A Comissão de Administração e Funcionalismo Público da Câmara Municipal de Guarulhos aprovou nesta quarta-feira (13/05) o Projeto de Lei 19/2025, de autoria do vereador Lamé (PCdoB), que cria o Programa de Atendimento e Acolhimento para Pessoas Idosas no município.
A reunião ordinária contou com a participação dos vereadores Rafa Marques (MDB), Geraldo Celestino (Mobiliza) e Edmilson Souza (PSOL), responsáveis pela análise das propostas em tramitação.
O projeto aprovado prevê atenção especializada à população idosa, com foco em acolhimento, abrigo diurno, cuidados assistenciais, proteção integral e incentivo à convivência social adequada às necessidades específicas dessa faixa etária.
Segundo o texto, a proposta busca fortalecer políticas públicas voltadas ao envelhecimento da população e ampliar o suporte social para idosos em situação de vulnerabilidade.
Presidente da comissão, o vereador Rafa Marques destacou a necessidade de o município se preparar para o crescimento da população idosa nos próximos anos.
“A população está envelhecendo no Brasil e a cidade tem que se organizar e se capacitar para acolher esses idosos, principalmente na questão de práticas sociais e esportivas”, afirmou.
Além do programa voltado aos idosos, a comissão também deu parecer favorável ao Projeto de Lei 1997/2023, de autoria do vereador Edmilson Souza (PSOL), que trata da comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados, além do uso de frituras e gordura trans nas escolas.
Durante a análise, os parlamentares informaram que será apresentada uma emenda para realizar ajustes pontuais na proposta, excluindo as instituições privadas da iniciativa.
Os projetos seguem agora para tramitação nas demais comissões da Câmara antes de serem encaminhados para votação em plenário.