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Polícia do Equador diz que os seis detidos pelo assassinato de candidato são colombianos

por Redação

Os seis detidos pelo assassinato do candidato à Presidência do Equador Fernando Villavicencio são colombianos, assim como um suposto agressor que morreu na noite de quarta-feira (9) após uma troca de tiros com as forças de segurança, informou a polícia nesta quinta-feira (10).

“Todos, incluindo o falecido, são colombianos”, informou a polícia, consultada pela AFP.

Anteriormente, o ministro do Interior, Juan Zapata, só havia informado à imprensa que os detidos eram estrangeiros.

Ele também disse durante uma entrevista coletiva na capital, Quito, que “os detidos pertencem a grupos de crime organizado”, sem identificar nenhuma das quadrilhas com ligações com o tráfico de drogas que operam no país.

Villavicencio, segundo colocado nas intenções de voto para as eleições gerais antecipadas de 20 de agosto, foi assassinado a tiros na quarta-feira à noite, em Quito, ao fim de um comício.

Seu corpo é velado de maneira íntima por sua família em uma casa funerária no norte de Quito.

O presidente Guillermo Lasso declarou estado de exceção de 60 dias em todo o Equador a fim de mobilizar as forças armadas e garantir o processo eleitoral.

O presidente também decretou três dias de luto nacional pelo assassinato de Villavicencio, um ex-jornalista e ex-deputado de 59 anos que tentava chegar pela primeira vez à Presidência.

Durante a captura e as buscas, a polícia encontrou um fuzil, uma submetralhadora, quatro pistolas, três granadas, dois carregadores de fuzil, quatro caixas de munição, duas motocicletas e um veículo reportado como roubado.

Lasso anunciou nesta quinta que o FBI, a polícia federal americana, vai apoiar o Equador nas investigações sobre o homicídio do candidato, que no passado trouxe à tona casos de corrupção, incluindo o que levou à prisão o ex-presidente socialista Rafael Correa (2007-2017).

Localizado entre Colômbia e Peru — os principais produtores mundiais de cocaína —, o Equador apreendeu em 2021 o recorde anual de 210 toneladas de drogas. No ano seguinte, foram 201 toneladas. Entre janeiro e julho de 2023, já foram confiscadas 122 toneladas.

Fonte: r7

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MundoPolítica

Filho do presidente colombiano recebe liberdade condicional e diz temer por sua vida

por Redação

Um juiz concedeu liberdade condicional na sexta-feira (4) a Nicolás Petro, filho do presidente da Colômbia, Gustavo Petro, que afirma temer por sua vida em meio ao escândalo sobre o suposto financiamento ilegal da campanha eleitoral.

“Acata-se o pedido de imposição de medida de segurança, mas medidas não privativas da liberdade, para o senhor Nicolás Fernando Petro”, anunciou o juiz do caso, Omar Beltrán, ao final de uma longa audiência.

Beltrán acrescentou que Nicolás Petro não poderá sair da cidade de Barranquilla (norte), onde mora, nem manter contato com outras pessoas envolvidas na investigação por suposta lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito.

O filho mais velho do presidente colombiano foi detido no sábado (29) da semana passada.

Na quinta-feira, como parte de um processo de colaboração com a justiça, ele confessou o suposto financiamento ilegal da campanha que levou Gustavo Petro à presidência em 2022, incluindo fundos repassados por Samuel Santander Lopesierra, extraditado por narcotráfico para os Estados Unidos, onde ficou preso entre 2003 e 2021.

Também afirmou ter recebido dinheiro de um filho de Alfonso “el turco” Hilsaca, negociante acusado no passado de financiar grupos paramilitares e planejar homicídios, e de outros empresários polêmicos.

O depoimento de Nicolás à justiça abalou o primeiro governo de esquerda Colômbia. O presidente não nega as acusações, mas estabeleceu distância do filho e afirmou que nunca seria cúmplice de crimes.

O advogado David Teleki expressou preocupação com a segurança de Nicolás Petro. “Se ele for para uma prisão, meritíssimo, não dura nem 24 horas”, disse Teleki.

“É uma testemunha chave para desbaratar por completo uma estrutura corrupta que deve ser investigada e que deve levar os responsáveis aos tribunais”, acrescentou.

“Para isto é indispensável que Nicolás Petro, sua voz, suas palavras não possam ser caladas (…) por pressões de nenhum tipo”, completou o advogado, antes de afirmar que o cliente é vítima de “assédio” e “intimidações”.

