, óleo e outros insumos necessários para a refeição dos alunos.

A segunda escola visitada fica no Jardim Bom Clima, onde também foi constatado que as crianças têm à disposição o alimento que é próprio para a idade delas. Os parlamentares chegaram à unidade no horário do almoço e verificaram que estava sendo servida uma refeição adequada, e não bolacha. Na cozinha, havia estoque de arroz, feijão, macarrão, carnes, leite e bolacha (para a hora do lanche), todos os itens dentro da validade. De acordo com o responsável pela escola, apenas uma vez faltou óleo e feijão na unidade, fato que foi comunicado à Prefeitura e, no dia seguinte, os produtos que estavam em falta foram recebidos.

A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Guarulhos recebeu representantes do Hospital Stella Maris na manhã desta quarta-feira, 27 de setembro. Na pauta, a urgência de remanejamento de R$ 7 milhões para evitar iminente colapso financeiro. A entidade não tem recursos para fechar as contas de outubro de 2023. Além disso, os repasses de novembro e dezembro foram adiantados emergencialmente nos meses anteriores, deixando o caixa zerado para este ano. Diante disso, abre-se um precedente para redução das cirurgias cardiológicas, implantes de marca-passo e angioplastias da população que depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde.

Segundo a presidente da instituição, madre Vitória Nazareth de Oliveira, o hospital atende acima do contratado, 125%, mas recebe abaixo de todos os outros hospitais da cidade. “Os hospitais de Guarulhos tiveram um aumento de 86% no repasse e nós pedimos 24%, mas não fomos atendidos; estamos há sete anos sem reajuste e precisamos de um incremento de R$ 700 mil mensais”, explicou.

De acordo com o presidente da Comissão de Saúde, vereador Geraldo Celestino (PMN), será agendada uma reunião interdisciplinar com o secretário de Saúde, o secretário de Governo, o presidente da Câmara e com o prefeito, para priorizar a reivindicação do hospital. “Já faz mais de um ano que foi solicitado ao governo para aumentar a subvenção social, que é o repasse que a Prefeitura efetua todos os meses para o hospital; é justa a reivindicação do Stella Maris e nós estamos marcando uma reunião para tentar resolver imediatamente esse problema para o hospital, que presta um grande serviço para o nosso município”, alertou.