Guarulhos

O prefeito Guti anunciou no sábado (21) que Guarulhos encerrou o processo licitatório para a aquisição de um caminhão usado pelas forças de segurança para combater pancadões e outros eventos ilegais na cidade. A iniciativa foi do vereador eleito Gustavo Mesquita (Republicanos), que obteve os recursos junto ao deputado federal Delegado Palumbo (MDB).

O veículo deverá ser incorporado em breve à frota da Guarda Civil Municipal (GCM). A expectativa é que o caminhão seja entregue já no primeiro semestre de 2025.

“Denominamos tormenta porque os eventos irregulares que bloqueiam as ruas e operam com o som altíssimo de fato atormentam a vida das famílias que desejam descansar ou ter uma noite de paz, ainda mais quando têm idosos, crianças e pessoas autistas”, afirmou Guti.

Com a licitação já realizada e homologada, a Prefeitura deverá assinar nos próximos dias o contrato de fornecimento do veículo, preparado para operações policiais especiais. O caminhão possui espaço para o deslocamento de GCMs, grafismo da corporação, sirenes e sinais luminosos, além de ser equipado com jatos de pressão d’água que serão utilizados durante a dispersão de multidões de forma segura, preservando a integridade física das pessoas e as equipes da GCM durante as ocorrências.

Agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) de Guarulhos apreenderam duas carretinhas de som, 15 motocicletas e quatro automóveis na Operação Saturação e em ações contra a perturbação do sossego público no fim de semana. As equipes desenvolveram atividades entre sexta-feira (20) e domingo (22) nos bairros Jardim Tupinambá, Vila Albertina, Itaim, Jardim Cumbica e Conjunto Residencial Marcos Freire.

Uma carretinha de som sobre a carroceria de uma caminhonete VW Saveiro foi apreendida na madrugada de domingo na rua Marapanim, Jardim Cumbica. A outra foi apreendida na madrugada de sábado (21) na estrada do Sacramento, região do Jardim Tupinambá. Ela estava sobre um reboque atrelado a um veículo Hyundai HB20S.

Neste último local havia aproximadamente 500 pessoas, que hostilizaram os agentes da GCM atirando pedras e garrafas, sendo dispersadas com o uso de equipamentos não letais. Todos os veículos foram autuados e removidos ao pátio de recolhimento por irregularidades administrativas e infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Ao ver um trator derrubar o sobrado de um vizinho por inadimplência na década de 1990, a aposentada Eldeci Dias, 70, tornou os boletos do seu terreno recém-adquirido uma prioridade. Trabalhava todos os dias da semana e fazia bicos para não ter o mesmo destino. Nunca atrasou uma conta. Mesmo assim, mais de trinta anos após quitar o pagamento da casa, recebeu aviso de despejo. O motivo? Uma dívida que nem era dela.

O aviso de penhora por uma dívida da loteadora Developments do Brasil Comercial Ltda com a Prefeitura de Guarulhos foi recebido por Eldeci e pelo menos outros 10 proprietários de casas na rua Eliane Mendes Ferreira, no bairro de Jardim Santa Paula, na periferia da cidade, em 2023. Com recibos e contratos em mãos, eles não imaginavam que 30 terrenos da rua tinham sido caucionados pela companhia para aprovar as construções de outros loteamentos. A construtora foi multada por danos sociais e ambientais em um processo de 2013 e, após não pagar a conta de R$ 2,9 milhões, veio o confisco.

Juntos, os moradores procuraram uma advogada e acionaram a Justiça. A maioria deles comprou os lotes nos anos 1990 e parcelou o pagamento em 120 vezes. Quase todos permitiram que filhos e netos construíssem outras casas dentro da propriedade. A estimativa da defesa é de que mais de 50 pessoas vivam nas casas, a maioria delas são crianças e idosos com pouca instrução.

“Querem tomar o que a gente pagou caro”, diz morador. O aposentado Valdívio Cerqueira comprou um lote inteiro da construtora em 1992, quando a área não tinha nem asfalto e nem luz. Para ele, a casa própria foi a maior vitória da vida e ter a prestação em dia era uma questão de honra.

