A Câmara Municipal de Guarulhos deu início ao processo de implantação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que define as diretrizes para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). O objetivo é promover um ambiente de trabalho mais seguro, saudável e atento à saúde mental dos servidores.
De acordo com o presidente da Câmara, Martello (Republicanos), a medida atende a uma exigência do Ministério do Trabalho e Emprego e contribui para o fortalecimento institucional.
“A implantação da NR-1 melhora o clima organizacional e reflete diretamente na qualidade do serviço público oferecido à população”, afirmou.
O diagnóstico inicial, que será concluído em novembro, terá duração de 30 dias e envolverá todos os setores da Casa — incluindo servidores efetivos, comissionados e afastados por licença médica. A iniciativa busca identificar riscos psicossociais e propor ações preventivas e de promoção à saúde ocupacional.
A análise dos resultados será finalizada em dezembro, com a execução dos programas específicos de saúde e segurança prevista para janeiro de 2026, com duração de um ano. Um novo diagnóstico será realizado em novembro de 2026, garantindo o aprimoramento contínuo das ações.
Segundo a psicóloga Silvana Paula da Silva Siqueira, responsável pelo projeto, o processo assegura o anonimato dos participantes e oferece acompanhamento especializado a servidores afastados por questões de saúde mental.
A atualização da NR-1, publicada em maio deste ano, estabelece que todos os órgãos públicos e empresas privadas devem incluir riscos psicossociais — como estresse, assédio moral e sobrecarga de trabalho — em seus programas de segurança. O descumprimento da norma poderá gerar multas e autuações a partir de maio de 2026.