Política

Com maioria formada, os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), referendaram no início desta terça-feira (1º) a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre a “imediata desobstrução” de rodovias do país bloqueadas por caminhoneiros. Parte da categoria é contrária à eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, que venceu o segundo turno, neste domingo (30), com 50,9% dos votos.

A votação começou à 0h desta terça. Até a publicação desta reportagem, os ministros André Mendonça e Nunes Marques não haviam manifestado o voto.

A sessão foi aberta a pedido da presidente do STF, ministra Rosa Weber, na noite desta segunda-feira (31). O voto dos magistrados foi apresentado durante sessão do plenário virtual — plataforma que permite a votação em processos de forma eletrônica.

Protestos
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), foram registradas 225 interdições em rodovias de 24 estados e do Distrito Federal até a noite desta segunda-feira. Também foram contabilizados 47 bloqueios em outras duas unidades da federação (Piauí, 1; e Santa Catarina, 46). O único estado sem ocorrências é o Amapá.

Prisão
Na decisão, publicada nesta segunda-feira, Moraes também ordena a prisão do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, em caso de descumprimento.

O magistrado estabelece que a Polícia Rodoviária Federal e as respectivas polícias militares estaduais adotem “todas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis do Poder Executivo Federal e dos Poderes Executivos Estaduais, para a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido”.

Multas
Em caso de descumprimento, além de ordenar o afastamento e a prisão de Silvinei Vasques, o magistrado determina uma multa “de caráter pessoal” de R$ 100 mil “a contar da meia-noite do dia 1º de novembro de 2022 [esta terça-feira]”.

Moraes também estabelece punição no mesmo valor para caminhoneiros que forem identificados pela PRF e pelas polícias militares fazendo “bloqueios, obstruções e/ou interrupções” nas rodovias.

“Determino, por fim, que sejam intimados o Ministro da Justiça, o Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, todos os Comandantes-gerais das Polícias Militares estaduais; bem como o Procurador-Geral da República e os respectivos Procuradores-Gerais de Justiça de todos os Estados para que tomem as providências que entenderem cabíveis, inclusive a responsabilização das autoridades omissas”, finaliza Moraes, na decisão.

Voos cancelados em Guarulhos

A Gru Airport, concessionária responsável pelo Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, cancelou quatro voos na noite desta segunda em razão de um protesto na rodovia Hélio Smidt, que dá acesso ao terminal.

Segundo a Gru, às 22h50, havia “dificuldade em acessar os terminais” devido à manifestação. “A concessionária orienta os passageiros a verificarem a situação de seus voos com as companhias aéreas”.

Outra via importante para o acesso de quem sai da capital paulista em direção ao aeroporto de Guarulhos, a marginal Tietê também recebeu bloqueios. Por volta das 00h20, manifestantes bloqueavam duas faixas da pista expressa e duas faixas locais no sentido Ayrton Senna, na altura da ponte das Bandeiras.

Até a última atualização desta reportagem, não há previsão para que os protestos sejam encerrados.

Fonte: Com informações da Agência Estado

A propaganda eleitoral no rádio e na televisão para o segundo turno destas eleições começa nesta sexta-feira (7). O programa político dos candidatos ao cargo de governador em 12 estados e de presidente da República será exibido até o próximo dia 28, dois dias antes da votação, marcada para o dia 30.

No caso dos concorrentes à Presidência da República, Lula e Bolsonaro terão dez minutos cada um, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral. A propaganda na TV será veiculada de segunda a sábado, das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40. No rádio, a mídia dos presidenciáveis será das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10.

O primeiro candidato a se apresentar será Lula, de acordo com a resolução 23.610/2019 do TSE, que estabelece como prioridade o candidato que obteve maior votação no primeiro turno. Depois, a sequência será alternada a cada programa ou inserção.

Após a totalização dos votos, na última terça-feira (4), foi verificado que Lula obteve 57.259.504 votos (48,43%) e Bolsonaro, 51.072.345 (43,2%).

Governadores
“Nos 12 estados em que a disputa para governador será definida no segundo turno, os respectivos planos de mídia deverão ser aprovados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)”, de acordo com o TSE.

