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As mortes provocadas pela Polícia Militar do estado de São Paulo aumentaram 71% no 1º semestre de 2024, segundo ano da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), indicam dados do Ministério Público paulista.

Foram registradas 344 pessoas mortas por PMs entre janeiro e junho deste ano, contra 296 casos de Morte Decorrente de Intervenção Policial (MDIP, na sigla técnica) no mesmo período de 2023.

A alta ocorre, em especial, nos casos dos militares durante o serviço, com salto de 154 registros para 296. Os crimes com militares de folga variaram de 47 para 48 entre 2023 e 2024.

O g1 solicitou posicionamento para a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, gerida pelo ex-PM Guilherme Derrite, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.

As mortes cometidas por policiais civis diminuíram 33% no mesmo intervalo: de 21 para 14. Somadas, as duas polícias mataram, oficialmente, 358 pessoas no 1º semestre de 2024, alta de 61% em comparação com os 222 casos no mesmo período do ano passado.

Veja as mortes por município paulista no infográfico abaixo.

O período analisado em 2024 inclui a Operação Verão, ação policial na Baixada Santista em resposta aos assassinatos de três policiais militares. Entre 2 de fevereiro e 1º de abril, data quando foi encerrada, a operação registrou 56 pessoas mortas por policiais.

À época, a Defensoria Pública de SP e entidades questionaram a letalidade policial e pediram medidas da Organização das Nações Unidas (ONU). O governador Tarcísio respondeu “não tô nem aí”.

A Operação Verão impacta nos locais em que houve mais mortes, com três municípios da Baixada Santista entre os mais letais: Santos, em 2º lugar; São Vicente, em 3º e Guarujá, em 4º. Somadas, foram 86 mortes nestas cidades no 1º semestre.

Mortes como política de governo, avalia PM aposentado
Para o tenente-coronel aposentado da PM Adilson Paes de Souza, mestre em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo (USP), as mortes por policiais em alta refletem a “consolidação de uma política de governo” de mortes como indicador de efetividade policial.

Segundo ele, essa lógica teve início na década de 1990 e sua consequência maior foi o Massacre do Carandiru, em 1992, quando 111 pessoas presas foram mortas em uma rebelião na antiga Casa de Detenção, na Zona Norte da Capital Paulista.

Paes de Souza analisa que, apesar de a letalidade ser considerada um indicador de eficiência das polícias, o aumento das mortes não tem refletido em mais segurança para a população.

“Por mais que tenha havido queda em alguns indicadores criminais, essa queda não é robusta e a população não está se sentindo segura. Mesmo com uma política de governo que aposta na militarização, no combate e na letalidade, ela não está entregando aquilo que promete, que é a segurança”, afirma o tenente-coronel.

Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de SP e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Rafael Alcadipani cobra análise por parte do secretário da Segurança, Guilherme Derrite.

Para ele, o estado já teve exemplo de políticas de segurança sob a lógica da letalidade, como o “Rota na rua” do então governador Paulo Maluf, nos anos 1990. “Não melhorou a nossa segurança, muito pelo contrário.”

Fonte: G1

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a fixação de critérios para diferenciar o consumidor e o traficante de maconha vai ser retomado nesta quinta-feira com o voto do ministro Dias Toffoli, que o interrompeu com um pedido de vista em março deste ano.

Mas os votos que farão a diferença para o resultado são os de Luiz Fux e Cármen Lúcia, que vão se manifestar depois dele.

Isso porque o julgamento está com 5 votos a favor e 3 contra a descriminalização do porte de maconha, e falta apenas um voto para formar maioria a favor dessa posição.

Já se sabe, porém, que Toffoli deve abrir uma terceira via no julgamento, apresentando uma espécie de voto “meio termo”, fixando um prazo para que o Executivo e o Legislativo regulamentem a quantidade de maconha que diferencia o consumidor do traficante, conforme informou O GLOBO.

Ou seja, em um aceno ao Congresso e especialmente à bancada conservadora, Toffoli quer deixar com parlamentares e o Executivo a palavra final sobre a quantidade exata para diferenciar o consumidor do traficante, ao invés de o próprio STF resolver a questão.

É por isso que o foco estará em Fux e Cármen Lúcia – nesse caso, um dos dois vai definir a maioria.

Em temas considerados da “pauta de costumes”, Fux é considerado pelos colegas um ministro mais conservador, o que levantou suspeitas de que o magistrado poderia apresentar um pedido de vista e interromper novamente a conclusão do caso, em um esforço para evitar o tensionamento das relações da Corte com o Congresso Nacional.

Fux, no entanto, já sinalizou a interlocutores que deve, sim, votar na sessão desta quinta-feira.

Nas contas feitas nos bastidores do STF, uma eventual maioria da ala progressista está nas mãos da ministra Cármen Lúcia. Em um julgamento concluído no início deste mês, por exemplo, Cármen defendeu a indenização a uma costureira transexual que sofreu discriminação em Santa Catarina, enquanto Toffoli e Fux votaram pela rejeição do recurso da vítima alegando questões processuais.

Conforme informou o blog, o resultado daquele julgamento – pela rejeição do recurso da vítima de discriminação, em pleno mês do Orgulho LGBTQIA+ – frustrou Barroso e ativistas de direitos humanos, expondo não apenas as divisões internas do tribunal, mas a própria resistência do STF em lidar com a chamada “pauta de costumes”.

