Guarulhos

Servidores da Coordenadoria de Fiscalização de Políticas Públicas participaram, nesta quinta-feira (13), do primeiro módulo do curso “Políticas Públicas e Legislativo Municipal”, promovido pela Escola do Parlamento da Câmara de Guarulhos. A formação ocorreu no plenário da Casa, no período da manhã, e marca o início de um ciclo de três encontros presenciais.

O segundo módulo está programado para o dia 25 de novembro, das 14h às 16h, enquanto o encerramento está previsto para 9 de dezembro, no mesmo horário. Além das aulas presenciais, a capacitação inclui dois cursos obrigatórios no ambiente virtual de aprendizagem: Políticas Públicas e Governo Local e Redação Oficial.

Durante a aula inaugural, a servidora Ligia Gonçalves Dall’Oco — que atuou por sete anos no Observatório de Políticas Públicas da Secretaria de Direitos Humanos — destacou o papel dos indicadores nos relatórios de gestão. “Os indicadores auxiliam os gestores a tomarem decisões na elaboração de políticas públicas”, afirmou.

A diretora da Escola do Parlamento, Adriana Coutinho Borgo, explicou que a capacitação visa aprofundar fundamentos e metodologias voltados ao acompanhamento das políticas públicas. “O objetivo é tratar dos fundamentos, dos indicadores e da importância das políticas públicas, já que os servidores terão a competência de acompanhar as ações do Executivo, organizados em eixos temáticos e responsáveis por apresentar relatórios mensais”, disse.

Criada pela Resolução nº 467/2025, a Coordenadoria de Fiscalização de Políticas Públicas está estruturada em cinco grupos de trabalho: Saúde; Educação; Plano Plurianual e Execução Orçamentária; Análise de Indicadores; e Gestão de Segurança e Saúde Psicossocial.

A Comissão de Trânsito e Transportes da Câmara de Guarulhos deu parecer favorável a três projetos de lei durante reunião realizada nesta quarta-feira (12/11). As propostas tratam de temas voltados à segurança viária, proteção de pedestres e condições de trabalho no município.

O primeiro projeto analisado foi o PL 377/2025, de autoria do vereador Leandro Dourado (PMB), que determina a obrigatoriedade de atendimento nos pátios de veículos apreendidos também aos finais de semana e feriados, além de disciplinar a cobrança de diárias.
O vereador Alemão do Transporte (DC), presidente da comissão, defendeu a proposta:

“Entendo ser um bom projeto porque, se o carro é apreendido no fim de semana e as diárias são cobradas, é necessário haver atendimento.”
O parlamentar contou com o apoio do vereador Joseval Queiroz (PL), membro da comissão.

Também recebeu parecer favorável o PL 478/2025, de autoria do vereador Daniel Santos (PP), que propõe a instalação de gradis de proteção nas saídas das unidades escolares da rede municipal. O objetivo é garantir a segurança dos alunos e direcionar o fluxo de pedestres para as faixas, reduzindo o risco de acidentes nas proximidades das escolas.

O terceiro projeto aprovado foi o PL 342/2025, que estabelece medidas de segurança para os trabalhadores responsáveis pela limpeza após as feiras livres. A proposta prevê o fechamento temporário das vias, aviso prévio à população e apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) durante os trabalhos, de forma a evitar atropelamentos e outros riscos.

Por fim, o PL 350/2025, de autoria do vereador Luiz da Sede (PSD), que dispõe sobre as condições mínimas de segurança, higiene, conforto e infraestrutura nos locais de espera e descanso de motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e cargas, teve sua votação adiada. A comissão decidiu analisar mais detalhadamente a proposta antes de emitir parecer.

A Comissão Técnica de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Guarulhos analisou, na tarde desta quarta-feira (12/11), quatro projetos de lei e concedeu parecer favorável a todos. As propostas tratam de temas voltados à sustentabilidade, combate a vetores de doenças, adoção de áreas verdes e aprimoramento de políticas públicas.