A Promotoria havia solicitado a prisão domiciliar para o político de 37 anos. Ainda não está claro se Gustavo Petro rompeu em definitivo o relacionamento com o filho.

O juiz tomou conhecimento nos últimos dois dias de mais evidências apresentadas pela Promotoria, segundo as quais Nicolás Petro e sua ex-mulher, Daysuris Vásquez, movimentaram grandes quantias em dinheiro.

Em uma lista dos envolvidos elaborada pelos investigadores, o presidente não aparece, mas sim o nome de sua esposa e madrasta de Nicolás, Verónica Alcocer.

Em um comunicado, o presidente afirmou que recebia “com dor as informações sobre supostas irregularidades no desenvolvimento da campanha campanha presidencial” e nomeou um representante da Suprema Corte de Justiça para representá-lo.

O Parlamento, onde Petro perdeu a maioria há alguns meses, iniciou uma “etapa de investigação prévia”, segundo o presidente da Comissão de Investigações e Acusações, o deputado Wadith Manzur.

Fonte: r7

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Política

TSE retoma nesta terça julgamento de ação que pode deixar Bolsonaro inelegível

por Redação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (27), às 19h, o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. Esta é a segunda sessão de análise do caso.

A quinta-feira desta semana (29) foi reservada para uma eventual terceira sessão. Nesta terça, a sessão deve começar com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.

Se a decisão do tribunal for pela inelegibilidade do ex-presidente, Bolsonaro pode ser impedido de participar de eleições até 2030.

A ação apura a conduta de Bolsonaro durante a reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada ocorrida em julho de 2022, quando o então presidente criticou o sistema eleitoral brasileiro, levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, sem apresentar provas, e atacou ministros do TSE e do STF (Supremo Tribunal Federal).

Na sessão da última quinta-feira (22), o PDT, autor da ação, afirmou que são necessárias reflexões e que a reunião de Bolsonaro com embaixadores em 2022 teve o objetivo de “desmoralizar as instituições de forma intencional”.

Já a defesa de Bolsonaro afirmou que a discussão sobre o sistema eleitoral de votação não pode ser considerada um “tema tabu” na democracia. Além disso, Tarcísio Vieira Carvalho, ex-ministro do TSE e advogado de defesa do ex-presidente, pediu a rejeição da ação contra Bolsonaro.

O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, reiterou a manifestação pela inelegibilidade do ex-presidente.

O voto de Benedito tem mais de 400 páginas e, se for lido na íntegra, pode durar a sessão toda. Os votos dos demais ministros devem ser conhecidos na próxima sessão. Eles votarão na seguinte ordem: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

Fonte: r7

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PolíticaBrasil

Vasques nega relação próxima com Bolsonaro e justifica foto com ex-presidente

por Redação

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques disse, nesta terça-feira (20), que tinha uma relação “profissional” com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele afirmou que as fotos que tem com o ex-chefe do Executivo só foram possíveis porque Bolsonaro “foi o único presidente que autorizou” os registros e que ter uma foto ao lado do presidente da República “emociona” os policiais.

“Eu nunca fui em nenhuma festa dele, por exemplo, da filha dele mais nova. Não sou padrinho, não sou parente. Nunca votei nele porque meu titulo de eleitor está e sempre esteve em Florianópolis. O que a gente tinha era uma relação muito profissional”, disse.

O ex-diretor é réu em um processo que corre na Justiça do Rio de Janeiro, sob acusação de improbidade administrativa. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal, que alegou que Vasques fez uso indevido do cargo em benefício eleitoral do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Eu sou um cidadão. Nunca cometi crime eleitoral. Usei o meu celular, minha rede social, no meu horário de folga”, disse.

Inclusive há muitos questionamentos, como ‘por que o senhor tem foto com o presidente na ação no RJ?’. Porque foi o único que deixou bater a foto. Nenhum outro presidente autorizou a gente a bater foto. Como eu ia ter foto com outro presidente? Qual o orgulho para um servidor público, para um policial? [O presidente da República] é o maior comandante das polícias. Qualquer presidente, o atual também é. Todos foram. É um orgulho para a gente levar uma foto do presidente, a gente se emociona. Mas, infelizmente, ele foi o único que dava essa autorização.

