A Câmara de Guarulhos realizou, na tarde desta terça-feira (03/06), audiência pública para discutir a implantação do sistema free flow na via Dutra e os impactos da medida à população guarulhense. Vereadores da Casa e representantes do poder público e da sociedade civil organizada participaram do encontro, capitaneado pelos vereadores Guto Tavares (PDT) e Alemão do Transporte (DC), presidentes respectivamente das Comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Transporte e Trânsito da Casa.
Na mesa de trabalhos, além dos parlamentares, participaram João Marcos de Araújo, secretário municipal de Transportes e Mobilidade Urbana; Larissa Olivetti, representante do Procon; Eliane Araújo Rodrigues, da OAB Guarulhos; José Vitorelli, da Associação Comercial e Empresarial do Município; Josinaldo Cabeça, do Sindicato dos Metalúrgicos; e Márcio Pacheco, da Guarupass. No plenário, muitos vereadores, sindicalistas e munícipes em geral estiveram presentes. Lamentou-se, no entanto, a ausência de representantes da Motiva, antiga CCR, concessionária da rodovia.
O Free flow é um método de cobrança de pedágio que utiliza sensores de identificação automática de veículos na rodovia, por etiquetas eletrônicas, as chamadas tags, ou pela placa do automóvel. Este sistema elimina a necessidade de praças de pedágio fixas. O motorista deve, posteriormente, acessar na internet o boleto de cobrança para efetuar o pagamento, sob pena de pagamento de 123 reais de multa e 5 pontos na carteira de motorista por evasão de pedágio.
A Dutra é via do País com maior migração pendular, com 600 mil motoristas se deslocando entre São Paulo e Guarulhos todos os dias. O movimento contrário ao sistema leva em conta principalmente os prejuízos ao morador ou a quem trabalha no Município vindo de outra cidade. “Isso vai gerar multas, carteiras cassadas, aumentar o trânsito nas vias paralelas, é uma cobrança indevida, injustificada, o guarulhense não merece isso”, afirmou o vereador Guto Tavares.
A dificuldade em acessar a cobrança, a flutuação das tarifas ao longo do dia, a falta de informação e infrações ao código de defesa do consumidor também têm sido questionadas. “Queremos que não haja pedágio na Cidade, ou pelo menos que os veículos emplacados em Guarulhos fiquem isentos da cobrança, os vereadores desta Câmara abraçaram a causa, faremos o possível para sairmos vencedores desta batalha”, assegurou o vereador Alemão do Transporte.
Representante do Ministério Público Federal, o procurador Gustavo Rocha participou por videoconferência. Segundo ele, foram instaurados seis inquéritos civis públicos, cada um com um tema, para esclarecimentos sobre cobranças, valores por tipo de veículo, métodos de pagamento, possíveis isenções, divulgação, entre outros. “Precisamos saber o impacto financeiro e social da implantação do sistema, garantir que o consumidor não seja prejudicado e, se isso acontecer, entrar com ação”, assegurou o procurador. “Mas desde já salientamos que o diálogo seria o melhor caminho para solução desta situação”, acrescentou.