Guarulhos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher analisou dois projetos de lei durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira (09/04). Ambas as propostas, elaboradas por vereadores da Casa, receberam pareceres favoráveis.

A presidente da Comissão, Janete Rocha Pietá (REDE), elogiou o PL 47/2025, do vereador Lamé (PCdoB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecer acomodações separadas para gestantes de natimorto e óbito fetal nas unidades de saúde do município de Guarulhos. “Esse projeto é fundamental e já tem respaldo estadual, aprovado no ano passado, que é a Lei 17.949/2024. Nascer é um ato de alegria, agora imagine a mãe cujo filho nasce morto, é muito traumatizante ela ficar no mesmo ambiente de uma mãe que está com o seu bebezinho, amamentando. Então o projeto visa que essas mães que, infelizmente, passaram pela fatalidade de perder o bebê possam ter uma acomodação separada”, disse a parlamentar.

O segundo projeto da pauta é o PL 16/2025, apresentado por Pastor Adalberto (Mobiliza), que estabelece que as mulheres gestantes em estado de vulnerabilidade econômica que realizaram o pré-natal no sistema municipal de saúde de Guarulhos terão direito ao recebimento de um enxoval ao final do pré-natal.

Três itens foram analisados pela Comissão de Higiene e Saúde Pública da Câmara de Guarulhos, durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira (09/04). As medidas foram elaboradas por vereadores da Casa. “Os três projetos são muito interessantes e vêm para somar no município, por isso a Comissão foi favorável a todos eles. Aproveito para parabenizar os autores das três propostas, que são muito boas para a cidade”, disse o presidente da Comissão, Gilvan Passos (Republicanos).

O PL 3180/2023, de André Alves (Cidadania), trata do apoio e inserção das pessoas com deficiência audiovisual em eventos esportivos e culturais oficiais realizados na cidade; e o Substitutivo nº 1 ao PL 1745/2023, de Rafael Acosta (PSB), dispõe sobre a criação do Programa de Fortalecimento da Saúde Mental e do Enfrentamento à Violência Psicológica entre Mulheres (Wollying).

A Comissão optou pelo parecer favorável com Emenda Modificativa ao PL 464/2023, da vereadora Janete Rocha Pietá (REDE), que assegura o direito das mulheres de terem acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos de saúde no município. O projeto original previa o benefício também para estabelecimentos privados e, com a Emenda, o direito fica restrito à rede pública.

A Comissão Técnica de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo da Câmara de Guarulhos analisou cinco projetos na reunião semanal, realizada nesta quarta-feira (09/04). Dois projetos receberam parecer favorável, de acordo com a decisão dos vereadores Lauri Rocha (PSD), Karina Soltur (PSD) e Prof. Rômulo Ornelas (PT), respectivamente presidente, secretária e membro.

É o caso do PL 68/2025 que estabelece uma “Lei de incentivo à criação de grêmios estudantis em escolas municipais”, do vereador Rômulo; e do Substitutivo nº 1 ao PL 2390/2023 sobre “Denominação oficial de Quadra Reinaldo Affonso para a quadra poliesportiva localizada no bairro Conjunto Residencial Paes de Barros”, do vereador Rafael Acosta (PSB).

A comissão decidiu também enviar memorando ao vereador Martello (Republicanos) solicitando a correção do PL 2464/2021 que, “Institui o Prêmio Guaru Escritores nas escolas públicas do Município de Guarulhos, com a finalidade de incentivar o hábito da leitura e escrita aos alunos do Ensino Fundamental I”; e ao vereador Luis da Sede (PSD) também para corrigir o PL 41/2024 que, “Institui a premiação Leitor do Ano no âmbito das escolas da rede pública de Guarulhos”.

O PL 2591/2023 sobre “Denominação para atual Rua Um, sem nomenclatura oficial, localizada na Vila Izabel, Parque Industrial Cumbica, com início na Rua Cocho Velho, sem saída, passa a denominar-se oficialmente “Rua Vereador Zuquila”, recebeu parecer contrário.