São Paulo

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) formou maioria para cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL).

Em sessão realizada nesta sexta-feira (13), o desembargador José Antonio Encinas Manfré, relator do caso, fez a leitura do voto durante o julgamento de uma ação proposta pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL) e pediu a cassação do diploma de Zambelli. Também votou por torná-la inelegível por oito anos por considerar que houve prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, e os juízes Cotrim Guimarães e Claudio Langroiva acompanharam o relator, concordando que a deputada do PL divulgou informações inverídicas sobre o processo eleitoral de 2022.

A juíza Maria Cláudia Bedotti, no entanto, pediu vistas, e o julgamento foi suspenso, devendo ser retomado apenas depois do recesso do Judiciário, em 2025. Além de Bedotti, faltam votar os juízes Régis de Castilho e Rogério Cury. Caberá recurso depois que o julgamento for finalizado.

“Não é demasiado se reconhecer que as condutas da representada alcançaram repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor e em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral. Portanto, realidades justificadoras da cassação do diploma de deputada federal e da declaração de inelegibilidade, sanções a ela impostas por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”, disse o relator em seu voto.

Ele também ressaltou que a deputada não fez “mera transposição de notícias” ao publicar desinformação eleitoral em suas redes sociais, mas que Zambelli agiu com “abuso da liberdade de expressão e ato de evidente má-fé”.

Em nota, Zambelli afirmou que “nada mudou” e que “por enquanto, a maioria está formada, no sentido da minha cassação. Mas isso ainda pode ser revertido, com o pedido de vista que foi feito”.

“É interessante a coincidência desse julgamento ocorrer em uma plena sexta-feira 13, data é conhecida pela perseguição aos cristão templários ordenada pelo rei francês Filipe IV. É imperioso que se diga que, caso o meu mandato seja cassado, quem assumirá a minha cadeira na Casa do Povo, é um membro do PSOL”, finalizou.

Fonte: G1

A Subprefeitura de Pinheiros, na Zona Oeste de São Paulo, assinou um contrato com a empresa Pepsico do Brasil, que fabrica salgadinhos e bebidas, para mudar temporariamente o nome do tradicional Largo da Batata para “Largo da Batata Ruffles”, em alusão a um dos produtos da empresa, mas voltou atrás.

Pelo documento, a que o g1 teve acesso, a Pepsico do Brasil poderia exibir, durante 24 meses, mobiliário urbano ligados às batatas comercializadas pela multinacional pelo valor simbólico de R$ 1,1 milhão.

O termo de cessão, feito sem licitação ou consulta pública, previa que a empresa não repassaria o valor à gestão municipal. Ele seria convertido apenas em benefícios para o largo.

Nesta sexta-feira (13), a prefeitura informou que tornou sem efeito o termo de doação com o objetivo de reanalisar os documentos e dar tempo para a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), que não havia dado autorização, se manifestar.

Nesse caso, a Pepsico utilizaria o espaço apenas pagando pelas melhorias, como instalação de wi-fi gratuito, bancos etc. Pelo acordo, a companhia também poderia instalar vários novos brinquedos e equipamentos de lazer que fazem menção ao produto da Pepsico do Brasil.

A polêmica sobre a negociação é que o contrato foi assinado sem as devidas licenças legais para a instalação desses equipamentos pela CPPU. Um parecer técnico da própria equipe da SubPinheiros apontava a necessidade dessas autorizações.

Entretanto, o acordo autorizava a Pepsico a iniciar as obras de melhoria no dia 6 de dezembro.

Após a prefeitura decidir tornar o termo sem efeito, a reportagem do g1 procurou a Pepsico Brasil para comentar a medida, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.

A empresa já tinha distribuído, inclusive, release para a imprensa anunciando o lançamento do “Largo da Batata Ruffles” para o próximo domingo, 15 de dezembro, com shows e outras atrações.

