Transporte

Usuários do transporte público que utilizam o ponto de ônibus localizado na altura do número 7.800 da avenida Pedro de Souza Lopes, no Cabuçu, agora podem embarcar e desembarcar dos coletivos com mais conforto e segurança. Nesta quinta-feira (13), a Prefeitura de Guarulhos entregou no local uma baia exclusiva para parada de ônibus e também a revitalização da estrutura do abrigo de passageiros, que conta com assento e cobertura.

O prefeito Guti compareceu ao local para conferir o trabalho executado em parceria pelas secretarias de Transportes e Mobilidade Urbana (STMU) e de Serviços Públicos (SSP). “É uma obra pequena, mas que vai fazer toda diferença para a população local. Trata-se de um pedido antigo dos moradores, que agora terão muito mais segurança para embarcar e desembarcar dos ônibus”, comentou o chefe do Executivo.

A partir desta quinta-feira (13), os condutores que não tiveram infrações de trânsito nos últimos 12 meses poderão usufruir vantagens e benefícios. Para isso, é preciso estar previamente cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

O cadastro permite que empresas privadas e órgãos públicos ofereçam benefícios e vantagens, como redução em taxas, condições diferenciadas em locadoras de veículos e contratação de seguros. Os condutores também podem ganhar descontos em pedágios e em estacionamentos.

A etapa de cadastramento começou em 22 de setembro, como parte das ações da Semana Nacional do Trânsito. O condutor que não teve multa nos últimos 12 meses pode fazer a inscrição por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Também é possível se inscrever no cadastro pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Ao se registrar, o participante dá o consentimento para que o cadastro seja visualizado e, com isso, torna-se apto a receber os benefícios. Se o usuário atender aos requisitos necessários, ele ficará automaticamente ativo no cadastro. As situações que excluem o motorista do cadastro positivo são o cometimento de infração nos últimos 12 meses, CNH suspensa ou cassada, ou ainda quando o motorista estiver cumprindo pena restritiva de liberdade.

O cadastro positivo de condutores foi incorporado ao CTB (Código de Trânsito Brasileiro) na última alteração feita pelo Congresso Nacional, em 2020, e entrou em vigor em 2021. Em maio, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) regulamentou a criação dos benefícios.

Associação Nacional dos Detrans contesta prazo para adequação
Em agosto, a Associação Nacional dos Detrans (AND) emitiu nota que informava que encaminhou ofício à Senatran, assinado pelos 26 estados e o Distrito Federal, para solicitar que o prazo para o início do RNPC seja adiado para 1º de junho de 2023.

A associação argumenta que são necessários ajustes na gestão de atendimento ao cidadão, além das devidas alterações legislativas e orçamentárias que tornem viáveis e legais as isenções de tributos e tarifas.

Ainda de acordo com a associação, “o prazo concedido pela Senatran para a implantação pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal é curto e insuficiente para planejar a concessão de benefícios e vantagens aos condutores, isso porque demandam adequações na gestão de atendimento ao cidadão e, principalmente, alterações legislativas, em relação à redução de receitas, decorrentes de eventuais descontos ou isenções de tributos e tarifas.”

Exclusão do cadastro
O motorista poderá ser excluído do cadastro em quatro situações: quando receber pontuação na habitação por infração; quando tiver o direito de dirigir suspenso; quando sua habilitação for cassada ou vencida por mais de 30 dias; ou quando o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.

Fonte: Com informações da Agência Estado

Transitar pela Rua Deputado Ulisses Guimarães, no Taboão, tem se tornado uma aventura para motociclistas e motoristas. Uma das principais vias de ligação da avenida Otávio Braga de Mesquita com a Marginal Baquirivu (Natália Zarif) sofre com o abandono do poder público municipal e com a falta de políticas públicas efetivas para melhorar a área de mobilidade urbana do guarulhense.

A triste situação da via contrasta com o anúncio feito em junho pelo prefeito Guti. Na ocasião, ele celebrou que a cidade havia conseguido um empréstimo de R$ 80 milhões do Governo do Estado, por meio do Desenvolve SP. Segundo ele, o recurso ajudaria no recapeamento de 85 vias do município com investimento de R$ 65 milhões. O restante do valor (R$ 15 milhões) possibilitaria a pavimentação de outras 19 vias da cidade.