A Corte eleitoral informa também que as emissoras devem reservar, de segunda a domingo, 25 minutos para cada cargo em disputa para a veiculação das inserções de 30 e 60 segundos ao longo da programação.

Confira os estados onde haverá disputa pelo cargo de governador:
1 – Alagoas: Paulo Dantas (MDB) e Rodrigo Cunha (União)
2 – Amazonas: Wilson Lima (União) e Eduardo Braga (MDB)
3 – Bahia: Jerônimo Rodrigues (PT) e ACM Neto (União)
4 – Espírito Santo: Renato Casagrande (PSB) e Carlos Mannato (PL)
5 – Mato Grosso do Sul: Renan Contar (PRTB) e Eduardo Riedel (PSDB)
6 – Paraíba: João Azevedo (PSB) e Pedro Lima (PSDB)
7 – Pernambuco: Marília Arraes (Solidariedade) e Raquel Lyra (PSDB)
8 – Rio Grande do Sul: Onyx Lorenzoni (PL) e Eduardo Leite (PSDB)
9 – Rondônia: Marcos Rocha (União) e Marcos Rogério (PL)
10 – Santa Catarina: Jorginho Mello (PL) e Décio Lima (PT)
11 – São Paulo: Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Fernando Haddad (PT)
12 – Sergipe: Rogério Carvalho (PT) e Fábio Mitidieri (PSD)

Fonte: Com informações da Agência Estado

A menos de 48 horas para o primeiro turno das eleições, 756 candidaturas estão sub judice, ou seja, dependem de recursos que foram apresentados à Justiça. A maioria dos candidatos corre o risco de ser barrada por violação da Lei da Ficha Limpa. O nome deles aparecerá nas urnas, mas eles podem ser impedidos de assumir o cargo.

Exemplo de candidato sub judice é o deputado federal Daniel Silveira (PTB). Ele teve o pedido de registro para concorrer ao Senado nestas eleições indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). No entanto, apresentou um recurso e aguarda análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Daniel foi barrado pela Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado por tribunal colegiado

O parlamentar foi condenado por ameaçar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e por coação no curso do processo. Contudo, ele recebeu um indulto individual, ou seja, teve as penas perdoadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O Supremo ainda precisa analisar se o decreto vale também para a situação eleitoral.

Candidaturas barradas
Há também candidatos que fizeram campanha sub judice, mas já foram barrados pelo TSE. É o caso dos ex-governadores do DF José Roberto Arruda (PL) e Agnelo Queiroz (PT), que concorriam à Câmara dos Deputados, e do ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Neri Geller (PP), que concorria ao Senado por Mato Grosso.

Também foram barrados pela mais alta corte eleitoral do país os candidatos à Presidência da República Roberto Jefferson (PTB) e Pablo Marçal (PROS).

Todos os candidatos que ainda concorrem sub judice terão seu nome e número incluídos na urna eletrônica. Quando o eleitor apertar as teclas correspondentes aos candidatos escolhidos, o nome e a foto aparecem normalmente, sem nenhuma mensagem de indeferimento do registro.

Votos anulados
O candidato que está sub judice sabe que sua posse no cargo não está garantida e que depende de decisão favorável do Poder Judiciário. Caso ele tenha sucesso na empreitada jurídica, os votos que recebeu são validados e ele pode ser diplomado, ou seja, receber a confirmação de que foi eleito.

O advogado Alexandre Rollo, especialista em direito eleitoral e administrativo, destaca que, se o pedido de registro for indeferido, os votos são anulados. “Candidatos que concorrem sub judice são aqueles que ainda estão tentando registrar sua candidatura na Justiça Eleitoral. Se, ao final do processo, eles conseguirem o registro, seus votos são validados. Já se, ao final do processo, o registro for negado, todos os seus votos são considerados nulos”, destaca.

Acacio Miranda da Silva Filho, especialista em direito eleitoral e constitucional, destaca que a anulação dos votos que eram considerados válidos até o dia da eleição pode mexer com o cenário eleitoral após o resultado da votação. As bancadas eleitas para o Congresso, por exemplo, podem ser alteradas.

