PROCON

A Prefeitura de Guarulhos lançará na próxima segunda-feira (11), às 19h, o projeto Procon nas Universidades, iniciativa voltada à educação para o consumo e conscientização sobre direitos do consumidor dentro do ambiente acadêmico.

O evento acontecerá na Universidade São Judas, localizada na rua do Rosário, 476, no Macedo, e será gratuito e aberto à comunidade.

Promovido pela Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor de Guarulhos, o projeto busca aproximar o órgão da comunidade universitária por meio de ações educativas direcionadas a estudantes, professores e demais integrantes das instituições de ensino superior.

A palestra inaugural terá como tema “Direitos Básicos do Consumidor” e será ministrada pelo advogado e chefe de gabinete do órgão, Heitor Miranda de Souza.

Durante o encontro, serão abordados temas previstos no Código de Defesa do Consumidor, como direito à informação clara, proteção contra publicidade enganosa, práticas abusivas, garantias legais, direito de arrependimento em compras online e canais de atendimento para resolução de conflitos.

Segundo a Coordenadoria, a proposta reforça o compromisso da administração municipal com a formação cidadã e com o incentivo ao consumo consciente e responsável.

Além das palestras, o projeto prevê rodas de conversa, ações educativas e distribuição de materiais informativos. Os universitários também receberão orientações práticas sobre prevenção de conflitos nas relações de consumo.

A expectativa é expandir o projeto ao longo do ano para outras instituições de ensino superior da cidade, ampliando o alcance das ações educativas no município.

Instituições interessadas em participar poderão entrar em contato com o Procon Guarulhos pelo e-mail: procon@guarulhos.sp.gov.br.

O aumento de golpes em compras online acendeu um alerta do Procon Guarulhos, que chama a atenção da população para práticas cada vez mais comuns utilizadas por criminosos na internet. A principal estratégia envolve atrair consumidores com preços muito abaixo do mercado, criando a falsa sensação de oportunidade imperdível.

Segundo o órgão, essas fraudes costumam se espalhar por meio de redes sociais, publicações patrocinadas, grupos de promoções e páginas que prometem ajudar o usuário a economizar. Na prática, o consumidor realiza o pagamento, mas o produto nunca é entregue, gerando prejuízo direto.

Para evitar cair nesse tipo de golpe, o Procon orienta que o consumidor verifique a veracidade das ofertas antes de finalizar qualquer compra. A recomendação é buscar sempre os canais oficiais das empresas, conferindo detalhes como a grafia correta do nome da marca ou loja. Outro ponto crítico são formas de pagamento suspeitas, como sites que aceitam apenas PIX ou boleto em nome de pessoa física, além de preços muito abaixo do valor de mercado.

A checagem da reputação da empresa também é essencial. O Procon sugere a consulta ao CNPJ e a pesquisa em plataformas como o Reclame Aqui, que podem indicar possíveis irregularidades ou reclamações recorrentes.

No âmbito legal, o Código de Defesa do Consumidor garante proteção nas compras online. O artigo 49 assegura o direito de arrependimento em até sete dias após o recebimento do produto, com reembolso integral. Além disso, o consumidor tem direito ao cumprimento do prazo de entrega e à garantia de 30 dias para bens não duráveis e até 90 dias para bens duráveis.

Em Guarulhos, o atendimento do Procon ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, em três unidades: na região central, na rua Sete de Setembro, 164; no Jardim São João, na rua Mesquita, 29; e no bairro Pimentas, na estrada do Capão Bonito, 53, no prédio do CIC.

Diante do avanço dessas práticas, o alerta é claro: desconfiar de ofertas “boas demais” pode ser a diferença entre economizar ou cair em um golpe.

Entre os dias 23 e 30, o Procon Guarulhos promoveu a Operação Páscoa, fiscalizando supermercados, lojas de chocolate e mercearias em bairros como Centro, Vila Galvão, Parque Jurema, Jardim Cumbica, Jardim São João e Macedo. O objetivo foi verificar se os estabelecimentos estavam cumprindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e garantindo transparência nas relações de consumo durante o período festivo.