O porte de maconha, no entanto, é encarado por uma ala da Corte de outra forma: como uma questão de segurança e saúde públicas, uma posição já externada pela própria Cármen Lúcia.

“Essa é uma questão de saúde, não de polícia”, afirmou a ministra em junho de 2021, ao participar por videoconferência de um evento chamado Cannabis Affair, um fórum voltado para a discussão de estudos, projetos e pesquisas sobre a maconha e sua regulamentação.

“E quem porta droga e faz uso da droga não necessariamente comete um crime que pode ser tipificado e equiparado, por exemplo, a práticas que são realmente nocivas à sociedade e às pessoas, como o tráfico”, acrescentou Cármen.

O caso analisado hoje chegou ao Supremo em 2011, quando um homem pego com 3g de maconha em sua cela na cadeia, recorreu ao tribunal para anular a condenação de prestação de dois meses de serviço comunitário, alegando que a lei em vigor ofende o princípio da intimidade e da vida privada.

O processo começou a ser julgado em 2015 e até hoje o tribunal não deu o seu veredicto sobre o tema, após sucessivos pedidos de vista que postergaram a conclusão do julgamento.

Como o Supremo deu repercussão geral ao processo, o entendimento valerá para todos os casos semelhantes – há atualmente 6 mil processos que devem ser impactados imediatamente com a decisão do STF.

O placar provisório do julgamento está 5 a 3 pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal – faltando, portanto, apenas um voto para formar maioria à corrente inaugurada pelo ministro Gilmar Mendes e acompanhada por Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e a ex-presidente do STF Rosa Weber, que fez questão de antecipar o voto no caso antes de se aposentar, em agosto do ano passado.

Dados da Associação Brasileira de Jurimetria apontam que, como a lei em vigor desde 2006 no Brasil não distingue usuário de traficante, quem acaba fazendo essa definição são os próprios policiais ao registrar o boletim de ocorrência.

Segundo a associação, os policiais da capital de São Paulo costumam considerar tráfico de drogas o porte de 33g de cocaína, 17g de crack e 51,2g de maconha. No interior do Estado, os critérios são mais rigorosos: o porte de 20g de cocaína, 9g de crack e 32,1g de maconha é enquadrado como tráfico de drogas.

Ou seja: uma pessoa com 35g de maconha pode ser considerada usuária de droga na capital, ou traficante no interior de São Paulo.

Fonte: OGLOBO

Agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) de Guarulhos autuaram e recolheram ao pátio na noite de sábado (15) um veículo VW Santana, adaptado com caixas de som ligadas em alto volume, na rua Timbó, Jardim Centenário. A ação atendeu a uma denúncia recebida pela Central 153 da GCM informando sobre a perturbação do sossego público.

As equipes fizeram a averiguação e constataram, além do barulho, outras irregularidades como o veículo sem emplacamento dianteiro, estacionado na contramão de direção e com documentação irregular.

A Central 153 da GCM recebeu 80 reclamações sobre perturbação do sossego público entre sexta-feira (14) e domingo (16), fiscalizando e encerrando atividades não autorizadas pelo poder público em ruas e bairros da cidade e fazendo as intervenções legais necessárias a favor da sociedade.

O sertanejo Bruno, da dupla com Marrone, deverá prestar depoimento na tarde desta sexta-feira (15) na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), em São Paulo, no inquérito que investiga uma fala transfóbica e invasiva direcionada a uma repórter transexual em maio de 2023. Em maio do ano passado, o artista publicou um vídeo se desculpando.

Na época, o pedido de desculpas foi divulgado três dias depois da fala, que ocorreu em evento sertanejo. A jornalista Lisa Gomes, da Rede TV!, se preparava para entrevistar o cantor quando ele perguntou sobre a genitália dela usando um termo popular. “Você tem p**?”, perguntou Bruno.

Constrangida, Lisa questionou: “Como assim?”. E Bruno respondeu repetindo em voz alta o termo: “P. P“. No vídeo que postou em suas redes depois, o cantor disse ter sido “infantil” e “inconsequente”.

Em 14 de setembro de 2023, a Polícia Civil encaminhou o inquérito para o Ministério Público analisar, depois que a investigação considerou que não havia mais o que ser apurado. O investigado não chegou a ser ouvido. O setor da polícia chegou a fazer um relatório com transcrição da gravação.

Por meio do advogado, em resposta à polícia, Bruno negou e afirmou que a situação ocorreu momentos antes do início da entrevista, em conversa informal entre as partes, e disse que se desculpou com a vítima.

Destacou que a fala foi inapropriada, “mas sem configurar ilícito penal, protestando pelo arquivamento deste procedimento”, escreveu a polícia no relatório. Em dezembro, o MP pediu para que o investigado fosse ouvido na delegacia e a vítima apresentasse testemunhas.

Em nota, a defesa do cantor confirmou o depoimento e disse que o cantor irá “reafirmar que fez somente uma indagação à jornalista, sem qualquer intenção de constrangê-la ou discriminá-la em razão de sua condição de transgênero”.

‘Me senti invadida’
“Esse processo de transição é um processo muito doloroso, muito difícil, porque eu nunca soube lidar muito bem com essa questão da aceitação do corpo, tudo isso que vocês já conhecem em relação às mulheres trans”, disse a repórter, na época. “De uma forma mais clara, porque a gente nasce no corpo errado.”

Lisa comentou que teve seus direitos violados e que precisou “tomar calmantes no dia do ocorrido.”

Fonte: G1