Banners anunciando a novidade também foram colocados nas estações da Linha 4 – Amarela, que dão acesso ao Largo principal do bairro de Pinheiros.

Sem autorização
Sem a autorização da CPPU, nenhum mobiliário urbano que faça alusão a marcas pode ser colocado nas vias públicas fora dos parâmetros estipulados pela lei.

O órgão da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) determina se esse tipo de propaganda de produto fere ou não a Lei Cidade Limpa e, portanto, pode ser ou não instalado na cidade.

O que diz a prefeitura
Por meio de nota enviada à TV Globo nesta quinta-feira (12), a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) havia informado inicialmente que o projeto já “está sendo analisado pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU)”.

“Reforçamos que não há até o momento qualquer definição por esta Comissão a respeito de tal intervenção. A Prefeitura ressalta que, até o momento, o que existe é uma parceria com a empresa apenas para manutenção do espaço.”

Já nesta sexta-feira (13), uma nova nota foi publicada afirmando que a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) tornou o contrato sem efeito.

“A Prefeitura de São Paulo informa que tornou sem efeito nesta quinta-feira (12) o Termo de Doação Nº 06/SUB-PI/2024 objetivando a reanálise documental e tempo hábil para manifestação da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) a respeito da proposta de parceria para o Largo da Batata”.

O que diz a oposição
O vereador eleito pelo PT, Nabil Bonduki, que é urbanista e professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (FAU-USP), foi o primeiro a revelar o contrato nas redes sociais e disse que é preciso que as autoridades de fiscalização investiguem o acordo.

“A cessão se baseia em um decreto de 2018 de João Doria, que não é aplicável ao uso de espaços públicos. Mesmo assim, o processo avançou na Subprefeitura de Pinheiros sem análise da CPPU, órgão que deveria avaliar a exposição de marcas”, disse.

“É preciso investigar a Subprefeitura de Pinheiros e impedir que o patrimônio público seja tratado como moeda de troca para interesses privados. O acordo carece de transparência e legalidade. Exigimos a reversão imediata dessa decisão”, afirmou.

E emendou: “O Largo da Batata já foi palco de ativações promovidas pela gestão Haddad, mas agora está abandonado. Parcerias são importantes, mas a cessão com condições tão desfavoráveis para o interesse público é injustificável”.

Caso do Touro de Ouro
Em 2021, o g1 mostrou o caso de um ‘Touro de Ouro’, que fazia alusão a uma empresa de venda de cursos da área financeira, que tinha sido instalado sem as devidas licenças urbanísticas da CPPU na rua XV de Novembro, no Centro da capital paulista.

Após a denúncia da reportagem, a comissão votou pela retirada do touro na frente da frente da Bolsa de Valores de SP (B3), aplicando uma multa de R$ 38 mil pela instalação sem licença, só através de acordo firmado com a SubPrefeitura da Sé, na época.

Segundo o colegiado, a instalação sem a devida licença infringiu os artigos 39 e 40 da Lei Cidade Limpa.

Fonte: G1

Cansados do assédio de construtoras que desejam comprar suas casas, moradores de várias ruas da Vila Mariana, na Zona Sul de São Paulo, estão colocando placas na frente de suas residências para protestar e tentar frear o apetite das empresas por terrenos na região.

Após a mudança do Plano Diretor Estratégico (PDE) em alguns quarteirões do bairro no ano passado, moradores narram o aumento das abordagens, fazendo com que placas com a frase “esta casa não está à venda” se espalhem pelas ruas.

O g1 visitou várias dessas ruas e ouviu histórias graves de invasão de privacidade, falta de respeito e criação de boatos que tem tirado a paz entre os proprietários dessas casas, além estar gerando uma verdadeira guerra entre vizinhos que querem e os que não querem vender suas propriedades.

Um dos casos mais graves acontece no quarteirão das ruas Mantiqueira, Juaracê e Dona Inácia Uchôa. Desde o início do ano, a Incorporadora Magik assinou acordo de intenção de compra de algumas casas no entorno e espalhou placas na vizinhança dizendo que ali haverá em breve um novo empreendimento imobiliário.

