Segurança

Além dos processos em que já houve decisão, segundo levantamento do TST, ainda há 1.078 pendentes de julgamento.

De janeiro a junho, a Justiça do Trabalho do Brasil julgou 993 processos de reconhecimento de relação de emprego em que havia trabalho em condições análogas às de escravidão, segundo levantamento do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Além dos processos em que já houve decisão, há 1.078 pendentes de julgamento.

Em visita ao Rio de Janeiro na manhã desta terça-feira (26), o presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, chamou a atenção para a piora do cenário desde o início da pandemia de Covid-19. Ele explicou que a escravidão moderna se baseia em métodos como a escravidão por dívida, os trabalhos forçados e condições sub-humanas e insalubres de trabalho e alojamento.

“Hoje, temos uma escravidão moderna, sem açoite e sem corrente. É aquela escravidão discriminatória, em que um homem explora outro homem em busca de valores econômicos”, disse o ministro, destacando que muitos escravizados têm histórico de trabalho infantil e que quase a totalidade é formada por analfabetos e semianalfabetos.

No ano passado, tanto o número de processos julgados quanto o daqueles com julgamento pendente foram os maiores desde 2017, chegando a 1.892, no caso das ações concluídas, e a 1.288, no das que ainda estavam em aberto. Já o número de denúncias de trabalho escravo, aliciamento e tráfico de trabalhadores recebidas pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) chegou a 1.415, com aumento de 70% em relação a 2020.

Desde 1995, quando o Brasil reconheceu diante da ONU (Organização das Nações Unidas) a persistência do trabalho escravo em seu território, 57 mil pessoas já foram resgatadas dessa situação. Somente nos últimos cinco anos, as instâncias trabalhistas julgaram 10.482 processos envolvendo o reconhecimento da relação de emprego de trabalhadores em condições análogas às da escravidão.

Para o procurador-geral do MPT, José Lima de Ramos Pereira, as pessoas que exploram o trabalho escravo se beneficiam das fragilidades sociais. “Estamos vivendo um período de recessão, em que a inflação retorna, postos de trabalho são perdidos, o desemprego é grande e [há] muitos moradores nas ruas. Isso tudo se reflete em [trabalhadores] mais fragilizados, que ficam sendo um potencial alvo desses exploradores”, disse Pereira.

Segundo o procurador-geral, 27 operações simultâneas realizadas desde a semana passada resultaram no resgate de 275 trabalhadores nessa situação em diferentes partes do país. “Não basta só o resgate, tem que dar sequência a esse trabalho, porque senão eles vão retornar. A dignidade tem a limitação da sobrevivência da família, e quem explora essas pessoas se aproveita da vulnerabilidade social.”

Reconhecimento
O presidente do TST e o procurador-geral do MPT participaram da cerimônia que entregou a Medalha dos 80 Anos da Justiça do Trabalho às procuradoras Juliane Mombelli e Guadalupe Couto, do MPT-RJ, à Arquidiocese do Rio de Janeiro e à Caritas-RJ, pela parceria no Projeto Ação Integrada: Resgatando a Cidadania.

Mantida com recursos provenientes de condenações trabalhistas por danos morais coletivos e de multas por descumprimento da legislação trabalhista, a iniciativa busca a reinserção no mercado de trabalho das pessoas resgatadas do trabalho escravo. O trabalho tem duas frentes: uma é a capacitação para identificar condições de trabalho análogas às da escravidão e a outra é a realização de doações para combater a insegurança alimentar e a vulnerabilidade, que podem transformar trabalhadores em alvo desse crime.

De acordo com a assessora de advocacy da Cáritas no projeto, Ludmila Paiva, o acompanhamento de uma pessoa pós-resgate pode levar anos, incluindo acolhimento, escuta e capacitação profissional em diversas possíveis áreas.

No estado do Rio de Janeiro, um dos setores em que esse tipo de crime é mais frequente é a construção civil, mas recentemente aumentaram as denúncias de trabalho escravo doméstico, disse Ludmila. Nesse caso, as vítimas muitas vezes são mulheres negras e idosas que têm muita dificuldade de denunciar a situação.

Diante desse cenário, Ludmila destacou que a população tem que ficar atenta a sinais de exploração de trabalho escravo, como quando a pessoa não fala por si só, não tem acesso a cuidados médicos ou não porta nem os próprios documentos.