“Como regra, quando o candidato concorre sub judice, os votos dele são computados. Caso os recursos não sejam admitidos, esses votos são desconsiderados. No que diz respeito aos cargos proporcionais, a desconsideração desses votos pode ter consequências. Às vezes, um partido ou federação perde uma cadeira por conta do consciente eleitoral”, destaca.

Fonte: Com informações da Agência Estado

Pelo menos seis estados vão proibir a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições, em 2 de outubro. Segundo levantamento, a Lei Seca vai ser adotada no Amazonas, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio Grande do Norte, Roraima e Tocantins. Duas unidades da Federação já decidiram que não devem restringir o comércio de bebidas: Distrito Federal e Espírito Santo. Outros estados devem divulgar as orientações nos próximos dias.

Como o país não tem uma lei federal sobre o assunto, cada unidade da Federação pode decidir se proíbe ou não o comércio de bebidas alcoólicas. As informações são publicadas no site dos tribunais regionais eleitorais (TREs). Confira que estados já decidiram o assunto.

Amazonas
No caso do Amazonas, a norma foi publicada em 12 de setembro. O consumo e a venda de bebidas não podem ocorrer em bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares, e em locais abertos ao público de 0h às 18h de 2 de outubro, no primeiro turno das eleições; e de 0h às 18h de 30 de outubro, no segundo turno do pleito.

Quem descumprir o veto cometerá crime de desobediência, previsto pelo artigo 347 do Código Eleitoral, com pena prevista de três meses a um ano de detenção e multa.

Ceará
O TRE-CE informou que, ao longo da semana, a Secretaria e Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará deverá estabelecer norma a respeito da venda de bebidas alcoólicas, o que não impede ação semelhante dos juízes eleitorais nos municípios.

Distrito Federal
O Distrito Federal não vai proibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas. A avaliação do TRE-DF é que a medida de restrição seria ineficaz e poderia prejudicar os comerciantes, sem atingir o objetivo de evitar que a população ingerisse bebidas.Espírito Santo
A venda de bebidas alcoólicas vai ser permitida no estado no dia das eleições.

Goiás
O TRE-GO também não determinou a proibição da venda e do consumo de bebidas no estado no dia das eleições. Segundo a instituição, os juízes eleitorais têm autonomia para decidir a questão em cada município. Até o momento, nenhuma cidade goiana adotou a restrição à venda e ao consumo de álcool.

Mato Grosso do Sul
O estado expediu orientação que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, lojas de conveniência, lanchonetes, food trucks, hotéis e demais estabelecimentos comerciais e similares, e em locais abertos ao público. A determinação é válida para o período entre 3h e 16h de 2 de outubro (primeiro turno) e para 30 de outubro (segundo turno), se houver.

Pará
O TRE do Pará informou que a Delegacia-Geral da Polícia Civil expedirá uma portaria que proíbe o consumo e a venda de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares e em locais abertos ao público. O horário da restrição ainda será definido.

Rio Grando do Norte
O estado vai adotar a restrição a bebidas alcoólicas no domingo (2), das 7h às 18h. Segundo o TRE-RN, a portaria deve ser publicada ao longo da semana pela Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte.

Rio Grande do Sul
O TRE-RS informou que ainda não tem recomendação institucional sobre o tema, mas que não descarta a previsão de proibição nos próximos dias. Até o momento, nenhum município do estado adotou a restrição à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas.

Roraima
Em Roraima, a norma foi editada pela Secretaria de Segurança Pública. Segundo o documento, a Lei Seca deve funcionar das 23h de sábado (1º de outubro) até as 19h de domingo (2 de outubro).

Tocantins
Cada zona eleitoral decide sobre a Lei Seca. Até esta terça-feira (27), 49 municípios, incluindo as três maiores cidades do estado — Palmas, Araguaína e Gurupi —, haviam decidido proibir a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos entre as 18h de sábado (1º) e as 18 horas de domingo (2). A lista completa dos municípios que aderiram à regra pode ser acessada no site do TRE-TO.

Fonte: Com informações da Agência Estado