Guarulhos

Na última sexta-feira, 29 de novembro, a Secretaria de Governo encerrou a apresentação das audiências públicas sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). Guarulhos terá um orçamento de R$ 6,9 bilhões. O prazo para apresentação de emendas ao orçamento encerrou nesta segunda-feira (2/12). A reunião para análise das propostas será realizada na terça-feira (3).

O vereador Geraldo Celestino (Mobiliza), que presidiu as audiências públicas da LOA fez um balanço dos trabalhos. “Guarulhos é uma grande metrópole, mas tem um orçamento curto de R$6,9 bilhões; só o pagamento do funcionalismo consome R$2,2 bilhões; R$1,3 bi para a Saúde; R$1,6 bi para Educação; então, acaba sendo um orçamento curto para uma cidade que precisa arrecadar mais; a cidade tem que procurar mais o Governo Federal e o Governo do Estado, pois 70% da população depende da saúde pública e o cobertor é curto; agora, teremos um prazo para emendas à LOA até segunda-feira (02), às 12 horas; e, na terça-feira (03) teremos uma reunião para analisar as emendas e preparar o relatório final, que será publicado no Diário Oficial e, posteriormente, irá para votação no Plenário”, afirmou.

O secretário de Governo, Edmilson Americano, falou sobre as obras prioritárias do governo nos últimos anos. “Nós estabelecemos as prioridades ao longo deste mandato, quero aproveitar para fazer uma prestação de contas, a cidade estava degradada, com falta de água, iluminação pública precária, não tinha tratamento de esgoto, ginásios esportivos abandonados; saímos de 2% para 40% de tratamento do esgoto e o contrato com a Sabesp prevê completar em 100% o tratamento do esgoto da cidade; no esporte, conseguimos fazer 17 campos de gramado sintético”, declarou.

Americano também explicou o motivo da queda no orçamento de R$7,5 para R$6,9 bilhões. “É importante dizer que a diminuição da arrecadação se deve, em parte, à questão dos desembolsos do investimento no Rio Baquirivu, pelo empréstimo da CAF (Corporação Andina do Fomento) e como estamos quase finalizando a obra, esse desembolso diminui; e, também à Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), o maior programa de recape e de pavimentação da cidade; como já avançamos bastante, então, terá menos investimento em relação ao que já foi desembolsado.”

Secretaria de Governo encerra audiências da Lei Orçamentária Anual
Fotógrafo: Bruno Netto
Na última sexta-feira, 29 de novembro, a Secretaria de Governo encerrou a apresentação das audiências públicas sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). Guarulhos terá um orçamento de R$ 6,9 bilhões. O prazo para apresentação de emendas ao orçamento encerrou nesta segunda-feira (2/12). A reunião para análise das propostas será realizada na terça-feira (3).

O vereador Geraldo Celestino (Mobiliza), que presidiu as audiências públicas da LOA fez um balanço dos trabalhos. “Guarulhos é uma grande metrópole, mas tem um orçamento curto de R$6,9 bilhões; só o pagamento do funcionalismo consome R$2,2 bilhões; R$1,3 bi para a Saúde; R$1,6 bi para Educação; então, acaba sendo um orçamento curto para uma cidade que precisa arrecadar mais; a cidade tem que procurar mais o Governo Federal e o Governo do Estado, pois 70% da população depende da saúde pública e o cobertor é curto; agora, teremos um prazo para emendas à LOA até segunda-feira (02), às 12 horas; e, na terça-feira (03) teremos uma reunião para analisar as emendas e preparar o relatório final, que será publicado no Diário Oficial e, posteriormente, irá para votação no Plenário”, afirmou.

O secretário de Governo, Edmilson Americano, falou sobre as obras prioritárias do governo nos últimos anos. “Nós estabelecemos as prioridades ao longo deste mandato, quero aproveitar para fazer uma prestação de contas, a cidade estava degradada, com falta de água, iluminação pública precária, não tinha tratamento de esgoto, ginásios esportivos abandonados; saímos de 2% para 40% de tratamento do esgoto e o contrato com a Sabesp prevê completar em 100% o tratamento do esgoto da cidade; no esporte, conseguimos fazer 17 campos de gramado sintético”, declarou.

Americano também explicou o motivo da queda no orçamento de R$7,5 para R$6,9 bilhões. “É importante dizer que a diminuição da arrecadação se deve, em parte, à questão dos desembolsos do investimento no Rio Baquirivu, pelo empréstimo da CAF (Corporação Andina do Fomento) e como estamos quase finalizando a obra, esse desembolso diminui; e, também à Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), o maior programa de recape e de pavimentação da cidade; como já avançamos bastante, então, terá menos investimento em relação ao que já foi desembolsado.”

Confira na tabela a seguir os valores das despesas por órgão:

A Comissão de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico analisou seis projetos na reunião ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (4/12). Duas proposituras receberam parecer favorável. É o caso do PL 684/2022, que “Institui a obrigatoriedade de sistema de captação, armazenamento e reutilização de águas pluviais nas edificações de condomínios residenciais”, de autoria do vereador Danilo Gomes (Republicanos).

