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Prefeitura de São Paulo defende aumento do valor da multa após greve de ônibus

por Redação 14 de junho de 2022

Decisão determina 80% da frota durante pico e 60% em horário normal. Em caso de descumprimento, multa diária é de R$ 50 mil.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou na manhã desta terça-feira (14) que vai pedir à Justiça aumento do valor da multa aplicada ao sindicato pela paralisação de ônibus que ocorre na cidade. A greve de motoristas e cobradores já afeta mais de 1,3 milhão de usuários do transporte público. Do total de 1.200 linhas, 713 estão paradas e 487 em operação.
“Estamos preparando todo o dossiê e vamos levar ao juiz e solicitar o aumento com relação à multa. Estamos lidando com pessoas que descumprem decisões judiciais, e isso é muito ruim”, disse Nunes sobre a greve. “Um acordo tem que acontecer nas próximas horas”, afirmou ele, ressaltando que a prefeitura não participa das negociações que ocorrem entre o sindicato dos motoristas e o sindicato das empresas que operam as linhas de ônibus.
Com a paralisação anunciada, o prefeito lembrou que obteve decisão liminar para a manutenção de 80% da frota em operação nos horários de pico e 60% nos demais horários. Em caso de descumprimento, a pena de multa diária é de R$ 50 mil.
Motoristas de ônibus municipais de São Paulo anunciaram a realização de uma greve a partir da zero hora desta terça-feira (14). Inicialmente, o sindicato afirmou que não faria uma paralisação generalizada devido à liminar judicial que garante o funcionamento de 80% da frota nos horários de pico e 60% fora desses horários.

A prefeitura suspendeu o rodízio na capital paulista até que a situação do transporte público seja normalizada, o que permite que veículos de passeio com placas de final 3 ou 4 circulem livremente.
O prefeito de São Paulo ressaltou que a decisão judicial não foi cumprida. “Nesse momento, temos todo o sistema estrutural, que são as linhas nas principais vias, 100% parado e o sistema local, que faz a ligação entre os bairros, funcionando”, disse Nunes.

“Estamos notificando a Justiça sobre o descumprimento da decisão judicial já que o transporte público é uma atividade fundamental para as pessoas se locomoverem, é um serviço essencial, e está havendo um descumprimento da decisão judicial.”
A prefeitura tomou medidas como a liberação do rodízio e das faixas de ônibus para veículos enquanto a greve ocorre. “Fizemos tantos apelos para que se chegasse a um acordo e agora estamos notificando a Justiça”, diz o prefeito.

“As pessoas não estão conseguindo se locomover, ir ao trabalho, médico. Descumprir uma decisão judicial é algo muito ruim, é importante que ela seja cumprida, estamos falando de um serviço essencial. É irresponsabilidade do sindicato descumprir a decisão judicial.”

Fonte: Com informações da Agência Estado

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NotíciasSão PauloTransporte

Fiscalização da ARTESP resultou na exclusão de 320 veículos por irregularidades em 29 garagens de transporte intermunicipal

por Redação 16 de maio de 2022

São Paulo, 13 de maio de 2022 – A fiscalização de transporte intermunicipal nas rodovias e terminais rodoviários do Estado de São Paulo é uma das principais bandeiras da ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo, com resultados expressivos na atuação e prevenção do transporte irregular e clandestino. Por outro lado, existe uma frente de atuação da Diretoria de Procedimentos e Logística (DPL) menos conhecida pelos usuários, mas de equivalente importância, que são as ações de vistoria e fiscalização nas garagens de transporte intermunicipal. De janeiro até abril deste ano, a Agência reguladora atuou em 75 municípios do Estado. Foram fiscalizadas 29 garagens e mais de 229 empresas de transporte intermunicipal tiveram seus veículos inspecionados pela ARTESP. Vale ressaltar que além das garagens, as vistorias também ocorreram em mecânicos licenciados pela Agência reguladora. Essas ações resultaram na exclusão de 320 veículos, que estavam irregulares, do cadastro da ARTESP.  No mesmo período do ano passado, a Agência reguladora atuou em 30 garagens, fiscalizando mais de 180 empresas, o que resultou na exclusão de 293  veículos.  

Assim como nos casos dos terminais rodoviários e rodovias, a escolha das garagens a serem vistoriadas depende de uma análise técnica e estratégica da DPL, que seleciona exatamente os veículos que foram inspecionados mais recentemente pelos engenheiros mecânicos cadastrados pela Agência. O objetivo é conferir se eles incorporaram melhorias solicitadas numa outra ação ou mesmo se mantêm de acordo com as exigências legais, com disponibilização adequada de itens de segurança e conforto ao usuário. Também são priorizados os casos indicados pelas reclamações vindas pela Ouvidoria. Dessa forma, a equipe de fiscais atua no cerne do problema, verificando se realmente os veículos estão em condições de realizarem o transporte de passageiros, com todos os itens de segurança e conforto em perfeito estado.  

Durante as operações de auditoria nas garagens, os fiscais analisam todos os itens de segurança e conforto dos ônibus, como: cinto de segurança, tacógrafo, pneus, para-brisa, extintor de incêndio, bancos, banheiro, faróis traseiros e dianteiros e o sistema de suspensão e freios completos dos veículos. Ao identificar uma anomalia no veículo, a empresa é notificada a tem até o final do dia da fiscalização para arrumar os devidos problemas. Caso a empresa não realize as devidas manutenções até o final do mesmo dia, o veículo é autuado e tem até 30 dias para se adequar às exigências. Ao não cumprir esse prazo, o veículo é excluído do sistema da empresa e dos cadastros da ARTESP e não pode mais realizar viagens.

“A fiscalização das garagens é um braço da fiscalização de grande importância na Diretoria de Procedimentos e Logística da ARTESP. As ações são pontuais e estratégicas, visando que as empresas estejam – e permaneçam – de acordo com as normas de segurança estabelecidas pela Agência reguladora” afirma Reonaldo Raitz Leandro, Superintendente da Diretoria de Procedimentos e Logística (DPL) da ARTESP.

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