Nesta segunda-feira, 17 de fevereiro, os vereadores da Comissão de Direitos Humanos reuniram-se na Câmara de Guarulhos para análise e deliberação de oito Projetos de Lei. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis.
Entre os projetos aprovados, está o PL 913/2021, de autoria do vereador Edmilson Souza, que institui o programa espaço infantil noturno para atendimento à primeira infância no município. A proposta visa auxiliar as famílias trabalhadoras e proteger as crianças, cujos pais trabalham durante a noite.
Também foi aprovado o Substitutivo ao PL 1.213/2021, de Carol Ribeiro e Rafael Acosta, que assegura a reserva de 20% das vagas ofertadas pelas creches e escolas municipais para crianças com transtorno do espectro autista; além do PL 3.407/2022, de Luis da Sede, que institui o Projeto Inscrição Solidária para Corridas e Caminhadas de Rua; o PL 2.351/2023, de Janete Pietá, que institui a Campanha de combate à importunação sexual no transporte coletivo do município de Guarulhos; o PL 3.824/2023, de Carlinda Tinôco, que cria o programa de capacitação de agentes comunitárias de saúde para realização de acolhimento a vítimas de violência doméstica; e o PL 1.726/2023, de Ticiano, que altera o serviço de estacionamento rotativo de veículos denominado Zona Azul.
O parecer do PL 1.873/2023, que institui a obrigatoriedade de concessão de passe livre aos estudantes da cidade de Guarulhos, ficou pendente, porque os vereadores devem verificar a possibilidade de fusão com outras propostas idênticas em trâmite no Legislativo.
O presidente da Comissão, vereador Lamé, falou sobre o projeto de sua autoria, PL 198/2024, que concede o reconhecimento de Utilidade Pública à associação Fazendo a Diferença GRU. Segundo o vereador, o PL é importante, pois a instituição presta relevante serviço para as crianças da região do Pimentas.