A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara de Guarulhos realizou sua reunião ordinária na manhã desta quarta-feira (11/03), com a participação das parlamentares Janete Rocha Pietá (Rede), Carlinda Tinôco (Republicanos) e Fernanda Curti (PT). Um dos destaques da pauta foi o parecer favorável à emenda modificativa nº1 ao PL 300/2025, de autoria de Rafa Marques (MDB).
O projeto institui o Programa Municipal de Educação e Fortalecimento da Mulher em Situação de Violência, voltado para orientação, instrução em direitos e suporte inicial a mulheres em contexto de vulnerabilidade ou vítimas de violência doméstica e familiar.
Entre as diretrizes do programa estão: informar sobre direitos e mecanismos legais de proteção; orientar sobre medidas protetivas; promover ações educativas sobre violência de gênero, autoestima, autonomia econômica e fortalecimento emocional; oferecer apoio psicológico, jurídico e social inicial, com encaminhamento aos serviços especializados da rede de proteção; e estimular a participação das mulheres em programas de qualificação profissional, inclusão produtiva e geração de renda.
A emenda modificativa, apresentada pela Comissão de Segurança Pública, trouxe apenas correções pontuais no texto, sem alterar o conteúdo principal do projeto, que já havia sido analisado positivamente.