SILVINEI VASQUES, EX-DIRETOR-GERAL DA PRF, EM DEPOIMENTO NA CPMI DO 8 DE JANEIRO

Silvinei ressaltou que recebeu algumas ligações de Bolsonaro, mas todas para tratar de serviços públicos, principalmente quando o ex-presidente ia às ruas ou para pedir melhorias na carreira de policial rodoviário federal. “Eu não tenho nenhuma relação íntima com o [ex-] presidente da República e, quando falei com ele pessoalmente em algumas vezes, foi para pedir reestruturação [de carreiras], um orçamento maior. Foram essas as conversas, a gente não tinha nada mais do que isso.”

Depoimento de Silvinei Vasques
Vasques foi convocado a prestar esclarecimentos na CPMI sobre o suposto direcionamento da corporação na região Nordeste no dia do segundo turno das eleições. Na primeira fala ao colegiado, ele apresentou um dossiê, com mais de 300 páginas, sobre a atuação da polícia e afirmou que a corporação sofreu “a maior injustiça já realizada na história”.

“Não é verdade que as operações tenham sido direcionadas. Lembrando que as polícias trabalham com georreferenciamento e estatísticas. Então, o Nordeste tem o maior efetivo, a maior rede viária, a segunda maior frota de ônibus e vans do Brasil. No Nordeste também é onde, infelizmente, ocorreram a maior quantidade de prisões sobre crimes eleitorais nas últimas cinco eleições e a maior apreensão de armas de fogo”, disse.

Ele desmentiu um relatório do Ministério da Justiça, divulgado em abril, que constatou três desvios de padrão relacionados à atuação da PRF no segundo turno das eleições presidenciais. Segundo o ministério, foram fiscalizados 2.185 ônibus no Nordeste no dia 30 de outubro do ano passado; na região Centro-Oeste, foram 893 ônibus; no Sul, 632; no Sudeste, 571; e na região Norte, 310.

Segundo Silvinei, no entanto, as operações da PRF no dia do segundo turno não prejudicaram as eleições. “Não existe nenhum brasileiro que deixou de votar nas eleições por causa das abordagens dos policiais rodoviários federais, nenhum ônibus foi apreendido”, disse.

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Política

Ex-diretor-geral da PRF é o primeiro a depor na CPMI do 8 de Janeiro

por Redação

O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques é o primeiro a depor na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro, nesta terça-feira (20). Ele vai ter que explicar sobre as blitze ocorridas em rodovias federais em 30 de outubro de 2022 – dia do segundo turno das eleições – principalmente na região Nordeste. Vasques vai ser ouvido como testemunha, a partir de um requerimento apresentado pela relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O ex-diretor se aposentou no final do ano passado. Ele estava à frente da PRF desde abril de 2021.

No dia do segundo turno das eleições, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, chegou a intimar Vasques e a determinar que ele interrompesse imediatamente as operações da corporação relacionadas ao transporte público.

Na data, a PRF realizou diversas operações de abordagem em rodovias, com foco principalmente em estados do Nordeste. As ações provocaram engarrafamentos e atrasos, e a corporação foi acusada de tentar impedir o acesso dos eleitores às sessões de votação.

Em depoimento à Polícia Federal, em novembro do ano passado, Vasques negou que tenha feito uso político da PRF e disse que as operações foram realizadas para apurar possíveis ocorrências de transporte irregular de eleitores, o que é considerado crime eleitoral.

A relatora também quer ouvir de Silvinei a explicação sobre a investigação em que ele é alvo por suspeita de improbidade administrativa, por pedir votos nas redes sociais para o então presidente Jair Bolsonaro (PL).

Improbidade administrativa é quando um funcionário do Estado, durante o exercício da sua função pública, pratica atos ilegais ou contrários aos princípios básicos da Administração Pública: sendo esses a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.

A ideia de Eliziane é investigar a cronologia fatos e a correlação com os ataques às sedes dos Poderes. “Tal como proposto no plano de trabalho apresentado a esta comissão, pretende-se que as nossas atividades se iniciem com a dissecação dos fatos que norteiam importantes datas,” afirma a senadora. Eliziane disse ainda que espera-se como natural desdobramento, a investigação de outros fatos no requerimento que embasaram a instauração da CPMI.

Ainda na terça-feira, o colegiado deve analisar 21 requerimentos, entre eles, a convocação do ex-ministro chefe do GSI, general Marco Edson Gonçalves Dias; do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha; e de Renato Martins Carrijo, perito da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), responsável pela elaboração do laudo sobre o exame do local onde foi encontrada uma bomba próxima ao aeroporto de Brasília, em 24 de dezembro.

Os parlamentares também devem analisar requerimentos de pedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) de todos os documentos, processos e inquéritos das investigações dos atos de vandalismo. O Ministério Público Federal (MPF) também deve ser requisitado para compartlhar informações referentes aos processos.