Para os integrantes da Comissão, Dr. Laércio Sandes, Luiz da Sede (PSD) e Sandra Gileno (PSDB), respectivamente presidente, secretário e membro, além de o projeto destinar-se a novos condomínios, ele prima pelo reaproveitamento de água de chuva o que é muito positivo. Eles também consideraram boa a proposta contida no PL 2208/2022, que “Cria o Programa de Desenvolvimento e Manutenção do Complexo do Lago dos Patos – Prolago”, de autoria do vereador Fausto Miguel Martello (Republicanos), que se propõe a promover a cultura, desenvolvimento sustentável e segurança no entorno.

A comissão deverá enviar um ofício à Prefeitura, questionando sobre estudos relativos à criação de uma reserva extrativista em Guarulhos. Essa informação deverá embasar o parecer futuro no PL 1096/2022, que “Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista Municipal Filhos desta Terra”, na APA Cabuçu-Tanque Grande, de autoria do vereador Edmilson Souza (Psol).

Três projetos receberam parecer contrário: PL 627/2022, que “Proíbe a execução de multas de trânsito, ocorridas no Município de Guarulhos, antes do julgamento do recurso administrativo”; PL 697/2022, que “Dispõe sobre a proibição de venda e consumo de bebidas alcóolicas nos parques municipais”; e PL 2860/2022, que “Altera o Código de Posturas do Município, em relação à proibição de propaganda eleitoral”.

A Câmara de Guarulhos realiza sessão ordinária nesta quarta-feira (04/12) com 21 itens com possibilidade de deliberação e votação, entre Grande Expediente e Ordem do Dia. Destaque para a segunda votação da Fusão dos Projetos de Lei 2150/2019, 493/2020 e 1249/2022 sobre a implantação do dispositivo Bueiro Inteligente, assinado pelos vereadores Paulo Roberto Cecchinato (PRTB), Maurício Brinquinho (PT) e Wesley Casa Forte (PSB).

Os vereadores deverão votar também três Decretos Legislativos de concessão de Título Honorífico de Cidadão Guarulhense para: Antonio Assunção de Olim, o delegado Olim, proposto pelo vereador Ticiano (PSD), DL 10/2024; Silvio Sipliano da Silva, do vereador Geleia Protetor (PSD), DL 2606/2023; e Padre Francisco Gonçalves Veloso Júnior, proposto por Wesley Casa Forte, DL 21/2024.

A Ordem do Dia se completa com o PL 114/2024, que propõe estabelecer a denominação oficial para a atual Rua Cinco, localizada no Bairro Jardim Nova Cidade, como Rua Sebastiana do Carmo da Silva, de autoria do vereador André Alves (Cidadania), que poderá ser votado em primeiro turno.

No Grande Expediente são 16 itens, sendo três requerimentos e 13 novos projetos para serem deliberados. Destaque para o PL 216/2024, de autoria da Prefeitura, sobre desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2025. Pelo menos quatro proposituras de autoria da Prefeitura, inclusas na pauta, tratam sobre a proteção animal.

A Secretaria da Saúde anunciou uma previsão orçamentária de R$ 1,3 bi para o ano de 2025. A informação foi divulgada durante uma das audiências públicas que discutem a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, realizada na noite de sexta-feira (29/11). Os trabalhos foram presididos pelo vereador Geraldo Celestino (Mobiliza) e contaram com a presença do secretário adjunto da Saúde, Paulo Ricardo Marconi, técnicos da Pasta, além de membros do Conselho Municipal de Saúde.

O montante previsto de R$ 1,3 bilhão é proveniente de recursos do tesouro municipal, além de repasses estaduais e federais. O valor deverá ser aplicado em cinco programas da Secretaria: fortalecimento da gestão do Sistema Único de Saúde; fortalecimento da atenção primária à saúde; ampliação do atendimento em média e alta complexidade; qualificação das ações de vigilância em saúde; e fortalecimento das ações de assistência farmacêutica.

De acordo com a apresentação, ao separar o orçamento por grupos de despesa, a previsão é de alocar aproximadamente R$ 670 milhões em pessoal e encargos, cerca de R$ 681 milhões em outras despesas correntes e R$ 28 milhões em investimentos.

Entre os questionamentos feitos por munícipes e parlamentares, a falta de médicos foi o assunto mais abordado. A parlamentar Márcia Taschetti (PRTB) questionou sobre as ações da Pasta em relação ao fim de um contrato que emprega mais de 250 médicos do sistema público de saúde da cidade. Taschetti perguntou sobre a possibilidade de prorrogar o contrato atual, ainda que por um período breve até as novas contratações, para que a população não fique desassistida. O secretário adjunto afirmou que o processo para nova contratação está em andamento, mas que não seria possível prorrogar o contrato já existente.