A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara de Guarulhos reuniu-se na tarde desta segunda-feira (24/02). O presidente Dr. Laércio Sandes (UNIÃO BR), a secretária Karina Soltur (PSD) e o membro Daniel Rodrigues Alves (DC) compareceram ao encontro.
Entre as medidas apreciadas, está o PL 3236/2023, de Welliton Bezerra (PRTB), que cria o Programa de apoio à saúde e bem-estar dos alunos nas escolas públicas municipais de Guarulhos. A CCJ foi favorável à proposta e, conforme explicou o presidente, será apresentado um Substitutivo ao PL, a fim de garantir a constitucionalidade do projeto. “Caberá ao plenário acolher o Substitutivo ou o projeto encaminhado pelo vereador Welliton Bezerra. Na nossa proposta de Substitutivo, são corrigidas as falhas e equívocos presentes na redação original. É papel da Comissão de Constituição e Justiça analisar, do ponto de vista jurídico, se a proposta tem adequação na técnica em vigor. Em alguns casos, é possível fazer essa correção e, em outros, nós temos que notificar o autor, via memorando, a fim de que seja feita a retificação”, disse Sandes.
A Comissão optou por enviar memorandos aos autores de dois projetos, PL 201/2024 e PL 223/2024, a fim de obterem as informações necessárias para a emissão dos pareceres. Ambas as propostas envolvem a temática da pessoa idosa.