A Comissão de Trânsito e Transportes da Câmara analisou uma pauta com três proposituras durante a reunião ordinária desta quarta-feira (07/05). Os debates contaram com a participação dos parlamentares Romildo Santos (PSD), Sandra Gileno (Patriota) e Lauri Rocha (PSD). Entre os itens avaliados, foi deliberado favoravelmente o substitutivo nº1, proposto pela Comissão de Justiça, ao PL 2081/2022, de Karina Soltur (PSD), sobre a inserção do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte coletivo público.
Romildo Santos, presidente da Comissão, afirmou que o projeto é bom. “É importante, visto que algumas crianças que têm autismo, às vezes, ficam um pouco agitadas dependendo do lugar, principalmente em ônibus”, disse.
O parlamentar destacou que a Comissão deve sugerir aos vereadores da Casa a unificação de toda a legislação que trata de indicar quem tem direito aos assentos preferenciais. Outra ideia que deve ser sugerida é a criação de um QR Code, que poderá ser fixado nos ônibus, com acesso a uma lista das pessoas que têm a preferência para utilizar esses assentos.
Receberam parecer contrário da Comissão as seguintes propostas: PL 855/2023, que autoriza o Poder Executivo a implantar a universalização da oferta de transporte público, e o PL 942/2023, sobre a Prefeitura exigir que as empresas de ônibus aumentem sua frota de veículos.