Política

Na tarde desta quarta-feira, Sessão Ordinária teve discussão e votação de projetos e vetos do prefeito Guti.

Em Sessão Ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (15/03) na Câmara de Guarulhos, os vereadores aprovaram, em primeira discussão e votação, o projeto de Lei 2902/2022, da Prefeitura, que altera a Lei 7696/2019. O dispositivo dispõe sobre o Regime Próprio da Administração Pública Municipal e institui o regime de previdência complementar do Município. Foram 23 votos favoráveis e cinco abstenções. O PL retorna em próxima Sessão para nova discussão.  

Na sequência, foram discutidos os vetos do prefeito Guti (PSD) a várias proposituras dos parlamentares. Dois deles foram mantidos: o do PL 6291/2013 (Wesley Casa Forte, PSB), que obriga os hospitais e UBSs a informar o prazo previsto para o atendimento; e o do PL 1906/2014 (Maurício Brinquinho, PT), que dispõe sobre a remoção de paciente consciente, quando da ocorrência de acidente, para a rede privada, quando o socorro for feito por ambulância pública. 

Vetos rejeitados 

Por outro lado, foram rejeitados os vetos a seis projetos, que agora serão promulgados pelo Legislativo. São eles: 

PL 119/2013 (Gilvan Passos, PSD), que dá incentivo fiscal às pessoas jurídicas domiciliadas em Guarulhos na qualidade de empregadores, visando a inserção de idosos acima de 60 anos e jovens aprendizes de 14 a 17 anos no mercado de trabalho; 

PL 2609/2013 (Lamé, MDB), que inclui a temática da importância dos idosos no currículo integrado das escolas municipais; 

PL 120/2013 (Gilvan Passos, PSD), que obriga a entrega do Estatuto da Criança e do Adolescente no ato da matrícula nas escolas municipais; 

PL 5711/2013 (Lamé, MDB), que obriga as escolas infantis particulares, creches e berçários instalarem câmeras de vídeo; 

PL 3655/2017 (Carol Ribeiro, MDB), que obriga os operadores do serviço de transporte coletivo a instalar em seus carros letreiro luminoso com a frase: SOCORRO ASSALTO! para que a população possa acionar a polícia; 

PL 156/2018 (Wesley Casa Forte, PSB), que obriga a divulgação no site oficial da Prefeitura lista de inscritos nos programas habitacionais do Município. 

Primeira e segunda votações 

Três Projetos de Lei foram aprovados em segunda votação e, portanto, seguem para sanção do prefeito. O PL 7480/2013 (Romildo Santos, PSD), que estabelece procedimentos para o descarte de medicamentos vencidos e suas embalagens; o PL 445/2015 (Maurício Brinquinho, PT), que obriga medidas para construção de moradias destinadas aos programas habitacionais do Executivo; e a nova redação do PL 769/2017 (Paulo Roberto, PP), que dispõe sobre a publicação do Guia da Saúde, material informativo sobre os serviços de saúde municipais.

Em primeira votação foram aprovados o PL 2943/2019 (Carol Ribeiro, PSDB), que dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas municipais; e o Substitutivo ao PL 2249/2021 (Márcia Taschetti, PP), que autoriza a Prefeitura a criar o aplicativo MULHER. Ambos retornam na próxima Sessão.

Grande Expediente 

Antes, no Grande Expediente, somente dois Requerimentos, dos 47 itens pautados, foram deliberados. O de autoria do vereador Geleia Protetor (PSDB), que questiona a Prefeitura sobre os planos de saúde e odontológico firmados entre o Executivo e seus funcionários. E o de Leandro Dourado (PDT), que pede informações do Executivo sobre a conclusão da implantação de iluminação pública na Rua Guarumomis e na Rua Maromomis, localizadas no Jardim Paraíso. 

A íntegra desta e das demais Sessões pode ser acompanhada pelos canais da TV Câmara Guarulhos no Facebook e no YouTube.

