A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher analisou dois projetos de lei durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira (09/04). Ambas as propostas, elaboradas por vereadores da Casa, receberam pareceres favoráveis.
A presidente da Comissão, Janete Rocha Pietá (REDE), elogiou o PL 47/2025, do vereador Lamé (PCdoB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecer acomodações separadas para gestantes de natimorto e óbito fetal nas unidades de saúde do município de Guarulhos. “Esse projeto é fundamental e já tem respaldo estadual, aprovado no ano passado, que é a Lei 17.949/2024. Nascer é um ato de alegria, agora imagine a mãe cujo filho nasce morto, é muito traumatizante ela ficar no mesmo ambiente de uma mãe que está com o seu bebezinho, amamentando. Então o projeto visa que essas mães que, infelizmente, passaram pela fatalidade de perder o bebê possam ter uma acomodação separada”, disse a parlamentar.
O segundo projeto da pauta é o PL 16/2025, apresentado por Pastor Adalberto (Mobiliza), que estabelece que as mulheres gestantes em estado de vulnerabilidade econômica que realizaram o pré-natal no sistema municipal de saúde de Guarulhos terão direito ao recebimento de um enxoval ao final do pré-natal.