Segurança

Cinco trabalhadores foram resgatados de trabalho análogo à escravidão durante operação realizada no Pantanal de Paiaguás, entre os dias 12 e 17 de março.

A fiscalização realizou diligências em duas propriedades rurais na região. Na primeira, não houve flagrante de crime. Na segunda, porém, as vítimas foram encontradas isoladas em meio à mata em uma fazenda de pecuária bovina.

Os trabalhadores estavam alojados em um acampamento com quatro barracos, construídos com varões de arbustos e cobertos por lona plástica. As camas eram, na verdade, redes montadas em troncos de vegetação.

Não havia banheiros – necessidades eram feitas no mato – nem paredes ou pisos, condição que os deixava expostos a animais peçonhentos e silvestres.

Armazenada em um tanque pipa, a água disponível servia para todo tipo de uso, como beber, cozinhar e tomar banho. As vítimas relataram que a água tinha gosto de ferrugem, e que já haviam notado capivaras bebendo da mesma fonte.

A eles também não era oferecido o direito de repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas.

Para além das condições degradantes de alojamento, os trabalhadores foram contratados de forma irregular por um intermediador, pois não possuíam registros formalizados em carteira ou receberam equipamentos de proteção individual para realização do trabalho.

O acordo feito com o intermediário era de que eles permanecessem ali por três meses, e só então seriam levados de volta à cidade para receber os valores negociados pelas diárias.

Pela distância do centro urbano e como a região fica alagada nesta época do ano, a fiscalização necessitou de um barco e um helicóptero para chegar ao local e resgatar as vítimas.

Nesta quarta-feira (22), as vítimas receberam cerca de R$ 37,4 mil para cada em verbas rescisórias, e uma indenização por danos morais individuais em R$ 240 mil, que serão divididos entre os cinco.

O empregador responsável por escravizar os funcionários assinou um TAC (termo de ajuste de conduta), durante audiência no último dia 15, em que se comprometeu a pagar as verbas. Entre elas, o fazendeiro também destinará outros R$ 240 mil por danos morais coletivos, que será revertido a entidades ou instituições que promovam direitos sociais.

A operação “Pantanal Paiaguás” foi realizada em conjunto pelo MPT-MS (Ministério Público do Trabalho do Mato Grosso do Sul), Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Federal e Polícia Militar Ambiental.

Saiba como identificar e denunciar o trabalho escravo
O trabalho análogo ao da escravidão moderna pode ser identificado por qualquer pessoa e tem as seguintes características:

• Trabalho forçado (indivíduo submetido a exploração, sem poder deixar o local por conta de dívidas ou ameaças);
• Jornada exaustiva (horas diárias ou dias por semana desgastantes, que põem em risco a saúde do trabalhador ou trabalhadora);
• Servidão por dívida (trabalho para pagar dívidas ilegais que “prendem” o trabalhador à atividade);
• Condições degradantes (elementos que indicam a precariedade do trabalho: alojamento insalubre, alimentação de baixa qualidade, maus-tratos, ausência de assistência médica, saneamento básico e água potável).