“Estado e município agiram em conjunto para que esse importante financiamento fosse possível. Trabalhamos sempre para dar satisfação ao guarulhense e agora faremos a pavimentação e o recape de vias em diferentes regiões da cidade”, afirmou Guti naquele momento.

O governador Rodrigo Garcia reforçou a intenção de parceria entre o Estado e Guarulhos. “Vocês podem continuar contando com a gente em outras ações. Vamos trabalhar juntos para atender a nossa população o mais rápido possível”.

No entanto, passados mais de dois meses, ruas e avenidas importantes, como a Ulisses Guimarães já citada, continuam invisíveis aos olhos da Prefeitura. Em contrapartida, ruas da região central, como a Diogo de Farias e Nilo Peçanha, foram beneficiadas com recapeamento.

A morte de uma criança de 4 anos atropelada após uma motorista que errou na condução de seu carro automático invadir uma escola, na semana passada em São Paulo, é mais um episódio de uma série de acidentes relacionados a esse tipo de veículo que vêm preocupando especialistas e autoridades.

A motorista afirma ter pisado no pedal errado e acelerado o veículo. Trata-se de uma imperícia na condução do carro automático, assim como o uso de marchas de forma equivocada e que teria motivado o atropelamento do ator mirim Gustavo Corasini, de 12 anos, em agosto. Nesse caso, a motorista teria engatado a ré por acidente e atingido o ator e um amigo dele, Eduardo Delfino, de 13 anos, que morreu no acidente.

A confusão com as marchas também teria sido a causa para outra motorista invadir uma padaria e ferir três pessoas em abril, ainda em São Paulo, quando manobrava o veículo: ela não teria notado que ele estava na função D (de “drive”, dirigir em inglês). Ao tentar parar o carro rapidamente, a motorista teria pisado no acelerador, aumentando o estrago.

Segundo especialistas, esses casos não são isolados e retratam o risco que envolve a condução de carros automáticos no Brasil, onde os motoristas, de forma geral, não fazem uma preparação específica.

De acordo com Lucio Machado, especialista em segurança de trânsito e perito em acidentes, o condutor brasileiro “não está preparado para dirigir veículo automático” em razão da formação pautada no uso do carro manual e com foco grande em ações que serão cobradas no exame, como a realização de balizas. Ele acredita que deveria haver uma exigência de treinamento específico e uma observação na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para atestar que a pessoa foi capacitada no uso da sistema automático. Machado ressalva que o processo, no entanto, precisa envolver uma grande mudança de paradigma, começando pelo treinamento dos instrutores das autoescolas.

Na tentativa de avançar na regulamentação, autoridades têm levado o tema para as casas legislativas. O senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou em 2021 um projeto de lei que prevê que pessoas que desejarem conduzir apenas carros automáticos poderão ter essa habilitação específica na CNH e fazer exame de direção veicular com esse tipo de veículo. O projeto, no entanto, ainda não tramitou no Senado.

O especialista Lucio Machado afirma que a discussão sobre novas regras não avança porque há um problema cultural. “As pessoas acham que é só mais um argumento para autoescola ganhar dinheiro. Ninguém leva pelo lado da necessidade”, afirma.

Casos
Além de trocar de pedal e de usar o câmbio na posição errada, o motorista pode incorrer em outras práticas que levam a riscos. Pessoas que conduzem em regiões de serra fazem percursos de descida sem reduzir a marcha do veículo para o uso do freio motor. Deixam o veículo em marcha alta, no automático, e utilizam apenas o pedal de freio para reduzir a velocidade do carro, o que desgasta o sistema de frenagem e pode causar acidentes.

“Parte das pessoas migra para o carro automático achando que é mais fácil conduzir, que basta usar os pedais para acelerar e frear, mas é mais complexo do que isso”, ressalta Lucio Machado.

Para Paulo Mafra, dono de uma autoescola para habilitados em São Paulo, a falta de treinamento e de experiência no uso desse tipo de veículo favorece o erro no uso dos pedais. Segundo ele, muitas vezes o motorista fica nervoso ao ver que está cometendo algum erro e não consegue parar o veículo.

Ele também se diz a favor de uma formação específica em carros automáticos. “Se em uma família todos os carros são automáticos, teria que ter uma diferenciação na formação para esse público”, diz.