O mecânico Antônio Silva, 56, também lembra de quando tudo na região era escasso. Ele conta que a área era um brejo que alagava constantemente. Para garantir que chegasse com os sapatos limpos no trabalho, ele colocava sacos de lixo no pé.

Comprei em 1994 e quitei em 1996, quando minha esposa estava grávida, hoje ela é falecida. Passei o maior sufoco, nós passamos até fome para construir a casa.
Antônio Silva, mecânico, ao UOL

Para nós que somos pobres, a maior vitória é quando conseguimos comprar alguma coisa, quando conseguimos construir uma casa e trazer a nossa família para dentro. Para um homem, um pai de família, essa é a maior vitória, porque dinheiro para nós não é tudo. Para nós, o ‘tudo’ é um local de moradia, um lugar pra você esconder do sol, esconder da chuva.
Valdívio Cerqueira, aposentadp.

O compromisso com as parcelas e o sacrifício para conquistar a casa própria também marcou a vida da vizinha de Antônio, a dona de casa Meire dos Santos. “O meu esposo ia a pé com o sapato furado para pagar a prestação no centro de Guarulhos, para deixar um futuro para a família. Hoje ele é falecido e esse foi o bem que ele deixou”, lembra.

A costureira Gerci Alves, 51, que mora com o marido, os filhos e o pai de 94 anos, conta que já não dorme bem e tem medo quando um carro da prefeitura passa pela rua. Hoje, tem um espaço para fazer reparos de roupa dentro da própria casa. Para ela, perder o teto também significa perder o emprego e o suporte que dá ao pai, diabético, hipertenso e com dificuldades de locomoção.

Se a gente não tem direito, por que a prefeitura não falou isso antes? Deixou esse pessoal todinho aqui, trabalhando todo dia de sol a sol. Meu marido levanta às duas horas da manhã para ir trabalhar como motorista em uma empresa de ônibus. Nós lutamos tanto. Sofremos muito. E agora a prefeitura quer tomar de nós. Por quê?
Gerci Alves, costureira, ao UOL

Além dos contratos de compra, ao menos três moradores têm em mãos autorizações e protocolos em nome da Development que “validam” as escrituras das próprias casas. Um deles data de 2003, quando a maioria dos lotes foi quitada. O papel, porém, não serve como a escritura da casa. “Essa autorização não tem o poder de regularizar os terrenos, nem de apagar as dívidas garantidas por eles. Serviu apenas para manter as aparências com os compradores vulneráveis”, explica o advogado Vinícius Zamboneti ao UOL.

Em primeira instância, a Justiça entendeu que os moradores não teriam direito às propriedades porque não as regularizaram em tempo hábil, o que seria a obrigação deles. A defesa alega que tanto a construtora quanto o município criaram uma “inquestionável situação de aparência de legitimidade” na compra e nos anos de cobranças de impostos. A advogada Tarciana Durães também afirma que os moradores, que viviam em situação de vulnerabilidade, não podiam imaginar que seus terrenos tivessem qualquer irregularidade.

Em 1985, as pessoas acreditavam na força de um contrato, principalmente quando a assinatura era reconhecida firma em cartório.
Tarciana Durães, ao UOL

Defesa também sugeriu que a prefeitura fosse paga com outros lotes da mesma construtora, que estão desocupados. Na peça feita para recorrer à decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, a advogada alega que 16 lotes vazios na mesma região têm valor avaliado em R$ 4,7 milhões, valor que ultrapassa a dívida que a empresa tem com o município.

A advogada também pontua que a prefeitura foi omissa por não monitorar as obras da Developments do Brasil de acordo com a Lei de Parcelamento do Solo, que dá prazo de quatro anos, prorrogáveis por mais quatro, para analisar as estruturas do loteamento no local.