Outros depoimentos
Na semana passada, a CPMI aprovou a convocação de 36 pessoas que podem ter ligação com os atos de vandalismo às sedes dos Três Poderes. As convocações miram, em parte, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, preso na operação da Polícia Federal que investiga suposto esquema de fraude em dados de vacinação contra a Covid-19.

Na quinta-feira (22), a CPMI deve ouvir o empresário George Washington de Oliveira Souza, condenado por ter planejado um atentado a bomba perto do Aeroporto de Brasília, em 24 de dezembro. George está preso desde dezembro e, em maio, foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão em regime fechado.

Natural do Pará, George veio para a capital federal para participar dos atos extremistas que contestavam o processo eleitoral e o resultado das eleições de 2022. Em depoimento à polícia, ele disse que tinha o objetivo de chamar atenção para o acampamento montado em frente ao quartel-general do Exército e chegou a dizer que o plano era “dar início ao caos”, o que levaria à “decretação do estado de sítio no país”.

Ele foi preso em um apartamento no Sudoeste, região central de Brasília, com duas espingardas, um fuzil, dois revólveres, três pistolas, cinco emulsões explosivas, munições e uniformes camuflados. George tinha licença como CAC (colecionador, atirador desportivo e caçador).

Além de George, outros três acusados de ter participado da tentativa de atentado também foram convocados para falar na CPMI: Alan Diego dos Santos, Jeferson Henrique Ribeiro Silveira e Wellington Macedo de Souza. As datas dos depoimentos deles ainda não foram marcadas.

Veja a lista completa de convocados

  • Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
  • Mauro Cesar Barbosa Cid: tenente-coronel do Exército investigado pela Polícia Federal por supostamente fraudar dados de vacinação contra a Covid-19;
  • Jorge Eduardo Naime Barreto: coronel ex-comandante responsável pelo Departamento Operacional da PMDF;
  • Silvinei Vasques: ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal;
  • Edilson Antonio Piaia: produtor rural investigado por uso de caminhões para bloqueio de rodovias;
  • Diomar Pedrassani: empresário suspeito de financiar atos extremistas;
  • Augusto Heleno Ribeiro Pereira: ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil e ex-ministro-Chefe de Segurança Institucional;
  • Antônio Elcio Franco Filho: ex-número 2 da Saúde, investigado pela PF por tramar suposto plano de golpe de Estado;
  • Argino Bedin: empresário suspeito de financiar os atos de vandalismo;
  • Albert Alisson Gomes Mascarenhas: empresário que participou da depredação nas sedes dos Três Poderes;
  • Ailton Barros: militar da reserva que foi preso na operação da PF sobre fraudes em cartões de vacinação;
  • Marília Ferreira de Alencar: ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal;
  • Leandro Pedrassani: empresário suspeito de financiar os atos de vandalismo;
  • Joveci Xavier de Andrade: empresário suspeito de financiar os atos de vandalismo;
  • José Carlos Pedrassani: empresário suspeito de financiar os atos de vandalismo;
  • Jorge Teixeira de Lima: Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF);
  • Jeferson Henrique Ribeiro Silveira: motorista acusado de participar da tentativa de atentado a bomba no Aeroporto de Brasília;
  • Gustavo Henrique Dutra de Menezes: ex-chefe do Comando Militar do Planalto (CMP);
  • George Washington de Oliveira Sousa: condenado por tentar explodir uma bomba nas proximidades do Aeroporto Presidente Juscelino Kubitschek, em Brasília, em 24 de dezembro de 2022;
  • Fernando de Souza Oliveira: ex-Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal;
  • Fábio Augusto Vieira: ex-Comandante da Polícia Militar do Distrito Federal;
  • Robson Cândido: delegado-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF);
  • Roberta Bedin: empresária suspeita de financiar atos de vandalismo;
  • Marcelo Fernandes: delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF);
  • Márcio Nunes de Oliveira: ex-Delegado-Geral da Polícia Federal;
  • Milton Rodrigues Neves: delegado da Polícia Federal;
  • Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra: coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e ex-chefe interino do Departamento de Operações (DOP);
  • Leonardo de Castro: diretor de Combate à Corrupção e Crime Organizado da Polícia Civil do Distrito Federal;
  • Júlio Danilo Souza Ferreira: ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
  • Walter Braga Netto: ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro
  • Alan Diego dos Santos: condenado por tentar explodir uma bomba nas proximidades do Aeroporto Presidente Juscelino Kubitschek, em Brasília, em 24 de dezembro de 2022;
  • Ainesten Espírito Santo Mascarenhas: empresário investigado por participar da depredação nas sedes dos Três Poderes;
  • Adauto Lucio de Mesquita: empresário mencionado em relatório da PCDF suspeito de coordenar o financiamento do acampamento no QG do Exército;
  • Valdir Pires Dantas Filho: perito da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF)
  • Wellington Macedo de Souza: blogueiro envolvido no episódio da tentativa de ataque a bomba no Aeroporto de Brasília.