Ele cita o caso dos Estados Unidos, em que há categoria na habilitação voltada à condução de automáticos. Mafra diz que, no Brasil, apenas casos específicos preveem a formação específica, como o caso de pessoas com deficiência (PCD).

Uma diferença é que, nos Estados Unidos, os carros são majoritariamente automáticos. Já no Brasil, ainda prevalece o sistema manual. Mas essa realidade está mudando aos poucos e a venda de carros automáticos no Brasil bate recordes praticamente todos os anos.

Fonte: Com informações da Agência Estado

O Registro Nacional Positivo de Condutores, o adastro positivo de condutores, começa a funcionar nesta quinta-feira (22), como parte das ações da Semana Nacional do Trânsito. A medida é para promover a direção segura, por meio da oferta de benefícios a motoristas que não cometam infrações de trânsito dentro do intervalo de um ano, no mínimo.

O condutor que não tiver multa nos últimos 12 meses poderá fazer a inscrição por meio da Carteira Digital de Trânsito, para receber descontos, benefícios e incentivos. Entre as vantagens, está previsto desconto na renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Criada pelo Ministério da Infraestrutura, a iniciativa é desenvolvida em parceria com o Serpro, empresa de tecnologia do governo federal. O cadastro conterá a relação dos condutores que não cometeram infração de trânsito no período de um ano e que terão a boa conduta premiada.

A Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), do Ministério da Infraestrutura, deverá divulgar nesta quinta-feira um passo a passo para o condutor entrar no cadastro positivo.

O cadastro positivo de condutores foi incorporado ao CTB (Código de Trânsito Brasileiro) na última alteração feita pelo Congresso Nacional, em 2020, que entrou em vigor em 2021.

Em maio, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) regulamentou a criação da medida. Por esse dispositivo, foi concedido um prazo de até 180 dias para que a Senatran regulamentasse o acesso do cidadão ao sistema e à consulta.

As situações que excluem o motorista do cadastro positivo são quando ele cometer uma infração nos últimos 12 meses, tiver sua CNH suspensa ou cassada, ou ainda quando estiver cumprindo pena restritiva de liberdade.

Fonte: Com informações da Agência Estado

De cada dez laudos positivos para drogas do exame toxicológico de larga janela exigido de motoristas profissionais, seis são para condutores de ônibus e van e quatro para motoristas de caminhão e carreta, segundo levantamento da ABTox (Associação Brasileira de Toxicologia). “Fruto de um regime de exploração desses trabalhadores”, avalia Rodolfo Pizzotto, coordenador do SOS Estradas.

Do total de laudos positivos registrados no Sistema Serpro, do governo federal, 111.475 motoristas estavam habilitados na categoria D, para vans e ônibus, o que, pondera Pizzotto, contraria a ideia de que só motoristas de estradas fazem uso de drogas. Nas categorias C e E (caminhões e carretas), foram 81.789 profissionais.

“O número de casos positivos para a categoria D é assustador, na medida que a maioria opera em área urbana, transportando dezenas de milhões de pessoas todos os dias”, afirma o coordenador, ao alertar que a situação é ainda mais grave: a cocaína está presente em quase sete (67,1%) em cada dez dos exames com laudo positivo:

“Antigamente era o rebite [a substância mais utilizada], que hoje é a terceira ou quarta. Eles usam essas substâncias para aguentar a jornada.”

A principal razão para esse cenário, na avaliação dele, é a superexploração dessas categorias. Extenuados, os motoristas acabam recorrendo às drogas para encarar longas jornadas de trabalho.

“Usam drogas para sobreviver. É uma das coisas mais desumanas que se tem no país. O motorista de ônibus de rodovia tem comportamento semelhante ao do caminhoneiro. Aquele que trabalha em empresas sérias e regulares segue um regime mais sério, tem mais exames e controle, menos tempo de jornada e mais descanso”, pondera.

Nailton Ferreira de Souza, diretor do SindMotoristas (Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo), observa o quadro de maneira similar e, para além da facilidade de contato com substâncias psicoativas no contexto das cidades, enumera algumas fontes para o problema:

“Um somatório de fatores como longas jornadas de trabalho, pressão psicológica, trânsito caótico, péssimas condições de trabalho, o árduo trabalho, que passa pela insalubridade, periculosidade, chegando à penosidade e problemas familiares.”

