Guarulhos

A Ouvidoria da Câmara Municipal de Guarulhos vem se destacando entre as casas legislativas municipais do estado de São Paulo em 2025, ocupando as primeiras posições – e, em diversas medições, o primeiro lugar – no ranking de manifestações respondidas à população. A classificação é feita pela Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da plataforma Fala.BR, que integra os canais de ouvidoria e acesso à informação em todo o país.

De acordo com dados do período entre 1º de janeiro e 31 de março de 2025, a Ouvidoria da Câmara registrou aproximadamente 1.600 atendimentos à população. Segundo Lilia Vládia Oliveira da Silva, servidora do Gabinete de Gestão e Planejamento Estratégico de Transparência e Ouvidoria, o principal canal de contato tem sido o WhatsApp, com cerca de 1.300 manifestações respondidas. Em seguida, o Fala.BR registrou aproximadamente 120 atendimentos, e os demais foram realizados por e-mail e telefone, totalizando cerca de 200 manifestações. “Atender bem à população é mais que um dever, é nosso compromisso”, ressaltou Lilia.

Para o presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Martello, o trabalho da Ouvidoria reforça o compromisso da Casa com a escuta ativa e o atendimento de qualidade à população. “A missão da Ouvidoria do Legislativo é atuar como canal ético e imparcial na comunicação da Câmara Municipal de Guarulhos com a sociedade, sugerindo melhorias contínuas e promovendo a participação cidadã. Com esse compromisso, a Ouvidoria da Câmara reafirma seu papel como uma das que mais atendem à população no país, garantindo transparência, participação cidadã e excelência no atendimento”, destacou o presidente.

Esse desempenho reforça o papel da Ouvidoria como ponte direta entre o Legislativo e os cidadãos, consolidando a Câmara de Guarulhos como uma das mais ativas do estado de São Paulo no atendimento às demandas da população.

Os vereadores da Câmara de Guarulhos aprovaram, em Sessão Ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (02/04), quatro projetos de lei com parecer das Comissões Técnicas Permanentes da Casa. Todos os projetos estão em primeiro turno de votação e, portanto, retornam na Ordem do Dia em próxima sessão. Este foi o caso do Projeto de Resolução 5/2024, da Mesa da Câmara, que regulamenta o Regime de Adiantamento de Despesa no âmbito da Câmara, a forma de aplicação e a prestação de contas.
O mesmo se deu em relação ao Projeto de Lei 2821/2021, de Luís da Sede (PSD), que institui o Programa de Apoio aos Obesos Mórbidos; ao PL 151/2022, de Geraldo Celestino (Mobiliza), que denomina oficialmente a creche localizada no Parque Cecap de Escola de Educação Infantil Prof. Yujie Hirata; e ao PL 80/2023, de Karina Soltur (PSD), que denomina oficialmente a Avenida Marginal do Rio Baquirivu, no Loteamento Parque Industrial Ferreira Fernandes, Bairro Bonsucesso, de Avenida Edson Arantes do Nascimento – Rei Pelé.

Na manhã desta quarta-feira, dia 2 de abril, os vereadores da Comissão de Higiene e Saúde Pública do Legislativo reuniram-se para análise e deliberação de um Projeto de Lei. O PL 640/2019, que cria o serviço gratuito de recolhimento domiciliar de animais mortos de pequeno porte recebeu parecer favorável.

O presidente da Comissão, vereador Gilvan Passos, justificou o parecer. “É uma iniciativa muito interessante, porque, às vezes, falece o animal de estimação de algum munícipe e mesmo sendo como um membro da família não tem o que fazer, então, isso vai ajudar muito.”

A reunião da Comissão Permanente de Higiene e Saúde Pública da Câmara de Guarulhos contou com a participação dos vereadores Geraldo Celestino, Gilvan Passos e Janete Rocha Pietá. Para acessar a galeria de fotos, clique aqui.

Nesta quarta-feira (02/04), a Câmara Municipal de Guarulhos, por meio da Câmara Temática de Pesquisa e Proposições (CTPP) da área da Saúde, promoveu uma ação voltada à campanha Abril Azul, distribuindo laços na cor azul nos diversos setores da Edilidade. Essa iniciativa visa reforçar a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), uma condição que afeta uma em cada 100 crianças em todo o mundo, segundo dados divulgados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). No Brasil, não há um levantamento oficial sobre a quantidade de pessoas com TEA, mas as estimativas mais recentes apontam que existem 2 milhões de pessoas com autismo no país.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou, na manhã de hoje, que pessoas com autismo são o grupo de deficiência que mais utiliza a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), com cerca de 55% dos beneficiários sendo autistas. Isso significa que quase 220 mil pessoas com TEA já possuem o símbolo do autismo em sua carteira de identidade, facilitando o acesso a direitos como atendimento prioritário e medicamentos de alto custo.

A campanha Abril Azul é fundamental para combater preconceitos e desinformações sobre o autismo. Ela busca promover a inclusão e o respeito às pessoas com TEA, incentivando a sociedade a entender melhor as necessidades e características do transtorno. A ação na Câmara Municipal de Guarulhos é um exemplo de como a conscientização pode ser disseminada em diferentes esferas da sociedade, contribuindo para uma comunidade mais inclusiva e solidária.

Quatro projetos com parecer das comissões técnicas permanentes devem ser discutidos e votados na Ordem do Dia da Sessão Ordinária da Câmara de Guarulhos marcada para a tarde desta quarta-feira (02/04). Todos os projetos ainda estão em primeiro turno de votação, caso do Projeto de Resolução 5/2024, da Mesa da Câmara, que regulamenta o Regime de Adiantamento de Despesa no âmbito da Câmara, a forma de aplicação e a prestação de contas.
Na mesma situação estão o Projeto de Lei 2821/2021, de Luís da Sede (PSD), que institui o Programa de Apoio aos Obesos Mórbidos; o PL 151/2022, de Geraldo Celestino (Mobiliza), que denomina oficialmente a creche localizada no Parque Cecap de Escola de Educação Infantil Prof. Yujie Hirata; e o PL 80/2023, de Karina Soltur (PSD), que denomina oficialmente a Avenida Marginal do Rio Baquirivu, no Loteamento Parque Industrial Ferreira Fernandes, Bairro Bonsucesso, de Avenida Edson Arantes do Nascimento – Rei Pelé.
Antes, no Grande Expediente, estão relacionados 75 projetos para discussão e deliberação dos vereadores. Destaque para o Projeto de Lei 111/2025, proposto pela Prefeitura, que cria a Área de Proteção Ambiental Capelinha – Água Azul; e o PL 122/2025, também do Executivo, que revoga as Leis 2540/1981 e 6978/2011, referentes à concessão de direito real de uso de bem público municipal à Associação Guarulhense de Amparo ao Menor (Agam).