Política

Eventos serão realizados na Câmara Municipal no dia 28 de fevereiro.

As Secretarias Municipais da Saúde e da Fazenda apresentarão, no dia 28 (terça-feira), a prestação de contas referentes ao terceiro quadrimestre de 2022. Os encontros serão realizados no plenário do Poder Legislativo de Guarulhos, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.

As audiências públicas de prestação de contas atendem ao disposto no artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, no que concerne à demonstração e à avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.

O início da audiência pública da Secretaria da Saúde está agendado para as 9h. Na sequência, às 11h, será iniciada a apresentação da Secretaria Municipal da Fazenda. As reuniões são abertas à população, que pode acompanhar os trabalhos na galeria do plenário da Câmara.

As audiências públicas serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara, canal 7 da Net/Claro, e pelas redes sociais do Legislativo (youtube.com/tvcamaraguarulhos e facebook.com/camaraguarulhos).

Durante o intervalo determinado pelo presidente da audiência, os munícipes que desejarem fazer perguntas poderão enviar mensagens para o e-mail audiencias.comissoes@guarulhos.sp.leg.br. Além do questionamento, será necessário informar nome completo, número de CPF e telefone para contato. As mensagens enviadas em outros momentos serão desconsideradas.

Participação pela plataforma e-Democracia

Os munícipes poderão acompanhar e enviar perguntas remotamente, também por meio da plataforma e-Democracia. (https://edemocracia.guarulhos.sp.leg.br/audiencias/)

Para saber mais sobre como participar de audiências públicas pela plataforma e-Democracia, clique aqui e acesse nosso tutorial.

Serviço

Audiências Públicas de Prestação de Contas do terceiro quadrimestre de 2022:

Secretaria da Saúde

Dia 28/02 (terça-feira), às 9h

Secretaria da Fazenda

Dia 28/02 (terça-feira), às 11h

Local: Plenário da Câmara Municipal de Guarulhos (Avenida Guarulhos, nº 845).

Entre os assuntos discutidos no Plenário, destaque para a saúde pública

Os vereadores aprovaram três projetos de lei, que constavam na pauta da Ordem do Dia, na sessão da Câmara de Guarulhos desta segunda-feira (13). Trata-se de matérias que ainda terão de passar por mais um turno de votação na quarta-feira (15).

Nos textos aprovados estão procedimentos para o descarte de medicamentos vencidos e de suas embalagens; medidas para construção de moradias destinadas aos programas habitacionais; e publicação de material informativo sobre os serviços de saúde prestados pela rede pública.

Além destes, forma deliberados 16 novos requerimentos questionando a Prefeitura sobre diversos temas, como o de nº 339/2023, que pede informações sobre famílias que foram desocupadas de suas moradias na região conhecida como Comunidade SATA, de autoria da vereadora Marcia Taschetti (PP).

A saúde pública também foi assunto discutido na sessão. O vereador Edmilson (PSOL) criticou o fato de ambulâncias novas terem sido utilizadas como apoio durante o desfile de um bloco de Carnaval na Avenida Paulo Faccini, sábado (11). “O que me causou estranheza é que essas ambulâncias nunca foram utilizadas para a remoção da população em geral”, disse ele, que também criticou a locação de tendas para atender a população, dentro do Programa Zera Fila.

O vereador Lucas Sanches (PP) pretende conquistar apoio para propor uma comissão especial de inquérito para investigar a queda na quantidade de médicos na rede pública. O vereador Geraldo Celestino (PSC), vice-líder do Governo, falou que a crise na saúde não ocorre apenas em Guarulhos e que a maioria dos médicos que passa em concurso não quer trabalhar na cidade.

Já o vereador Alexandre Dentista (PSD) cobrou o Executivo pelo envio à Câmara de um projeto substitutivo que visa equiparar o salário dos cirurgiões dentistas ao dos médicos.

Comissões

A vereadora Janete Pietá (PT) informou que a Comissão Técnica de Direitos Humanos passará a se reunir às 9h30, após o Carnaval. O vereador Geraldo Celestino deixará de participar da Comissão e, em seu lugar, o vereador Lamé (MDB) assumirá a vaga.

Janete Rocha Pietá, Romildo Santos e Geraldo Celestino participaram das discussões

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Habitação, Assistência Social e Igualdade Racial da Câmara de Guarulhos realizou a primeira reunião do ano nesta segunda-feira (13), com a participação dos vereadores Janete Rocha Pietá (PT), Romildo Santos (PSD) e Geraldo Celestino (PSC).  

Presidente da Comissão, Janete Rocha Pietá falou sobre a reunião. “Nós tratamos, principalmente, dos projetos mais antigos e os projetos que tratam sobre o feminicídio, porque março é o mês da mulher. Um deles é meu e fala especificamente de como combater o feminicídio, que está de uma forma muito grave”, disse. 

A propositura mencionada pela parlamentar é o PL 830/2022, que institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio. O projeto foi deliberado positivamente pela Comissão. Outras propostas também receberam parecer favorável, são elas: 

• PL 2470, de Danilo Gomes (DC), sobre filas preferenciais nos terminais de ônibus municipais e intermunicipais; 
• PL 918/2021, de Edmilson (PSOL), que institui a campanha de equidade de gênero e combate ao machismo nas escolas públicas; 
• PL 2878/202, Jayme Júnior (Republicanos), sobre a garantia do direito da mulher vítima de violência doméstica e seus dependentes à prioridade na matrícula ou transferência nas instituições de ensino; 
•  PL 1034/2021, de Janete Rocha Pietá, que institui o Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Racial; 

• PL 2487/2022, de Vanessa de Jesus (Republicanos), que trata do atendimento personalizado e a possibilidade da escolha de profissional do sexo feminino às mulheres vítimas de violência sexual acolhidas na rede de atendimento do SUS. 

A Comissão debateu sobre a viabilidade de aplicação do PL 1468/2015, de Maurício Brinquinho (PT), que trata do fornecimento de energia elétrica aos consumidores desempregados, e a proposta recebeu parecer contrário.  

Em relação ao PL 1453/2021, de Karina Soltur (PSD), sobre a criação de um cadastro único de violência doméstica no município, a Comissão enviará um memorando para a autora apontando que já existe um cadastro semelhante realizado pelo Ministério Público.  

Janete Rocha Pietá também falou sobre outros pontos discutidos durante a reunião. “Nós tratamos de casos de violência e desrespeito em relação aos direitos humanos. O caso da senhora que foi agredida no supermercado e o caso de uma senhora que, ao receber o comunicado de que iria perder a sua casa na comunidade do Sata, desapareceu”, explicou.  

Sobre a questão habitacional, Janete Rocha Pietá ressaltou que a Comissão irá chamar secretários da Prefeitura, como o de Justiça e o de Habitação, para tratar do tema. “Encaminhamos os ofícios para convidar os secretários a virem conversar com os nove vereadores que vão compor a comissão para tratar da Sata, do Morro do Amor e do Piolho”, disse. De acordo com Janete, essa Comissão será composta pelos três membros da Comissão de Habitação e pelos parlamentares: Edmilson (PSOL), Márcia Taschetti (PP), Dr. Laércio Sandes (União Brasil), Sandra Gileno (Patriota), Rafael Acosta (DC) e Luís da Sede (PSD).