A prefeitura não fez nada disso. Ela ‘ficou dormindo’, deixou acontecer e agora quer que esses terceiros, de boa fé, pagam. O Poder Judiciário também não entrou nesse mérito. O poder judiciário jogou a responsabilidade nessas pessoas vulneráveis.
Tarciana Durães, ao UOL

Questão é da construtora com os moradores, diz prefeitura
A Prefeitura de Guarulhos informou que não foi citada no processo de despejo das famílias. “Trata-se de uma ação do município contra a empresa Developments, e não contra os moradores. Basta que haja o pagamento por parte da empresa que a questão será solucionada. A questão dos moradores é contra a loteadora, e não contra o município”, afirmou o órgão por e-mail.

O UOL buscou a Developments do Brasil Comercial Ltda por ligação e e-mail cadastrados no CNPJ, mas não obteve retorno. O advogado e o escritório de advocacia que fez a defesa da companhia em processos de 2023 também foi procurado por e-mail, mensagem e ligação, sem qualquer retorno. Empresas que já foram mediadoras de contratos da Development informaram que a companhia já não funciona no endereço em que operava nos anos 2000.

Imobiliária explicou que não tem ligação com a construtora. Por telefone, a imobiliária Continental explicou que só mediava o contato dos compradores com a Developments, que é quem responde pelos processos. A empresa explicou que não tem contato com a empresa “há muito tempo”. Apesar de ser citado por moradores, o nome da Continental não aparece no processo ou na sentença judicial.

Tribunal de Justiça não vai se pronunciar sobre o assunto. Ao UOL, o órgão informou que “os magistrados têm independência funcional para decidir de acordo com os documentos dos autos e seu livre convencimento” e que, por lei, magistrados não podem se manifestar sobre processos em andamento.

A Prefeitura de Guarulhos manterá em 2025, pelo oitavo ano seguido, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) congelado para as pessoas físicas e jurídicas que pagaram o tributo sem atrasos nesse período. O projeto de lei do congelamento, encaminhado à Câmara Municipal pelo prefeito Guti em 11 de dezembro, foi aprovado nesta sexta-feira (20) por 26 votos a zero, com oito abstenções.

Caso o projeto de Guti não tivesse sido aprovado, o aumento do IPTU em 2025 seria de 48%. “A gente torce para que o próximo prefeito também não aumente esse imposto pelos próximos quatro anos. Isso significa justiça fiscal, significa garantir que as pessoas consigam comprar comida para suas famílias. É dessa forma que se faz política: cada vez menos dinheiro para o governo e mais grana no bolso do povo”, comentou o prefeito.

O guarulhense que manteve o IPTU em dia durante toda a atual administração já economizou cerca de um imposto e meio nesses oitos anos. Por exemplo, o morador que pagava R$ 1.000 no começo de 2017 (e que continua pagando esse valor) deixou de gastar o equivalente a R$ 1.487 caso houvesse reajustes pelo índice oficial de inflação do país, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Desta forma, Guarulhos é a cidade do país com o IPTU congelado há mais tempo e a arrecadação menor com esse imposto não ocasionou o endividamento da cidade – pelo contrário, a dívida do município caiu 77% durante a gestão Guti, de R$ 7,4 bilhões no início de 2017 para R$ 1,7 bilhão atualmente. Tampouco impediu que importantes avanços fossem concretizados, como as obras de macrodrenagem do rio Baquirivu, o fim do rodízio de água e o aumento substancial no tratamento de esgoto (de 2% para 40%).

A Secretaria de Meio Ambiente de Guarulhos plantou mais de 47.300 árvores nativas da Mata Atlântica por todas as regiões da cidade ao longo dos últimos anos, durante a gestão do prefeito Guti, com atenção especial aos eixos de calor, que registram temperaturas médias mais elevadas do que no restante do município, como as regiões Pimentas, Cumbica, Bonsucesso e Parque Cecap.

Realizados sob a orientação dos técnicos da Divisão de Arborização da pasta, os plantios contaram com a participação voluntária de crianças e adultos e aconteceram em locais como escolas, praças, canteiros de avenidas e parques. As iniciativas buscaram sensibilizar os voluntários sobre a importância da arborização urbana para a melhoria da qualidade de vida.