Fonte: r7

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Política

PF encontra no celular de Mauro Cid documento com instruções para golpe de Estado

por Redação

Um relatório da Polícia Federal (PF) divulgado pela revista “Veja” nesta quinta-feira (16) revela a existência de um documento com instruções para um golpe de Estado no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O blog teve acesso à íntegra do relatório.

Cid foi preso no dia 3 de maio, em uma operação que apura suspeita de fraude em cartões de vacinação de Bolsonaro e auxiliares. O celular dele também foi apreendido na ocasião.

O relatório da PF diz que o documento foi criado em 25 de outubro de 2022. Não há indicação de que o texto tenha sido encaminhado ao ex-presidente Bolsonaro, nem sobre a existência de conversas com esse teor entre os dois.

O documento encontrado no celular de Cid é intitulado “Forças Armadas como poder moderador” e traz uma série de ações para desconstituir as instituições democráticas.

Entre elas, a nomeação de um interventor, o afastamento e abertura de inquéritos contra ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outras autoridades, e a fixação de um prazo para novas eleições. O documento aponta que as medidas poderiam ser tomadas após autorização do presidente da República.

A minuta afirma, sem provas, que ministros do TSE teriam sido responsáveis por “atos com violação da prerrogativa de outros poderes”. Por isso, sem citar nomes, afirma que eles deveriam ser trocados pelos próximos da fila de substituição no Supremo Tribunal Federal (STF): Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli.

Conversas com militar
Também foram encontradas, no celular de Mauro Cid, conversas com o coronel Jean Lawand Junior, então gerente de ordens do Alto Comando do Exército (ACE), que incentivava a realização de um golpe de Estado.

“Pelo amor de Deus, Cidão. Pelo amor de Deus, faz alguma coisa, cara. Convence ele a fazer. Ele não pode recuar agora. Ele não tem nada a perder. Ele vai ser preso. O presidente vai ser preso. E, pior, na Papuda, cara”, afirmou Lawand Junior em um áudio a Cid, em 1º de dezembro de 2022.

Cid respondeu: “Mas o PR [Presidente da República] não pode dar uma ordem…se ele não confia no ACE”. A sigla ACE é uma referência ao Alto Comando do Exército.

Em outra mensagem, em 10 de dezembro do ano passado, Lawand enviou outra mensagem: “Cid pelo amor de Deus, o homem tem que dar a ordem. Se a cúpula do EB [Exército Brasileiro] não está com ele, de Divisão pra baixo está”.

Cid respondeu: “Muita coisa acontecendo…Passo a passo”, e recebeu de volta do coronel a resposta: “Excelente”.

A última troca de mensagens entre os dois ocorreu no dia 21 de dezembro de 2022. Jean Lawand Junior escreveu: “Soube agora que não vai sair nada. Decepção irmão. Entregamos o país aos bandidos”. Cid respondeu: “Infelizmente”.

À revista, o coronel Lawand disse que Cid é seu amigo, que conversavam amenidades e que não se recorda de nenhum diálogo de teor golpista. O general também diz não se lembrar da conversa.

‘Poder moderador’
Entre os documentos encontrados no celular de Mauro Cid, está um questionário feito por um major do Exército ao jurista Ives Gandra Martins. Nas respostas às questões, Gandra defende a tese de que o artigo 142 da Constituição Federal dá às Forças Armadas o papel de poder moderador, que poderia ser empregado em caso de “inimigo externo ou crise entre poderes”.

Essa tese, entretanto, já foi refutada por juristas de diversas tendências, como o ministro Joseli Camelo, presidente do Supremo Tribunal Militar (STM), ministros do STF e entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Cid pede à Justiça para não ir à CPI
Ainda na quinta-feira (15), Mauro Cid pediu ao Supremo Tribunal Federal para que ele não seja obrigado a comparecer para depor à CPI dos Atos Golpistas. No documento enviada para a presidente Rosa Weber, os advogados argumentam que embora o requerimento de convocação diga que ele será ouvido na condição de testemunha, o conteúdo das justificativas demonstram que ele será ouvido como investigado.