Após as placas, a construtora começou a procurar a vizinhança, interessada em adquirir as casas de todo o quarteirão para expandir o projeto do suposto condomínio, que ainda não tem nenhuma licença protocolada na Prefeitura de SP.

Alguns moradores disseram que receberam mais de 40 ligações de corretores da incorporadora.

Ela é uma das moradoras que colocaram na porta da casa uma placa informando que o imóvel não está à venda.

Na articulação com os vizinhos, descobriu que a empresa na verdade assina com os proprietários um compromisso de compra e venda com validade e, caso a vizinhança tope negociar seus imóveis, o pagamento é feito. Do contrário, o negócio é desfeito.

O g1 procurou a Magik LZ, que disse, por meio de nota, que “prima pelo respeito a todos os envolvidos na cadeia de produção, de proprietários dos terrenos ou casas que adquire ao cliente final” (leia mais abaixo).

“Decidi não vamos sair e vamos resistir a essa rede de mentiras e intrigas. Minha casa tem 140 m². Tenho duas filhas, cachorros. Com o dinheiro que eles oferecem, não dá para comprar nem um apartamento de 60 m² aqui na região”, disse.

Ana Amélia conta que, quando o proprietário se recusa a negociar ou falar com a empresa, a construtora começa a procurar os familiares, até mesmo fora do estado.

Em um dos casos, uma proprietária de imóvel foi hospitalizada com uma doença grave e teve que ser interditada temporariamente pela Justiça. Um dos filhos foi nomeado tutor e, após a decretação da intervenção pela Justiça, começou a receber contato da construtora.

Três vizinhos contam que os corretores da Magik LK foram pessoalmente à casa dele em outro bairro e chegaram a aparecer até na saída da escola dos filhos para tentar convencê-lo a vender o imóvel da mãe, que ainda estava hospitalizada.

O g1 procurou a familiares da idosa, mas eles não quiseram dar entrevista, apesar de terem confirmado a história.

“Eles conseguem nossos dados pessoais, dos nossos parentes, a forma como a gente comprou o imóvel, se financiou ou não, quanto pagou. A nossa privacidade está absolutamente exposta. E muita gente está com medo do que eles podem fazer ou quem são”, disse Ana Amélia.

Um dos vizinhos dela é um músico que também decidiu resistir à pressão imobiliária e não vender o imóvel. Ele e a família vivem há quatro anos na casa e fizeram uma reforma especial para adequar tudo às necessidades da família.

“Não sou contra negociação de mercado, nem o adensamento dos bairros, a verticalização, nem nada disso. Moro numa rua tranquila, investi uma grana enorme para reformar a minha casa, minha filha já está adaptada ao bairro, tem uma rotina escolar. Se eles querem nos tirar daqui, precisam nos indenizar por isso. Fazer terrorismo psicológico só nos faz pegar ojeriza”, disse o músico, que não quis se identificar.

Ele e esposa afirmaram que estão com medo do assédio da empresa.

“Outro dia eles fizeram campana aqui na porta para falar com um dos nossos vizinhos. Saí às 7h para levar a minha filha na creche e três homens já estavam num carro o aguardando na porta. Ficaram até as 16h, quando ele chegou, e o abordaram. Ele já tinha se recusado a negociar a casa, mas insistiram. É uma gente sem limites”, afirmou o músico.

O g1 também conversou com uma família que topou negociar com a empresa. Ao se reunirem com representantes da Magik LZ, ouviu a proposta de que a casa abriria espaço para que uma quadra de tênis fosse erguida no suposto empreendimento.

