O pacote de medidas de socorro aos produtores afetados pelo tarifaço de Donald Trump aos produtos brasileiros vai permitir ao governo comprar, excepcionalmente, gêneros alimentícios que deixarem de ser exportados para os Estados Unidos. As condições ainda serão definidas pelos Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.
Os detalhes constam de uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Lula em cerimônia no Palácio na manhã desta quarta-feira. O objetivo é mitigar os efeitos da sobretaxa de 50% imposta pelos EUA.
Como serão as compras
As regras preveem que será permitida a contratação direta, por meio de dispensa de licitação e sem a obrigatoriedade de elaboração de estudos técnicos preliminares.
A compra será feita por por órgão ou entidade pública federal e também por órgão ou entidade do estado ou do município.
Os contratos serão de até 180 dias.
Os órgãos públicos têm um registro de teto de preços para os produtos que costumam comprar. Os preços do alimentos que serão adquiridos pelo governo não poderão exceder, no total, a cinco vezes o quantitativo de cada item registrado nessa ata de registro.
Isso inclui preços para o órgão gerenciador e os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem à medida do governo.
Os órgãos deverão disponibilizar os valores em seu site oficial.
R$ 30 bi em crédito
Além disso, haverá uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões para empresas que comprovarem perdas com a taxação americana, sobretudo pequenos e médios negócios. Os juros serão subsidiados.
Em troca, os beneficiados terão de se comprometer a preservar empregos, mas haverá exceções para as empresas mais prejudicadas, com a exigência de outras contrapartidas. A estimativa do governo é que cerca de 10 mil empregos serão afetados pelo tarifaço.
A MP estabelece que as linhas de crédito poderão consistir no financiamento para:
Capital de giro para produtos impactos pela imposição de tarifas adicionais sobre as exportações brasileiras aos EUA;
Investimento para adaptação da atividade produtiva de empresas impactadas pelas tarifas;
Investimentos que propiciem adensamento da cadeia produtiva visando à ampliação das exportações e abertura de novos mercados para os produtos e serviços brasileiros exportados;
Investimento em inovação tecnológica ou adaptação de produtos, serviços e processos visando à ampliação das exportações e abertura de novos mercados para os produtos e serviços brasileiros exportados.
O governo Lula também irá suspender, por um ano, o pagamento de tributos previstos no regime especial de drawback, que permite a suspensão ou isenção de tributos incidentes na aquisição de insumos empregados ou consumidos na industrialização de produtos exportados.
O mecanismo funciona como incentivo às exportações brasileiras. Há três modalidades de drawback: suspensão, isenção e restituição de tributos.
Fonte: OGLOBO