Para comprovar a condição de investigado, os advogados revelam que a Polícia Federal enviou um documento para a CPI afirmando que “foram identificados documentos relacionados a uma possível tentativa de execução de um Golpe de Estado envolvendo os investigados”.

A defesa disse ainda que não teria tido acesso aos documentos. Por fim, os advogados também argumentaram que o STF já consolidou o entendimento que um investigado tem o direito ao silêncio e até de não comparecimento.

Fonte: G1

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Política

Em cinco meses de governo Lula, cerveja e combustíveis ficam mais caros, mas picanha barateia

por Redação

“O povo tem que voltar a comer churrasquinho, comer uma picanha e tomar uma cervejinha”, disse o então candidato à Presidência Lula, em sabatina jornalística. Durante a campanha eleitoral, o petista prometeu a queda no preço desses produtos e dos combustíveis.

Porém, não foi isso que aconteceu com dois desses três itens nos cinco primeiros meses de mandato. Somente a carne prometida teve queda no preço. Os dados são do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Entre janeiro e maio, a cerveja teve alta de 2,94%. Já os combustíveis para veículos tiveram expansão de 5,99%. Por sua vez, a picanha ficou 4,4% mais barata. De acordo com especialistas ouvidos pelo R7, somente o produto petrolífero teve interferência do governo Lula.

Segundo Fernando Iglesias, analista sênior da consultoria Safras & Mercado, a variação no valor da carne bovina já era esperada. Ou seja, não houve política do atual governo que tenha favorecido a queda no preço, na visão dele.

“Não houve questões políticas que interferiram na formação do preço da carne ao longo deste ano. Independentemente de quem vencesse essa eleição, nós já tínhamos a percepção de que haveria uma maior disponibilidade de carne bovina agora em 2023.”

Para Iglesias, a atual retração nos valores cobrados acontecem porque há mais bovinos para o abate. Com maior oferta, menores os preços.

“Estamos num momento do ciclo pecuário em que a oferta de bovinos para abate é maior. De 2019 a 2022 o pecuarista brasileiro colocou muito dinheiro dentro da atividade, investiu pesado. Em função disso, nós estamos evidenciando um aumento da capacidade produtiva da bovinocultura de corte no Brasil. Então, o que estamos vendo agora é consequência desse investimento que foi feito lá atrás”, explica ele.

Cerveja
Para a CervBrasil (Associação Brasileira da Indústria da Cerveja), a bebida alcoólica ficou mais cara por conta do “aumento dos custos acumulados nos últimos anos”. Seriam eles: energia, distribuição e matérias-primas.

Para Paulo Petroni, diretor-geral do grupo, a alta nos preços se deu por conta de uma pressão que veio ainda na pandemia. Com a demanda reprimida, devido a pessoas que não podiam sair de casa, essa forte procura estaria vindo à tona agora, segundo ele.

Petroni disse “desconhecer” qualquer medida tomada pela atual administração do Brasil para baixar os valores cobrados pela cerveja.

Volta dos impostos federais
Já os combustíveis tiveram alta por determinação da Petrobras, em alguma medida. Porém, o que mais impactou foi a volta da cobrança, parcelada, dos impostos federais sobre a fonte de energia.

Em relação especificamente à gasolina do tipo A, até o dia 31 de maio os encargos nacionais adicionavam R$ 0,35 no litro. O preço supostamente alto desse produto na ponta da cadeia (tipo C) foi alvo de críticas do presidente Lula e de seu partido durante a administração de Jair Bolsonaro.

De acordo com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o preço ao consumidor nas bombas, na média de todo o país, saltou de R$ 4,96 para R$ 5,21. Esse levantamento foi feito por Francisco Raeder, doutorando em economia na UFF (Universidade Federal Fluminense).

“O preço da gasolina ao consumidor subiu, em média, R$ 0,25 de janeiro até maio deste ano. Entretanto, o preço no produtor (incluindo a Petrobras), recuou no mesmo período R$ 0,23. Ao fim da desoneração, os impostos federais que estavam zerados passaram para R$ 0,35 por litro, o que pressionou a elevação de preços na bomba”, explica ele.

Além disso, Raeder lembra que os preços devem subir ainda mais nos próximos meses. Isso porque uma nova rodada de impostos está prestes a incidir sobre os combustíveis.