Quando a família questionou a incorporadora sobre a recusa da proposta e a solução que seria dada para possíveis danos estruturais do imóvel, a resposta da empresa foi lacônica: “A gente arruma, mas a gente tem muita má vontade com quem não vende…”

Nas ruas do bairro, além das placas que anunciam o desinteresse por negociar os imóveis, é fácil encontrar casas com placas que dizem “chega de prédios”, geralmente colocadas por inquilinos que também estão insatisfeitos com a descaracterização do bairro e a presença constante das construtoras.

O que diz a Magik LZ

A construtora disse que “repudia e não compactua com atitudes desrespeitosas e agressivas”, mas que “faz parte do próprio negócio, transações que não são fechadas, finalizadas. E isso é entendido como algo natural: divergências são parte de uma democracia”.

O g1 também procurou o Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo (Secovi-SP) para comentar o assunto, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.

Assédio
A situação vivida pelos moradores da região da Rua Mantiqueira é a mesma por que passam há meses os moradores do quarteirão de casas do trecho entre as ruas Humberto I, Octavio de Moraes Dantas e Hildebrando Thomaz de Carvalho, também na Vila Mariana.

As duas regiões ficam distantes cerca de 2 km. Desde que os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo derrubaram o veto do prefeito às mudanças de zoneamento na Vila Mariana – em outubro do ano passado – a vida deles se tornou “um verdadeiro inferno”, segundo narram.

O quarteirão passou de Zona de Preservação da Paisagem (ZPP) para Zona de Estruturação Urbana (ZEU), onde a Prefeitura de São Paulo autoriza a construção de edifícios sem limite de altura.

A partir daí, os proprietários começaram a receber as insistentes ligações, mesmo sem nenhum interesse em colocar seus imóveis à venda.

Morador da Rua Octávio de Moraes há 30 anos, o aposentado Flávio Carrança, de 72, diz que foi comunicado por um funcionário da construtora You, Inc sobre o suposto fim iminente da vizinhança.

A empresa informou para a família ter comprado 17 das 34 casas do quarteirão e avisou que iria demolir tudo imediatamente.

“Eles me abordaram na porta de casa dizendo que já tinham comprado todas as casas vizinhas e que, na semana seguinte, elas seriam derrubadas, e tapumes seriam instalados. E se eu não vendesse a minha casa, a família ficaria isolada, correndo o risco de o imóvel ter problemas estruturais sérios”, contou.

Nos dias subsequentes, a incorporadora também instalou placas em dois imóveis anunciando o novo lançamento imobiliário, espalhando pânico na vizinhança.

Flávio e a esposa, Maria Luiza, se articularam com os vizinhos e também resolveram colocar uma placa dizendo que a casa da família não estava à venda, ao lado de outros vizinhos.

O casal Carrança se uniu aos vizinhos Adriana Coppi e Fernando Rangel, que também foram assediados pela You, Inc através de uma subsidiária da incorporadora chamada Madala. Eles dizem que a empresa foi contratada pela empreiteira para negociar os imóveis.

Adriana Coppi vive na Rua Humberto I desde 2014, onde estabeleceu uma vida confortável, e o marido, escritor, instalou a sede da pequena editora familiar que tocam.

A atriz afirma que, após se negar a vender o imóvel e bloquear os corretores da Madala e da You, Inc no WhatsApp, o marido começou a ser procurado insistentemente.

“É um desgaste que está deixando a gente doente. Tenho crises de ansiedade e insônia com essa história toda. Se eu quisesse vender a minha casa, eu mesma tinha colocado uma placa na frente e anunciado a intenção de negociar o imóvel”, diz Adriana Coppi.

A atriz conta ainda que, além do assédio, a construtora espalha boatos e orienta que os vizinhos que têm intenção de vender também auxiliem no convencimento dos demais.

No dia anterior à visita do g1 ao local, Flávio Carrança contou que tinha recebido a visita de um vizinho pedindo que ele não desse mais entrevistas sobre o assédio das empreiteiras para evitar “melar o negócio dele”.