Guti comentou sobre a importância das ações de plantio. “A presença de árvores de tamanhos adequados a cada lugar é fundamental para ajudar a amenizar a temperatura ambiente, promover beleza para a cidade, além de abrigo e alimento para muitos animais. Nesses oito anos procuramos fazer nossa parte para ajudar a preservar o meio ambiente e assim colaborar com as iniciativas de combate às mudanças climáticas”, comentou o chefe do Executivo.

Todas as mudas utilizadas foram produzidas no Horto Florestal Reserva Biológica Burle Marx, no bairro Água Azul. Dentre as espécies nativas da Mata Atlântica regional escolhidas para os plantios estão pitangueira, grumixama, araçá-goiaba, cambucá, cereja-do-rio-grande, caroba, ipê-branco, ipê-amarelo, ipê-roxo, aroeira, manacá-da-serra, pau-brasil, quaresmeira, jacarandá, guapuruvu, ingá, pau-ferro, pau-formiga e pau-viola.

Demais resultados

Também integram o balanço apresentado pela Prefeitura a distribuição gratuita de 43.653 mudas de árvores nativas da Mata Atlântica regional, a realização de 30.357 podas de árvores, a remoção de 4.751 árvores, a instalação de 82 academias populares e de 150 playgrounds, além do atendimento a cerca de 17 mil pessoas em cursos e palestras sobre educação ambiental.

A equipe de professores do Espaço de Tecnologia e Artes do Sesc Guarulhos realizou, no último dia 6, uma visita técnica ao Laboratório de Criatividade e Inovações em Políticas Públicas da Secretaria de Gestão de Guarulhos (Esap-Lab), vinculado à Escola de Administração Pública de Guarulhos (Esap), no Adamastor. O objetivo foi conhecer os projetos do laboratório que envolvem tecnologias, criatividade e inovação com foco em futuras parcerias de formação técnica entre a instituição e a Prefeitura de Guarulhos.

A visita decorre da realização de um dos encontros do curso de formação “Desenvolvendo soluções inclusivas: utilizando impressoras 3D na tecnologia assistiva”, ocorrido no Sesc, para os professores da rede municipal ligados ao atendimento educacional especializado. As aulas foram oferecidas pelo laboratório em parceria com a Secretaria de Educação.

“Esse laboratório da Prefeitura é um espaço dedicado aos servidores públicos intraempreendedores (funcionários que atuam dentro de uma empresa, mas com mentalidade empreendedora) que desejam propor soluções inovadoras para os desafios cotidianos da administração pública. Nosso papel é fortalecer as políticas públicas, incentivando a criatividade e a proatividade dos servidores, promovendo a inovação e otimizando os serviços oferecidos à população”, destacou o coordenador do Esap-Lab, Alex Garcia.

Durante o curso os professores desenvolveram recursos e ferramentas adaptadas para os alunos com deficiência visando à melhoria da aprendizagem. Para isso, desenharam e imprimiram instrumentos em plástico como adaptadores para talheres, engrossador para segurar o lápis, entre outros, os quais anteriormente eram confeccionados com outros materiais pelo corpo docente.

Conferência de Aprendizagem Criativa

O Laboratório de Criatividade e Inovação participou da 4ª Conferência Brasileira de Aprendizagem Criativa, no mês passado, em Porto Alegre, no qual apresentou algumas atividades de formação de professores. Ambas as ações foram desenvolvidas pela equipe de formação da Secretaria de Educação e implementadas em sala de aula por professoras da rede municipal.

Desde 2017 a Prefeitura de Guarulhos integra a Rede Brasileira de Aprendizagem Criativa (RBAC), consolidando-se como um núcleo regional por meio do Esap-Lab. Sob a organização do núcleo Guarulhos da RBAC anualmente é realizada a Expocriatividade, que inclui os Festivais de Invenção e Criatividade (FICs), espaços com diversas atividades e oficinas que promovem a invenção e a criatividade. Neles os estudantes da rede municipal têm a oportunidade de apresentar junto aos professores os projetos inovadores desenvolvidos nas escolas, destacando o potencial criativo e educativo da comunidade escolar guarulhense.