Durante a ação, foram constatadas irregularidades que geraram autos de constatação para que as empresas adotem as providências necessárias. Entre os problemas detectados, estavam a falta de preços em produtos expostos, publicidade potencialmente enganosa e ausência do Código de Defesa do Consumidor em local visível.

Segundo o coordenador do Procon, Mauricio Hora, a operação reforça o compromisso do órgão em proteger o consumidor e coibir práticas abusivas, garantindo que as compras sejam realizadas de forma justa e clara. A iniciativa busca assegurar que fornecedores respeitem os direitos dos consumidores, evitando prejuízos durante a compra de produtos típicos da Páscoa, como ovos de chocolate e bombons.

O Procon Guarulhos mantém atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, nas unidades Central (Rua Sete de Setembro, 164, Centro), São João (Rua Mesquita, 29, Jardim São João – tel. 2408-4315) e Pimentas (Estrada do Capão Bonito, 53, Conjunto Marcos Freire – tel. 3202-1312).

O Procon Guarulhos lacrou, nesta quarta-feira (18), uma loja de móveis em Bonsucesso por não entregar produtos vendidos aos consumidores. A ação foi conduzida pelo coordenador do órgão, Maurício Hora Júnior, após diversas reclamações registradas por clientes sobre descumprimento de contratos.

O órgão identificou infrações aos artigos 20, 30, 35 e 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que tratam de entrega de produtos, cumprimento de ofertas e práticas abusivas.

“A lacração teve o objetivo de proteger o consumidor, já que o estabelecimento, reiteradamente, não cumpre suas obrigações”, afirmou Maurício Hora Júnior.

Canais de atendimento do Procon Guarulhos:

• Procon Central: Rua Sete de Setembro, 164, Centro
• Procon São João: Rua Mesquita, 29, Jardim São João – Tel: 2408-4315
• Procon Pimentas: Estrada do Capão Bonito, 53, Conjunto Marcos Freire (prédio do CIC) – Tel: 3202-1312
  Atendimentos presenciais de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Em celebração à Semana do Consumidor, o Procon Guarulhos realizará nesta sexta-feira (13), das 9h às 16h, um atendimento itinerante no calçadão da rua Dom Pedro II, no Centro. A ação busca aproximar o órgão da população, oferecendo orientação e suporte diretamente no local de compras.

Equipes do Procon estarão disponíveis para esclarecer dúvidas sobre direitos do consumidor, orientar sobre práticas comerciais corretas e prestar auxílio imediato em caso de irregularidades identificadas durante a compra. O foco inclui situações como divergência de preços, falta de informação clara sobre produtos e possíveis práticas abusivas.

Os cidadãos também poderão receber instruções sobre como registrar reclamações e os procedimentos adequados para a resolução de conflitos de consumo. A iniciativa reforça o compromisso do órgão em garantir a proteção dos direitos dos consumidores, promovendo informação, prevenção e atendimento direto à população.

O Procon Guarulhos intensificou, desde a última segunda-feira (15), as ações de fiscalização no Aeroporto Internacional de Guarulhos. A iniciativa tem como foco companhias aéreas que vêm praticando overbooking — quando são vendidas mais passagens do que a capacidade da aeronave — além de casos recorrentes de atrasos e cancelamentos de voos sem a devida assistência aos passageiros.

Ao longo da semana, equipes do órgão de proteção e defesa do consumidor estão verificando o cumprimento da Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que estabelece os direitos básicos dos passageiros em situações de atraso, cancelamento ou preterição de embarque.

Entre os direitos previstos estão o acesso a informações claras e adequadas, assistência material como alimentação e hospedagem, além da reacomodação em outro voo ou reembolso integral, de acordo com o tempo de espera e a situação enfrentada pelo consumidor.

Segundo o Procon Guarulhos, a falta de assistência material e a ausência de informações transparentes configuram infração ao Código de Defesa do Consumidor. A legislação garante aos usuários o direito à informação, à segurança e à prestação adequada dos serviços contratados.

O órgão reforça que a fiscalização seguirá de forma contínua no aeroporto, com orientação aos consumidores, monitoramento das empresas aéreas e adoção de medidas administrativas sempre que forem identificadas irregularidades. O objetivo é assegurar o respeito aos direitos dos passageiros e coibir práticas abusivas.