“O meu vizinho tem todo o direito de negociar o imóvel que é dele. Mas eu tenho o meu direito de me articular com os que querem permanecer aqui. O direito de propriedade dele é o mesmo que o meu”, contou o aposentado.

Arregaçando as mangas
O grupo da Humberto I e Octávio de Moraes Dantas contratou um engenheiro ambiental por conta própria para mapear as nascentes de rio que passam pelo local e, assim, tentar reverter a mudança de zoneamento feita pelos vereadores nesse trecho do bairro.

Na frente da casa deles corre um fluxo de água constante e forte, que indica a possível presença de nascentes de rios que alimentam o lago do Parque Ibirapuera.

A comunidade do trecho conta que, após a contratação do especialista, um boato surgiu dizendo que eles queriam tombar a quadra, impedindo que qualquer outro imóvel fosse vendido naquele quarteirão.

“Ninguém sabe quem espalhou essa história sem pé nem cabeça, mas começamos a ser procurados por quem tem interesse em vender, dizendo que a gente estava prejudicando a vida e os negócios deles com essa história de tombamento. Não existe nenhum pedido de tombamento. Parece coincidência, mas o envenenamento e o conflito entre vizinhos faz parte da estratégia deles de atuação, como temos visto em outras ruas do bairro”, disse Adriana Coppi.

O diz a You,Inc

Por meio de nota, a You, Inc disse que “desde o fim de outubro não tem mais interesse neste terreno da Vila Mariana”.

A empresa também afirmou que “não tem relação, controle ou responsabilidade sobre a atuação desses profissionais, já que eles operam de forma independente”, se referindo às subsidiárias contratadas.

Manual de resistência
Longe dali, no Largo Ana Rosa, na Rua Domingos de Morais, a oficial de Justiça aposentada Angela Baralla, de 75 anos, vive o mesmo drama. Ela tem um imóvel familiar de cerca de 200 m² na região, que é há anos cobiçada pelo mercado imobiliário.

Após a mudança no Plano Diretor no ano passado, o assédio aumentou.

“Não sei como conseguem meu telefone, que não está na lista telefônica. Sou uma idosa com locomoção prejudicada e eu só quero a paz de continuar tocando a vida e usufruindo do único bem deixado pelos meus pais para mim”, afirmou.

A reportagem procurou a Câmara Municipal de SP para falar sobre o assunto, mas não recebeu retorno até a última atualização deste texto.

Para lidar com esse assédio, os moradores se articulam em várias ruas do bairro para criar um “manual contra o assédio” e espalhar entre os proprietários que estão vivendo esse clima de medo narrado na reportagem.

“A ideia é fazer um manual mostrando como é o modo de operação das construtoras e impedir que as famílias se desesperem. Ele vai ter ideias de atuação como essa das placas e também sugestões de como fazer dentro da lei para impedir o assédio desenfreado”, contou Ana Amélia, da rua Mantiqueira.

Fonte: G1

O Ministério Público e a Polícia Federal realizam nesta quinta-feira (12) uma operação contra policiais civis do Estado de São Paulo suspeitos de cobrar propina de influenciadores e artistas que anunciam rifas ilegais nas redes sociais.

A primeira fase da Operação Latus Actio foi deflagrada em 12 de março deste ano e tem com objetivo reprimir crimes de corrupção ativa e passiva e a contravenção penal por exploração de jogos de azar.

Segundo as investigações, os policiais teriam solicitado propina a produtores, empresários e cantores de funk para não investigá-los. Os artistas e influenciadores promoviam rifas em suas redes sociais, especialmente pelo Instagram.

Contudo, a realização de rifas é proibida pelo Ministério da Fazenda, ou seja, são considerados jogos ilegais. A única forma de sorteio com venda de bilhetes permitida no país é a realizada por entidades beneficentes.

De acordo com o Ministério Público, os artistas e influenciadores temiam que as investigações conduzidas pelos policiais civis resultassem em ordens judiciais, que determinassem o bloqueio de seus perfis nas redes sociais. Por esse motivo, teriam concordado em pagar as propinas.