Em 2022, o governo Bolsonaro implementou medidas de redução de dois tributos federais que reduziram os valores. Com essa diminuição, a gasolina encerrou o ano passado com queda de 25% no preço.

No começo deste ano, a gestão Lula conseguiu manter a ausência de cobrança tributária por mais 60 dias. Porém, os impostos voltaram parcialmente em março. A segunda parte dos encargos tem previsão de retorno para o dia 1º de julho.

Fonte: r7

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BrasilPolítica

Câmara aprova projeto que torna crime a ‘discriminação contra pessoas politicamente expostas’

por Redação

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tipifica o crime de “discriminação contra pessoas politicamente expostas”. Um dos objetivos da proposta é impedir que bancos neguem crédito ou abertura de contas, por exemplo, a parentes de políticos que sejam réus em processos judiciais em curso ou condenados sem trânsito em julgado, ou seja, que ainda possam recorrer da decisão judicial.

O texto do projeto aprovado nessa quarta-feira (14) segue agora para o Senado. Foram 252 votos a favor e 163 contrários. O Novo e a federação PSOL-Rede orientaram seus deputados a votarem contra a proposta. A federação PT-PV-PCdoB liberou sua bancada. Já o PL e os dois maiores blocos da Casa, que reúnem, de um lado, Republicanos, MDB e PSB e, de outro, União Brasil, PP, PSB, PDT e PSDB-Cidadania, orientaram voto favorável à aprovação da medida.

“Faz-se premente que as instituições financeiras sejam compelidas a justificar a negativa de abertura ou manutenção de conta, tendo em vista tratar-se, frequentemente, de necessidade irremediável para que o cidadão possa obter seu sustento, posto que se trata de requisito basilar para que possa exercer um emprego regularizado”, diz o texto do projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

Relator do projeto, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), disse que a votação foi decidida no Colégio de Líderes, comandado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “Não estamos votando em causa própria, estamos defendendo princípios constitucionais. Ou o princípio de presunção de inocência não está na Constituição?”, disse Cajado, no plenário.

Para aprovar hoje o mérito do projeto, os deputados votaram antes um requerimento para tramitação em regime de urgência, o que dispensou a análise do texto em comissões da Câmara e permitiu a apreciação diretamente no plenário.

Fonte: r7

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BrasilPolítica

Senado aprova prorrogação da desoneração aos 17 setores que mais empregam

por Redação

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (13) o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia que mais empregam. Por ter sido analisado em caráter terminativo, o texto agora segue diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado, caso não haja um recurso.

O texto, aprovado por 14 a 3, inclui na desoneração os municípios de até 142 mil habitantes, inovação feita ao projeto pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA). Ele propôs reduzir de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha desses municípios.

Como o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo, os senadores ainda podem apresentar alterações, que precisarão ser analisadas pelo relator. Caso haja pedidos de mudanças, a CAE realiza um “turno suplementar” de votação, antes do texto seguir para a Câmara. Os senadores ainda podem apresentar recurso para pedir que a matéria passe primeiro pelo Senado, mas a expectativa é que os membros do colegiado não aprovem esse pedido.

O projeto foi o primeiro item da pauta do colegiado. O autor do projeto, senador Efraim Filho (União-PB), articula com deputados para que a matéria seja aprovada na Câmara até o fim de setembro, trazendo segurança jurídica às empresas dos segmentos beneficiados.

Vários representantes dos setores desonerados acompanharam a sessão e protestaram contra a tentativa do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), de adiar a votação.

Wagner se reuniu com a equipe econômica do governo às vésperas da análise do projeto para alinhar o posicionamento. O líder disse ser contra a votação e pediu o adiamento, apesar de ter ressaltado não ser contra a desoneração em si, mas ao momento da análise.

“A equipe econômica me garantiu que está trabalhando em algo bem mais amplo do que a desoneração desse ou daquele setor, para o segundo semestre deste ano”, declarou o líder.

A ideia do governo era deixar a discussão no escopo da reforma tributária, mas os senadores favoráveis ao projeto afirmam que é necessária uma aprovação rápida, para não ameaçar os setores que mais empregam.

“É hora de avançar. O que ocorreu em 2021, quando a sanção veio de última hora, traz muita insegurança jurídica a quem produz”, alegou o autor do projeto, senador Efraim Filho (União-PB).

Efraim ressaltou que a não prorrogação da concessão pode gerar 600 mil desempregos imediatos e afirmou que isso impactaria os cofres públicos, com aumento da disponibilização do seguro-desemprego.