Por Waltair Martão / Foto Karina Yamada

Projetos de autoria da Prefeitura, vetos e proposituras voltadas as mulheres devem passar por discussão e votação
Cento e quarenta e seis itens estão pautados para a sessão ordinária da Câmara de Guarulhos da próxima segunda-feira (13/03). No Grande Expediente, fase de deliberação, existem 76 requerimentos para serem lidos e encaminhados ao Poder Executivo, três decretos legislativos, 39 novos projetos de lei e um projeto de resolução.

Na Ordem do Dia, existem 15 itens com parecer técnico, critério exigido para que as proposituras possam ser efetivamente debatidas e votadas. Assim, os vereadores podem aprovar três projetos em definitivo: PL 7480/2013 sobre descarte de medicamentos vencidos e de suas embalagens, do vereador Romildo Santos (PSD); PL 445/2015 sobre medidas para construção de moradias, do vereador Mauricio Brinquinho (PT); e PL 769/2017 sobre informativo de serviços de saúde prestados pela rede pública municipal denominado Guia da Saúde, do vereador Paulo Roberto Cechinatto (PTB).

Oito Vetos Totais do Poder Executivo em projetos de iniciativa parlamentar seguem na pauta. São eles: PL 6291/2013 “Obrigatoriedade dos Hospitais e Unidades Básicas de Saúde da Rede Municipal, a informar o prazo previsto para o atendimento” e PL 156/2018 “Divulgação obrigatória na Internet, através do site oficial da Prefeitura, lista de inscritos nos programas habitacionais do Município de Guarulhos”, ambos do vereador Wesley Casa Forte (PSB).

De autoria do vereador Gilvan Passos (PSD) dois projetos receberam veto total:

PL 119/2013 “Incentivo fiscal para pessoas jurídicas de Guarulhos, visando a inserção de idosos acima de 60 anos e jovens aprendizes de 14 a 17 anos no mercado de trabalho” e PL 120/2013 “Entrega do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, no ato da matrícula nas escolas da rede municipal de ensino”.

Do vereador Lamé (MDB) também foram pautados dois vetos vindos do Executivo. Trata-se dos seguintes projetos: PL 2609/2013 “Inclusão da temática da importância dos idosos no currículo integrado das escolas municipais”; e PL 5711/2013 “Obrigatoriedade das escolas infantis particulares, creches e berçários instalarem câmeras de vídeo em seus estabelecimentos”.

Além destes, foram inclusos mais dois vetos: PL1906/2014 “Remoção de paciente consciente, quando da ocorrência de acidente, para a rede privada, quando o socorro for feito por ambulância pública”, do vereador Mauricio Brinquinho (PT); e PL 3655/2017 “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos operadores do serviço de transporte coletivo, do Município de Guarulhos, instalarem em seus carros, a usar em seu letreiro luminoso a frase: SOCORRO ASSALTO! para que a população possa acionar a polícia”, assinado pela vereadora Carol Ribeiro (PSDB).

Dois projetos, de autoria da Prefeitura, estão com parecer e podem passar pelo primeiro turno de votação. Trata-se das seguintes proposituras: alterações na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde (PL 2829/2022); e alteração da Lei 7696/2019 que estabeleceu o Regime Próprio na Administração Pública Municipal (PL 2902/2022). Há mais oito projetos da Prefeitura na pauta.

Além destes itens, há mais dois projetos de gênero na pauta que podem ser votados. Trata-se do PL 2943/2019 “Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas da Rede Municipal de Guarulhos”, da vereadora Carol Ribeiro (PSDB) e PL 2249/2021 “Autoriza o Poder Executivo a criar o aplicativo ‘SOS MULHER’ no âmbito do Município de Guarulhos”, da vereadora Marcia Taschetti (PP).

A sessão da Câmara de Guarulhos tem início previsto às 14 horas, e pode ser acompanhada diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook e Youtube.