“É preciso chegar perto, aproximar-se e oferecer ajuda, porque é impressionante a invisibilização da exploração. A gente tem uma cultura de entender a superexploração do trabalho como algo corriqueiro”, afirmou.

A Polícia Civil de São Paulo prendeu mais quatro integrantes do “Bonde da Rapunzel”. Os homens, acusados de extorsão mediante sequestro, foram reconhecidos pelas vítimas, segundo a polícia. A líder do grupo, conhecida como Rapunzel pelos cabelos longos, havia sido presa com o namorado, na quarta-feira (13), ao tentar furar uma blitz da polícia.

De acordo com informações da Record TV, os homens presos são mebros de uma facção do Nordeste que estaria agindo em parceria com o PCC (Primeiro Comando da Capital), maior organização criminosa que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo.

Na quarta-feira (13), seis pessoas foram presas em um estacionamento do bairro de Socorro, na zona sul de São Paulo. Entre os detidos estavam o chefe, conhecido como Pablo Amarelo, e a traficante apelidada de ‘Rapunzel sem Tranças’.

No primeiro momento, a polícia acreditava que o grupo buscava rivalizar com o PCC no Nordeste do país e para alcançar o controle do tráfico de drogas na região.

De acordo com o delegado-geral da Polícia Civil, Osvaldo Nico, os integrantes da facção estão em São Paulo para praticar sequestros e traficar drogas. A polícia quer descobrir o que a facção nordestina faz na capital paulista, qual o motivo dos encontros e quais ações criminosas estavam sendo planejadas no bairro da zona sul de São Paulo.

Uma das linhas de investigação apura se a facção do nordeste e o PCC estariam operando em conjunto para enviar drogas do porto de Santos, no litoral de São Paulo, até o porto da Bahia. Segundo Nico, os membros da organização do Nordeste são procurados por crimes como esquartejamento e outro como valete de espada, procurado pela PF por tráfico.

Kelber Henrique Pereira, de 28 anos, confessou ter assassinado a mulher e o filho em Santa Catarina. Em vídeo, ele afirmou não lembrar detalhes do crime: “Me deu vontade de usar droga porque eu bebi e, a hora que acabou minha droga, eu não me lembro do que aconteceu, mas eu acabei matando ela com o meu filho”.

Segundo o relato do acusado gravado em Bragança Paulista, no interior de São Paulo, no sábado à noite ele foi a um churrasco da casa do sogro e foi quando começou a beber. “Ele comprou cerveja, eu bebi. Fazia tempo que eu não bebia porque eu usava drogas antes. Parei de beber e usar droga”, disse.

Kelber também disse que, após o crime, “a única coisa que pensou foi pegar o outro filho pequeno e levar na casa da vó”.

Ele foi preso na noite de terça-feira (26) em Paulínia, no interior paulista, após confessar que matou a companheira Jéssica Mayara Ballock, de 23 anos, e o filho mais novo, Théo Pereira, de três meses.

O crime ocorreu no apartamento em que moravam em Blumenau, em Santa Catarina, no fim de semana. Mãe e filho foram encontrados com ferimentos no pescoço.

Prisão
Segundo os investigadores, Kelber Pereira foi visto em Bragança Paulista, na noite de segunda-feira (25), onde morou antes de se mudar para o sul do país. Os policiais fizeram diligências na noite de terça para tentar cumprir a prisão temporária decretada pela Justiça contra o suspeito.

De acordo com a polícia, ao ser abordado, ele desceu do veículo e se entregou. O suspeito disse que estava em Paulínia, também no interior, para procurar ajuda em uma clínica de reabilitação.

Segundo a polícia, ele confessou o duplo assassinato e disse apenas se lembrar de ter visto a casa suja de sangue.

O carro que o Kelber utilizou foi apreendido. O suspeito deve ser encaminhado para Blumenau para que responda à Justiça de Santa Catarina.

A Lamborghini modelo Gallardo que pertencia ao “rei do bitcoin”, Claudio José de Oliveira, preso pela Operação Daemon, será leiloada nesta sexta-feira (22) em Curitiba. O veículo, avaliado em R$ 629 mil, foi apreendido pela Polícia Federal em uma ação contra uma quadrilha que desviou em fraudes mais de R$ 1,5 bilhão por meio de negociações com criptomoedas, as chamadas moedas virtuais.