Estão sendo cumpridos um mandado de prisão preventiva e seis mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Mauá, São Caetano do Sul, Mogi das Cruzes e São José dos Campos.

Fonte: G1

O rodízio municipal de carros na cidade de São Paulo será suspenso em 23 de dezembro e retomado em 13 de janeiro.

Segundo a Prefeitura de São Paulo, a suspensão do rodízio nesse período vale apenas para os veículos de passeio (automóveis). A medida é tomada todo ano em razão do baixo fluxo de veículos nos últimos dias do mês de dezembro e início do mês de janeiro.

Vão continuar valendo normalmente o rodízio de placas para veículos pesados (caminhões) e as demais restrições: Zona de Máxima Restrição à Circulação de Caminhões (ZMRC) e a Zona de Máxima Restrição ao Fretamento (ZMRF).

⌚ O rodízio restringe a circulação de veículos no Minianel Viário da Cidade nos períodos da manhã, das 7h às 10h, e da tarde, das 17h às 20h.

? Durante o rodízio, os veículos ficam impedidos de circular no Centro Expandido, incluindo as vias que delimitam o chamado Minianel Viário, formado pelas marginais Tietê e Pinheiros, avenidas dos Bandeirantes e Afonso D´Escragnole Taunay, Complexo Viário Maria Maluf, Avenida Tancredo Neves, Rua das Juntas Provisórias, Viaduto Grande São Paulo e avenidas Professor Luís Inácio de Anhaia Melo e Salim Farah Maluf.

? Confira os dias de rodízio
Segundas-feiras: placas finais 1 e 2 não podem circular
Terças-feiras: placas finais 3 e 4 não podem circular
Quartas-feiras: placas finais 5 e 6 não podem circular
Quintas-feiras: placas finais 7 e 8 não podem circular
Sextas-feiras: placas finais 9 e 0 não podem circular
? Multa
Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação prevista no Código de Trânsito Brasileiro implica infração de trânsito de nível médio, resultando em multa no valor de R$ 130,16 e acréscimo de 4 pontos no prontuário do motorista.

Para informações de trânsito, ocorrências, reclamações, remoções e sugestões, ligue SP156.

O vereador João Naves (PSD), de Carapicuíba, na Grande São Paulo, foi preso em flagrante por injúria racial acusado de ofender o também vereador Bruno Marino (Podemos), que é negro, na Câmara Municipal do município, na manhã desta terça-feira (10).

Bruno contou à TV Globo que foi chamado de “preto safado” repetidas vezes. “Tendo essa situação, eu dei voz de prisão [ao vereador João Naves]. Acionei a Guarda Municipal, que acionou o delegado de polícia, que conduziu o vereador até o 1º Distrito Policial aqui de Carapicuíba.”

A Secretaria da Segurança Pública informou que Naves foi indiciado e permanece detido, à disposição da Justiça.

Após o ocorrido, o vereador pediu que a ocorrência fosse registrada na ata da sessão. A solicitação foi registrada em vídeo na TV Câmara da cidade.

Em frente à delegacia, o vereador Bruno Marino lamentou o ocorrido: “A gente está aqui clamando por justiça. O que me ligou o sinal de alerta foi que eu, como colega dele, vereador… Fico imaginando o que ele faz com os funcionários, o que ele faz por aí. Não posso nem imaginar. Se eu, como vereador, advogado, colega de trabalho, sofri isso, imagina os demais, o povo mais vulnerável na nossa cidade”.

Procurada pela reportagem, a assessoria do vereador João Naves afirmou que “jamais houve isso. Ele se aproveitou da discussão extrema para se beneficiar politicamente e ele sempre usa de narrativa de racismo”. Segundo a assessoria, o vereador irá “se pronunciar pessoalmente sobre todos os fatos”.

Fonte: G1