O Procon Guarulhos também mantém atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. As unidades funcionam na região central, no bairro São João e no Pimentas, ampliando o acesso da população aos serviços de orientação e registro de reclamações.

Com a chegada da Black Friday, o Procon Guarulhos iniciou nesta segunda-feira (17) uma ação especial para orientar consumidores durante o período de maior volume de compras no comércio. A iniciativa segue até quinta-feira (27) no calçadão da Rua Dom Pedro II, no Centro, onde a equipe da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor presta atendimento na van do programa Procon nos Bairros, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

No local, a população pode buscar informações sobre direitos do consumidor, registrar reclamações contra fornecedores e receber orientações para evitar golpes, fraudes e práticas abusivas típicas dessa época do ano. O foco da ação é oferecer suporte direto aos consumidores, esclarecer dúvidas e acolher denúncias relacionadas às promoções e compras realizadas durante a data.

Segundo o coordenador do órgão, Maurício Júnior Hora, a mobilização reforça a importância de garantir segurança e transparência nas relações de consumo:
“A iniciativa fortalece nosso compromisso com o atendimento à população, especialmente em um dos períodos mais movimentados do comércio”, afirma.

O projeto Procon nos Bairros participa neste sábado (8) do Guarulhos Cidadania 2025, evento social promovido pela Prefeitura de Guarulhos que oferecerá uma série de serviços gratuitos à população. A ação acontecerá no CEU Bonsucesso, localizado na avenida Paschoal Thomeu, s/nº, das 9h às 15h.

Durante o evento, a van do Procon estará estacionada em frente ao local, prestando atendimento à comunidade. Os consumidores poderão acessar os mesmos serviços disponíveis nas agências fixas do órgão, como abertura de reclamações, desbloqueio da Nota Fiscal Paulista, orientações sobre direitos do consumidor e esclarecimentos de dúvidas sobre relações de consumo.

Além dos atendimentos, a equipe do Procon também fará fiscalização preventiva, orientando e recebendo denúncias sobre estabelecimentos comerciais que possam estar desrespeitando o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990).

O Guarulhos Cidadania 2025 reúne em um só espaço ações de assistência social, lazer e cidadania, promovendo bem-estar e facilitando o acesso da população a serviços públicos essenciais.

Canais de Atendimento do Procon Guarulhos
As agências do Procon funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, nos seguintes endereços:

Procon Central: rua Sete de Setembro, 164, Centro

Procon São João: rua Mesquita, 29, Jardim São João – Telefone: (11) 2408-4315

Procon Pimentas: estrada do Capão Bonito, 53, Conjunto Marcos Freire (prédio do CIC) – Telefone: (11) 3202-1312

Neste sábado (18), das 9h às 13h, o veículo do projeto Procon nos Bairros estará na feira livre próxima ao estádio Antônio Soares de Oliveira, da A.A. Flamengo Guarulhos — conhecido como Flamenguinho —, na rua Francisco Foot, s/nº, para atender moradores do Jardim Tranquilidade e regiões próximas.

A unidade móvel da Coordenadoria de Defesa e Proteção do Consumidor leva semanalmente a diferentes bairros de Guarulhos os mesmos serviços oferecidos nas agências fixas do Procon.

Durante o atendimento, os consumidores poderão abrir reclamações, obter informações e esclarecimentos sobre direitos do consumidor e também solicitar o desbloqueio da Nota Fiscal Paulista. Os agentes do órgão farão ainda ações de orientação e fiscalização junto à população e ao comércio local, verificando possíveis descumprimentos do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/1990).

Além da unidade móvel, os guarulhenses podem procurar o Procon nas seguintes agências fixas, que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h:

Procon Central: rua Sete de Setembro, 164, Centro

Procon São João: rua Mesquita, 29, Jardim São João – telefone (11) 2408-4315

Procon Pimentas: estrada do Capão Bonito, 53, Conjunto Marcos Freire (prédio do CIC) – telefone (11) 3202-1312

O Procon Guarulhos também atende pelo Disque-Denúncia 151.