Os recursos da venda da Lamborghini serão destinados aos prejudicados pelas ações dos investigados na Operação Daemon, que prendeu cinco pessoas em julho de 2021, entre elas Cláudio, apontado como o líder da quadrilha. Ele já havia sido condenado na Suíça por crimes de estelionato e falsificação de documentos.

Conforme apurado, Cláudio tinha ligação com várias corretoras de valores, que começaram a ser investigadas em 2019, após o proprietário de uma delas dar queixa à polícia alegando que tinha sido vítima de um ataque cibernético. Nele, os valores de todos os credores ficaram bloqueados.

Antes de ir a leilão, o carro foi usado como viatura da Polícia Federal por meses em exposições, eventos e ações pedagógicas de repressão ao crime organizado.

Sérgio Roberto de Carvalho, 64 anos, já foi major da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, da qual foi expulso em 2018 após acumular processos por vários crimes, a exemplo de exploração de jogos de azar, contrabando, fraudes e tráfico de drogas.

Ainda enquanto PM, o major Carvalho, por sua conduta na corporação, dava sinais de que era ambicioso e de que gostaria de ser um homem rico e poderoso. Aparentemente, conseguiu.

Ele se tornou um dos maiores traficantes internacionais de drogas independentes com atuação no Brasil. Segundo a Polícia Federal, Carvalho nunca foi vinculado a nenhuma facção criminosa do país, como o PCC (Primeiro Comando da Capital) ou o CV (Comando Vermelho).

A dimensão do esquema de tráfico de drogas comandado por Carvalho foi revelada quando a Polícia Federal do Paraná deflagrou a Operação Enterprise, em novembro de 2020, comandada pelo delegado federal Sérgio Stiling e pelo então coordenador de repressão ao crime organizado na época, Elvis Secco.

“No início da investigação, nós não tínhamos a dimensão dos negócios dele e, até então, o conhecíamos como Paul Wouter, um cidadão do Suriname. De lá para cá, ele ampliou suas operações e criou um modelo de negócio com parceiros na Europa e na África com um modal diversificado”, explicou Stiling.

O Núcleo de Jornalismo Investigativo da Record TV acompanhou a operação na época com exclusividade e produziu uma reportagem especial para o Domingo Espetacular. A operação identificou cifras astronômicas sobre os negócios e o poder econômico de Sérgio Roberto de Carvalho.

Ao todo, a organização criminosa chefiada pelo major Carvalho movimentou pelo menos R$ 1 bilhão de reais com o envio de remessas a outros países de mais de 50 toneladas de cocaína.

Um dos objetivos da operação, à época, era a prisão de Carvalho. Em 23 de novembro de 2020, dia da deflagração da operação no Brasil, com o apoio da Polícia Judiciária de Portugal, dois policiais federais brasileiros chegaram a tentar prendê-lo em um apartamento em que ele estaria vivendo em Lisboa com identidade falsa.

Mas o ex-major conseguiu escapar da prisão horas antes, saindo em um jato comercial de uma empresa de táxi aéreo comprada por ele na cidade de Cascais, distante 30 km de Lisboa, para Kiev, na Ucrânia. Chegou a deixar para trás uma van com 12 milhões de euros, o equivalente a R$ 66 milhões atualmente.

Desde aquele dia, começou uma caçada por meio de cooperação internacional e inclusão do nome do ex-major da PM na lista da difusão vermelha da Interpol, a lista de pessoas mais procuradas do mundo.

Tudo indicava que seu próspero negócio chegaria ao fim. Mas apenas parecia.

Mesmo foragido, segundo a Polícia Federal, ele continuou faturando, exportando drogas e operando sua rede logística, que usava aviões, caminhões, carros e navios e tinha uma rede de colaboradores em vários estados do país para fazer a droga entrar no Brasil, atravessar o país e, daqui, seguir pelo ar e pelo mar para países da Europa, África e Oriente Médio.

Durante sua fuga, as equipes de investigação chegaram a rastrear passagens de Sérgio Roberto de Carvalho por vários países, sempre com identidades falsas. Chegou a utilizar pelo menos cinco no período. Havia registros de que ele tinha passado, por exemplo, por países como Ucrânia, França, Bélgica, Turquia e Hungria.

Foi justamente em Budapeste, capital da Hungria, que a caçada terminou. Em 22 de junho, 576 dias depois da Operação Enterprise, que deflagrou sua caçada.

