Em referência ao Agosto Lilás, mês de conscientização e combate à violência contra a mulher, a Prefeitura de Guarulhos, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), intensificou a divulgação da Lei Municipal nº 7.510/2016. A norma garante às mulheres o direito de desembarcar fora do ponto de ônibus entre 22h e 5h, como forma de reforçar a segurança no trajeto de volta para casa.
Para utilizar o benefício, a passageira deve informar ao motorista ou ao cobrador o local onde deseja desembarcar, desde que esteja dentro do itinerário da linha e em condições seguras para a parada.
O direito vale para mulheres de todas as idades, acompanhadas ou não de outras mulheres e crianças de até 12 anos. A regra não se aplica quando a passageira estiver acompanhada de homens com mais de 12 anos.
Casos de descumprimento podem ser denunciados pelo telefone (11) 2475-6996.
O movimento Agosto Lilás foi criado em 2006, após a sanção da Lei Maria da Penha, e busca ampliar a rede de proteção às mulheres, alertando a sociedade para todas as formas de violência de gênero.