Rodolfo Pizzotto ressalta o custo-benefício da obrigatoriedade do exame toxicológico de larga janela, uma política que não exige investimento da máquina pública, já que os exames são pagos pelos trabalhadores, têm valor acessível e produzem informações de impacto à segurança do trânsito urbano e nas rodovias.

“É difícil conseguir uma política pública sem custos e com resultados tão importantes, mostrando esse icerberg que a sociedade e a política precisam entender”, conclui.

Positivos-negativos e positividade escondida: número de casos é ainda maior
Dois conceitos citados pela pesquisa revelam que o número de motoristas que utilizam drogas seja ainda maior.

Os casos “positivos-negativos” são um deles: quando o volume de drogas no corpo existe, mas abaixo do nível de corte, o resultado do laudo é negativo, explica Rodolfo Pizzotto: “O motorista tem o laudo negativo mas é usuário, ainda que eventual. Ele usa em determinadas circunstâncias”.

Outro ponto dá conta da “positividade escondida”, que ocorre quando o motorista sabe que não passaria no exame obrigatório, portanto decide não fazer o exame.

Um dado que mostra a concretude desses casos, de acordo com o coordenador do SOS Estradas, é a queda no número de motoristas habilitados.

Em dezembro de 2015, quando o exame ainda não era obrigatório, esperava-se aumento de profissionais na categoria para os anos seguintes. No entanto, houve redução de 4 milhões.

“Deveríamos ter hoje em torno de 15,5 milhões motorista. Temos 11 milhões. Não é que houve migração desse pessoal para outra categoria… eles sumiram do mercado. Isso é o que chamamos de ‘positividade escondida’. Ele sabe que não vai passar, perde a renovação e busca outra forma de sobreviver”, explica Pizzotto.

São Paulo lidera as estatísticas
O levantamento também divulgou dados acerca dos estados cujos motoristas foram mais vezes flagrados no exame toxicológico no período de pesquisa.

As regiões Sudeste e Sul aparecem com maior frequência, com São Paulo liderando entre as 27 unidades federativas, com 64.197 laudos positivos.

Rodolfo Pizzotto pondera, entretanto, que não se trata de um número revelador, uma vez que os dados acompanham, de modo geral, o tamanho das populações dos estados.

Em sequência aparecem Minas Gerais (32.189), Paraná (24.458), Rio Grande do Sul (23.004) e Santa Catarina (18.827).

Relatos chamam atenção
Segundo o coordenador do SOS Estradas, multiplicam-se relatos espantosos acerca de acidentes que envolvem motoristas nas estradas ou espaços urbanos, bem como de familiares temendo o uso de substâncias psicoativas por parte dos motoristas.

Pizzotto cita que, preocupadas com o uso dessas drogas, muitas mães, esposas e filhas procuram os laboratórios e compram os exames como forma de ultimato.

“Teve o caso de um caminhoneiro que ligou para mim, chorando, e relatou que o patrão estava reclamando que a produtividade dele estava mais baixa que a do pessoal de Goiás, que, segundo ele, se utilizava de cocaína. Como ele não usa e nunca faria isso, estava com medo de perder o emprego”, conta ele, e prossegue:

“É um grito de socorro que vem da sociedade, de perceber o que está acontecendo com esse mecanismo de exploração.”

O levantamento
Para a pesquisa, a ABTox levantou os laudos positivos registrados no Painel Toxicológico do Sistema Serpro, do governo brasileiro.

Os números são de março de 2016, quando o exame toxicológico de larga janela passou a ser exigido dos motoristas profissionais, a agosto de 2021.

Realizado pela coleta de cabelos, pelos ou unhas, esse exame é obrigatório desde março de 2016 para os condutores das categorias A, C, D e E e suas variantes. O teste identifica o uso regular de drogas nos últimos três meses.

Os resultados positivos são definidos para os casos em que o consumo de drogas regular está acima do nível de corte estabelecido pela lei.

Desde 11 de novembro de 2021, os motoristas de ônibus, van ou caminhão que não tiverem atualizado o seu exame receberão uma multa de R$ 1.467,35, e poderão ter o direito de dirigir suspenso por 90 dias.

Fonte: Com informações da Agência Estado