Em um típico dia de verão europeu, em meio a milhares de turistas circulando por Budapeste e a uma ação de cooperação internacional entre a Polícia Federal do Brasil, a Polícia Judiciária de Portugal, a Interpol e a Europol, Sérgio Roberto de Carvalho foi capturado e preso pela equipe de combate ao terrorismo e ao crime organizado da polícia de Budapeste, na Hungria.

Com sua prisão, conexões e novas operações da Polícia Federal têm dado detalhes e revelado as entranhas da operação liderada pelo major Carvalho no tráfico internacional de drogas.

Sérgio Ricardo Faustino Batista foi encontrado já sem vida na área externa do edifício-sede; Polícia Civil do DF investiga o caso

O diretor de Controles Internos e Integridade da Caixa, Sérgio Ricardo Faustino Batista, foi encontrado morto na noite dessa terça-feira (19) na sede do banco, em Brasília. A Polícia Civil do Distrito Federal apura a causa da morte. De acordo com a corporação, o diretor foi encontrado já sem vida na parte externa do edifício-sede do banco.

Em nota, o banco lamentou a morte do diretor e disse colaborar com as investigações. “A Caixa manifesta profundo pesar pelo falecimento do empregado Sérgio Ricardo Faustino Batista. Nossos sinceros sentimentos aos amigos e familiares, aos quais estamos prestando total apoio e acolhimento. O banco contribui com as apurações para confirmar as causas do ocorrido”, diz o texto.

Empregado do banco desde 1989
Natural de Teresina (PI), Sérgio Ricardo era empregado de carreira da Caixa desde 1989. Atuou por mais de vinte anos na área de Controles Internos e Risco. Graduado em Economia pela Universidade Católica de Brasília, ele tinha MBA Executivo em Finanças, pós-graduação em Estatística Aplicada e Mestrado em Economia. Em março deste ano, Sérgio tomou posse como Diretor Executivo do banco.

Mudanças nas diretorias da Caixa
A diretoria que era comandada por Sérgio Ricardo faz parte da estrutura da Corregedoria da instituição, que antes era vinculada à presidência e, após a posse da nova presidente da Caixa, Daniella Marques, passou a ser ligada ao Conselho de Administração. A mudança veio na esteira das denúncias de assédio envolvendo o ex-presidente do banco, Pedro Guimarães.

Segundo o banco, as alterações foram feitas para “reforçar a autonomia e isonomia da atuação da Corregedoria” e proporcionar “melhor comunicação interna, otimização, eficiência e fluidez na gestão de pessoas e processos”.

Corregedoria investigava denúncias de assédio
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Em junho, diante da renúncia do então presidente do banco Pedro Guimarães por suspeita de assédio, a Caixa confirmou que já havia recebido denúncias e informou que estava investigando o caso desde maio deste ano. Em comunicado divulgado para a imprensa na época, o banco destacou que o tema vinha sendo tratado pela Corregedoria de forma interna e em sigilo.

“A Caixa repudia qualquer tipo de assédio e informa que recebeu, por meio do seu canal de denúncias, relatos de casos desta natureza na instituição. A investigação corre em sigilo, no âmbito da Corregedoria, motivo pelo qual não era de conhecimento das outras áreas do banco”, divulgou.

O banco ainda afirmou na nota que fez contato com a pessoa que realizou a denúncia e promoveu “diligências internas que redundaram em material preliminar”. Esse material está em processo de avaliação. “Portanto, a Corregedoria admitiu a denúncia e deu notícia ao/à denunciante, se colocando à inteira disposição para colher o seu depoimento, mantendo seu anonimato.”

Investigação do Ministério Público Federal
Pedro Guimarães é alvo de uma investigação do Ministério Público Federal (MPF). Denúncias de que ele assediava sexualmente mulheres no banco foram reveladas pela imprensa. De acordo com a apuração, os casos teriam ocorrido com empregadas do próprio banco que se sentiram abusadas pelo economista em diferentes ocasiões, em eventos ou viagens de trabalho.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) também abriu uma investigação preliminar para apurar as denúncias e o Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou informações à Caixa sobre quais mecanismos e procedimentos foram adotados para prevenir assédio sexual e moral.

Em 5 de julho, Pedro Guimarães publicou artigo em que nega as acusações e se queixa de sofrer um “massacre insano”. O caso segue sob apuração do Ministério Público do Trabalho.