Entre os textos apreciados está o PL 239/2025, de autoria do vereador Gilvan Passos (Republicanos), que institui a campanha “Lacre do Bem”, com o objetivo de promover a coleta de tampas plásticas, lacres de alumínio e blisters em pontos de coleta espalhados pelo município. A Comissão deve apresentar Emenda para corrigir a denominação da secretaria responsável pela execução do programa.

Outro projeto que recebeu parecer positivo foi o PL 329/2025, do vereador Carlos Veloso (Novo), que cria o Programa de Cultivo de Citronela nas Escolas da Rede Pública Municipal, como medida complementar de combate e prevenção ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. A Comissão também incluirá uma Emenda para deixar claro que o plantio da citronela é uma ação complementar, e não substitutiva, às demais estratégias de combate ao mosquito.

Também obteve aprovação o PL 499/2025, de autoria da Prefeitura, que altera a Lei nº 7.863/2020, referente ao Programa Adote uma Área Verde. O projeto transfere a responsabilidade pela aprovação técnica, assinatura de contrato e fiscalização do programa da Secretaria do Verde, Clima e Sustentabilidade para a Secretaria de Administrações Regionais, com o objetivo de otimizar os trâmites e fortalecer a execução das ações locais.

Por fim, a Comissão decidiu apresentar um Substitutivo ao PL 54/2025, de autoria do vereador Martello (Republicanos), que institui o Censo Municipal de Guarulhos. A proposta visa mapear e analisar aspectos socioeconômicos e demográficos do município, incluindo um capítulo específico para o levantamento de informações sobre animais de estimação, com foco em bem-estar animal e gestão pública mais eficiente. A decisão levou em consideração a vigência da Lei Municipal nº 7.863/2020, que já aborda parte do tema.

Participaram da reunião os vereadores Edmilson Souza (PSOL), presidente da Comissão; Rafael Acosta (PSB), secretário; e Joseval Queiroz (PL), membro.

A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou, em Sessão Ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (12 de novembro), cinco projetos de lei apresentados por vereadores. Entre as propostas, duas foram votadas em segundo turno e seguem agora para sanção do Executivo.

O Projeto de Lei (PL) 3141/2021, de autoria do vereador Martello (Republicanos), institui o Plano Municipal de Arborização Urbana e o Programa de Cadastramento Digital do Patrimônio Arbóreo Público e Privado. A medida visa aprimorar o planejamento e o monitoramento das áreas verdes da cidade, promovendo a sustentabilidade ambiental.

Outro texto aprovado em segundo turno foi o Substitutivo nº 01 do PL 2390/2023, que denomina Reinaldo Affonso uma quadra poliesportiva sem nomenclatura oficial localizada na Rua Ponte Branca, nº 63, no Conjunto Residencial Paes de Barros.

Os demais projetos aprovados estavam em primeira votação e, portanto, retornarão à pauta na próxima sessão legislativa. São eles:

PL 424/2025, de autoria da Prefeitura, que altera a Lei 8110/2023, referente à restrição de transferência de concessão de terrenos ou jazigos em cemitérios públicos;

PL 1499/2022, da vereadora Karina Soltur (PSD), que cria diretrizes para o Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher;

PL 60/2025, do vereador Luís da Sede (PSD), que obriga os cartórios a divulgar informações sobre gratuidade nos serviços notariais.

No Grande Expediente, os vereadores deliberaram 23 itens, todos com parecer favorável. Entre os 17 projetos discutidos, destacam-se:

o Projeto de Resolução 36/2025, que cria a Frente Parlamentar Popular de Apoio às Mães Atípicas no Município, de autoria da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher;

o PL 522/2025, de iniciativa da Prefeitura, que atualiza a legislação sobre o regime de adiantamento para despesas necessárias e revoga leis anteriores sobre o tema.

Durante a Tribuna Livre, três munícipes utilizaram o espaço: o professor e sindicalista Pedro Zanotti Filho abordou a campanha salarial de 2026 dos servidores municipais, enquanto as farmacêuticas Francina Vaz dos Santos e Luciana Canneto Fernandes criticaram o PL 484/2025, que propõe a criação de vagas de técnicos de farmácia e a extinção dos cargos de prático de farmácia e de técnicos de diagnósticos.