Municípios
Pelo projeto aprovado, cidades que não são contempladas com a reserva do Fundo de Participação dos Municípios serão beneficiadas com a desoneração. Se for aprovada também pela Câmara e sancionada pelo presidente da República, a medida vai atingir mais de 3.000 municípios e mais de 40% da população brasileira. A estimativa é que o governo federal deixe de arrecadar R$ 9 bilhões anualmente.

“Embora sejam entes federados, [os municípios] são tratados como empresas para fins de recolhimento de contribuições previdenciárias, ao não possuir capacidade financeira para instituir regimes próprios, e, paradoxalmente, não estão contemplados em políticas públicas similares à desoneração”, justificou o relator para incluir o novo grupo.

Manifesto
Em 11 de maio, representantes desses 17 setores da economia lançaram um manifesto em favor da continuidade da desoneração da folha de pagamento. “A política de desoneração da folha de pagamento trouxe resultados expressivos para a economia do país ao reduzir o custo laboral e proporcionar maior dinamismo às empresas”, diz o texto.

Os setores que assinam o documento empregam mais de 8,9 milhões de trabalhadores e incluem áreas como tecnologia da informação, construção civil, comunicação social, transporte público, têxteis, couro, calçados e call center.

A desoneração da folha foi criada pela lei 12.546/2011 com o objetivo de estimular a geração e a manutenção de empregos. O empregador fica apto a escolher contribuir a partir do cálculo total da folha de pagamento ou pela receita bruta da empresa. A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento.

Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem com mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.

Entenda
Atualmente, 17 setores da economia têm direito à isenção da folha. Trata-se de uma concessão ao empregador, que fica apto a escolher contribuir a partir do cálculo total da folha de pagamento ou pela receita bruta da empresa.

Quando a medida entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021, mas o prazo foi prorrogado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

São beneficiados os seguintes setores: calçados, call center, comunicação, confecção, construção civil, construção de obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Como forma de compensação pela prorrogação da desoneração, a proposição prevê a protelação do aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação, que tem arrecadação estimada em R$ 2,4 bilhões, até dezembro de 2027.

Fonte: r7

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BrasilPolítica

CPMI do 8 de janeiro aprova pedido de acesso a dados de celular de Bolsonaro e Mauro Cid

por Redação

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro aprovou nessa terça-feira (13) o requerimento para ter acesso a dados extraídos pela Polícia Federal (PF) do celular do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em outro documento aprovado em bloco, os deputados e senadores conseguiram acesso às informações contidas nos celulares de Mauro Cid e Ailton Barros, que discutiram a aplicação de um golpe em trocas de mensagens após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os dois requerimentos foram apresentados pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). O parlamentar solicitou ao diretor-geral da PF, Andrei Passos, os dados obtidos pela corporação por meio da Operação Venire, que investiga fraudes nos cartões de vacinação da família Bolsonaro.

“Sejam compartilhados, em formato digital, dados extraídos de celular e outras provas referentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro, obtidos pela Polícia Federal na Operação Venire, deflagrada com o objetivo de investigar fraudes nos cartões de vacinação do ex-presidente, de familiares e de assessores”, diz o requerimento apresentado pelo senador.

Os parlamentares de oposição alinhados a Bolsonaro chegaram a cobrar que o requerimento fosse indeferido por, segundo eles, desviar do objeto de investigação da CPMI. O presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), porém, negou o pedido e encaminhou a proposta de Carvalho para votação. O texto foi aprovado por 20 votos a 11 na análise em bloco de diversos documentos.

“Não é de maneira alguma um requerimento para tratar de cartão de vacinação. O que o senador está requerendo são as informações contidas no celular do Mauro Cid, que, segundo a imprensa, têm ligação com o que estamos investigando nesta CPMI”, argumentou Maia em resposta às queixas da oposição.

Convocações
A base governista ainda impôs outras derrotas a Bolsonaro ao aprovar a convocação de seus ex-ministros Anderson Torres, da Justiça, Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Walter Braga Netto, que comandou a Defesa e a Casa Civil, além de ter sido candidato a vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.

Também foram aprovadas as convocações de Mauro Cid, que foi ajudante de ordens do ex-presidente, e Ailton Barros, que se autointitula o “01 de Bolsonaro”.

Na sessão, os parlamentares aliados a Lula ainda conseguiram blindar o governo ao rejeitar um conjunto de requerimentos da oposição que pedia a convocação do ex-ministro Gonçalves Dias, que pediu demissão do GSI após vazar vídeos em que ele aparecia caminhando pelo Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro.

Fonte: r7

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