Guarulhos

A Comissão Permanente de Higiene e Saúde Pública do Legislativo realizou uma reunião na manhã desta quarta-feira, 19 de março, para análise e deliberação de três Projetos de Lei. Os vereadores deliberaram favoravelmente o Projeto de Lei 1.312/2020, de Janete Rocha Pietá, que autoriza a criação de crematórios públicos em Guarulhos. Duas emendas ao projeto, feitas pela Comissão de Justiça, também foram analisadas. A autora retirou o artigo que tratava dos prazos para construção dos crematórios e rejeitou a emenda que fixava prazo de 180 dias. Além disso, os vereadores aprovaram a emenda da CCJ, que define critérios para a população de baixa renda acessar o serviço público.

O PL 2422/2019, de autoria dos vereadores Danilo Gomes e Carol Ribeiro, que dispõe sobre a implantação de pontos de recarga elétrica em coluna vertical para aparelhos celulares nas salas de espera dos hospitais e clínicas médicas recebeu parecer favorável. O autor explicou a finalidade da proposta. “Esse projeto é de extrema importância, porque permite a instalação de torres fixas nos hospitais, com vários suportes, para que os pacientes possam carregar o celular; às vezes, o atendimento nos hospitais demora horas e o paciente que não está com o carregador portátil acaba ficando sem comunicação com a família, inclusive, para pedir um carro por aplicativo para ir embora.”

O PL 2821/2021, de Luis da Sede, que institui o programa de apoio aos obesos mórbidos também foi deliberado favoravelmente. Participaram da reunião da Comissão de Saúde os vereadores Danilo Gomes (presidente suplente, durante licença de Gilvan Passos), Janete Rocha Pietá (secretária) e Geraldo Celestino (membro).

A Comissão Técnica de Trânsito e Transportes analisou cinco projetos na reunião desta quarta-feira (19/03) e decidiu pelo parecer favorável em dois deles. É o caso do PL 3052/2023 que, “disciplina a instalação de faixa elevada para travessia de pedestre em vias públicas”, de autoria do vereador Danilo Gomes (Republicanos).

Para os vereadores Alemão dos Transportes (DC) e Joseval Queiroz (PL), respectivamente presidente e membro da Comissão, o projeto tem aspectos positivos como reduzir acidentes, aumentar a segurança para o pedestre e melhorar a acessibilidade. Denominadas lombofaixas, elas devem ser instaladas especialmente em pontos com alto risco de atropelamento e nas proximidades de escolas, unidades de saúde, hospitais entre outros.

O PL 230/2024 que “Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança no transporte coletivo urbano da cidade de Guarulhos”, de autoria dos vereadores Gilvan Passos (Republicanos), Ticiano (PSD) e do ex-vereador Wesley Casa Forte (PSB), também recebeu parecer favorável. “Esse projeto vai reforçar um item (as câmeras) que já tem vindo nos ônibus”, disse Alemão.

Três proposituras tiveram o parecer contrário: PL 1204/2023, que “Institui a gratuidade do transporte coletivo urbano municipal aos munícipes com exame ou consulta médica fixado pelo SUS”; PL 1694/2023, que “Dispõe sobre a concessão do direito de isenção no transporte coletivo de passageiros às pessoas compreendidas na faixa etária a partir dos 60 anos”; e PL 146/2024, que “Institui no município de Guarulhos o “Leia mais Guarulhos” em pontos de ônibus”. Os dois últimos já são contemplados em legislação vigente.