A Comissão Técnica Permanente de Educação da Câmara de Guarulhos realizou, nesta quarta-feira (27), reunião ordinária e deliberou 12 projetos de autoria parlamentar. Entre os destaques, houve propostas com pareceres favoráveis, contrários e também iniciativas relacionadas a educação inclusiva, segurança escolar e calendário de eventos do município.
Entre os projetos aprovados pela comissão está o PL 1028/2023, de autoria da vereadora Carlinda Tinoco (Republicanos), que institui o botão do pânico nas escolas. Segundo o presidente da comissão, vereador Lauri Rocha (PSD), a medida foi considerada relevante por auxiliar em situações de emergência nas unidades escolares. Também recebeu parecer favorável o PL 85/2026, de Joseval Queiroz (PL), que propõe um sistema de botão de emergência nas escolas.
A comissão também deu aval a dois Projetos de Decreto Legislativo: o PDL 5/2026 e o PDL 2/2026, ambos relacionados à concessão de honrarias. Já o PDL 3/2026, que previa homenagem à cantora Cláudia Leitte, recebeu parecer contrário.
Na área de segurança escolar, três projetos que propunham a instalação de detectores de metais nas entradas das escolas municipais foram rejeitados: PLs 940/2023, 1017/2023 e 66/2026.
Por outro lado, foram aprovadas iniciativas voltadas à educação inclusiva, como o PL 531/2023, que trata de atendimento educacional especializado para pessoas com TEA, TDAH e dislexia, além dos PLs 212/2025 e 213/2026, que abordam identificação simbólica da dislexia e adaptações em avaliações escolares e concursos públicos.
Também recebeu parecer favorável o PL 84/2026, que inclui o Reggae Fest no calendário oficial de eventos de Guarulhos.